Já aqui falei da tentativa em curso por parte do ministro Tiago Rodrigues de "emagrecer" os currículos sem ouvir as sociedades científicas. O anterior presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática - SPM acaba de publicar no "Público" on-line artigo que aqui transcrevo de modo a ampliar a sua difusão (claro que concordo com o essencial do conteúdo):
Alterações
curriculares: debate honesto ou vitória na secretaria?
Alterações curriculares são assuntos sérios. Devem, portanto, assentar em
pressupostos claramente explicitados de modo a que possam ser confrontados com
os necessários contraditórios, debates e auscultações.
O atual Ministério da Educação (ME), e mais concretamente o atual
Secretário de Estado da Educação (SEE), Doutor João Costa, tomou como uma das
suas bandeiras a necessidade de uma “flexibilização curricular sem alterar
programas e metas”.
Esta convicção do SEE de que algo tinha de ser feito sobre os currículos de
Matemática esteve na origem de duas reuniões, nos passados dias 2 de março e 6
de abril, nas quais a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) foi convidada a
integrar dois grupos de trabalho sobre os programas de Matemática dos ensinos
Básico e Secundário, os quais integravam também elementos da Associação de
Professores de Matemática (APM), do ME, e professores convidados pelo ME e não
filiados em qualquer das organizações. O objetivo seria o de responder às
dúvidas e aos problemas reportados por professores ao ME e fazer propostas de
gestão e flexibilização curricular que, sem
alterar os programas nem as metas curriculares (pois, segundo o próprio
SEE, não faria sequer sentido fazê-lo antes de os mesmos completarem um ciclo
de funcionamento e consequente avaliação), facilitassem a sua implementação
nesta fase de transição.
O resultado do intenso trabalho desenvolvido por estes grupos entre abril e
final de julho passado foi divulgado publicamente pelo ME a 24 de agosto. Foi o
que se poderia esperar de uma discussão intelectualmente honesta balizada por
pressupostos claros: os atuais programas e metas foram mantidos sem alterações
significativas mas foram feitas muitas sugestões práticas que permitiram dar
resposta às naturais dificuldades sentidas por alguns professores nesta fase de
implementação.
Mas, aparentemente, tal resultado, fruto de um debate duro mas honesto, não
agradou ao SEE e, pelas declarações públicas oportunamente divulgadas, também
não foi bem acolhido pela Direção da APM e, por algumas pessoas ligada às
Ciências da Educação. Solução? Continuar o “debate” mas noutro formato.
No mais recente esforço de ``gestão curricular’’ promovido pelo ME o SEE
decidiu não convocar as sociedades científicas mas apenas as associações de
professores. A justificação foi que (supostamente) não se trataria de alterar
programas e metas mas “apenas” geri-los. Isto apesar do SEE ter revelado que o
trabalho tem como objetivo "emagrecer" os curricula e que o seu
resultado começará a ser aplicado em 2017/18 nos anos iniciais do Ensino Básico
(1.º, 5.º e 7.º). João Costa confirmou também que a revisão do currículo no
secundário está dependente da conclusão do trabalho sobre o perfil do estudante
à saída do 12.º ano que está a ser elaborado por um grupo presidido por
Guilherme d’Oliveira Martins. As contradições do discurso prosseguem, tendo o próprio SEE afirmado que o
resultado poderá significar um corte de até 25% da matéria lecionada. Ora “emagrecer” currículos é,
efetivamente, modificá-los. Em Matemática este emagrecimento, por pequeno que
seja, pode resultar em modificações profundas se se pretender preservar a
consistência lógica e pedagógica do resultado final.
A exclusão das sociedades científicas deste diálogo é absurda: não só o
ensino de uma Ciência é assunto de óbvia relevância para a Ciência em causa,
como não é concebível uma reflexão séria sobre o ensino de uma Ciência excluindo
deliberadamente aqueles que simultaneamente a ensinam, a investigam, a aplicam profissionalmente
e têm dela uma visão de conjunto. O argumento é caricato no caso da Matemática,
onde praticamente 100% dos sócios da SPM são, de facto, professores da
disciplina nos vários níveis de ensino. Mas também o é no caso da Física e da Química,
onde, não havendo associações de professores, não seria ouvido ninguém. Por
fim, muito recentemente, após algumas notícias na comunicação social e alguma
contestação pública, a Direção Geral de Educação convocou as sociedades de
Física e de Química, e o SEE agendou uma reunião com a de Filosofia (disciplina
que também tem uma associação de professores). Mas não ainda com a SPM…
De uma coisa não é possível duvidar: o SEE é inteligente e percebeu perfeitamente
que ao incluir a SPM numa discussão séria, sem sound bites, sobre a Matemática e o seu ensino e sobre os programas
e as metas curriculares de Matemática dos ensinos Básico e Secundário, estaria
a correr o sério risco de repetir o que aconteceu em abril passado e ter como
resultado algo que não se compaginava com o objetivo que, a priori, deverá ter delineado. Solução simples para este difícil
problema: eliminar do diálogo a SPM.
Futebolisticamente falando, é ganhar na secretaria!
Fernando Pestana da Costa
(Professor da Universidade Aberta, Presidente da Mesa da Assembleia Geral
da SPM)
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