COMUNIDADO DO LIVRE SOBRE O DESMANTELAMENTO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL

Comunicado do Partido LIVRE, a propósito da avaliação das Unidades de Investigação:

Os resultados da primeira fase da avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) são calamitosos. Depois dos cortes brutais que se verificaram no financiamento dos programas de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, bem como no concurso investigadores FCT 2013, são agora perto de metade das unidades de I&D do país que ficam privadas de um financiamento minimamente capaz de assegurar a sua continuidade. E o processo de avaliação ainda só vai na sua primeira fase, não estando assegurada melhor classificação para as unidades de I&D que transitaram para a segunda fase.

Em face dos resultados publicados, o LIVRE considera que, a pretexto de uma avaliação necessária, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) persiste no corte generalizado do financiamento da investigação científica, em todos os seus capítulos – a formação científica, o emprego científico e as instituições de acolhimento.

O resultado evidente desta machadada é a descontinuação da atividade de largas dezenas de unidades de I&D, interrompendo processos de formação e produção científica à escala nacional. Com esta política de cortes – desativando milhares de bolseiros e investigadores e desfazendo metade da rede nacional de unidades de investigação – a agência científica nacional está a fraturar a rede científica do país e a destruir o seu capital científico, forçando alguns dos melhores investigadores à emigração. Numa palavra, desmantela um património de duas décadas em grande medida erigido pela própria FCT.

O LIVRE considera que as finalidades da avaliação estão subvertidas quando o seu propósito é o de estrangular o financiamento da investigação científica. Considera ainda que o processo não foi conduzido com a seriedade exigível ao julgar o destino destas Unidades através de uma única peça, sem oportunidade de revisão após o parecer emitido pelos painéis de avaliação.

Por estas razões, o LIVRE preconiza:

1. Que as unidades de I&D anteriormente classificadas com Excelente ou Muito Bom apenas possam ser excluídas da segunda fase do corrente processo de avaliação mediante a demonstração de falta grave, como o incumprimento de objetivos contratados, ou outra equivalente.

2. Que as unidades de I&D que obtenham a classificação de Bom sejam financiadas de forma a garantir a continuidade do seu funcionamento.

3. Que sejam celeremente ativados procedimentos de recurso onde não tenham parte os painéis responsáveis pelas avaliações agora publicitadas.

AUGUSTO SANTOS SILVA: VAMOS INDIGNAR-NOS?

Transcrito, com a devida vénia, da página de facebook de Augusto Santos Silva:

Acabo de saber que o CIES (Centro de Investigações e Estudos de Sociologia) do ISCTE não passou na primeira fase de avaliação da FCT (isto é, foi excluído do financiamento base). E estou completamente aparvalhado:

1. Não tenho a certeza de que o CIES seja o melhor centro de investigação em sociologia em Portugal. É sempre difícil e, na minha opinião, sem muito sentido, fazer rankings de um a N de coisas que são complexas, dinâmicas e não inteiramente comparáveis umas com as outras. Mas tenho a certeza de que é dos melhores, de que está no primeiro nível de todos os que existem (por exemplo, bem acima do centro a que pessoalmente pertenço, e que passou nessa primeira fase).

2. Estão no CIES muitos dos melhores investigadores, é no CIES que têm lugar muitos dos melhores projetos, a revista e a editora ligadas ao CIES são das melhores que temos, o seu programa de doutoramento está ao melhor nível. O CIES tem sido pioneiro e líder na internacionalização das ciências sociais que se praticam em Portugal.

3. É impossível não perceber isto olhando para a história e o presente do CIES.

4. Portanto, ou os avaliadores são de uma ignorância absoluta, ou os avaliadores receberam explícita ou implicatamente alguma diretiva para ceifar (ceifar sim, é disso que se trata) a sociologia teoricamente pluralista em e sobre Portugal.

5. Ou ambas as coisas. Ou a ignorância absoluta dos avaliadores foi instrumental para a operação montada. Não sei, não sei ainda. Mas precisamos de saber, ou não, caras e caros Colegas? Vamos mexer-nos? Vamos indignar-nos? Vamos perguntar, em voz alta, sem medo, coletivamente?

FCT CONDENA METADE DAS UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO EM PORTUGAL E NÃO APENAS 22%

Parafraseando o poema de Martin Niemöller: 

Primeiro vieram buscar os bolseiros 

e eu não disse nada 

porque eu não era bolseiro

Então vieram buscar os unidades de investigação razoáveis

e eu não disse nada

porque a minha não era razoável

Depois vieram buscar as unidades boas

e eu nada disse

porque a minha não era boa

Então vieram buscar-me a mim,

e nessa altura,

já não havia ninguém para falar por mim

Uma notícia recente dá conta de que 71 unidades de investigação, de um universo de 322, irão ficar sem qualquer financiamento, como consequência do processo de avaliação das unidades de investigação levada a cabo pela FCT.

Assim de repente pode não parecer mal. Num processo de avaliação, 22% de reprovações parece aceitável. Persistem no entanto, como é habitual em todos os concursos conduzidos pela actual direcção da FCT, dúvidas acerca da transparência e consistência do processo de avaliação, como se pode ler aqui, aqui, aqui, aqui e aqui, por exemplo.

Mas voltemos aos números. Primeiro é preciso explicar que actualmente a escala de classificações da FCT tem seis níveis. A saber:

Excepcional 

Excelente 

Muito Bom 

Bom 

Razoável

Insuficiente.

Ou seja, a classificação de "Bom", sendo uma palmadinha nas costas semântica, é na prática uma sentença de morte. As unidades de investigação classificadas como "Bom" terão um financiamento base irrisório, nalguns casos de 5000€ anuais. E nos concursos para contratar investigadores nunca terão qualquer hipótese. Nenhum candidato a doutoramento, a pós-doutoramento ou Investigador-FCT terá a sua candidatura aprovada se a sua instituição de acolhimento tiver a péssima classificação de "Bom". "Bom" é mau. Lembremos que as taxas de sucesso destes concursos são actualmente de cerca de 10% e que candidatos com classificações superiores a 90% são recusados. Portanto, os centros com "Bom" terão uns trocos para comprar tinteiros e sacos de lixo, mas não poderão ter novos investigadores durante vários anos. À medida que os contratos e bolsas dos velhos investigadores terminarem, os equipamentos, nalguns casos fruto de avultados investimentos, ficarão a apanhar pó.

Assim, de um universo de 322 unidades de investigação:

- 154 não passaram à segunda fase e já têm a sua nota final. Desses, 71 têm "Insuficiente" ou "Razoável", ou seja não terão qualquer financiamento. Os restantes 83 têm "Bom", ou seja também estão lixados. Além de um financiamento irrisório, não poderão ganhar concursos para contratar recursos humanos. Isto significa que cerca de metade das unidades de investigação têm a sua actividade seriamente posta em causa.

- 168 centros passaram à segunda fase de avaliação. Não têm nota neste momento e poderão vir a ter qualquer classificação. Nada impede que algumas venham a ter "Bom" e a aumentarem o panteão zombie.

Este exercício de avaliação condena metade das unidades de investigação e não apenas 22%. Para já. Poderão ser mais, como resultado da segunda fase. É mais um processo de cortes arbitrários, tal como a redução do número de bolsas, disfarçado sob a capa da excelência, apregoada pela FCT.

Todos perdem com um tecido científico reduzido a metade. São metade das instituições de acolhimento disponíveis para concorrer a bolsas ou contratos de investigação, por exemplo.

É preciso que todos se unam contra esta arbitrariedade.

O MEU CONTRIBUTO PARA A CONFERÊNCIA PARLAMENTAR O FUTURO DA CIÊNCIA EM PORTUGAL

Texto enviado para a Conferência Parlamentar sobre a temática O futuro da Ciência em Portugal, que decorreu no dia 24 de Junho. Os restantes documentos, registo áudio e video, podem ser encontrados na página do evento.

1. Quantas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento serão atribuídas no concurso de 2014?

De 2012 para 2013 verificou-se uma redução muito significativa do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que passaram de 1878 para 962. Após o resultado do concurso, e na sequência de uma mobilização expressiva da comunidade científica e da sociedade civil, o governo anunciou um reforço de 350 bolsas. Mesmo com esse reforço, mantém-se uma redução de 30% em relação ao números bolsas atribuídas em 2012. Tendo em conta o planeamento e as expectativas dos investigadores é importante saber atempadamente, ou seja, no momento da abertura do concurso, quantas bolsas de doutoramento e pós-doutoramento serão atribuídas no concurso de bolsas individuais de 2014.

2. Bolsas de programas doutorais não são comparáveis às bolsas individuais

Em 2013 ocorreu uma grande alteração no modo como as bolsas de doutoramento são atribuídas. O número de bolsas individuais atribuídas em concurso nacional caiu abruptamente, tendo sido apenas concedidas 415 (contando com o reforço anunciado pelo governo), face às 1198 atribuídas em 2012. Em 2013 a maior parte das bolsas (431) foram concedidas no âmbito de programas doutorais financiados pela FCT. Esta substituição (parcelar, porque o número total de bolsas é bastante inferior ao de 2012) apresenta vários inconvenientes:

- Apenas 96 programas doutorais são financiados pela FCT, e estes correspondem a uma gama reduzida dos 809 programas de doutoramento aprovados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em Portugal (A3ES). Em vez de seleccionar os melhores candidatos num concurso nacional, a FCT seleccionou programas de doutoramento.

- Os candidatos seleccionados no âmbito de programas doutorais financiados pela FCT são escolhidos por júris locais, de cada instituição. Tendo o nosso país, tradicionalmente, níveis muito elevados de endogamia nas universidades, parece pouco adequado realizar concursos a nível institucional. Tanto mais, que esta opção é oposta à solução adoptada no caso do concurso Investigador-FCT, que é um concurso nacional.

A aposta da FCT nos programas doutorais não pode ser feita em detrimento do número de bolsas atribuídas no concurso individual de bolsas, pois estas não são equivalentes, nem nas áreas de investigação nem na consistência da selecção dos candidatos.

3. Desvalorização do candidato nos concursos de bolsas

Várias alterações na avaliação de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento têm contribuído para a desvalorização do mérito do candidato e do respectivo plano de trabalhos. Entre esses, a penalização dos candidatos cujo plano de trabalhos não se enquadre num projecto de investigação financiado em concurso competitivo. Por outro lado, a direcção da FCT tem veiculado a ideia de que as bolsas de pós-doutoramento deverão ser integradas em projectos de investigação financiados (sem que para isso reforce as verbas dos mesmos) em detrimento de bolsas individuais. Estas duas opções revelam uma visão dos jovens investigadores como meros recursos dos projectos de investigação, tal como equipamento ou  reagentes. Os concursos de bolsas da FCT devem selecionar os futuros cientistas portugueses e não faz sentido desvalorizar o mérito dos candidatos e do respectivo plano de trabalhos, face a factores circunstanciais.

4. Para quando a integração dos bolseiros no Regime Geral de Segurança Social?

Paradoxalmente, essa visão dos bolseiros como mão de obra não é levada ao ponto de permitir a sua inclusão no Regime Geral da Segurança Social. Actualmente os bolseiros estão integrados no regime do Seguro Social Voluntário, tendo direito ao reembolso das contribuições pelo valor do Indexante dos Apoios Sociais. Esta situação é extremamente penalizadora para a carreira contributiva dos bolseiros. Além disso, não lhes confere o direito a subsídio de desemprego. Que sentido faz integrar os bolseiros de investigação, nomeadamente os de pós-doutoramento, no regime de segurança social de quem não tem rendimentos? E de negar o acesso ao subsidio de desemprego a investigadores que trabalham num regime de precariedade absoluta?

RATING DA AGÊNCIA FCT COLOCA MAIS DE 700 DOUTORAMENTO AO NÍVEL DE LIXO

Na última newsletter da Fundação para a Ciência e Tecnologia, publicada há uns dias, ficámos a saber que a FCT confere um selo de qualidade:

Perto de uma centena de Programas de Doutoramento com selo de qualidade FCT
São já 96 os Programas de Doutoramento FCT aprovados nos concursos abertos em 2012 e 2013 pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Abarcam as principais áreas científicas, envolvem centros de I&D nacionais de norte a sul do país, assim como perto de 50 instituições internacionais.

A minha preocupação centra-se nos restantes 713 programas de doutoramento autorizados em Portugal. Perguntamos à Moody's e à Fitch que tipo de lixo são? Tendo em conta que foram acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior por Engano, estou convencido que serão lixo de primeiríssima qualidade.

