Nota ao texto de Maria José Prata, recentemente publicado no De Rerum Natura.
Enquanto uns países, percebendo que certos princípios educativos, apesar de atractivos, conduzem necessária e rapidamente à deterioração das aprendizagens fundamentais; outros países, não obstante todas as evidências no mesmo sentido, insistem nesses princípios.
Enquanto uns países reconsideram as suas políticas e medidas educativas, filtrando aquelas que a história e a investigação em pedagogia indicam como seguras na aquisição de conhecimento e no desenvolvimento da cognição; outros países insistem em políticas e medidas educativas que se desviam desse propósito.
Vejo Portugal cada vez mais alicerçado neste segundo grupo.
A questão que ponho, e que vejo (ainda) muita gente pôr, é a seguinte: se alguma mudança o futuro próximo trouxesse quanto ao rumo da educação, chegaria a tempo de inverter a situação a que chegámos?
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10 comentários:
Julgo que a resposta à sua questão é óbvia: quanto mais tarde, pior. No entanto, ligada a essa, surge uma outra, para mim, muito mais angustiante: como inverter todo este processo? Os portugueses não se preocupam verdadeiramente com a Educação, o que inclui governo, sindicatos , universidades e talvez demasiados professores. Com tanta gente a atrapalhar, como inverter este processo? Um dos passos será o de continuar a criticar, é certo, mas é tempo de propor medidas, de transformar a Educação numa causa nacional, o que implicaria um grande movimento que informasse e envolvesse a população, explicando os erros que estão a ser cometidos e os meios para os resolver. Apetece dizer que faz todo o sentido uma iniciativa semelhante à de Jon Stewart, a favor da Educação.
António Fernando Nabais
http://osdiasdopisco.wordpress.com/
De retrocesso em retrocesso, chegamos à Idade Média, já que Umberto Eco declara e comprova, que e de que, não há nada, do que agora ocorre, que não se tenha passado naquela obscura Idade Média.
Os sinais partem da União Europeia que vem fazendo do Iluminismo, a aberração dos dias que correm. O absurdo de que nos fala Kafka, e Camus confirma, tem alimentado os corredores burocráticos que nos enchem de directivas e recomendações não vinculativas, a partir do momento em que a premonição de Lenine de que a Europa se faria só sob o comando da Alemanha, aí está para o comprovar.
Primeiro sinal, a instalação do processo Bolonha, reduzindo o universo escolar à expressão mais simples, sem estudos prévios de audição dos países, possível aceitação, adesão e integração. As burocracias extrapolam os excessos negativos do conhecimento.
Segundo sinal e, aparentemente em contra-corrente, a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues, quis elevar o ensino ao patamar de uma fábrica em série, ou de um quartel indisciplinado e sem regras. Esquadrinhou sistemas de avaliação, aos professores e aos alunos, meticulosos, milimétricos, inimagináveis, esgotantes, irreais e fora deste tempo. Transformou uma classe destinada a trabalhar com os alunos, em classe burocrática para não desperdiçar tempo com os alunos. Depois vieram regras de ordenação e organização, transformando escolas pequenas em imóveis de hipermercado, externatos em semi-internato. Tudo de supetão. Medidas umas atrás das outras, sem medida nem tino. Este passo conseguiu rebaixar a classe dos professores, espalhar a confusão, destruir aos poucos os alicerces do ensino.
Terceiro sinal, de Bruxelas, pela via da “Università degli Study di Firenze”, outra vez a Itália, como se Bolonha não tivesse sido já o suficiente. Agora vem de Florença, cuja universidade se encarregou de, através do seu “Dipartamento di Scienze dell’Educazione e del Processi Culturali e Formativi”, com a colaboração do Instituto Alemão para a Educação dos Adultos, e do Instituto Romeno de Educação de Adultos, apresentar o Relatório Final dos relatórios de case study apresentados por vários países, em resposta à recomendação União Europeia, através da Direcção-Geral para a Educação e Cultura, no sentido de se pronunciarem sobre como “enabling the low skilled to take one step up”, ou como implementar um plano de acção para o ensino dos adultos.
