Conclusões do Encontro de Cientistas 2015 em Lisboa

Trancrevo o documento “Reflexões Finais” apresentado no final do Encontro de Cientistas 2015 realizado no ICS em Lisboa. Se assim entender, muito agradecemos que colabore na divulgação. Esta notícia sobre o Encontro saiu no jornal Público assim como uma entrevista de Nicolau Ferreira a Francesco Sylos Labini. Pode  ver-se aqui a apresentação de Francesco Labini.

1. Os cientistas e as associações científicas reunidas declaram que o debate, a divulgação e o compromisso com a sociedade são princípios que os inspiram e que dignificam o papel e a relevância das suas profissões, enquanto agentes de desenvolvimento sustentado e de participação cidadã ativa. Como tal, não renunciam à intervenção responsável nos processos e decisões sobre política científica e sobre os seus impactos nas pessoas, instituições e nações.

 2. A busca pela “excelência” não pode significar o recuo para visões unidimensionais da prática científica, nem tampouco uma concentração/rarefação de recursos que leve, a prazo, ao desaparecimento competitivo de vastas áreas do conhecimento. A qualidade afere-se por dimensões múltiplas e não se reduz a um modelo bibliométrico mais ou menos arbitrário. A participação e a autorregulação dos cientistas devem ser tomados em conta na definição de tais parâmetros, bem como os potenciais impactos nos processos de desenvolvimento sustentável, coesão social e cidadania. Sendo crucial aumentar a relação entre os sistemas científico e empresarial, seria suicida, no entanto, reduzir a política de I&D a tal desiderato, esquecendo a investigação fundamental e o compromisso social.

3. A política científica nacional requer estabilidade e previsibilidade no financiamento, um processo de avaliação de unidades transparente e claro nos critérios de avaliação e nas regras de financiamento, alicerçado em painéis de avaliação sólidos, com adequada presença de especialistas nas diversas áreas e visitas devidamente aprofundadas ao terreno. Qualquer sistema de avaliação de qualidade tem de ter recursos, transparência e justiça nos critérios e procedimentos. As associações relembram, por isso, o compromisso assumido no tratado de Lisboa em investir 3% do PIB da União Europeia em I&D.

 4. Reiteram, ainda, que só existe política de I&D com cientistas, isto é, com carreiras estáveis, ainda que fortemente avaliadas. Não tememos a avaliação e detestamos o nepotismo. Mas qualquer sistema de I&D aceitável requer recursos e transparência. Recrutar novos cientistas para o sistema de ensino superior e investigação, assegurar contratos de trabalho e financiamento para doutoramentos, pós-doutoramentos e jovens investigadores integrados em projetos de investigação de acordo com a Carta Europeia do Investigador, assim como assegurar o respeito pelas especificidades da carreira de investigação e a estabilidade laboral são condições necessárias e imprescindíveis de um compromisso sério com os processos de pesquisa, que permitam a países do sul da Europa, como Portugal, atenuar assimetrias pré-existentes e contribuir para o crescimento económico. Não há produtividade científica sem estabilidade. E não há desenvolvimento sem produtividade científica.

5. Finalmente, afirmam a imperiosa necessidade de retomar o investimento público em I&D; da aposta estratégica num ensino superior democratizado e num movimento de cientistas que, não sendo corporativo, deve participar nas instituições e decisões, apelando aos responsáveis políticos para que coloquem o ensino superior e a ciência no cerne das suas agendas para o país