Esta questão mostra bem a cultura da actual FCT. Financia 10% das candidaturas (seja de bolsas, contratos, projectos de investigação ou programas doutorais) e justifica esses cortes como sendo uma política de aposta na qualidade. Não é. É uma falácia. Tal como há muitos candidatos a bolsas, ao concurso investigador-FCT e projectos de investigação que não são financiados e têm qualidade, também haverá muitos programas de doutoramento sem o "selo de qualidade FCT" que têm qualidade. O mito da qualidade e da excelência é uma falácia para justificar cortes brutais.

Persiste uma dúvida: em que patamar de qualidade fica a própria FCT, com as trapalhadas todas, suspeitas de falta de transparências e atrasos sistemáticos nos concursos que faz?

BOM DIA, A SUA BOLSA FOI CORTADA!!!

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) deu ontem conhecimento de uma nova tentativa de cortar os valores das bolsas ao abrigo das reduções salariais da função pública, previstas no Orçamento de Estado para 2014. Desta vez, na Universidade de Lisboa. Os Precários Inflexíveis, publicaram no seu sítio uma das cartas envidas aos bolseiros, que começa com "bom dia!".

Esta não é a primeira vez que uma universidade, acossada com os cortes titânicos a que está sujeita, se lembra deste expediente inadmissível. Já há alguns meses outras instituições, nomeadamente a Universidade do Porto, terão tido essa intenção, da qual vieram a recuar, mediante a falta de sustentação jurídica e a falta de apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (que neste caso, se tem portado bem, não manifestando qualquer intenção de avançar com cortes nos valores das bolsas pagas directamente por si).

É preciso esclarecer que no cerne desta questão está o facto de os bolseiros não serem considerados trabalhadores para mais nenhum efeito, pelo que nenhum sentido faz aplicar-lhes os cortes dos trabalhadores da função pública. Os bolseiros não têm direito à segurança social dos trabalhadores, não têm subsídio de desemprego, as bolsas não são aumentadas desde 2001 (mais de 20% de perda acumulada de poder compra), não se podem sindicalizar e não estão abrangidos pela protecção da legislação que regula as relações laborais. Um bolseiro pode ser sumariamente despedido, simplesmente porque o seu supervisor se recusa a escrever um parecer favorável para a renovação anual da sua bolsa.

O desfecho de mais este triste caso, presumivelmente, será o mesmo das tentativas anteriores, com toda a angústia e instabilidade que entretanto causa na vida das pessoas envolvidas. É caso para perguntar se os responsáveis pelos recursos humanos da Universidade de Lisboa não lêem jornais. A Universidade de Lisboa deverá recuar desta lamentável intenção o mais rapidamente possível.

As estruturas universitárias, os investigadores, professores, funcionários, bolseiros, deveriam unir-se para defender o ensino e a ciência, abstendo-se todos de ser cúmplices deste tipo de ataques à parte mais fraca.

E mais do que isso: Nuno Crato, Leonor Parreira e Miguel Seabra têm que sair a terreiro e mostrar que estão do lado da ciência e dos investigadores e não do lado das políticas cegas do Ministério das Finanças.

MAIS UMA CAMPANHA DO GOVERNO CONTRA A CIÊNCIA EM PORTUGAL

Mais uma arma de arremesso da vergonhosa da campanha deste governo contra a ciência, para alimentar a narrativa desonesta de que está tudo mal com a ciência em Portugal e de que é preciso acabar com ela. A Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que não sabe quantificar a fuga de cérebros, produziu um relatório comparativo sobre o impacto da ciência em Portugal e na Europa, sem ter em conta as diferenças de financiamento nos vários países.

De acordo com esse relatório, estaríamos na cauda da Europa no que diz respeito ao impacto da ciência produzida em Portugal, avaliada pelo número de citações médio por artigo científico, que em Portugal é de 5,58 citações por artigo, na UE15 é s 6,29 e na Dinamarca de 8,49.

Gráfico: DGEEC

Como muito bem nota a jornalista Ana Gerschenfeld no PÚBLICO, o investimento na ciência entre Portugal e o da média da UE15 são ainda mais díspares do que o impacto das publicações. No nosso país o investimento na ciência é de 275,9€ por habitante, ao passo que a média da UE15 é de 610€ por habitante. Mais baixo só mesmo na Grécia, que investe na ciência apenas 126€ por habitante.

Mais uma vez: Qual é o problema!?

Um dia destes realizou-se em Cascais uma grande conferência, não sei exactamente sobre quê, organizada por certa revista conceituada na área da economia e a que a comunicação social deu um enorme destaque.

Servia de pano de fundo à tribuna dos palestrantes um painel pejado de publicidade.

Entre os palestrantes esteve o primeiro ministro de Portugal e o ministro que ocupa um cargo logo a seguir, vários ministros e secretários de Estado; esteve também o líder do maior partido da oposição.

Estiveram, ainda, directores, chefes e várias outras tipos de representantes de empresas.

Se estes não destoavam à frente do tal painel, pois a publicidade faz parte do seu mundo; aqueles... bem... pura e simplesmente, não podiam estar ali! Isto foi o que eu disse de mim para comigo.

Os mais altos representantes do Governo de um país, seja ele qual for, e o (talvez) futuro Governo, não podem, em circunstância alguma, ser associados a qualquer produto, marca, interesse particular. A isenção e a sua evidência é uma regra absoluta, não há nem pode haver excepções.

Quem patrocina, já se sabe, muito legitimamente, tira ou procura tirar dividendos. Pode não ter sido o caso, não digo que foi, mas a simbologia é arrasadora: o poder político dando a cara, mas tendo na retaguarda o poder económico e dos negócios.

Presumo que este tipo de cenário se torne habitual, como já o é em escolas e universidade públicas, em museus públicos, etc., etc, etc e presumo também que muitas pessoas, caso leiam um texto como este perguntem: qual é o problema!?

Maria Helena Damião

A POLÍTICA DE CIÊNCIA É BOA, OS CIENTISTAS É QUE NÃO PRESTAM

Num comunicado divulgado ontem, o Conselho dos Laboratórios Associados criticou duramente as políticas do governo para a ciência, rebatendo cabalmente as afirmações ignorantes de Passos Coelho acerca do percurso da ciência portuguesa nos últimos 20 anos. Ao contrário do que disse o primeiro-ministro, num português que está longe de ser um exemplo de excelência, o aumento de investimento na ciência em Portugal foi acompanhado de um correspondente aumento da produção científica. Não estamos ainda ao nível dos países mais avançados da UE, nem do investimento nem da produção científica, razão que justifica a continuação deste caminho e não a sua inversão. A ideia de que há doutorados a mais também é falsa, não há, há a menos, quando comparado com a média da UE, razão pela qual é inaceitável o corte brutal nas bolsas de doutoramento. A ideia de que podemos deitar para o lixo mais de 2000 investigadores pós-doutorados, como sucedeu no último concurso, é suicida.

