Comportamentos e regulamentos

Depoimento que me foi solicitado pelo Jornal Universitário de Coimbra, a cabra, sobre a recente redacção e aprovação de Regulamentos Disciplinares por parte de universidades portuguesas.

1. Concorda com a existência de Regulamentos Disciplinares no Ensino Superior?

A minha concordância é relativa pelo que explico de seguida. Esses regulamentos decorrem da afirmada necessidade de fazer face a problemas reais: nos últimos anos, tanto professores como estudantes, têm identificado e relatado, junto das devidas instâncias, comportamento problemáticos da parte de alguns estudantes, tanto em contexto académico mais geral como de sala de aula, bem como diversos tipos de fraudes nos trabalhos que lhe são pedidos. São manifestações que, se crê, terem-se tornado progressivamente mais frequentes e mais graves. Assim, para, num primeiro momento, se diminuir a sua ocorrência e/ou para as desencorajar, justifica-se tipifica-las e legitimarem-se sanções correspondentes.

Mas um regulamento disciplinar, só por si, não educa nem responsabiliza. E preciso fazer mais alguma coisa com os estudantes que chegam ao patamar superior de escolaridade, até para que não seja necessário recorrer a esses regulamentos. Entendo que o que tem de ser feito, pelas escolas e pelo conjunto dos seus professores, é um trabalho deliberado e sistemático no plano da atribuição de valor ao conhecimento, da atenção aos outros, da curiosidade e da honestidade intelectual.

Dir-se-á que a universidade não é o lugar indicado para fazer esse trabalho, que os estudantes já deveriam ter adquirido antes, no ensino básico e secundário, essa sensibilidade. Podemos dizer que há alguma razão nisso, mas há também dois aspectos a ter em conta: por um lado, é preciso perceber que esse trabalho está sempre em aberto, não pode dar-se por acabado, deve ser retomado em todos os patamares de escolaridade; por outro lado, os sistemas de ensino não estão a preparar devidamente os estudantes aos níveis que referi, muito chegam à universidade pouco preparados para desenvolver uma aprendizagem autónoma e responsável.

2. São os outros níveis de ensino que estão abaixo do superior que estão a falhar?

Todos os níveis de ensino estão a falhar em alguns aspectos. O mesmo para as escolas e para os professores. Mas isso tem muito a ver com o quadro social em que nos inserimos. É preciso pensarmos um pouco nisso, em que é que estamos a falhar para precisarmos de um regulamento disciplinar no ensino superior.

3. Acredita que o regulamento disciplinar será devidamente aplicado?

Não me cabe responder. Percebo que há um empenhamento da Reitoria e das Faculdades que conheço para melhorar a aprendizagem e a atitude dos alunos. Assim, presumo que o regulamento vai ser tido como uma referência.

4. Sabe de algum episódio que pudesse ter sido alvo de sanção disciplinar?

Tomei conhecimento de vários episódios. Agrupo os mais relevantes em três alíneas: comportamentos agressivos relacionados com a praxe académica; fraude académica com diversas concretizações; perturbação das aulas que impedem o decurso normal do ensino e, consequentemente, da aprendizagem. Mas, devo dizer que muitos dos episódios de que tomei conhecimento revelam algo mais preocupante do que os episódios em si: os protagonistas não revelarem consciência das regras sociais que balizam a liberdade individual e, em sequência, não perceberem que o seu comportamento é incompatível com essas regras.

5. A Universidade de Coimbra tem para já o único documento aprovado. Sabia que uma das advertências pode levar à interdição por 5 anos da universidade?

Li o regulamento mas não tomei atenção às punições previstas. Imagino que possam identificar-se comportamentos dos estudantes de tal modo graves que justifiquem esse tipo de sanção.