”E AQUELES QUE POR OBRAS VALEROSAS SE VÃO DA LEI DA MORTE LIBERTANDO” A ANTÓNIO DA COSTA NEVES RIBEIRO

Temos o gosto de divulgar mais um artigo de Mário Frota, antes publicado no diário As Beiras.

A apDC – DIREITO DO CONSUMO -, com o suporte institucional da TREVIM – Cooperativa Editora e de Promoção Cultural –, promove a 15 de Fevereiro em curso uma HOMENAGEM PÚBLICA a António da Costa Neves Ribeiro, antigo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do seu Conselho Geral, na Biblioteca Municipal da Lousã, seu torrão natal. 

Neves Ribeiro, que fora por seus pares guindado ao elevado posto de segunda figura institucional do Supremo Tribunal de Justiça e representou o País em missões de enorme importância em distintos areópagos internacionais, foi co-fundador da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo e da apDC - DIREITO DO CONSUMO - e presidente do seu Conselho Geral.

Espírito sensível, com uma notável capacidade de intervenção, revelou sempre fundas preocupações sociais, numa solidariedade marcante com os mais desvalidos e que, por conseguinte, maiores necessidades experimentavam.

Num escrito que veio a lume n’“AS BEIRAS”, em 2003, por ocasião das celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em encarte que procurava conferir ênfase a um universo nem sempre realçado, como cumpriria, retratara a situação, ao tempo, dos consumidores menos dotados, dos dos meios rurais, perante os monopólios dos serviços públicos essenciais, algo que de todo, volvidas quase duas décadas, na sua essência, pouco ou nada se alterou.

Convém recordar as suas palavras, tão cheias de sentido, tão propícias a uma reflexão mais profunda: 

“Povo que lavas no rio(No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor)  

1. O consumidor acabará sempre por pagar a factura! 
Se não paga, então, mais tarde ou mais cedo, cortam-lhe a água, a luz, o gás ou o telefone.  

Poupa na água, não se aquece. E tem o telefone só para receber chamadas da filha que vive em Lisboa. 

Não telefona para ninguém!
Um dia, chega-lhe a factura da luz. 

Reza assim: 

Tarifa simples x;
Consumo estimado x;
Potência contratada x;
Taxa de exploração x; Iva 5% x.*
Soma 25,57 euros. 

[N.A. : * Saudades, o IVA era ainda a 5%]...

Esta soma representa mais do triplo do valor do consumo estimado. Porque este - que nem sequer é o consumo efectivo da luz - era apenas à roda de 6 euros.

2. Ora, andou a mulher a poupar no gasto, deitou-se mais cedo, não acendeu a televisão, rapou frio de rachar para evitar ligar o “radiador”, e pagou três vezes mais do que gastou. 

São gastos essenciais à vida. Não se pode ir para a cama com as galinhas, nem apanhar por sacrifício, frio de rachar, ou estar sempre a apagar a luz. E por aí fora…! 

Por isso, a mulher reclamou uma vez… duas vezes, e sempre a mesma resposta de quem “fala, fala e não faz nada”! 

A mulher releu a factura da luz… do telefone. Queixou-se à filha que vive em Lisboa. 

E esta reportou-lhe as somas líquidas dos lucros da EDP da PT e de outros fornecedores de bens de consumo essenciais. 

E então, quem dá voz à minha razão, perguntou a mãe irritada, como se a filha, silenciosa, tivesse culpa de tudo? 

Não sei - respondeu a voz de Lisboa! O melhor é voltar a reclamar! 

3. Cumprimento, pois, a apDC – associação portuguesa Direito do Consumo e, particularmente, o seu Presidente e tiro-lhe o meu chapéu por, ao longo de vários anos (pelo menos, desde 1988), ter sido a voz dos que, cheios de razão moral, não têm voz para se queixar, porque não se aquecem, porque não telefonam, porque são enganados no quotidiano das suas vidas, sem nenhuma hipótese efectiva de defesa dos seus direitos. 

A sua voz tem sido a voz do prof. Mário Frota; a sua defesa tem sido a palavra Associação a que ele dá corpo e alma.
Este dia mundial dos consumidores pertence-lhe por inteiro e por mérito próprio!

Neves Ribeiro
Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Presidente do Conselho-Geral da apDC - Associação Portuguesa de Direito de Consumo”

Que, em momento em que findou a discussão sobre os impostos e taxas dos serviços públicos essenciais (IVA da energia) e novos preços e taxas incidem sobre a água, na Região do Pinhal Interior, se reflicta sobre a (in) justiça social que decorre, afinal, da privação por tantos de algo que é a pedra angular da existência de todos e cada um: os serviços vitais sem os quais a dignidade da pessoa fica irremediavelmente comprometida!

Que o País se abra a uma discussão plena sobre os serviços de interesse geral e sua operacionalização em ordem à consecução dos objectivos que se lhes assinam.

Neves Ribeiro será recordado como um europeísta de nomeada, sem jamais ter abdicado da sua Lousã natal, de que fora, aliás, como da apDC, embaixador na cosmopolita Lisboa, e de Coimbra em cujos bancos forjou o seu espírito para uma intensa vida pela Justiça para onde quer que os fados o transportassem.

A apDC não o esquece! E, por isso, tudo fará para que o País o não olvide!

Mário Frota
apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra