Para quê o Acordo Ortográfico?

O aspecto mais misterioso do Acordo Ortográfico revela-se nesta pergunta simples que nunca é respondida cabalmente: para que serve o acordo ortográfico? A resposta a que se alude é que serve para unificar as variantes da língua portuguesa. Mas isto é falso por três razões.

Em primeiro lugar, porque não há qualquer necessidade de unificação. Os britânicos escrevem “analyse”, os norte-americanos “analyze” (ver aqui algumas das diferenças ortográficas entre o inglês norte-americano e o britânico). A nenhum americano, inglês ou australiano ocorre unificar ortograficamente a língua inglesa, e ainda menos fazê-lo por via legislativa à Salazar, precisamente porque são gentes que prezam a liberdade e odeiam a interferência arbitrária da legislação na vida das pessoas.

Em segundo lugar, uma língua é muito mais do que a ortografia. É o léxico, a gramática, a fonética, entre outras coisas. Ora, este acordo evidentemente não unifica tal coisa. No Brasil, um fato é o que para nós é um facto, e um fato é no Brasil um terno, que para nós é uma pessoa ternurenta. No Brasil o pequeno-almoço chama-se “café da manhã” e os comboios chamam-se "trens". As diferenças são mais que muitas, e muitas mais haverá em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, etc. O acordo ortográfico não unifica a língua.

Em terceiro lugar, o acordo ortográfico não unifica sequer a ortografia. Continuar-se-á a escrever “fato” no Brasil e “facto” em Portugal; “género”, “António” e “génio” em Portugal e “gênero”, “Antônio” e “gênio” no Brasil.

Poderá acontecer que um alemão ao aprender português pela variante portuguesa tenha dificuldade em compreender um texto brasileiro? Ou vice-versa? Claro que não. Poderá uma besta qualquer das Nações Unidas ficar confundida porque tanto se pode escrever em português “facto” como “fato”? Talvez, dado o tipo de gente que anda nesse tipo de instituições. Só que, coitados, continuarão muito confundidos porque continuará a haver muitas palavras com dupla ortografia.

Então para que serve realmente tal coisa? Queremos aproximar os povos e as nossas variantes da língua comum? Publique-se livros no Brasil com a ortografia portuguesa, e vice-versa. Façam-se dicionários comuns, como o excelente Aurélio, que tem todas as variantes da língua (ou que pelo menos se esforça para as ter). Publiquem-se gramáticas que contenham todas as variações da língua. O mais absurdo da posição dos defensores da legislação ortográfica é que se em vez de andarem a tentar obrigar os outros as escrever como eles querem tivessem escrito dicionários, gramáticas, livros, propondo alterações ortográficas, estas poderiam ser naturalmente adoptadas sem necessidade alguma de legislação. Então para quê a legislação?

Além da idiotice de se pensar salazaristicamente que sem legislação sobre a ortografia cada qual escreve como lhe dá na gana, não vejo qualquer boa razão para esta insistência na legislação ortográfica. E vejo muitas desvantagens.

Além de tornar as pessoas bovinas — agora de repente temos de reaprender a escrever palavras porque uns iluminados que nada têm publicado que seja influente usam o poder político para ter a influência que naturalmente não têm a capacidade intelectual para ter — este acordo tem muitas desvantagens para quem conhece as realidades africanas e brasileiras. Nestes países, uma parte importante das bibliotecas e do ensino baseia-se em livros portugueses com 30 anos ou mais. Quanto mais se muda a ortografia, mais difícil será para essas crianças dominar a ortografia precisamente porque aprendem quase exclusivamente por livros que passam a estar errados -- crianças que não têm dinheiro para ir a correr comprar as últimas novidades com a nova ortografia, não lêem jornais e mal dominam a língua portuguesa.

Quanto mais se mexe artificialmente na ortografia da língua, mais difícil é o domínio da ortografia para as pessoas mais carenciadas. Basta ler os comentários de publicações inglesas ou americanas online para ver que quase não há erros ortográficos, ao passo que nos jornais portugueses de referência, como o Expresso ou o Público, as caixas de comentários estão pejadas de erros ortográficos. Sem dúvida que não são apenas as constantes mudanças legislativas de ortografia que provocam tal atraso, mas sem dúvida também que tais mudanças têm um papel importante a desempenhar aqui. As pessoas aprendem ortografia em grande parte pelo que lêem; se o que lêem for uma selva ortográfica que resulta de inúmeras legislações sucessivas, é natural que tenham mais dificuldades com a ortografia.

O acordo ortográfico não tem qualquer vantagem para os brasileiros, os angolanos, os moçambicanos, os cabo-verdianos, os guineenses ou os portugueses. E tem desvantagens óbvias. Quem ganha com o acordo e o que se ganha com ele? Esta é a questão importante. E só vejo duas respostas.

Primeiro, ganham os intelectuais que fizeram o acordo, que ficam assim na história. Triste maneira de ficar na história, diga-se de passagem: como autores de listas de palavras. Enfim.

Segundo, ganha talvez o Brasil, porque usa o acordo como uma maneira de tentar cativar os mercados africanos, para se abrirem mais às exportações do Brasil e menos às da China. Contudo, não é o acordo em si que facilita tais exportações: é apenas um sinal de aproximação do governo brasileiro que poderá fazer os governos africanos abrir-lhes mais as fronteiras. Não haverá uma maneira mais simples de conseguir esse objectivo? Penso que sim. Acordos comerciais bem pensados e economicamente vantajosos para todos os países que falam português não serão difíceis de conceber e efectivar. Bom, excepto para quem pensa que mudar a ortografia de dois por cento do léxico é um passe de mágica para a afirmação do português no mundo.