Os vários actores da política do governo têm falado numa aposta na "qualidade" e na "excelência", para tentar mascarar como "poda" os cortes pela pela raiz que têm feito. A avaliar pelos dois comunicados do Conselho dos Laboratórios Associados (aqui e aqui) e pelo in(comunicado) do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, a qualidade e a excelência não querem essa doutrina de "qualidade" e "excelência" apregoada pela FCT.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia é um órgão de aconselhamento criado pelo actual governo, tem sua a sede no Palácio das Laranjeiras (ou seja em instalações do Ministério da Educação e Ciência), conta entre os seus membros com alguns dos mais reconhecidos e premiados cientistas portugueses, tanto a nível nacional como internacional, é coordenado pelo cientista António Coutinho (antigo director do Instituto Gulbenkian de Ciência e presidido pelo próprio primeiro-ministro! Este conselho é inquestionavelmente uma representação de excelência e qualidade, que pelos vistos não se revê na "excelência" e "qualidade" deste governo.

O Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) reúne 26 centros de investigação de todo o país com classificação de "excelente", entre os quais o laboratório associado do Instituto de Tecnologia Química e Biológica. Desse laboratório associado faz parte o Centro de Estudos de Doenças Crónicas da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (CEDOC), que acolhe o grupo de investigação do Presidente da FCT (Não é excelente? Não é produtivo? "Falha na substância?").

A qualidade e a excelência não querem a "qualidade" e a "excelência" da FCT. Nem sequer o Laboratório Associado do qual Miguel Seabra faz parte. Como está contra todos, tantos os investigadores jovens (que manda embora) como os menos jovens e mais reconhecidos (cuja opinião não leva em conta), talvez a ideia deste governo seja fazer ciência sem cientistas. Está visto que, para eles, a política de ciência é boa, os cientistas é que não prestam.

CARTA ABERTA AO SR. MINISTRO

Transcrevo aqui uma carta aberta da astrónoma Paula Brochado para ao "Sr. Ministro" que circula nas redes sociais.

Sr. Ministro,

Podia começar por citar Einstein com a tão badalada frase sobre a estupidez humana mas partindo do, provavelmente errado, principio que já a conhece, prefiro citar o Ricardo Araújo Pereira: “a liberdade de expressão é uma coisa linda: permite-nos distinguir os idiotas”. Salvaguardo já alguma pequena incorrecção mas ouvi isto na rádio (sabe o que é? aquele aparelho que tem no carro que lhe dá as notícias e o trânsito? já ouviu falar de Maxwell? Foi a investigação dele na teoria do campo eletromagnético que deu origem à invenção do rádio, sabia?). Pois sr. ministro, acontece que depois de ler as suas declarações em que se diz “contra bolsas científicas longe da vida real” não podia deixar de sentir a maior repulsa por tamanha idiotice.

Antes que o sr. ministro se interrogue se não serei mais uma desesperada bolseira sem bolsa deixe-me esclarece-lo: já fui, sim. Sou doutorada em astronomia numa universidade pública (a melhor do país diz-se), essa ciência que, ironia das ironias, não podia estar, segundo os seus critérios, mais longe da vida real - mas, note bem, sou agora analista de negócio na Sonae - quer mais real que isto? Tenho por isso muito mais legitimidade em falar sobre este assunto do que o sr. ministro alguma vez terá, tendo o sr. ministro feito faculdade e carreira em privadas, sem sentir o seu, ainda que exíguo, talento avaliado, enxovalhado, esmiuçado e, por fim, recusado. Pois eu, e milhares de outros em Portugal, já. E, sabe, os astrónomos já têm algum poder de encaixe e alguma tolerância jocosa tantas foram as vezes que, por um lado, os ignorantes nos perguntaram se lhes líamos as cartas astrais e, por outro, os ignóbeis nos acusaram de não fazer nada pela sociedade.

Mas é por ter sido bolseira - não se amofine, não fui bolseira FCT, fui recusada vezes a mais do que as que me dei ao trabalho de contar - que lhe posso dizer que, não fossem as suas declarações mostrarem um profundo desrespeito e desconsideração por milhares de investigadores deste país, chegaria a ser ternurenta a sua ignorância - faz lembrar a minha avó, analfabeta repare bem, que há uns anos atrás me perguntou muito indignada o que é que eu aprendia na escola se não sabia a diferença entre alcatra e chambão.

Quando falo em milhares de investigadores não é de animo leve, o número traduz não só os que agora ficaram sem bolsa, sem projectos e sem expectativas: inclui também todos os que até agora contribuíram para que Portugal deixasse a cauda da Europa e todos cujo trabalho ficou agora hipotecado porque, sem querer ser dramática, pura e simplesmente deixou de haver futuro. Da minha parte, escolhi experimentar aquela que o sr. ministro designa de “vida real” e estou cá fora - segundo o sr. ministro, estou fora do sistema das bolsas, estou agora num sistema perfeitamente bem regulado e previsível que é o mundo empresarial, correcto? Confesse sr. ministro, deu-lhe uma certa vontade de rir. O seu argumento é tão falacioso que um incauto até acredita que existe tal coisa como “ciência longe da vida real” - isso é o mesmo que dizer “astronomia longe das estrelas” ou até “futebol longe do Pinto da Costa”: a ciência nunca estará longe da vida real da mesma forma que um prédio não está longe dos tijolos.

Se se quer referir à investigação científica que gera receitas então aí sr. ministro, assusta-me mais a sua sanidade mental, ou falta dela, do que as suas idiotices. Se tiver ligação à internet sr. ministro (já ouviu falar do CERN? esse laboratório de física de partículas, longe portanto da “vida real”? Sabe então do papel do CERN no conceito da world wide web) pode procurar pelo ROI (return of investment, é a sua praia de certeza que sabe o que é) do programa Apollo (pois, imagino que o feito da humanidade que foi a ida do Homem à Lua não lhe interesse minimamente) e, com certeza para seu espanto, pode verificar que por cada dólar investido no programa, e foram 25 mil milhões de dólares, houve um retorno de 14 dólares. 14. Sabe multiplicar?

