Na sequência de post anterior, organizo este a partir de duas perguntas incidentes nos documentos macro-curriculares (aqueles que são determinados e aprovados pelo Ministério da Educação)
A primeira pergunta é: que documentos deveriam orientar o Ensino Básico nos seus 1.º, 2. e 3.º ciclos?
Considerando que este nível de escolaridade se deve entender como um todo, seriam admissíveis duas respostas:
- Um documento a que se poderia chamar currículo, onde se explicitassem os pressupostos educativos, os objectivos a atingir e outras linhas orientadoras para todas as áreas curriculares, conferindo-lhes a unidade e a articulação necessárias. Dariam continuidade a este documento, outros mais específicos, centrados nos conteúdos a adquirir, que poderiam ser designado por programas.
- Um documento a que se poderia chamar currículo, com as componentes e características acima apontadas, onde também se incluiriam os conteúdos para as diversas áreas curriculares, dispensando-se os programas propriamente ditos. Este último caso teria a vantagem levar os professores e outros agentes educativos a concentrarem-se num único documento.
A segunda pergunta é: que documentos existem para orientar o ensino na escolaridade básica, nos seus 1.º, 2. e 3.º ciclos?
A resposta não é simples, por isso, atentemos à sequência de publicação de documentos macro-curriculares, relativa apenas e só ao ensino da Língua Portuguesa:
1991 – Publicação dos Programas do Ensino Básico, de acordo com a estrutura curricular patente do Decreto-lei n.º 286/89 de 29 de Agosto, que aprovou os Planos Curriculares para os Ensinos Básico e Secundário;
2001 – Publicação do Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro que firma a reorganização curricular para o Ensino Básico;
2004 – Publicação da 4ª. edição da Organização Curricular e Programas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde se esclarece que os programas de 1991 continuavam em vigor, devendo, no entanto, passar a ser usados de acordo com o novo desenho curricular estabelecido no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro e os princípios constantes no Currículo Nacional do Ensino Básico (2001);
2009 – Publicação do Programa de Português.
(2010 – Delineia-se uma nova reorganização curricular para o Ensino Básico).
Ora, como o leitor terá percebido, se adoptarmos um critério cronológico, estamos perante uma situação atípica: em vez de termos uma reorganização curricular bem pensada, capaz de se alicerçar e prolongar por algumas décadas, a qual exigiria um currículo sólido e operacional de carácter mais genérico, do qual se extrairiam diversos programas específicos e operacionais, o que temos são programas (1991), a que se segue uma reorganização curricular (2001) que desencadeia a publicação de um currículo (2001), deixando-se os programas de 1991 em vigor, a que se segue a publicação do programa ajustado à reorganização curricular (2009), mas em relação ao qual se diz procurar corrigir erros que têm sido apontados a essa reorganização, já não estando, portanto, inteiramente de acordo com ela.
E, finalmente, quando temos um currículo que, como é normal, antecede o programa já aprovado, eis que surge a ideia de se avançar para uma nova reorganização curricular, que implicará a construção de um novo currículo que, por sua vez, implicará a construção de novos programas…
Esta consideração deve ser separada de quaisquer outras sobre a qualidade formal e de conteúdo do currículo e dos programas em causa, pois essa é uma discussão completamente diferente.
A primeira pergunta é: que documentos deveriam orientar o Ensino Básico nos seus 1.º, 2. e 3.º ciclos?
Considerando que este nível de escolaridade se deve entender como um todo, seriam admissíveis duas respostas:
- Um documento a que se poderia chamar currículo, onde se explicitassem os pressupostos educativos, os objectivos a atingir e outras linhas orientadoras para todas as áreas curriculares, conferindo-lhes a unidade e a articulação necessárias. Dariam continuidade a este documento, outros mais específicos, centrados nos conteúdos a adquirir, que poderiam ser designado por programas.
- Um documento a que se poderia chamar currículo, com as componentes e características acima apontadas, onde também se incluiriam os conteúdos para as diversas áreas curriculares, dispensando-se os programas propriamente ditos. Este último caso teria a vantagem levar os professores e outros agentes educativos a concentrarem-se num único documento.
A segunda pergunta é: que documentos existem para orientar o ensino na escolaridade básica, nos seus 1.º, 2. e 3.º ciclos?
A resposta não é simples, por isso, atentemos à sequência de publicação de documentos macro-curriculares, relativa apenas e só ao ensino da Língua Portuguesa:
1991 – Publicação dos Programas do Ensino Básico, de acordo com a estrutura curricular patente do Decreto-lei n.º 286/89 de 29 de Agosto, que aprovou os Planos Curriculares para os Ensinos Básico e Secundário;
2001 – Publicação do Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro que firma a reorganização curricular para o Ensino Básico;
2004 – Publicação da 4ª. edição da Organização Curricular e Programas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, onde se esclarece que os programas de 1991 continuavam em vigor, devendo, no entanto, passar a ser usados de acordo com o novo desenho curricular estabelecido no Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro e os princípios constantes no Currículo Nacional do Ensino Básico (2001);
2009 – Publicação do Programa de Português.
(2010 – Delineia-se uma nova reorganização curricular para o Ensino Básico).
Ora, como o leitor terá percebido, se adoptarmos um critério cronológico, estamos perante uma situação atípica: em vez de termos uma reorganização curricular bem pensada, capaz de se alicerçar e prolongar por algumas décadas, a qual exigiria um currículo sólido e operacional de carácter mais genérico, do qual se extrairiam diversos programas específicos e operacionais, o que temos são programas (1991), a que se segue uma reorganização curricular (2001) que desencadeia a publicação de um currículo (2001), deixando-se os programas de 1991 em vigor, a que se segue a publicação do programa ajustado à reorganização curricular (2009), mas em relação ao qual se diz procurar corrigir erros que têm sido apontados a essa reorganização, já não estando, portanto, inteiramente de acordo com ela.
E, finalmente, quando temos um currículo que, como é normal, antecede o programa já aprovado, eis que surge a ideia de se avançar para uma nova reorganização curricular, que implicará a construção de um novo currículo que, por sua vez, implicará a construção de novos programas…
Esta consideração deve ser separada de quaisquer outras sobre a qualidade formal e de conteúdo do currículo e dos programas em causa, pois essa é uma discussão completamente diferente.
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1 comentário:
Começar a casa pelo telhado é a nossa sina! Não é só neste desgraçado sector. Esta situação verifica-se em todos os sectores de actividade; e assim vamos caminhando para o... abismo!
Não é por falta de aviso.
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