AS MENTIRAS DO MINISTRO NUNO CRATO

Estamos infelizmente já habituados a ministros que mentem. O ministro Nuno Crato não conseguiu fugir à regra. Fê-lo a propósito do processo de "avaliação" das unidades de investigação científica portuguesas a cargo da FCT, que recorreu em "outsourcing" à quase defunta ESF.

Disse há poucos dias o ministro à agência Lusa:

 "Há um processo que se iniciou com determinadas regras, e esse processo vai acabar com essas regras. As regras permitem que o próprio processo seja rectificado ao longo do seu caminho, ou seja, os próprios painéis podem verificar que se enganaram, num caso ou noutro, e, tendo-se enganado, podem rever as suas classificações", A avaliação "tem regulamentos desde o início, que foram sujeitos a uma discussão pública".

Ora nada mais falso. Não só houve regras escondidas como algumas delas foram alteradas a meio do processo. Ora vejamos:

 1) Regras escondidas, isto é, regras que nunca foram sujeitas a discussão pública. A regra do "abate" de 50% dos centros estava escondida. A FCT recusou mostrar contrato durante vários meses, até ter sido obrigada por invocação da lei. No contrato há três sítios onde aparece a referência aos 50% - o terceiro é fundamenta porque aparece num sítio que não tem nada a ver com o orçamento. Não é o número de 163 centros que aparece a certa altura do contrato que é importante, mas sim a percentagem que aparece mais à frente: 50%, num local onde não há nada relacionado com o orçamento. Não se trata de uma "previsão" para efeitos de custos, mas de uma parte essencial do "caderno de encargos". O resultado foi de aproximadamente 50% de "abate" em todos os painéis, o que não pode ter acontecido por acaso, mas sim por imposição contratual. O problema não foi apenas o "abate", mas também o facto de ele ter sido consumado de forma arbitrária, com notas de 19 que não serviam para nada pois conduziam a chumbo.

 2) Alterações processuais a meio do processo. Efectivamente, entre o regulamento (Julho 2013) e as "additional informations" (Abril 2014) o processo de avaliação foi alterado. E foi alterado quase já no fim, quebrando-se o controlo do processo: de 4 externos + 1 interno passou-se a 2 externos e 1 interno e o referee indicado pela unidade deixou de estar envolvido na discussão do relatório final. Isto foi denunciado neste blogue e os documentos comprovativos estão à vista de todos. Pode o ministro não querer ver, mas se quiser vê logo e, se quiser ser intelectualmente honesto, pede desculpa pelo erro.

O ministro, em coro com o Presidente da FCT, veio agora dizer que quem os investigadores que afirmam que a avaliação sofre de erros muito graves e deve ser anulada é parte interessada, pois foram chumbados na "avaliação" da FCT/ESF. Disse que essas pessoas não são "inteiramente neutras", partindo do princípio que só está a protestar quem não passou à 2.ª fase.

Ora nada mais falso. O Conselho de Laboratórios Associados (CLA) representa 20 unidades de investigação com mais de 2500 investigadores, cobre praticamente todas as áreas disciplinares. Delas 19 passaram à segunda fase. O CLA será parte interessada? Como assim se os centros nele reunidos passaram praticamente todos?

Por sua vez, os Conselhos Científicos da FCT emitiram um comunicado onde criticam a avaliação, afirmando que ela deveria ser corrigida em aspectos essenciais. Os Conselhos Científicos da FCT serão parte interessada? Não é estranho que a FCT não ouça internamente os seus Conselhos, que se viram obrigados a vir a público?

Os Reitores das maiores Universidades Portuguesas, cujos centros passaram maioritariamente à 2.ª fase, serão também parte interessada? Interessa-lhes com certeza o bem da instituição universitária, mas isso deveria também interessar à FCT. A maneira como o Presidente da FCT tratou os Reitores foi inqualificável: temos agora a FCT a mandar nas universidades, mandando às urtigas qualquer ideia de autonomia universitária.

As Sociedades Científicas de Física, Química e Filosofia são parte interessada? Com certeza interessa-lhe o fortalecimento das suas disciplinas, mas isso também devia interessar à FCT. À actual FCT parece que a Física, a Química e a Filosofia são disciplinas que não interessam.

 Por outro lado ainda não se ouviu ninguém que não a FCT vir a público defender o modo como se está a processar a avaliação. Nenhum artigo de opinião veio explicar as numerosas e gritantes aberrações que a avaliação produziu, muitas das quais são neste momento públicas. A favor da FCT só está o seu Presidente, acolitado naturalmente pelos seus vogais, e, graças a breves declarações a uma jornalista, o investigador da área da biomedicina (julgo que aposentado) António Coutinho. É muito pouco, convenhamos.

Neste momento o Presidente da FCT, graças à sua recusa em ver e ouvir o que se passa à sua volta, passou de responsável pela avaliação e  interlocutor dos investigadores portugueses a parte interessada também. Ele está interessado em defender "à outrance" a sua "avaliação". São as suas acções que estão a ser avaliadas, e a sua credibilidade profissional, nacional e internacional, que foi afectada e a sua posição de responsável que está em jogo. Com a posição que tomou, o Presidente da FCT passou a ser a parte mais interessada de todas. De facto, ele não é "inteiramente neutro", pois está a defender a sua dama - a "avaliação" que engendrou-  sem ligar absolutamente nada a quem aponta as fragilidades dela. Ele próprio reconheceu que a sua "avaliação" não era séria, ao admitir que o 19 podia ser um 12 ou 13. Isto é, as notas para ele não valem nada. Por que é que hão-de valer para os outros?

E Nuno Crato? Ao colar-se inexplicavelmente a Miguel Seabra, também ele passou a ser parte interessada. Também ele não é "inteiramente neutro". Também a sua reputação está em jogo. Não  só a sua reputação política, de alguém que devia defender o bem comum, mas também a sua reputação profissional, de pessoa séria e rigorosa. Como político não se distingue muito afinal de outros políticos desacreditados da nossa praça, como por exemplo Miguel Relvas. E, como pessoa, revelou-se bem diferente do que era. Meteu-se num grande buraco, de onde vai ter imensa dificuldade em sair.