Que a vida de investigador, o bolseiro em particular, nunca foi fácil em Portugal isso é um dado adquirido - quer-se rir um bocadinho sr. ministro? Sabia que existe código de atividade profissional para astrólogo (CAE 1316) mas não existe um para investigador? LOL sr. ministro, LOL - mas já se perguntou porque é que apesar de não termos subsidio de férias nem de natal (imagine a nossa confusão em sentir a revolta dos portugueses quando o seu colega sr. primeiro-ministro cortou nos subsídios), de não sermos cobertos pela segurança social, de não fazermos descontos, de termos valores de bolsas que não são revistos há mais de uma década, e outros tantos desajustes com que, com certeza, está familiarizado, continuamos na ciência? já alguma vez pensou nisso? porque, acima de tudo, somos uns sonhadores. Temos que ser sonhadores, temos que ser loucos, acreditar no que não existe, no que não vemos, no que não podemos tocar nem ouvir, temos que ir atrás para perceber porquê, perceber como, temos que questionar, dizer que não, temos que amarrar uma chave a um papagaio e largá-lo no meio de uma trovoada, que deixar as nossas culturas ganhar bolor e ousar pensar que a terra não é plana.

Se o sr. ministro acha que o sonho não tem lugar na “vida real” então tenho pena de si - tal como as crianças acreditam que os ovos vêm do supermercado também o sr. ministro deve acreditar que o seu rato sem fios veio da fnac. Se assim é sr. ministro, está no seu direito, mas então não se envergonhe e, mais importante, não nos insulte.

Sem mais.

CARTA ABERTA SOBRE A CIÊNCIA DO CONSELHO DOS LABORATÓRIOS ASSOCIADOS

Trancrevo aqui a carta aberta do Conselho dos Laboratórios Associados, a propósito dos cortes nas bolsas de investigação, tornada pública ontem, no mesmo dia em que cerca de um milhar de investigadores se manifestaram, à chuva, em Lisboa pela mesma razão.

Carta aberta

Os resultados do concurso nacional de bolsas de doutoramento e pós doutoramento lançado em 2013 pela FCT foram agora tornados públicos.

Por decisão da FCT e do governo, foram atribuídas apenas metade das bolsas de doutoramento habitualmente concedidas, e menos de um terço das bolsas de pós-doutoramento. Depois de há poucas semanas de terem sido excluídos mais de 1000 investigadores doutorados enviando-os para o desemprego ou para o exílio forçado, esta nova decisão apenas parece confirmar a vontade de reduzir a comunidade científica portuguesa.

Tais medidas não resultam de cortes no orçamento da FCT, que se mantém quase idêntico ao do ano anterior. A questão não está pois na falta de recursos financeiros mas sim numa absoluta falta de conhecimento das regras elementares do desenvolvimento científico.

Reduzir drasticamente, como se pretende, a formação avançada de recursos humanos em ciência, e mandar embora grande número de cientistas qualificados, tem como consequência imediata reduzir a capacidade científica do País e a sua cultura científica e conduz ainda, inevitavelmente, à quebra de capacidade tecnológica do tecido empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua competitividade.

Dois argumentos foram finalmente apresentados em defesa destas medidas, tomadas à revelia das instituições científicas e académicas.

O primeiro argumento, ditatorial, afirma sem vergonha que, tendo o sistema científico crescido muito haveria que “podá-lo”, isto é, mandar para o desemprego e para o exílio, a maioria dos mais jovens e mais capazes, há poucos anos recrutados por concurso público internacional.

O segundo argumento, contudo, tenta convencer-nos que nada mudou. O desemprego e emigração forçada de cientistas agora impostos pela FCT seria apenas, como ouvimos estupefactos, “uma mudança de paradigma”. O que eram dantes bolsas e contratos pagos pela FCT seriam doravante bolsas e contratos pagos por projectos científicos dos laboratórios, a financiar pela FCT. A ser verdadeira essa intenção teriam sido, primeiro, financiados projectos com fundos suficientes para contratar investigadores e, seguidamente, se alteraria o financiamento de bolsas e contratos. Mas nada disso aconteceu. Aconteceu, sim, termos hoje grupos científicos decapitados e muitos mais investigadores à procura de emprego no estrangeiro.

O CLA não quer acreditar que estas medidas tenham sido aprovadas pelo primeiro-ministro, ou pelo governo no seu conjunto, nem que tenham a concordância do parlamento ou o apoio do Presidente da República.
Acreditamos sim que todos os quadrantes políticos, sem excepção, designadamente os partidos hoje responsáveis pelo governo, estão unidos na aposta no desenvolvimento científico do País.

Por isso apelamos hoje de forma veemente a todos os responsáveis para a urgentíssima e indispensável inversão das medidas tomadas.

Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA)
21 de Janeiro de 2014

NOTAS

1.
Para além do facto de, no caso das 298 bolsas de doutoramento agora atribuídas, se destinarem a programas de doutoramento (nacionais e internacionais) que se iniciaram em Setembro/Outubro de 2013 e que se arriscam a ficar sem alunos, o que de mais grave decorre da análise rigorosa dos números é o brutal desinvestimento na formação avançada de recursos humanos (doutoramento e pós-doutoramento), sector em que o país é ainda fortemente deficitário. Se às 298 bolsas de doutoramento atribuídas no concurso nacional (3433 candidatos) adicionarmos as 431 bolsas de doutoramento dos novos Programas de Doutoramento FCT, resulta o número de 729 a comparar por exemplo com 872 em 2002, 2031 em 2007, 1640 em 2010 ou 1378 em 2011. Quanto às bolsas de pós-doutoramento que no presente concurso se ficaram pelas cerca de 210 (2100 candidatos), só em 1999 tiveram valor igual, pois de então para cá foram sempre atribuídas em número superior, mesmo muito superior como em 2006 (737), 2007 (914), 2008 (634), 2009 (690), 2010 (718), 2011 (mais de 670).
Também os 1200 contratos de investigadores recrutados por concurso público internacional há 5 anos, já terminados ou em vias de terminar, foram até agora substituídos por apenas cerca de 400 contratos novos.

2. O Conselho dos Laboratórios Associados reúne 26 laboratórios de investigação científica classificados como excelentes em avaliações internacionais e aos quais foi atribuído o estatuto de laboratório associado pela sua função de referência no sistema científico nacional. Os Laboratórios Associados reúnem cerca de 4300 doutorados.

AUDIÇÃO DE MIGUEL SEABRA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

No passado dia 17 de Setembro, Miguel Seabra, actual presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a propósito do financiamento da ciência e do concurso de bolsas individuais que recentemente encerrou. 

