A História acientífica mas "politicamente correcta"

No texto A História sem passado assinalei a integração de uma nova disciplina de opção no currículo de todos os cursos do ensino secundário. A sua designação é "História, Culturas e Democracia".

Recordo que, nas palavras de um Secretário de Estado da Educação, ela decorreu do "diálogo" entre a tutela e os professores de História, constituindo "uma resposta à necessidade de valorização do conhecimento histórico e do património". Está certo: a História está entre as disciplinas que desaparecem do currículo do ensino básico e secundário.

O problema é que esta "História" submete-se às "finalidades" (que não são educativas) previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, decalcadas de documentos que traduzem a influência nos sistemas de ensino de organizações que não têm vocação educativa, como é o caso do Banco Mundial (BM) ou da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (ver por exemplo, aqui, aqui e aqui).

Adianta o Secretário de Estado que a disciplina visa "o desenvolvimento de espírito crítico e capacidade de interpretação da realidade sustentado em conhecimento”. Esta declaração, estando certa, quer para a História quer para qualquer outra disciplina, não poderia ser mais dissonante daquilo que se encontra legitimado no documento curricular designado por Aprendizagens Essenciais. Efectivamente, o que aí se encontra legitimado é um programa ideológico, cujo título inclui a palavra "História".

A História é, de resto, muito apetecível como campo de doutrinamento: em todos os tempos, em todos os regimes políticos isso se verifica. Lamentavelmente, as democracias contemporâneas não fogem à tentação. E, lamentavelmente também, nestes regimes, nem os académicos nem os professores se apresentam como vozes críticas, ou suficientemente críticas, para fazer valer o conhecimento histórico pelo inestimável valor que ele tem e que, eventualmente, se repercutirá na formação das pessoas, com efeitos na sociedade. Há excepções, é certo, e, por isso mesmo são notadas (ver aqui).

A melhor análise dos propósitos e conteúdos da nova disciplina a que tive acesso foi feita por alguém que, sendo "histórico socialista" (o mesmo partido do Governo) e não tendo, ao que sei, formação em Educação, consegue perceber, e muito bem, a diferença entre o ensino que a escola pública, do Estado, deve proporcionar e o doutrinamento que em circunstância alguma aí pode espreitar, quanto mais entrar. Refiro-me a Jaime Gama que também foi presidente da Assembleia da República e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Numa entrevista, publicada com o título Que História querem ensinar nas nossas escolas? e que se pode ver aqui...

... diz que a nova disciplina “serve-se da História” para cumprir “um objetivo, de certa forma, militante, não científico” [:] “estimular ativismo, cidadania, intervenção”,[veicula] também a ideia de que a História precisa de ser “desconstruída, relida, reinterpretada”. 

O programa é virado para “a segmentação, a fratura, identidades minoritárias”, tendo “um abandono de tudo o que tem que ver com conjuntos, com integração, com coesão” (…). 

É uma História “sem centralidade nacional”: “Não aparece Portugal, não aparece o Estado, não aparece a Nação, não aparece o Povo, tudo é segmentado”. Por exemplo, em relação à batalha de Aljubarrota (…) [o] objetivo não é explicar a batalha: “(…) é dizer que a batalha tem várias interpretações – ‘vejam as várias crónicas’” (…). Há “uma descontextualização de uma interpretação mais vasta, geopolítica, histórica da época (…). 

Lamenta que o programa seja de “uma História que não aceita nenhum símbolo nacional, não aceita nenhum herói, não aceita nenhuma causa, não aceita nenhum objetivo estratégico do país, não aceita o país, sendo prefigurado por uma política de Estado – até na parte internacional”. 

“O que está aqui em causa é cumprir um objetivo ideológico muito em voga, hoje, em certas culturas, sobretudo anglo-saxónicas, que é o de enfrentar-se com o passado” (…). “É, no fundo, receitada uma penitência a certos povos e países (…): ‘tens de te enfrentar com o passado, tens de ver a tua experiência dolorosa, confessar o teu pecado na experiência dolorosa, e só assim merecerás uma absolvição de politicamente correto, só assim poderás ser redimido na tua alma do que ainda há de empatia para com essa parte da História, autoflagelando-te, para poder ser um cidadão liberto'” face a “um passado de trevas”, ironiza. 

“Outra noção muito perversa” (…) tem que ver com “a responsabilidade transgeracional”: não só há o confronto com o passado, como “‘tens de assumir a culpa e uma responsabilidade, quiçá indemnizatória, em relação a esse mesmo passado’”. (…) Pedagogia que visa “vencer as diferenças e os ‘handicaps’ das minorias”. 

Objetivo? “Haver um momento em que as histórias das culturas minoritárias têm de se sobrepor às culturas maioritárias, para se estabelecer uma noção de equidade”. (…) 

[Nota ainda que] a bibliografia “é muito irregular quanto à sua consistência científica e credibilidade de algumas instituições a que recorre”.

Nota: a mencionada entrevista foi realizada por José Manuel Fernandes e publicada no jornal Observador, 17 de Outubro de 2019.