Este facto singular testemunha que a EU reconhece que o sistema educativo claudicou e pretende reparar o atraso chamando à pedra os governos e os que não quiseram ou não puderam estudar, quaisquer que tenham sido as causas e as circunstâncias. Este facto tomou foros de caritativo se nos lembrarmos de um cidadão, de idade avançada, ter recebido, um diploma comprovativo de ter concluído o 12.º ano, das mãos do Primeiro Ministro, e que foi televisionado. E perguntei-me o que é que o velhote iria fazer com aquele papel em tempo de crise e de desemprego, a não ser uma falsa propaganda do governo sobre as maravilhas do sistema “enabling the low skilled to take one step up”.
(continua)
Mesmo sem ler o resto, ainda não disponível, permita, Caro João Boaventura, que o felicite e lhe agradeça, pelo que escreveu relativamente à acção do ministério da educação. É exactamente assim. Mas a minha concordância, apoio e gratidão, não excluem as outras partes do texto, antes pelo contrário.
Leiam, por favor, este documento da nomenklatura: Recomendação nº2/2010, sobre percursos escolares tendo em atenção o suposto estado da educação.
Esta gente que é responsável pelo estado inenarrável a que chegou o ensino público em Portugal, defende nesta recomendação ainda mais do mesmo. A sua arrogância e autoritarismo é igual ou pior que a demonstrada pelo antigo regime.
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/11/212000000/5429854302.pdf
(continuação)
Pelas “boas práticas” descritas mais em profundidade, foram escolhidas, de entre os 64 "case study" apresentados por diversos autores, as 14 melhores. O critério geral adoptado para a selecção tinha como pressupostos das “boas práticas”, face aos dados fornecidos, os seguintes itens genéricos: distribuição das mesmas proporcionalmente ao número de habitantes, disposições e eficácia das medidas adoptadas; continuidade das boas práticas; estimativa de um fundo cultural e ligação entre a política e a prática; disponibilidade documental sobre os resultados e impacto; critérios de sustentabilidade, responsabilidade e potencial de transmissibilidade.
Não sei se entendem o que aqui está escrito, quando aludem às «“boas práticas” descritas», ou patenteadas documentalmente. Para ser explícito vou referir outro caso. O CDDS (Comité pour le Dévelopement du Sport), do Conselho da Europa, realizou um inquérito – aliás está sempre a fazê-lo, para se provar que continua tudo na mesma - sobre o estado da educação física, obteve 35 respostas de Estados Membros, e depois do rescaldo foi considerado haver necessidade de haver muito cuidado com as interpretações dos dados porque, como avisou o Secretário Geral do Comissão Europeia, “há um intervalo muito grande entre as promessas e a realidade”, porque os dados fornecidos pelas entidades governamentais frequentemente não reflectem, nem os princípios políticos perseguidos, nem a real aplicação de medidas.
Para a escolha das 14 melhores “boas práticas” foram distribuídos os países da Comunidade Europeia por 4 áreas ou regiões, de acordo com a ponderação geográfica: Norte – Central – Meridional (Chipre, Grécia, Itália, Malta, Portugal, Espanha, Turquia) – Oriental.
E as propostas das NO (Novas Oportunidades) foram classificadas, de acordo com os parâmetros apresentados pelos 34 "case study", em 6 grupos, com indicações dos autores que as apresentaram:
1. Upgrading skills to access level 1 and level 2 EQF (Croácia, Irlanda, Letónia, Roménia);
2. Learning at the workplace for professional qualification and basic education (Alemanha e Noruega);
3. Guidance, counselling and validation of informal and non formal learning (Finlândia, França, Portugal, Suécia)
4. Information, campaigns, network and partnership (Holanda e Reino Unido)
5. Grants, loans and financial incentives (Itália);
6. Access to and Use of ICT (Espanha) (Obs.: ITC=Credit Card for Training).
(continua)
(continuação)
Temos assim 6 receitas destinadas a alcançar o mesmo objectivo: reparar o descuido ou o relaxo de, famílias e Estado, não terem sustido o risco de deixar andar a mocidade ou a juventude, ao Deus dará. Na minha juventude eu não queria estudar e estava decidido a cumprir a promessa, com a ajuda da minha mãe que piedosamente me apoiava: “se ele não gosta de estudar, para quê obrigá-lo”. A minha prima discordou, agarrou-me e disse, sem qualquer piedade que quer quisesse ou não, iria obrigar-me a estudar. E a estudar redobradamente, porque era um retornado da guerra civil de Espanha, e no meu primeiro ano do secundário espanhol – sem equivalência - era mais aprimorado no castelhano do que na língua lusa. Concluí assim o 7.º ano mas tive que procurar trabalho para pagar os estudos superiores.
