DELEGAÇÃO DA FENPROF REUNIU COM A NOVA PRESIDENTE DA FCT

Informação recebida da FENPROF:

Em 15/5, a FENPROF reuniu a seu pedido com a nova Presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Prof. Maria Arménia Carrondo.

A FENPROF apresentou as suas discordâncias com a política que tem sido seguida por este governo para a Ciência, da qual a FCT tem sido um instrumento privilegiado, tendo apontado as seguintes questões fundamentais:

-       o aumento muito significativo da desigualdade no financiamento das unidades de investigação, tendo muitas ficado sem qualquer apoio financeiro e muitas outras com um apoio que não chega para as despesas de funcionamento corrente, em resultado de uma decisão de excluir a priori metade das unidades da 2ª fase da avaliação;

-       as inúmeras violações dos regulamentos da própria FCT e da legislação geral sobre os procedimentos na administração pública, que levaram a uma contestação generalizada na comunidade científica e à interposição de recursos  para os tribunais e para o ministério público;

-       a redução significativa do número de contratos para investigadores FCT e a manutenção dos que conseguiram continuar empregados sob contratos precários, em violação da directiva comunitária contra contratos a termo resolutivo sucessivos.

-       a grande redução do número de bolsas de doutoramento e a prioridade dada à atribuição dessas bolsas a programas de doutoramento previamente aprovados pela FCT, com critérios muito contestáveis, deixando a descoberto em várias instituições algumas áreas científicas e prejudicando gravemente os candidatos mais novos.

A respeito destes problemas, a FENPROF defendeu que o processo de avaliação deve ser anulado e as unidades financiadas de acordo com a anterior avaliação, enquanto um sistema idóneo e equitativo não for posto em prática.

A FENPROF defendeu ainda que as instituições devem ter os seus orçamentos reforçados na proporção dos salários dos investigadores contratados, por forma a terem condições de abrir concursos para a carreira de investigação científica.

Defendeu ainda a necessidade de aumentar significativamente as bolsas de doutoramento que apoiem os jovens que querem desenvolver investigação nas instituições da sua escolha.

A Presidente da FCT afirmou que à Fundação competia executar as políticas para a Ciência que eram decididas a nível governamental e, ainda, que não lhe competia contratar por tempo indeterminado os investigadores, sendo essa uma competência exclusiva das instituições do ensino superior e unidades com autonomia administrativa e financeira.

Disse ainda que esta foi a primeira vez em que todas as unidades de investigação foram simultaneamente avaliadas, incluindo nesse exercício os Laboratórios Associados. Informou que serão em breve publicados os resultados das audiências prévias de carácter científico e das reclamações de natureza administrativa. Referiu que, em cooperação com o CRUP, estavam a ser avaliadas as reclamações que se baseavam em erros grosseiros.

Afirmou ainda que o seu mandato duraria apenas até ao final de 2015, tendo como prioridades o encerramento do processo de avaliação das unidades e a articulação da Fundação com as regiões, quanto à aprovação dos projectos financiados pelos fundos europeus de apoio ao desenvolvimento regional, cuja tipologia está dependente de decisões tomadas a esse nível pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Esclareceu que a FCT será necessária para analisar e avaliar os projectos propostos, competência que não existe a nível regional.

A FENPROF fez chegar queixas da comunidade científica relativamente à enorme burocracia nos concursos a projectos, a qual é considerada, por muitos investigadores responsáveis,  maior do que a relativa a concursos para projectos europeus, o que foi refutado pela Presidente.

A FENPROF concluiu desta reunião que uma inflexão positiva para a área da Ciência só será possível com um novo governo que tenha uma política diferente, na transparência e valorização deste sector, e, em particular, nas condições de estabilidade dos contratos dos investigadores.

Em síntese, a FENPROF continua a defender, ao contrário da actual prática da FCT e do MEC:

-       que a FCT e o MEC cumpram as “melhores práticas internacionais” que tanto apregoam, em particular a Carta Europeia dos Investigadores (recomendação da Comissão Europeia de 2005), a Recomendação da UNESCO (1997) subscrita pelo governo português, e a Directiva Comunitária 1999/70/CE relativa à ilegalidade de sucessivos contratos precários para vagas permanentes, e que obriga também o governo português, criando-se, assim, efectivas condições de estabilidade para os investigadores contratados;

-       a anulação do processo de avaliação das unidades de investigação e a manutenção temporária das anteriores regras de financiamento até que uma nova avaliação transparente e independente seja levada a cabo;

-       que os contratos de investigação – que deveriam substituir as bolsas pós-doutoramento – sejam celebrados no âmbito da carreira de investigação científica, ou seja, do ECIC;

-       o aumento das bolsas de doutoramento, sendo os candidatos livres de escolher a instituição de acolhimento.

22/05/2015

O Departamento do Ensino Superior e Investigação