Sobre o emprego científico

Informação recebida da Fenprof:

O diploma do emprego científico recentemente produzido pelo Governo, Decreto-Lei 57/2016, de 29 de Agosto, foi ontem discutido no plenário da Assembleia da República, na sequência dos pedidos de Apreciação Parlamentar apresentados pelo Partido Comunista Português (PCP) e pelo Bloco de esquerda (BE), cujas fundamentações acompanham as principais críticas feitas pela FENPROF ao articulado (ver aqui), em particular, o facto deste decreto-lei estar “longe do que deverá ser um adequado e justo tratamento dos investigadores, designadamente quanto à criação de condições de estabilidade e de combate à precariedade, bem como ao seu enquadramento salarial e na carreira, que deve ser valorizada, sendo a inexistência de qualquer medida para conversão dos contratos a termo em contratos sem termo a maior lacuna do projeto.”

A FENPROF esteva presente na Assembleia da República a acompanhar o debate, tendo registado com agrado a disponibilidade manifestada pelo Governo - representado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), professor Manuel Heitor - e pelo grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) para, no âmbito da Comissão de Educação e Ciência, se proceder à alteração do diploma com vista à sua “clarificação”, e portanto melhoria, nos seguintes dois aspectos:

• O alargamento da duração do regime transitório e as condições de financiamento que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) I.P. deverá assegurar às instituições que contratarem investigadores doutorados durante esse período de tempo;
• A garantia de oportunidade de acesso, mediante abertura de concurso, a um lugar na carreira de Investigação Científica para todos os doutorados ao fim dos seis anos de duração dos contratos a prazo instituídos pelo diploma.

A FENPROF irá acompanhar de perto os trabalhos da Comissão de Educação e Ciência e procurará sensibilizar, uma vez mais, os deputados membros desta comissão para a necessidade e relevância de se fazer reflectir numa nova versão do diploma do emprego científico as medidas que, repetidamente, tem apresentado ao MCTES e divulgado na opinião pública (ver aqui).

Entretanto, foi hoje divulgado o “Manifesto para uma ciência com futuro e direitos para todos” que reivindica o fim da precariedade para quem trabalha em Ciência em Portugal e um quadro de financiamento adequado e estável para a Ciência e as instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), pelo que apelamos a que os colegas a assinem aqui.

Apelamos também a que, caso ainda não o tenha feito, assine e divulgue a petição sobre o posicionamento incorrecto nas escalas salariais dos colegas que em virtude de terem ganho um concurso foram promovidos para uma das duas categorias superiores da respectiva carreira – professor catedrático ou professor associado, no ensino universitário público, e professor coordenador principal ou professor coordenador, no ensino politécnico público, o que pode fazer aqui.

Valendo o que vale, é, ainda, importante conhecer o debate que está a ser feito na Assembleia da República e as propostas que foram debatidas (BE e PCP) baixaram agora à Comissão e poderão vir a promover alterações ao DL 54/2016. Para saber o que foi aí discutido disponibilizamos aqui o vídeo do debate.

Cordiais Saudações Académicas,

O Secretariado Nacional da FENPROF