A audição, a pedido do grupo parlamentar do PCP, ocorreu na sequência de uma iniciativa da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, uma petição que reuniu mais de 4000 assinaturas, pela resolução de vários problemas do concurso de bolsas individuais deste ano. Entre outros assuntos, como o atraso no concurso de bolsas, os painéis de avaliação e o financiamento da ciência em Portugal, foi abordada a questão da extinção da área de promoção e administração da ciência e tecnologia.

É uma longa audição, com intervenções dos deputados de todos os grupos parlamentares (à excepção dos Verdes, que não estão representados nesta comissão), mas penso que é esclarecedora. Fica aqui o registo áudio. 

CIÊNCIA SEM COMUNICAÇÃO DE CIÊNCIA?

Transcrevo aqui o artigo de opinião, publicado no Público este sábado, da autoria dos membros da Comissão Organizadora do Congresso de Comunicação de Ciência - SciCom Portugal 2013, a propósito da extinção da área de promoção da ciência e tecnologia da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Nos últimos anos, o Estado Português tem investido numa área científica chamada Promoção e Administração de Ciência e Tecnologia (PACT), atribuindo 7 a 11 bolsas de doutoramento e pós-doutoramento por ano desde 2005. Esta era a única área transdisciplinar em todo o leque disponível nos concursos de bolsas individuais que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tem atribuído anualmente, tanto pelo perfil do painel de investigadores que fazia a avaliação das candidaturas (um matemático/divulgador científico, um especialista de Ciências de Educação e um de Ciências Sociais) como pelos percursos e projectos dos bolseiros seleccionados, que cruzam áreas de conhecimento em projectos que promovem e divulgam ciência junto de públicos-alvo tão díspares quanto os existentes na sociedade portuguesa.

Graças a essas bolsas pudemos ter ciência num grande festival de música, ciência em espectáculos de stand-up comedy, ciência em livros, ciência em documentários, ciência portuguesa na imprensa estrangeira, ciência nas redes sociais, ciência em pacotes de açúcar e em chávenas de café, ciência na televisão, rádio e jornais. Para além de encontrar formas inovadoras e apelativas de comunicar ciência, estes bolseiros também se dedicaram a avaliar o impacto das suas actividades junto dos vários públicos e a publicar os seus resultados, submetendo-os ao processo de revisão pelos pares característico da produção científica. Ou seja, estes investigadores não só fizeram comunicação de ciência como conseguiram que a comunicação de ciência de afirmasse como ciência ela mesma em Portugal, a exemplo do que sucede noutros países.

Em Maio deste ano, organizámos o 1º Congresso de Comunicação de Ciência em Portugal, que permitiu que os profissionais que se dedicam a esta área se reunissem e conhecessem o trabalho uns dos outros. O congresso reuniu mais de duzentos profissionais durante dois dias e foi surpreendente e recompensador verificar a quantidade e qualidade do trabalho que tem sido feito em Portugal. Analisando os trabalhos seleccionados, verifica-se que a fonte principal de financiamento desta área é a FCT e que cerca de metade dos trabalhos científicos provinham de bolseiros PACT. 

Contudo, no preciso momento em que a comunidade se orgulha do trabalho feito e se congratula pelos objectivos atingidos, coisa rara nos dias de hoje, verificámos o desaparecimento das PACT no actual concurso de atribuição de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento da FCT,  que decorre até dia 19 de Setembro. Este ano, à semelhança do que se está a esboçar para os futuros financiamentos europeus, a comunicação e promoção da ciência deixa de ser uma área própria e passa a ser incluída no seio das restantes áreas do saber, podendo as candidaturas deste domínio ser apresentadas à área que pareça mais adequada. Fica-se assim dependente da bondade de estranhos, dependente de que o presidente de cada um dos painéis das diversas áreas científicas considere estas candidaturas suficientemente interessantes para convocar peritos externos ou de outros painéis para poder avaliar em toda a sua real dimensão a importância e potencial impacto do projecto e assim lhe atribuir uma nota, permitindo-lhe concorrer com as demais propostas.

Este procedimento suscita-nos várias reservas: a primeira, óbvia, é a dúvida de que, num contexto de redução de bolsas, um painel de avaliação decida financiar projectos de comunicação de ciência em detrimento de outros específicos da sua área, se não houver para isso uma indicação clara por parte da entidade financiadora. A segunda, provém do receio de que a eliminação da única área verdadeiramente interdisciplinar destes concursos, sem apresentar qualquer alternativa, possa significar a morte a curto prazo do que apenas agora estava a começar a dar frutos, o que seria um lamentável desperdício do investimento feito. Mais nos surpreende esta decisão depois da participação do Ministro da Educação e Ciência no Congresso de Comunicação de Ciência, há apenas quatro meses, onde, depois de referir o “progresso extraordinário” feito nesta área nos últimos anos, sublinhou a importância das actividades da comunicação para a própria ciência e tecnologia e até para a economia.

Note-se que, a acompanhar o crescimento do sector, começou também a haver oferta formativa para profissionais (e aspirantes) em comunicação de ciência: mestrados, cursos livres, cursos de verão e até um doutoramento. Para quê? Para quem? Um aumento de recursos especializados, de qualidade, que esbarra numa porta que se fecha.

As bolsas PACT têm (tinham), decerto, as suas limitações. Mas, em vez de assistirmos à sua evolução para propostas mais consistentes, como seria desejável, que dessem sequência ao reconhecimento da importância deste trabalho já feito pela tutela, constatamos o seu desaparecimento. Perante a extinção das bolsas PACT é fundamental que os profissionais da área (que têm as suas bolsas em curso, ou potenciais candidatos (que tinham já a sua candidatura preparada) percebam qual a estratégia da tutela para a comunicação de ciência, o que exige um esclarecimento público do Ministério da Educação e Ciência e da FCT e a explicitação das novas regras de candidatura inerentes a estes casos.

Está online desde 30 de Agosto um Manifesto pela Comunicação da Ciência em Portugal, de apoio à continuação das PACT, que subscrevemos.

Joana Lobo Antunes, José Vítor Malheiros, Sílvia Castro, Sílvio Mendes 

Membros da Comissão Organizadora do Congresso de Comunicação de Ciência - SciCom Portugal 2013

Não apoiar a comunicação em ciência faz parte de uma estratégia

Segundo o texto de Gonçalo Calado, publicado hoje no público:

As bolsas para divulgação e comunicação da ciência deixaram de existir no último concurso aberto pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É uma estratégia de distanciamento entre ciência e sociedade, que retira poder negocial aos investigadores. 

