SOBRE O ACORDO ORTOGRÁFICO

Texto recebido de Maria do Carmo Vieira:

Entranhou-se em nós este gosto mórbido de reverenciar a ignorância e assistir ao absurdo, amplamente apregoados por fervorosos militantes que defendem o indefensável e optam também por silenciar críticas, consideradas perigosas, porque capazes de despertar incautos ou resignados. Outros há que, usando um discurso oco e de características labirínticas, tendem a confundir os mais ingénuos e pouco habituados a reflectir. Passa-se isto não só no campo político, mas também cultural. O Acordo Ortográfico é um entre muitos exemplos. Vejamos apenas alguns aspectos:

1. Lendo os discursos do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, e do presidente de Portugal, Cavaco Silva, proferidos no Rio de Janeiro, a 7 de Março de 2008, neles encontramos subjacente a ideia da «projecção internacional da língua portuguesa» na base do Acordo Ortográfico, fortemente justificado pelo número de falantes brasileiros, num colonialismo linguístico inaceitável para Portugal e para os países africanos de expressão portuguesa.  Num faz-de-conta de cultura, refere-se o nome de Fernando Pessoa e a sua frase escrita por Bernardo Soares, «Minha pátria é a língua portuguesa», ignorando que a mesma, no contexto em que se integra, se associa a uma outra frase que defende vigorosamente a vertente etimológica da língua, posta tão em causa pelo referido AO - «Sim, porque a ortografia também é gente. A palavra é completa vista e ouvida. E a gala da transliteração greco-romana veste-ma do seu vero manto régio, pelo qual é senhora e rainha». Num outro passo do discurso, Lula da Silva retoma a literatura portuguesa e foca o conceito de «Quinto Império» de Vieira, de novo evidenciando desconhecer o seu significado, mas sentindo sem dúvida o agradável cheiro a poder que depois mascara com pozinhos de «solidariedade entre povos  e de justiça universal».

De acentuar que ambos os discursos, o  de Lula da Silva e o de Cavaco Silva, diferenciam-se pela sua sintaxe e pela sua ortografia, disso não resultando qualquer problema na compreensão do sentido do texto nem qualquer confusão relativamente  às palavras escritas de maneira diferente. Convivem sem qualquer ruído «projetar, projeto, efetivo, ação, proteção, respetivo com projectar, projecção, projecto, actuação, protecção, respectivo». No entanto, querem fazer-nos demagogicamente crer que estas diferenças dificultam a compreensão e a aprendizagem da língua, constituindo «divergências sérias» que são «largamente prejudiciais para o prestígio do português no Mundo».

2. Em sintonia com o actual gosto de mastigar um vocabulário moderno, novo, que repudia o antigo e o velho, repete-se à exaustão  «inovador» ou «inovação», pretendendo-se assim mostrar quão modernos e progressistas são os adeptos da mudança seja ela qual for, para o bem ou para o mal. Daí a estafada acusação de «Velho do Restelo» a quem resiste e reage a essa argumentação. A expressão camoniana, tão continuamente usada por ignorantes que, na verdade, desconhecem o significado desse «Velho de aspeito venerando», surgiu no debate de 17 de Maio de 2008, na Assembleia da República, cuja leitura das actas da referida sessão envergonhará qualquer português. Com efeito, alguns deputados, de partidos vários, adeptos convictos do «novo», do «moderno» e da «língua portuguesa do futuro», falaram assim:

- «A continuação da língua portuguesa deve ser o nosso desafio e essa deve ser a medida das posições de todos os que se preocupam com o futuro da língua portuguesa, recusando seguir posições e posicionamentos que Camões tão bem retratou e deu a conhecer como de “Velhos do Restelo.”»

- Os portugueses devem abandonar a «vocação para isolacionismos», sabendo «ser os legítimos herdeiros de quem não temia o novo, de quem ousava descobrir novos rumos de progresso.»

- «[…] não podemos deixar de perguntar aos que questionam este Acordo o que têm feito, por exemplo, para defender a língua portuguesa que é tão maltratada nas nossas escolas?» 

