O PIB ATRIBUÍDO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

Dias atrás, deparei-me com a seguinte notícia: “*Portugal destinou 6.2% do produto interno bruto (PIB) em despesas com a educação em 2014, o quinto maior valor entre os parceiros da União Europeia: Dinamarca, Suécia, Finlândia e Bélgica” (Jornal de Negócios, 22/03/2016).

Sabendo-se  que da União Europeia fazem parte 28 Estados-Membros, o PIB destinado à educação nacional e os seus reflexos devem obrigar-nos a pensar se os resultados consubstanciam as despesas feitas neste particular. A propósito, transcrevo um artigo de opinião da minha autoria que pretendeu radiografar as despesas feitas neste domínio no que respeita à fatia gorda despendida com uma Carreira Docente do ensino não superior. Aliás Carreira Docente que não encontra correspondência em qualquer outro país.

Em artigo de opinião, publicado no “Diário de Coimbra” (09/04/2006), titulado ”A Educação e o Produto Interno Bruto”, escrevi:

                                     “O tempo passado e o tempo presente, fazem todos parte do tempo futuro”.

T.S.Elliot

“Contemplando 10 escalões, o actual Estatuto da Carreira Docente foi partejado a ferros negociais,  descendo os professores licenciados que, ao tempo, se encontravam no topo da carreira docente (letra A) para o 7.º escalão (os professores bacharéis atingiam a letra B e os de posse de um curso médio ascendiam à letra C).

Hoje, mesmo o único escalão que separa um licenciado (10.º escalão) de um bacharel ou equiparado (9.º escalão ) ,ambos em final de carreira, é facilmente superado através de cursos de complemento de habilitações feitos, por vezes, em meia dúzia de meses em escolas superiores privadas e em que um professor de posse de um curso médio (equiparado a bacharel, apenas, para efeitos de carreira ou continuação de estudos) obtém o diploma de licenciado para daí partir para um mestrado e posterior doutoramento em instituições estrangeiras de muita duvidosa qualidade, sancionadas por autoridades oficiais que lhes concedem  subserviente equivalência. Semanas atrás, nem de propósito, com a isenção de se não tornar juiz em causa própria, o jornalista Joaquim Letria, em artigo de opinião no “24 horas”, reprovava um curso de pós-graduação ministrado numa escola superior de educação para professores do ensino secundário licenciados por universidades!

No âmbito da Educação, Portugal é dos países que mais gasta em termos de percentagem do Produto Interno Bruto, sendo, todavia, daqueles que piores resultados obtém quando confrontado com outros membros da Comunidade Europeia. Recentemente, no ‘Público’ (4.Fev.2006), Vasco Pulido Valente, referindo-se ao ensino superior, escreveu: ‘Um ensino, em particular um ensino superior, ineficiente e caótico e, além disso, irreformável’. Cheio de boas intenções, os diversos políticos dos diferentes quadrantes partidários têm declarado a Educação como área prioritária do Governo, nem que seja como  alibi para todos os erros cometidos no passado ou colete à prova de bala para as críticas que continuam a ser desferidas pela sociedade portuguesa a este importante direito constitucional mal cumprido.

Entretanto, o Estatuto da Carreira Docente promove a obtenção de licenciaturas a bacharéis, ainda que mesmo a escassos anos da reforma de aposentação, sem qualquer proveito para a qualidade de ensino e dos seus usufrutuários mais directos, os alunos, com sobrecarga para o erário público, em época de vacas magras. Este aberrante estatuto (em que todos atingem as estrelas do generalato) ao subalternizar as elites que, segundo António José Saraiva, ‘assustam muitos democratas por julgarem que as sociedades podem ser tábuas rasas’, exige o bisturi de hábil cirurgiã(o) capaz de curar as graves maletita de que ele enferma estabelecendo estatutos da carreira docente em função do grau de ensino a que se destinam e das habilitações legais, a exemplo do ensino superior em que existem dois estatutos: um para o ensino universitário, outro para o ensino politécnico.

Será que nesta legislatura há vontade e coragem políticas para acabar com a tirania de um Estatuto da Carreira Docente (do ensino não superior) gerado no ventre materno de determinadas correntes sindicalistas com a semente de uns tantos grupos de pressão partidária? Ou será, tomando de empréstimo palavras de Pessoa, que continuaremos na presença de um cadáver adiado que procria? O tempo futuro o dirá!”

E nada mais havendo a acrescentar num presente  de plúmbeas nuvens de pressões constantes do ensino politécnico para passar a atribuir doutoramentos, aqui deixo este meu testemunho  que mais não pretende ser que uma tomada de posição , ou mesmo de cidadania, “num país, onde o único capital deveras produtivo é a falta de vergonha e a falta de escrúpulos – o diagnóstico impõe-se de per se (Manuel Laranjeira, “O Norte”, 1908). Mais de um século é passado, não será altura dr os nossos actuais governantes se aperceberam que  as “as leis mal feitas constituem a pior forma de tirania”?