Ler o texto integral, aqui.

A petição a propósito deste assunto pode ser assinada aqui.

GOVERNO ACABA COM UMA ÁREA CIENTÍFICA

A polémica à volta da abertura do concurso de bolsas de investigação científica da Fundação para a Ciência e Tecnologia tem sido abundante. A começar pelo começo: nunca mais começava. Com um calendário relativamente estável durante vários anos, este ano ninguém sabia quando iria abrir o concurso de bolsas individuais. O que já se sabia era que o número de bolsas iria ser drasticamente reduzido, para cerca de metade das do ano anterior.

A abertura foi sucessivamente adiada e quando abriu, abriu nova polémica. Os critérios de acesso às bolsas tinham sido alterados, de modo a que quem não tivesse concluído o mestrado (no caso das bolsas de doutoramento) ou o doutoramento (no caso das bolsas de pós- doutoramento) até ao fim do prazo de candidatura (19 de Setembro) não poderia apresentar-se a concurso. A prática habitual é permitir que candidatos que estejam prestes a acabar, possam concorrer na mesma, sendo condição que obtenham o respectivo grau antes do início da bolsa. Este critério de exclusão, sendo os concursos anuais, implicaria que um investigador que concluísse o seu doutoramento em Outubro, ficaria quase um ano à espera de novo concurso. Face a alguns protestos, a FCT acabou por recuar nesta questão (ou "esclarecer", que é uma maneira de recuar que está muito na moda).

Como se não bastassem estas trapalhadas, aconteceu mais uma que passou bem mais despercebida. O governo acabou com uma área científica. Sem nenhum pré-aviso, desapareceu uma área designada por PACT (Promoção e Administração da Ciência e Tecnologia). Esta área tem, nos últimos anos através dos seus bolseiros, contribuído significativamente para criar alguma massa crítica de divulgadores de ciência em Portugal, assim como permitir a produção de conhecimento e investigação sobre esse tema.

Manter as bolsas PACT não implicava um aumento de despesa, apenas uma maior diversidade de áreas em que são atribuídas as bolsas. Aliás, estas bolsas nunca foram muitas, sendo atribuídas anualmente 7 a 11. Numa situação de grande contenção orçamental, acabar com a PACT é um tiro no pé. Para defender o investimento na ciência (sem a qual não há futuro que interesse) é preciso que os contribuintes compreendam a sua importância.

A fotografia no inicio, da autoria de Roberto Keller, é do congresso de comunicação de ciência SciCom PT 2013, que reuniu recentemente no Pavilhão do Conhecimento parte significativa da comunidade portuguesas de comunicadores de ciência. Esta área tem conhecido progressos extraordinários na última década, para os quais os bolseiros PACT têm contribuído de forma muito relevante. A extinção das PACT é um sério recuo e põe em causa a continuidade do desenvolvimento da comunicação de ciência, que cada vez é mais valorizada pelas agências de financiamento internacionais e pelas instituições europeias. Isto porque os dias de fazer investigação científica sem explicar às pessoas o que se está a fazer com o dinheiro delas e a importância da ciência, estão contados.

A função do Estado

Há poucas semanas, três, quatro no máximo, estavam identificados mais de cinco mil alunos com fome manifesta. O número depressa foi corrigido para dez mil e tal; na quinta-feira passada era já de treze mil.

Um certo Secretário de Estado havia "descansado" o país, assegurando que o Governo estava a fazer chegar "reforço alimentar" a alguns desses alunos. Inferi eu que era o próprio Governo que, na impossibilidade de as famílias proporcionarem alimento aos filhos, assumia a responsabilidade de o fazer. Afinal, sem ser paternalista, compete-lhe, em primeira e última instância, garantir a protecção dos menores.

Inferi mal, pois soube agora que esse senhor esclareceu, em sede parlamentar, que o Ministério a que pertence se encontra apenas ("apenas", é expressão minha) “a gerir um projecto que nasce da vontade da sociedade civil”: empresas dão os alimentos, o Estado gere-os. É essa, em rigor, a função do Estado nesta calamidade.

Sem provavelmente estremecer, o dito Secretário "voltou a frisar que [o tal "reforço alimentar] não representa qualquer despesa" para o orçamento. Eis um Estado, que não cumprindo o que, politica e moralmente, tem por obrigação cumprir, apresenta o não cumprimento como uma proeza digna de realce e exortação.

Estado Social

Terá algum dos partidos autoridade e legitimidade para repensar o Estado Social? 
Não. 
Porque nunca pararam para dizer que o caminho que seguíamos era insustentável. 

É esse o papel dos líderes e das elites que, mais uma vez, falharam: havia eleições para ganhar e um discurso de facilidade para vender.

Agora é altura de tomar consciência do problema e resolvê-lo de forma definitiva, tendo o tempo e a folga necessária para o fazer.

Vai doer?
Vai.
Muito!

http://re-visto.com/estado-social

"O país precisa de políticos que façam do realismo um hábito, e não da propaganda um vício."

É um problema de cultura democrática aquilo que temos vindo a ser sujeitos. E a culpa é de toda a sociedade que, de alguma forma, se deixa enganar (assumo a minha quota parte de responsabilidade). De forma que observamos todo o tipo de coisas a acontecer: a última é a divisão de um político em duas pessoas distintas que, para cúmulo, não comunicam entre si.

Porque razão não exigimos que o que é dito em campanha eleitoral seja um contrato com a sociedade, e por isso, seja cumprido?

E se isso não puder ser cumprido, porque entretanto as condições mudaram, e tudo tiver de ser mudado radicalmente, isso implique perguntar de novo aos eleitores se mantêm o voto anterior. Não se chama a isso legitimidade?

:-(

MARGINAIS NO PODER!

Mensalão: Trechos do voto ministro Celso de Mello em sessão plenária de 01/10/2012


Entendo que o Ministério Público expôs na peça acusatória eventos delituosos revestidos de extrema gravidade e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à Administração Pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa e com sério comprometimento da dignidade da função pública, além de lesão a valores outros, como a integridade do sistema financeiro nacional, a paz pública, a credibilidade e a estabilidade da ordem econômico-financeira do País, postos sob a imediata tutela jurídica do ordenamento penal.

Quero registrar, neste ponto, Senhor Presidente, tal como salientei em voto anteriormente proferido neste Egrégio Plenário, que o ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper.