- «[…] respeitando as opiniões de autores, de cientistas, de especialistas de que uma ou outra solução técnica possa não ter sido a mais perfeita, não é isso que pode impedir um olhar político e uma perspectiva de futuro acerca da língua portuguesa».

- «Como já foi dito, a ninguém fica castrada a liberdade de criar segundo as regras da sua própria escrita.»

Talvez também por inovação, querem agora obrigar-nos a pronunciar «dáblio» (w) no alfabeto, tal como aparece no  AO, base I, 1º, em vez de «dâblio» na norma ortográfica portuguesa.

3. A Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) apresenta argumentos que dificilmente acreditamos terem sido desenvolvidos por  «peritos» e «especialistas» da Língua Portuguesa, como dificilmente podemos acreditar na aceitação do mesmo texto por parte de alguns professores universitários, cultos e inteligentes. Não referimos já os deputados que discutiram o AO na Assembleia da República porque lamentavelmente nenhum deles a terá lido. Com efeito, na argumentação usada nesta Nota Explicativa, ficamos, como Las Casas (1474-1566), sem saber se rir ou se chorar perante o absurdo e a ignorância das afirmações feitas.  Por uma questão de espaço, exemplificaremos apenas três situações:

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»),  alínea c), em que sobressai a compaixão pelas crianças de 6-7 anos face ao uso das consoantes mudas: «É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam. […] Só à custa de um enorme esforço de memorização» poderiam as crianças fazê-lo o «que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua».

. Ponto 4.2 («Justificação da supressão de consoantes não articuladas»),  alíneas d) e f), em que se refere a «teimosia lusitana em conservar consoantes que não se articulam» quando a «norma brasileira» já «há muito as suprimiu», acentuando-se o facto de não se dever tentar  «impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.»  

. Ponto 4.4 («Casos de dupla grafia) em que erroneamente se afirma  «Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa […]». (sublinhado nosso).

São alguns dos exemplos sobejamente conhecidos, mas duvidando muitos da sua veracidade precisamente porque não se dão ao trabalho de ler a Nota Explicativa; outros, lamentavelmente, conhecem-nos, mas silenciam-nos tal como aconteceu com os vários pareceres contrários à aplicação do Acordo. Enquanto professora, não posso deixar de transcrever o parecer dado pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário: «Há acordos assináveis, sem grandes problemas e há outros que são de não assinar. O acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, uma simples consagração de desacordos».

Cansados certamente da falta de eficácia dos argumentos de influência «salazarista» e de «velhos do Restelo», os defensores do Acordo iniciam agora nova estratégia, aproveitando-se da chaga que representa o desemprego. Com efeito, chegam ao desplante de afirmar que o AO virá aumentar as possibilidades de emprego e, no mesmo âmbito miserabilista, apontado às crianças africanas, alega-se «que o acordo facilita a alfabetização das crianças pobres dos países africanos, o que aumenta o número de falantes/escreventes».

Gostaria de salientar que se quisermos podemos alterar esta situação. Basta que resistamos à ignorância e que não aceitemos ser passivos perante o absurdo. Podemos intervir, assinando por exemplo a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no endereço www.ilcao.cedilha.net ; solicitando uma audiência ao Grupo de Trabalho para Acompanhamento do AO, criado recentemente pela 8ª Comissão de Educação, Ciência e Cultura; participando activamente em debates e fóruns, podendo também organizá-los com outros amigos, como o que irá realizar-se no auditório 1 da Universidade Nova (FCSH), Av. de Berna, em Lisboa, no dia 20 de Março pelas 18.00 horas, intitulado «Onde Pára e Para Onde Vai a Língua Portuguesa», sendo intervenientes o deputado Mota Amaral, a professora Maria Alzira Seixo, o jornalista e escritor Miguel Sousa Tavares, o jornalista Nuno Pacheco do jornal Público, o jornalista António Guerreiro, a tradutora Hermínia Castro (ILC), a par de professores e alunos do ensino secundário e universitário.

Termino com Fernando Pessoa: O Estado nada tem a ver com o espírito. O Estado não tem direito a compelir-me, em matéria estranha ao Estado, a escrever numa ortografia que repugno […].

                                                            Maria do Carmo Vieira

                                                     Lisboa, 17 de Março de 2013