Mas, como já não há primas como a minha, vamo-nos contentando com estas seis primas de circunstância que, quer se queira quer não, são meras boas intenções destinadas a alimentar um mercado paralelo, não o das explicações que ainda vigoram, mas o de produtores de trabalhos a apresentar nos Centros das Novas Oportunidades.
No grupo 3 Portugal tem as “boas práticas” referenciadas no “Centre for New Opportunities”, enquanto a Finlândia, “Manu project/Vocational Training, competence-based qualifications for immigrants”; a França, através do “case study” elaborado pelo linguista francês Jean-Pierre Jeantheau titulou-se Preparation Day-JAPD. Systematic Identification and monitoring of Young Adults with Literacy Difficulties. An example of cooperation between State Administration and Civil Society”; e a Suécia, “Guidance, Validation and Preparatory training (Vocational Training Course for Immigrants: Job in the Residential Area-JOIN). Verifica-se assim haver mil e uma maneiras de atingir mil e um objectivos, sob o lema “enabling the low skilled to take one step up”, para elevar os padrões educativos e profissionais a quem os não tem, por diversas vias.
O da Finlândia teve como alvo os imigrantes.
O da França, em 20 páginas, funda-se na “Journée d'Appel de Préparation à la Défense/JAPD”, considera que o processo entre o Estado e a sociedade civil por demasiadamente burocrático, desmotiva a juventude, pelo que há uma participação de três Ministérios, Educação (através da Agence nationale de Lutte contre l’Illetrisme), Agricultura e Defesa (através do Établissement d’Insertion de la Defense) para ultrapassar o tempo perdido, e apresenta um quadro dos recrutados para o serviço militar com necessidades de literacia, ou não tivesse sido um linguista francês a elaborar o “case study”.
O “case study” de Portugal, reduzido a 12 páginas, foi apresentado pelo Instituto Alemão para a Educação dos Adultos (IAEA) que, além de referir que após o 25 de Abril, o sistema educativo foi negligenciado, alimentando o seu atraso no tempo, com os efeitos já de todos conhecidos, e que a luta contra as falhas do passado se centra actualmente na Agência Nacional para a Qualificação, através dos Centros Novas Oportunidades, desde 2006, sob controle do Ministro da Trabalho e da Solidariedade Social. Os Centros estão espalhados pelo país, colocados em Escolas, Centros de Emprego ou Empresas. Espalhados mas não situados e localizados, a não ser no Alentejo onde se fala em Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no Alentejo: uma visão da realidade.
(Continua)
(continuação)
O autor do estudo, o IAEA, foi informado de que, em 2009, existiam 456 Centros em todo o país e que, desde 1906, se tinham inscrito 761.605 portugueses, mais de metade dos quais obtido a qualificação, e que é intenção do governo abrir novos Centros para alcançar mais de 500 Novas Oportunidades. Tudo no segredo dos deuses porque o governo esconde os processos de trabalho dos Centros, apresentando até à exaustão a entrega de certificados e qualificações, em vez de apresentar os trabalhos que se realizam nos propalados Centros, na mesma proporção em que os media têm acesso às balbúrdias das escolas e dos escolares, e às manifestações sindicais. E quando o governo comunica claramente o número de inscritos, pretende apenas esconder o número dos que alcançaram a carta de alforria, o que permite perguntar: quantos terão sido, os mais de metade, e porquê a precisão do n.º de inscritos e a omissão do dos qualificados ?
