Bons manuais de Educação para a Cidadania

Não se deduza do meu texto O quotidiano e a vivência dos alunos, aqui publicado há dois dias, que defendo o afastamento dos planos de estudo da Formação Cívica, Educação para a Cidadania, Formação Pessoal e Social, Educação para os Valores, ou como se queira designar essa vertente curricular destinada a preparar cidadãos na tarefa de participar, com liberdade e responsabilidade, na vida pública. Na verdade, de modo mais ou menos explícito, tal vertente tem constituído uma preocupação da escola ocidental e, em particular, do modelo de escola que emergiu com o Iluminismo, do qual, felizmente, somos herdeiros. A esta ideia dedicarei, a seu tempo, algumas linhas mais.

Também não se deduza que, para orientar tal vertente, rejeito os manuais, ou que considero que estes têm todos a mesma qualidade. Efectivamente, na recolha que fiz dos que se encontram disponíveis no mercado, um deles surpreendeu-me pela positiva.

Trata-se do livro Educação para a Cidadania de Mendo Henriques, Arlindo Rodrigues, Filipa Cunha e João Reis, cuja primeira edição é de 1999. Com ligações académicas à Universidade Católica Portuguesa, os quatro autores colaboram no Grupo de Reflexão sobre Cidadania e Educação e, na sequência da sua diversificada experiência em cursos de formação nesta área, elaboraram o presente guia destinado a vários públicos: professores, formadores e formadores de formadores, pais e encarregados de educação e outros membros da comunidade educativa, decisores políticos e, obviamente, também alunos e formandos.

Foi pensado, portanto, para orientar “o percurso escolar de estudantes e professores em contextos diversos” (página 11), abrangendo todos os graus de escolaridade, desde o básico, passando pelo secundário até ao superior, e todos os trajectos educativos e formativos que o sistema de ensino e outras entidades com responsabilidade nesses trajectos proporcionam.

Podemos perguntar: um manual com um projecto tão ambicioso cumpre, de facto, a função para que foi pensado? Creio que sim.

Uma das razões que me levam a opinar desta maneira está patente logo na introdução, e no 1.º Capítulo, onde se expõe uma definição inequívoca de cidadania. Ora, sendo esta designação plural e ambiguamente apresentada nos documentos curriculares provenientes da Tutela, constitui uma mais-valia acertar o sentido em que irá assentar todo o processo educativo e formativo. Esclarece-se também que o fim desse processo no que respeita à cidadania “é a participação responsável dos cidadãos na vida pública do país, quer através dos processos de representação política quer através do empenhamento nas instituições da sociedade civil, e com compromisso nos princípios e valores fundamentais da democracia”.

Sem pruridos de doutrinamento, recorrentes em documentos congéneres, acrescenta-se abertamente neste que tal participação “exige um corpo de conhecimentos, competências e capacidades de intervenção que a escola deve transmitir”.

Por terem estabelecido tal princípio, os autores não se coibiram de referir claramente os objectivos a alcançar, os conteúdos a adquirir, as palavras-chave a reter, as sugestões metodológicas a seguir (nitidamente centradas na aquisição desses objectivos e conteúdos), apresentando textos para exploração e debate, relato de boas práticas e, ainda, testes de controlo das aprendizagens.
Apensam informação útil: sugestões de livros, artigos, filmes, outros documentos multimédia e endereços da Internet que abordam os temas tratados; referência a diplomas e outras fontes legais que a eles se reportam; contactos de instituições diversas; e um glossário relativo aos conceitos centrais.

Em termos formais, destaca-se neste livro a linguagem clara e rigorosa, a estrutura de fácil apreensão e manuseamento (em unidades, módulos e secções), a sobriedade gráfica (característica tão fundamental quão rara em manuais) adequada em termos didácticos.

Os temas gerais são sete: A Comunidade de Cidadãos; O Estado Soberano; Participação na Democracia; Economia e Governo; Segurança e Defesa; Política Externa; e Comunidade Internacional.

Curiosamente, o primeiro tema abre com a distinção e relação entre público e privado, esclarecendo-se, caso alguma dúvida restasse, que a educação para a cidadania é o domínio do público, e não do privado.

Referência completa da obra:
- Henriques, M.; Rodrigues, A.; Cunha, F. & Reis, J. (2000). Educação para a Cidadania. Lisboa: Plátano (existe reedição mais actual).