Quem transgride tais mandamentos, não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.

Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais e de desígnios pessoais.

Fácil constatar, portanto, considerados os diversos elementos legitimamente produzidos nestes autos e claramente demonstrados pelo eminente Relator, que a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano.

Em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias.

Extremamente precisa a observação, sempre erudita, do Professor Celso Lafer, quando, ao discorrer sobre o espírito republicano, acentua, a partir de Montesquieu, que “o princípio que explica a dinâmica de uma República, ou seja, o sentimento que a faz durar e prosperar, é a virtude. É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa (...) pela virtude civil do desejo de viver com dignidade e pressupõe que ninguém poderá viver com dignidade numa comunidade política corrompida”.

É por isso, Senhores Ministros, que a concepção republicana de poder mostra-se absolutamente incompatível com qualquer prática governamental tendente a restaurar a inaceitável teoria do Estado patrimonial.

Com o objetivo de proteger valores fundamentais, Senhor Presidente, tais como se qualificam aqueles consagrados nos princípios da transparência, da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, o sistema constitucional instituiu normas e estabeleceu diretrizes destinadas a obstar práticas que culminem por patrimonializar o poder governamental, convertendo-o, em razão de uma inadmissível inversão dos postulados republicanos, em verdadeira “res domestica”, degradando-o, assim, à condição subalterna de instrumento de mera dominação do Estado, vocacionado, não a servir ao interesse público e ao bem comum, mas, antes, a atuar como incompreensível e inaceitável meio de satisfazer conveniências pessoais e de realizar aspirações governamentais e partidárias.

O fato é um só, Senhor Presidente: quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.

A gravidade da corrupção governamental, inclusive aquela praticada no Parlamento da República, evidencia-se pelas múltiplas consequências que dela decorrem, tanto aquelas que se projetam no plano da criminalidade oficial quanto as que se revelam na esfera civil (afinal, o ato de corrupção traduz um gesto de improbidade administrativa) e, também, no âmbito político-institucional, na medida em que a percepção de vantagens indevidas representa um ilícito constitucional, pois, segundo prescreve o art. 55, § 1º, da Constituição, a percepção de vantagens indevidas revela um ato atentatório ao decoro parlamentar, apto, por si só, a legitimar a perda do mandato legislativo, independentemente de prévia condenação criminal.

A ordem jurídica, Senhor Presidente, não pode permanecer indiferente a condutas de membros do Congresso Nacional – ou de quaisquer outras autoridades da República – que hajam eventualmente incidido em censuráveis desvios éticos e reprováveis transgressões criminosas, no desempenho da elevada função de representação política do Povo brasileiro.

Sabemos todos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis.

O direito ao governo honesto – nunca é demasiado reconhecê-lo – traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania.

A imputação, a qualquer membro do Congresso Nacional, de atos que importem em transgressão ao decoro parlamentar revela-se fato que assume, perante o corpo de cidadãos, a maior gravidade, a exigir, por isso mesmo, por efeito de imposição ética emanada de um dos dogmas essenciais da República, a repulsa por parte do Estado, tanto mais se se considerar que o Parlamento recebeu, dos cidadãos, não só o poder de representação política e a competência para legislar, mas, também, o mandato para fiscalizar os órgãos e agentes dos demais Poderes.

Vê-se, nesse ponto, a íntima correlação entre a própria Constituição da República, em face de que prescreve o seu art. 55, § 1º, e a legislação penal.

Qualquer ato de ofensa ao decoro parlamentar, como a aceitação criminosa de suborno, culmina por atingir, injustamente, a própria respeitabilidade institucional do Poder Legislativo, residindo,nesse ponto, a legitimidade ético-jurídica do procedimento constitucional de cassação do mandato parlamentar, em ordem a excluir, da comunhão dos legisladores, aquele – qualquer que seja – que se haja mostrado indigno do desempenho da magna função de representar o Povo, de formular a legislação da República e de controlar as instâncias governamentais do poder.

Importante destacar, Senhor Presidente, as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno (e criminoso) do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto e que também comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou de outras indevidas vantagens. A corrupção deforma o sentido republicano de prática política, compromete a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação, da segurança pública e do próprio desenvolvimento do País, além de afetar o próprio princípio democrático.

Daí os importantes compromissos internacionais que o Brasil assumiu em relação ao combate à corrupção, como o evidencia a subscrição, por nosso País, da Convenção Interamericana contra a Corrupção (celebrada na Venezuela em 1996) e da Convenção das Nações Unidas (celebrada em Mérida, no México, em 2003).

As razões determinantes da celebração dessas convenções internacionais (uma, de caráter regional, e outra, de projeção global) residem, basicamente, na preocupação da comunidade internacional com a extrema gravidade dos problemas e das consequências nocivas decorrentes da corrupção para a estabilidade e a segurança da sociedade, eis que essa prática criminosa enfraquece as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça, além de comprometer a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito, considerados os vínculos entre a corrupção e outras modalidades de delinquência, com particular referência para a criminalidade organizada, a delinquência governamental e a lavagem de dinheiro.

Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso Nacional, alimentados por transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais, com o objetivo de fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República, porque significam tentativa imoral e ilícita de manipular, criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representam atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos desta Nação.

Esse quadro de anomalia, Senhor Presidente, revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, públicos e privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do Poder."

El pueblo no se va, el pueblo no se va...

Estive a ver um documentário que há muito queria ver. Interessa-me muito a história recente da Argentina, nomeadamente desde a ditadura militar. Vejam de espírito aberto, sem ideias feitas. Não procurem os paralelismos fáceis. Procurem perceber o drama deste povo quando em 2001 a sua economia colapsou.

Vejam as imagens do povo na Praça Mayo. Sintam a força dos cânticos: el pueblo no se va, el pueblo no se va… Tentem perceber como um país rico, que eu visitei duas vezes, foi aparentemente traído pela… democracia.

Este é um documentário essencial para entender a Argentina: o título original é “Memoria del Saqueo“, com realização de Fernando E. Solanas. Depois destas impressionantes imagens, a Argentina recuperou a sua economia e hoje apresenta um crescimento económico que é o maior da sua história. Reduziu a pobreza para menos de 20% (registava 57% em 2001) e a taxa de desemprego para menos de 7% (registava 24% em 2001).


Publicado originalmente em http://re-visto.com/el-pueblo-no-se-va-el-pueblo-no-se-va