Cortes cegos nas reformas da CGA?

Meu artigo de opinião, saído hoje no “Público”:

“É preciso violentar todo o sentimento de igualdade que sob o aspecto de justiça ideal tem paralisado tantas vontades e tantos génios e que, aparentado salvaguardar a liberdade, é a maior da injustiças e a pior das tiranias” (Fernando Pessoa).

Uma reportagem do “Expresso” (21/09/2013), intitulada “Governo mantém corte das pensões”, reporta-se a casos de aposentações da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Nessa peça jornalística, a título de exemplo, são referenciadas Cremilda Menezes, de 68 anos de idade, chefe de repartição do Ministério da Saúde, posição máxima da careira administrativa, com a reforma de 1500 euros, Ilda Eufrásia, 64 amos, enfermeira graduada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com 1462 euros e Conceição Costa, 59 anos, professora do 1.º ciclo (antigo ensino primário) com 2670 euros.

O leitor tirará as devidas ilações destas três situações tão díspares tendo em vista a dificuldade de subida ao topo de uma carreira profissional em que nos dois primeiros exemplos houve que percorrer uma penosa via-sacra de concursos e em que, em contrapartida, no terceiro exemplo da supracitada professora do 1º. Ciclo do básico (tendo por base os respectivos anos de idade e data de reforma, diplomada por uma antiga escola do magistério primário) a chegada ao topo da respectiva carreira (10.º escalão) foi de menor exigência.

Reporto-me, agora, em detalhe, por ser do meu melhor conhecimento e vivência pessoal, ao caso da carreira docente com um estatuto docente único para o ensino não superior, aprovado - é mister que se diga por nem sequer na época gonçalvista haver coragem para tanto -  na vigência de um  Governo do PSD, que, passe o plebeísmo, meteu no mesmo saco professores dos diversos graus de ensino, qual Leito de Procusto (como escrevi no meu livro “Do Caos à Ordem dos Professores”, Janeiro/2004), “com parca distinção das respectivas estaturas científica e literária esticando os professores menos letrados e cortando as pernas aos mais habilitados para nesse crime caberem à medida todos os docentes”. E esta situação é tanto mais insólita por não encontrar paralelo em qualquer sistema educativo da União Europeia que seja do meu conhecimento.

Mas voltando ao caso das aposentações dos professores (Lei de Bases do Sistema Educativo / 1986 ),o respectivo acervo legislativo  permitiu que indivíduos de posse de um diploma de ensino médio (equiparados a bacharéis unicamente para efeitos de docência ou prosseguimento de estudos de escassos meses, não poucas vezes,  em escolas privadas de duvidosa qualidade logo criadas para o efeito) passassem a ser detentores do grau de licenciado e, ipso facto, ascendessem, de mão beijada,  ao topo da carreira docente, tendo assegurada idêntica aposentação à de um docente de formação superior inicial sem levar, como tal,  em devida conta os descontos bem mais substanciais  por ele levados a efeito  para a CGA em prazo de tempo idêntico ou até bem maior. Referencio um docente do 1.º ciclo do básico que se tenha reformado com 52 anos de idade e trinta e dois de serviço quando confrontado com  um outro de diferente grau de ensino não superior que se tenha reformado com o limite de idade de  70 anos e com quarenta ou mais anos de serviço  e que, devido a cortes cegos na respectiva reforma, passe a  ser vítima de igual desconto ao daquele.

Não se desse o teor final do depoimento da professora do 1.º ciclo do básico supracitada (casada com outro professor usufrutuário de um a reforma de menos dez euros mensais da sua), ele não mereceria a atenção a que me obrigo em transcrição integral : “Vale-me a horta e até já faço criação de frangos e coelhos”. Ou seja, perante as reformas de Cremilde Menezes e Ilda Eufrásia, para já não falar da de um professor de formação académica superior de raiz e 40 ou mais anos de serviço, de igual valor à de Conceição Costa, todos eles possivelmente sem um palmo de terra para cultivar ou espaço para a criação um  simples frango ou único coelho, o  meu  laissez passer  provocar-me-ia conflitos de consciência.

“Last but not least”, considero este caso paradigmático para se avaliar a força sindical na protecção dos interesses da maioria dos seus associados e de alguns dos seus dirigentes perante a fragilidade negocial demonstrada pelo Estado na discussão da referida Lei de Bases do Sistema Educativo. Em contrapartida, eu tenho-me recusado, desde sempre e em defesa de interesses, esses sim, que tenho por legítimos, a ser merecedor do opróbrio de que nos fala Miguel Torga: “Malditos sejam aqueles que se negam aos seus nas horas apertadas”.

Ex-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura