Duas propostas do Reitor da Universidade de Coimbra

O discurso que o Reitor da Universidade de Coimbra – Professor João Gabriel Silva – pronunciou na Sala dos Capelos, no passado dia 19 de Setembro, na abertura solene das aulas, foi uma peça de qualidade que merece ser conhecida (pode ser lido aqui e visto aqui)

Envolvido na formalidade dos atos e esquecido pelos órgãos de comunicação social, que se limitam à espuma das coisas, vale a pena dar atenção a duas das suas propostas referentes à crise atual. O excerto que se segue diz respeito a essas propostas e tem um grande interesse para todos nós. Acresce que o Reitor da Universidade de Coimbra tem autoridade moral para falar. Não só porque as universidades (e a de Coimbra também) têm sido sujeitas a níveis de austeridade elevadíssimos, e não comparáveis a outras instituições que não têm, nem de longe, a mesma função científica, cultural e social, mas sobretudo porque são um exemplo de boa administração.

Recordo que várias vezes o anterior reitor, Fernando Seabra Santos, antes ainda da crise atual, falou no caso, deveras notável, de em todos os edifícios do Pólo II da Universidade de Coimbra nunca ter havido a mínima derrapagem financeira, sendo o custo final dos diversos departamentos, que se construíram na década de 90, exatamente igual ao que tinha sido orçamentado.

Eis, pois, a parte do discurso de João Gabriel Silva, a que me refiro:

«Portugal já passou por momentos piores do que os atuais: a fome e a morte durante as grandes guerras do século XX, a noite de chumbo do Estado Novo e da guerra colonial, a guerra civil e as invasões francesas no século XIX, a perda de independência no final do século XVI e a guerra para a recuperar no século XVII, o garrote da inquisição dos séculos XVI ao XVIII, as pestes recorrentes na Idade Média, entre muitos outros.
Sobreviveremos também a esta crise, bem menor que essas outras. Portugal é um país de resistentes. Somos um povo que muitas vezes não se sabe governar, ou não teríamos chegado a esta situação, mas que sempre consegue descobrir a energia que lhe permite sair rijo da tempestade.
Quero por isso renovar a palavra simples que vos quis trazer quando tomei posse: o otimismo. Creio firmemente que a Universidade de Coimbra, graças ao intenso trabalho de todos, sairá reforçada desta crise.
Há, no entanto, um grave perigo que paira sobre nós: o envelhecimento. Uma Universidade é, em primeiro lugar, as pessoas que a compõem, e nenhum reitor pode assistir, sem manifestar a sua indignação, à progressiva degradação dos salários dessas pessoas. Mas também não pode assistir ao envelhecimento do seu corpo de professores, por indisponibilidade financeira para contratar tantos jovens brilhantes que ficam no desemprego. Estes jovens podem contribuir decisivamente para o avanço do conhecimento, a única verdadeira esperança para Portugal criar a riqueza necessária para sair da crise, e nós estamos a deixá-los inativos, ou a levá-los a emigrar contra a sua vontade. A crise que nos colocou nesta situação é-nos inteiramente exterior.
A Universidade de Coimbra, como outras universidades portuguesas, não tem dívidas nem pagamentos em atraso. No entanto, por sermos tão profundamente afetados por ela, sinto a obrigação de, em defesa da instituição que represento, me pronunciar sobre a origem da crise e sobre a forma de a debelar.
 É neste contexto que pretendo realçar hoje duas propostas que reputo de centrais para a compreensão e resolução da crise. Não são inéditas mas, no meu entendimento, não têm tido a atenção prioritária que deveriam ter. Não quero produzir, como tantos, apenas uma declaração de oposição ao que está a ser feito por causa da crise: quero apresentar propostas concretas.
Em primeiro lugar, penso que é necessário definir melhor os limites do mandato dos nossos governantes. Sendo eleitos apenas pela geração atual, entendo que os Governos não estão mandatados para gastar o dinheiro das gerações futuras. Muitos dos jovens que sofrem os terríveis níveis de desemprego atual, e continuarão a sofrer no futuro próximo, nem sequer ainda tinham direito de voto quando foram tomadas muitas das decisões que nos levaram a esta situação. Tem de haver um limite ao que os governos podem pedir emprestado. A Constituição da República Portuguesa, garante da nossa liberdade e da nossa soberania, que por causa disso estabelece tantos limites à ação dos Governos, tem de conter também balizas para o endividamento, pois neste momento nada limita mais a nossa soberania, a nossa capacidade de escolher o nosso destino, a nossa liberdade, do que o peso sufocante da dívida. A Constituição tem de nos proteger da dívida excessiva, tal como nos protege de tantos outros abusos de poder.
A segunda proposta é mais profunda. A estrutura de impostos em Portugal tem de começar a mudar. A recente decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional o corte dos subsídios salariais na função pública, "por violação do princípio da igualdade", convoca-nos para a discussão do que poderá ser uma distribuição justa do peso da dívida. Sendo a matéria em apreço de nível constitucional, importa lembrar que o objetivo último da organização da sociedade é permitir a todos viver com dignidade, quer agora quer no futuro. Nos tempos atuais poucas circunstâncias comprometem mais esse objetivo do que o desemprego, que leva à falta dos recursos mínimos indispensáveis a essa dignidade. Recuso por isso que a discussão sobre a distribuição do peso da dívida se reduza à discussão da sua repartição entre os salários do setor público e os salários do setor privado. Temos sim de encontrar mecanismos que retirem esse peso dos rendimentos do trabalho, parando e até invertendo o crescimento da carga fiscal sobre os salários. Se os custos com as pessoas são muito elevados, todas as instituições e empresas vão tentar ter o mínimo de pessoas, e ninguém as pode censurar por isso. É uma questão de sobrevivência. A carga fiscal muito elevada sobre o emprego é causa direta de desemprego. Reconheço que, em tempo de crise, não se pode pedir ao Estado para prescindir de receita. No meu entendimento há duas origens alternativas aos rendimentos do trabalho: os recursos naturais não renováveis e as transações financeiras. Vou debater apenas esta última pois não podemos esquecer que a origem primeira da atual crise é o descontrolo dos mercados financeiros, com a sua quase ilimitada capacidade para gerar especulação tóxica.
Defendo a introdução em Portugal de um imposto sobre as transações financeiras. Não é uma ideia nova; já foi muitas vezes aplicada em vários países. Por exemplo, no Brasil foi um dos instrumentos centrais que permitiu sair da época de hiper-inflação do final do século passado e entrar no atual período de forte desenvolvimento. Custa-me que em Portugal quase nunca se fale deste assunto, apesar de ser um importante motivo de discussão na Europa. Ainda agora uma sua versão bastante mitigada foi introduzida em França, e a chanceler alemã também a defende, como forma de financiar os mecanismos de estabilização financeira europeus
Uma variante particularmente conhecida foi proposta pelo já falecido Prémio Nobel da Economia James Tobin como forma de estabilização dos mercados cambiais, sendo por isso conhecida como "taxa Tobin". A ideia é aplicar a todos os movimentos bancários um imposto muito baixo, por exemplo de apenas 1%. Pode parecer pouco, e é pouco de facto, mas o volume das transações bancárias diárias é tão elevado que mesmo uma taxa baixa geraria montantes relevantes.
Portugal é um país particularmente adequado para uma taxa deste tipo, pois tem um sistema bancário muito evoluído, e um sistema de pagamentos eletrónicos dos mais avançados e mais abrangentes do mundo. É um imposto muito simples, pois não envolve o preenchimento de declarações por parte dos cidadãos, e muito robusto contra evasões fiscais, pois quase todo o dinheiro passa pelos bancos. A maioria esmagadora do dinheiro, como é bem sabido, nunca chega a ter a forma de nota ou moeda, sendo apenas um valor que viaja entre contas bancárias.
Há muitas vantagens neste mecanismo. Em primeiro lugar, alarga muito a base tributária para além dos salários. Incide sobre todo o PIB e não apenas sobre os salários, que representam menos de metade do PIB. Acresce que o dinheiro movimentado na "economia informal" (há quem diga que corresponde a um adicional de cerca de 25% do PIB) também passa, em larga medida, pelos bancos, pelo que também essa economia passaria a ser tributada, gerando muito maior justiça social. Abrange ainda o capital especulativo, como aquele que é controlado por robots que fazem compras e vendas em alta velocidade para aproveitar as micro-oscilações dos mercados de câmbios e das cotações da bolsa. Ao perder uma parte do dinheiro especulativo em cada transação, mesmo que muito pequena, a especulação financeira inevitavelmente abrandaria e causaria muito menos estragos na economia real.
Repare-se que um imposto de apenas 0,5% sobre as transações bancárias equivale aproximadamente ao corte de 7% nos salários do setor privado que foi agora anunciado pelo governo, pois a sua base de incidência é muito mais larga. É muito mais justo aplicar 0,5% a toda a gente do que 7% a apenas alguns.
Este novo imposto deve ser consignado ao pagamento da dívida. Assim, todo o dinheiro que por esta via é retirado do sistema financeiro é-lhe devolvido logo a seguir, atenuando muito a perturbação que a sua introdução poderia trazer. A objeção principal que é apresentada a este tipo de imposto é a de que pode levar à fuga de capitais se for introduzido por um país isoladamente. A França, que acaba de o fazer, não parece ter esse medo, mas se for introduzido simultaneamente num conjunto grande de países é claramente melhor.
Permitam-me neste momento a reafirmação de um princípio. Nas palavras do nosso colega reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, no seu notável discurso do dia 10 de Junho deste ano, para os portugueses a Europa não é uma opção. É a nossa condição. Nós somos europeus, e só o podemos ser com muito orgulho, pois ter orgulho na Europa é ter orgulho em nós próprios. Eu tenho imenso orgulho em Portugal, nestas gentes que são as minhas gentes, com quem quero viver e junto de quem desejo morrer em paz, quando for a hora.
Penso que Portugal deve estar na linha da frente da criação deste novo imposto multinacional, pois os enormes sacrifícios que estamos a aceitar dão-nos essa autoridade. Ser membro da União Europeia, e da zona euro, dá a Portugal a possibilidade de intervir nos locais onde estas decisões são tomadas. As pessoas não podem continuar a ser a referência principal dos impostos.
Taxemos os robots, taxemos o dinheiro, libertemos as pessoas. Aliviando os salários ajudamos também a evitar a perigosa espiral regressiva em que estamos mergulhados, em resultado da brutal redução do poder de compra dos portugueses.
A UC declara-se desde já disponível para ajudar a desenhar os mecanismos concretos para operacionalizar estas duas propostas.»

João Boavida