A Docência como Profissão Liberal

“É necessário elaborar uma ideia, antes de se intentar uma definição” (James Baldwin, 1924-1987).

Para melhor situar o leitor nesta temática começo por introduzir esta questão: um médico que trabalhe em exclusividade para o Estado deixa de ter o estatuto de profissional liberal?

Mas quando se fala da criação de uma Ordem dos Professores, é-se amiúde confrontado com a opinião de que as ordens profissionais se destinam exclusivamente a profissões liberais definidas, de imediato e stricto sensu, como sendo aquelas que são exercidas por conta própria.

Se assim fosse, encontrando-se a maioria esmagadora dos professores a trabalhar em organismos estatais não reuniriam, à partida, condições para organização de uma associação pública com poderes para atribuir um título profissional, regulamentar o exercício da profissão e zelar pelo respectivo prestígio e serviço à comunidade em respeito por princípios deontológicos. Todavia, uma simples consulta à “Enciclopédia Portuguesa e Brasileira” não se mostra tão restritiva ao dar-nos exemplo de profissões liberais como “a medicina, o professorado, a advocacia” (Vol. XXIII, p. 367).

Com a intenção de encontrar o “fio de Ariadne” de uma controversa questão havida pelo cidadão comum e, pior do que isso, mesmo por dirigentes sindicais que, em defesa de uma exclusiva representação docente, querem fazer passar a mensagem de que a profissão liberal exige, como condição sine qua non, um trabalho por conta própria, dediquei-me a pesquisas aturadas de algumas décadas em fontes dignas do melhor crédito.

Refiro-me, assim, à intervenção do Dr. Costa e Sousa, presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, na cerimónia que assinalou a criação do “Conselho Nacional de Associações de Profissões Liberais”, ao proferir a seguintes alocução: “Claro que surge imediatamente a questão do número crescente de profissões ditas liberais que exercem a sua actividade não em regime livre, mas directa ou indirectamente por conta de outrem, quer no sector privado, quer público. Parece que nestes casos a profissão perderia a característica liberal. Devemos concluir que assim não acontece – e este é um conceito muito importante a reter -, isto é, o carácter de liberal é próprio da profissão e não da relação laboral da pessoa que a exerce, desde que seja mantida a absoluta independência profissional”. E prosseguiu ele, um pouco mais à frente: “Um outro aspecto importante é a natureza intelectual para o que é necessária uma cuidada preparação técnica e científica, e daí a necessidade duma formação universitária para a maior parte delas” (“Cadernos de Economia”, Publicações Técnico-Económicas, Lda., ano III, Abril/Junho de 94). Ora, com a proliferação (eu diria mesmo, intemperança) de associações públicas cada vez mais se assiste à denegação da “necessidade de uma formação universitária” como o provam a criação das ordens profissionais dos enfermeiros e dos técnicos de contabilidade.

Pela inconcussa autoridade de que se reveste, transcrevo a intervenção, na cerimónia atrás assinalada, do então bastonário da Ordem dos Advogados, e mui prestigiado jurista, Dr. Lopes Cardoso, ao formular o seu douto parecer sobre este controverso assunto: “É necessário que, mesmo quando exercida em regime de contrato de trabalho, essa profissão seja reconhecida socialmente como relevando de grande valor precisamente porque exigindo, pelo menos uma independência técnica e deontológica incompatível com uma relação laboral de pleno sentido. Com efeito, como tem sido defendido doutrinalmente, a noção jurídica de subordinação aparece no direito moderno como perfeitamente compatível com a independência técnica do assalariado. Ela significa apenas uma dependência na organização geral e administrativa do trabalho”. E conclui: “Por isso, por exemplo, o Estatuto da Ordem dos Advogados, que cito como do meu melhor conhecimento, teve o cuidado de, ao atribuir expressamente o exercício da advocacia em regime laboral, esclarecer que ‘o contrato celebrado pelo advogado não pode afectar a sua plena isenção perante a entidade patronal.’”

Assim, não deve oferecer a mínima dúvida de que o magistério satisfaz o requisito de produzir trabalho de natureza intelectual ao serviço de uma sociedade mais culta e melhor preparada para responder aos desafios técnicos e científicos de um mundo cada vez mais exigente e competitivo. Como duvidoso me não parece que os professores são merecedores de serem definitivamente reconhecidos como principais catalisadores dessa imperativa acção.

Ao arrepio de outras profissões de igual ou mesmo menor formação académica e definidos, lato sensu, os contornos contemporâneos de profissão liberal, a aberrante inexistência de uma Ordem dos Professores, consequentemente, sem uma responsável audição de natureza científica e não apenas laboral, dos seus profissionais, tem representado uma penosa via sacra para os docentes flagelados pelo látego impiedoso dos mandarins da 5 de Outubro, responsáveis por leis mal feitas, e de uns tantos ignorantes ou mesmo malfazejos seus mandatários que as interpretam a seu bel-prazer para saciarem o seu apetite de pequenos mas muito perigosos tiranetes.

Como ultima ratio, a exemplo de Friedrich Dürrenmatt, não posso deixar de me interrogar: “Mas que tempo é este em que é preciso lutar pelo que é evidente?”