POSIÇÃO DA ABIC ACERCA DA CONVERSÃO DO MONTANTE DAS BOLSAS EM SALÁRIO BRUTO

Transcrevo um comunicado da direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) acerca da transformação das actuais bolsas em contratos de trabalho. 

Vínculo laboral dos investigadores

A ABIC, como outras entidades, reconhece a urgente necessidade de abordar a questão do vínculo laboral dos investigadores, transformando as actuais bolsas de investigação em contratos de trabalho.

É importante, no entanto, discutir de que maneira é que a conversão do subsídio mensal em um salário teria lugar. Para a ABIC, que desde a sua fundação tem defendido o reconhecimento e a dignificação destes profissionais, é inadmissível uma simples conversão do atual montante da bolsa num salário bruto.

Inadmissível porque:

- tal representaria um violentíssimo decréscimo dos rendimentos dos bolseiros em virtude dos descontos para o IRS e Segurança Social;

- porque um futuro salário tem que ter em conta a reposição do poder de compra perdido pela não actualização do montante das bolsas desde 2001;

- porque um contrato de trabalho compreende 14 meses de salário. Os recentes cortes nos subsídios de férias e Natal foram cortes impostos por entidades internacionais, por governos com políticas altamente lesivas para a ciência e para todos os trabalhadores e não podem ser dados como definitivos ou perdidos.

A ABIC reitera a sua posição de que um investigador, seja em que fase for da sua carreira, realiza trabalho científico e que por isso deve ser considerado um trabalhador com todos os deveres e direitos inerentes a essa condição.

A ABIC não concorda de todo com soluções que, ainda que possam ter a intenção de conceder um vínculo laboral a estes profissionais, agravem e precarizem ainda mais a sua situação profissional.

Tal como é afirmado na Carta Aberta promovida pela ABIC “é crucial reconhecer a importância da qualificação e estabilização dos recursos humanos na investigação científica e dignificar as suas condições de trabalho, tal como é preconizado pela Carta Europeia do Investigador. Neste sentido, é imprescindível melhorar as condições laborais e sociais daqueles que fazem ciência. Cumpre, por isso, que todos os investigadores, qualquer que seja o seu grau ou posição, sejam reconhecidos efetivamente como trabalhadores e que lhes seja garantida liberdade de ação e discussão, pelo que defendemos uma outra política para a ciência.”

A Direção da ABIC

27 de Setembro de 2014