Texto de Mário Frota presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) - Coimbra
“… O melhor do mundo são as crianças…”
Fernando Pessoa
Fernando Pessoa
Porque há brinquedos que matam…
Porque “o Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”!
Porque há, como se dizia outrora, numa interessante e realista campanha da então Comunidade Europeia (“o tempora, o mores”!), “brinquedos menos inocentes que as crianças”!
Milhões (milhões!) de brinquedos provenientes do Sudeste asiático foram, há não muitos anos, retirados do mercado porque inseguros, susceptíveis de causar graves danos às crianças.
A Mattel viu-se envolvida em tal escândalo com consequências inenarráveis!
Dentre tais brinquedos contavam-se a “Barbie”, o “Batman” e alguns bonecos da “Rua Sésamo”…
Daí que nos tenhamos de rodear de cautelas sem par.
Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger como dominantes neste segmento.
Precaução e prevenção – princípios nucleares a eleger como dominantes neste segmento.
Eis o decálogo.
Dirigido aos que no mercado de consumo importam brinquedos e promovem a sua oferta à massa anónima de consumidores, assistida de uma comunicação intensa, persuasiva, insinuante.
O envolvimento das crianças (nem sempre lícito) em nutridas campanhas de publicidade no pequeno ecrã nunca foi, ao que se nos afigura, tão intenso como agora.
Do Continente à Meo, passando por inúmeras insígnias de marca… sempre e só a ‘aliciante’ quão preocupante presença de crianças, de recém-nascidos… sem que ninguém ouse já pôr cobro a estes devaneios…
Nele se resumem, afinal, as regras constantes da Directiva Europeia da Segurança dos Brinquedos com tradução nos normativos nacionais:
Dirigido aos que no mercado de consumo importam brinquedos e promovem a sua oferta à massa anónima de consumidores, assistida de uma comunicação intensa, persuasiva, insinuante.
O envolvimento das crianças (nem sempre lícito) em nutridas campanhas de publicidade no pequeno ecrã nunca foi, ao que se nos afigura, tão intenso como agora.
Do Continente à Meo, passando por inúmeras insígnias de marca… sempre e só a ‘aliciante’ quão preocupante presença de crianças, de recém-nascidos… sem que ninguém ouse já pôr cobro a estes devaneios…
Nele se resumem, afinal, as regras constantes da Directiva Europeia da Segurança dos Brinquedos com tradução nos normativos nacionais:
“1.º – Não enredarás crianças e jovens em publicidade que explore
a sua vulnerabilidade psicológica com o fito de lhes impingir
brinquedos nem as exortarás a que comprem ou exijam aos adultos que lhos
comprem;
2.º – Preservarás saúde e segurança de crianças e jovens, prevenindo riscos e perigos causados pelos brinquedos;
3.º – Cuidarás em particular de crianças até aos 36 meses face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da primeira infância;
4.º – Acautelarás os riscos inerentes às propriedades físicas e mecânicas dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o impõem;
5.º – Terás em conta as regras sobre inflamabilidade dos brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente pegarem num desses objectos para brincar;
6.º – Observarás com rigor as exigências técnicas quanto às propriedades químicas que os brinquedos incorporem, evitando riscos e perigos desnecessários;
7.º – Cumprirás escrupulosamente as prescrições acerca das propriedades eléctricas para evitar descargas lesivas da integridade física de crianças e jovens;
8.º – Excluirás a radioactividade dos brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito prescritas;
9.º – Só neles aporás a declaração de conformidade CE, se em rigor tudo, absolutamente tudo, estiver em consonância com as exigentes normas em vigor;
10.º – Farás acompanhar os brinquedos de manuais de instrução inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível a todos os públicos.”
2.º – Preservarás saúde e segurança de crianças e jovens, prevenindo riscos e perigos causados pelos brinquedos;
3.º – Cuidarás em particular de crianças até aos 36 meses face à peculiar condição e à hipervulnerabilidade da primeira infância;
4.º – Acautelarás os riscos inerentes às propriedades físicas e mecânicas dos brinquedos, tal como as normas harmonizadas o impõem;
5.º – Terás em conta as regras sobre inflamabilidade dos brinquedos para evitar que crianças e jovens se queimem quando inocentemente pegarem num desses objectos para brincar;
6.º – Observarás com rigor as exigências técnicas quanto às propriedades químicas que os brinquedos incorporem, evitando riscos e perigos desnecessários;
7.º – Cumprirás escrupulosamente as prescrições acerca das propriedades eléctricas para evitar descargas lesivas da integridade física de crianças e jovens;
8.º – Excluirás a radioactividade dos brinquedos, impondo aos fabricantes a observância de todas as regras a tal propósito prescritas;
9.º – Só neles aporás a declaração de conformidade CE, se em rigor tudo, absolutamente tudo, estiver em consonância com as exigentes normas em vigor;
10.º – Farás acompanhar os brinquedos de manuais de instrução inteligíveis, em linguagem simples, acessível e compreensível a todos os públicos.”
A Quadra cujos contornos ora se esboçam força é vivê-la de modo redobrado em segurança:
.
. Segurança nas estradas;
. Segurança nas iguarias do período festivo (nos géneros alimentícios em geral, como no tradicional Bolo-Rei);
. Segurança nas decorações alusivas à Quadra;
. Segurança portas-adentro, no conforto do lar para os que dele possam fruir;
. Segurança nos gestos, na atitude, perante as circunstâncias;
. Segurança, em suma, nos brinquedos.
. Segurança nas iguarias do período festivo (nos géneros alimentícios em geral, como no tradicional Bolo-Rei);
. Segurança nas decorações alusivas à Quadra;
. Segurança portas-adentro, no conforto do lar para os que dele possam fruir;
. Segurança nos gestos, na atitude, perante as circunstâncias;
. Segurança, em suma, nos brinquedos.
Para que brinquedo não rime com medo.
E teime (e persista) em rimar com folguedo…
Nesta Quadra ofereça segurança.
E teime (e persista) em rimar com folguedo…
Nesta Quadra ofereça segurança.
A segurança começa em nós e nas exigências que nos impusermos.
A segurança é o expoente da nossa condição cidadã, mormente em período de incerteza e insegurança que promanam de leste ante a iminência de uma guerra sem tréguas!
A segurança é o expoente da nossa condição cidadã, mormente em período de incerteza e insegurança que promanam de leste ante a iminência de uma guerra sem tréguas!
Esse,
o voto que como presidente emérito da apDC – sociedade científica de
Direito do Consumo – nos permitimos formular à comunidade envolvente,
num amplexo de solidariedade pelas perspectivas de festas toldadas pelo
incerto devir e sem o aconchego dos que nos tornam mais “nós mesmos”, no
eixo eu/outro e no sacrossanto seio da sociedade familiar!
Mário Frota Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra
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