Esclarece ainda que a Agência Nacional para a Educação e Formação de Adultos, foi criada em Portugal, em 1999, como uma extensão do Ministério da Educação e do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, na sequência das conclusões da CONFITEA V (a chave para o séc. XXI), sobre a educação de adultos, realizada em 1997, em Hamburgo. Na base das conclusões a Agência elaborou um plano destinado a encontrar soluções para a problemática
da situação em Portugal. Sobre os resultados e sequelas desta 5.ª CONFITEA, que pode ser consultada aqui, o especialista em Educação da UNESCO, Timothy Itreland, durante a CONFITEA VI, realizada o ano passado em Belém (Brasil) diz que houve algum avanço, mas as promessas excederam a realidade, porque os governos não corresponderam às responsabilidades propostas, nem houve os necessários recursos para os fins estabelecidos.
Posto isto avançou-se para o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, na sequência do qual foram abertos seis centros, em 2000, com o objectivo de dar preparação adequada para que jovens e adultos para poderem entrar no mercado de trabalho porque, diz o relator, a falta de qualificação é a causa do desemprego. Se cada século tem a sua palavra-chave ou etiqueta da moda, a do séc. XXI será a palavra Competências; necessárias, sem dúvida, embora não se vislumbre no panorama actual do país, cuja tendência económica tem sido a falência de empresas, e o excesso de mão de obra competente sem destino. Sem ironia, é como preparar engenheiros para irem trabalhar para o deserto.
Diz mais o relator, que em 2002, com a mudança do governo, agora entregue ao PSD-CDS, a Agência fechou porque, “os ultraconservadores” (sic) consideraram que a política perseguida pelo anterior governo tinha sido inconsciente, que não tinha alcançado os resultados esperados, que continuava a haver falta de cidadãos altamente qualificados, sem que Portugal tivesse alcançado a capacidade competitiva na União Europeia. Com a retoma do governo pelo Partido Socialista, em 2006, foram estabelecidas as Novas Oportunidades, sob a coordenação da Agência Nacional de Qualificação, subordinada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
(continua)
(Continuação)
Segundo o relatório do “case study”, a Iniciativa Novas Oportunidades, sob o slogan "Uma oportunidade nova para os jovens e uma nova oportunidade para os adultos" contemplava dois alvos:
1. Aos jovens, as seguintes opções:
- Formação para emprego
- Formação educativa
- Cursos de especialização
- Certificados de aproximação ao nível, quando do abandono escolar
2. Aos adultos (a partir dos 18 anos de idade), as seguintes áreas opcionais:
- Avaliação, reconhecimento e validação das competências
- Cursos de educação de adultos
- Oportunidades de capacitação modular
- Certificados de aproximação ao nível, quando do abandono escolar
A distribuição é heterogénea, considerando que os Centros funcionam nos seguintes locais: escolas públicas, centros de emprego, associações profissionais, câmaras municipais, associações locais, empresas privadas, instituições sem lucro, e outros estabelecimentos ou outras organizações, o que se afigura uma organização complexa aliada à não menos complexa escolha de oito opções que parece contemplarem outras configurações opcionais, porque nem as 4 para os jovens, nem as 4 para os adultos, serão puras nas suas texturas, o que torna um tanto ou quanto complicado o aconselhamento dos 9.168 conselheiros disponíveis para encaminharem os inscritos para as respectivas opções, nos 456 Centros “integrados nas escolas do Estado”, segundo o relator, o que suscita dúvidas quanto à existência dos outros centros indicados no início deste parágrafo, o que, parece, para o mesmo relator, não ter sido estranho.
Contudo, aborda a incorporação dos Centros em institutos de formação,
onde os inscritos podem ser aconselhados e encaminhados directamente para o local onde as suas competências podem ser avaliadas, validadas e certificadas, ou podem ser
oferecidas boas oportunidades de qualificação e, possivelmente, registados imediatamente num Centro, e os seus dados serem centralmente lançados no programa Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), conforme Despacho n.º 14019/2007, de 21.05.2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, o que converte toda a organização num sistema pesado e complexo, como se não chegasse já o da Educação, mas os portugueses adoram as coisas em grande.
(continua)
(Continuação)
Vejamos agora como se obtêm os certificados do 9.º e 12.º anos. Para o efeito são consagrados os Cursos de Educação e Formação que, de acordo como regulamento que os consagra, constituem uma Modalidade de Educação, que confere a equivalência ao 9.º Ano de Escolaridade e uma Qualificação de Nível 2. Os Cursos têm por objectivo o desenvolvimento de competências para o exercício de uma profissão, e o prosseguimento de estudos a Nível do Ensino Secundário (Ensino Regular ou Ensino Profissional).
Para obter o certificado do 9 º ano, as seguintes quatro áreas de competência devem ser
abrangidas:
- Linguagem e Comunicação
- Matemática (para a vida quotidiana)
- Tecnologia da Informação e Comunicação
- Cidadania e Empregabilidade.
Para obter o do 12 º ano, têm que ser cobertas as seguintes áreas de competência:
- Cidadania e Formação Profissional
- Sociologia
- Tecnologia e Pesquisa
- Cultura
- Linguagem e Comunicação.
Fica por esclarecer quais os critérios que presidiram à escolha das áreas referidas, e quais as competências literárias ou técnicas mínimas exigidas , para aceitar os inscritos e conceder-lhes certificados, respectivamente, do 9.º e 12.º anos. Mas em matéria de dúvidas o relator do “case study” das Novas Oportunidades, não esconde os pontos fracos do processo que têm objectivos manifestamente económicos, que é dizer, aumentar a empregabilidade e a mobilidade no mercado de trabalho.
Questiona ainda que a estrutura do sistema possa estabelecer com precisão as competências necessárias para o trabalho, bem como a capacidade dos conselheiros para ajudar os inscritos no processo, para daí aumentar o capital humano pronto a entrar no mercado do trabalho nacional, e subir concomitantemente a economia competitiva. Duvida, e dito isto, para comunicar no relatório a estranheza de não se ter orientado o processo pela via do sistema educacional ou com base na sociedade do conhecimento.
É certo que Centros adicionais serão criados no corrente ano, e que as qualificações e
certificações prosseguirão, porque pensam em atingir a imaginada marca mágica de um milhão de cidadãos acreditados, mas, escreve o relator, o que se não sabe é se os Centros continuarão a trabalhar da mesma forma, e nas mesmas condições. O que apenas se pode dizer é que Portugal deu um passo para a educação dos adultos.
(continua)
(Continuação)
Fez-se até agora o apanhado dos considerandos do relator alemão sobre o “study case” dos Centros de Novas Oportunidades, que, conforme refere, teve as seguintes fontes de consulta:
Agência Nacional para a Qualificação, IP.
Catálogo Nacional de Qualificações.
Novas Oportunidades.
Building peace in the minds of people.
Oliveira, R.: The national System of Recognition, Validation and Certification of Competences in Portugal (2008). Appeared in: Lifelong learning in Europe, Heft 3 (2008), S. 196 – 200.
Silva, A.S.: Educação de Adultos. Educação para o Desenvolvimento (1990). Rio Tinto: Edições Asa.
Como se verifica é um “study case” meramente documental o que, se não é pouco, peca por insuficiente, com as reticências já aqui focadas com o aviso do Secretário Geral do Comissão Europeia, de que “há um intervalo muito grande entre as promessas e a realidade”, e no caso presente, entre as promessas e a verdade.
Estas ponderações justificam as reclamações de muitos postes deste blog, bem como as dos comentários, primeiro porque estas “boas praticas” confrontam-se com o sistema educativo estabelecido, e em franca decadência, possivelmente com a conivência do governo totalmente alheio às soluções do mesmo, por totalmente obcecado com as Novas Oportunidades, desorientado com as repercussões da eliminação das escolas técnicas. Viu-se assim confrontado com uma complexidade de problemas: falta de mão de obra qualificada, acompanhado pelo abandono precoce dos alunos, e encontrou nas Novas Oportunidades uma forma de resolver o atraso da mão de obra e a do retorno às escolas, com os rebuçados dos certificados do 9.º ou do 12.º ano, o que confrange, e o relator do “case study” não esconde as dúvidas sobre o futuro das NO.
(continua)
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