quarta-feira, 8 de junho de 2011

A CRESCENTE DEGRADAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

“Devido à irresponsabilidade dos governos, ao populismo dos parlamentares e à cobardia dos docentes, a universidade degradou-se para além do razoável” (Maria Filomena Mónica, “Público”, 08/12/2003).

Em Portugal, nas rotas do ensino superior navega-se sem bússola ou carta de mareante. Ora, mesmo nas simples casas comerciais, no findar de cada ano civil, fecham-se as portas para balanço avaliando o stock de mercadoria existente e providenciando as necessidades futuras. Ao invés, o sistema educativo superior português tem prescindido desses tão úteis balanços, ou quando o faz é de uma forma viciada pretendendo dar o ar de virtuosa medida a medidas de duvidosa moral por parte de alguns dos seus mais directos responsáveis porque, para Isidro Alves, ao tempo reitor da Universidade Católica, “o poder político não conseguiu programar o sistema, foi ao sabor das ondas, e, assim, resolveu problemas , em lugar de programar politicamente um sistema”.

E desta forma, os erros acumularam-se, pese embora o artigo 12.º, da Lei de Bases do Sistema Educativo estabelecer expressamente que “o acesso a cada curso do ensino superior deve ter em conta as necessidades de quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do País, podendo ainda ser condicionado pela necessidade de garantir a qualidade do ensino”. Mas o preceituado por lei perdeu a sua expressão vinculativa quando, por exemplo, o acesso ao ensino superior passou a poder ser feito através do facilitismo das Novas Oportunidades ou Provas de Acesso para maiores de 23 anos para evitar fechar as porta a instituições de ensino superior de qualidade mais do que duvidosa.

Em meados de 90, alertava publicamente António Barreto para o facto de no ensino superior privado para além dos 500 cursos existentes e criados apenas em dez anos, estarem depositados nos serviços respectivos, pedidos de reconhecimento para mais 55 universidades, institutos e escolas superiores, assim como para 190 novos cursos. Mas nem o próprio ensino superior oficial se conseguiu subtrair a este verdadeiro desvario da abertura, sem rei nem roque, de universidades ou escolas do ensino politécnico. Corria, ainda, o ano de 87, e o então ministro da Educação lançava o aviso que caiu em saco roto: “A relação entre o número de necessidades que temos nos ensinos preparatório e secundário, e o número de alunos das Faculdades de Letras é de um para três”. Apesar disso, nessa mesma altura, foi dada autorização às escolas superiores para criarem, para além de cursos de professores do 1.º ciclo do básico, cursos de formação de professores do 2.º ciclo, na variante de português e francês e outras variantes.

Foi, portanto, com enorme espanto, e não menor desconforto, que tomei conhecimento, dias atrás, da “intenção da Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação em tornar extensiva a formação de professores do ensino secundário às Escolas Superiores de Educação”. Ora nesta intenção não bate a bota com a perdigota. Refiro-me à exaustiva e bem documentada entrevista de Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação do Ensino Superior (A3ES), quando diz que “desde 2009 já desapareceram cerca de 1200 cursos. E agora estamos a fazer a análise dos restantes” (Expresso, 03/06/20111).

A este fenómeno de brutal desregramento na criação de cursos superiores deu o actual presidente da A3ES o nome de síndroma dos galinheiros, em entrevista ao Expresso, atrás citada, com o seguinte e jocoso argumento: “Quando se fez o primeiro aviário e se viu que dava dinheiro, toda a gente se pôs a fazer o mesmo. Depois foram as minhocas para estrume e os kiwis. No ensino superior aconteceu o mesmo. Quase todos os politécnicos têm uma escola superior agrária e agora não há agricultura. Há 14 ou 15 mil alunos nas escolas de enfermagem e que não sabem o que vão fazer. Existem 500 cursos de formação de professores com 28 mil estudantes lá dentro…É irracional. Não há uma estratégia de médio e longo prazo. E há muitas áreas onde a formação é de péssima qualidade e centenas de currículos de professores perfeitamente miseráveis”. Aliás, o espectro do desemprego entre licenciados espanhóis levou a que o periódico “El País” (1989) os tivesse chamado, com propriedade, “desempregados de luxo”.

Aliás, como é do domínio público, a qualidade do nosso ensino superior tem oscilado, de há vários anos para cá, de um extremo ao outro com estabelecimentos de ensino de elevadíssima qualidade e outros que não passam de uma espécie de “liceus superiores”, sem desprimor para as actuais escolas secundárias, suas sucessoras, que, contra ventos e marés, continuam a ser as jóias da coroa do reino do ensino não superior.

Finalmente, se o leitor se der ao trabalho de conotar a apreciação sobre o ensino superior de Alberto do Amaral com a de Sérgio Rebelo, professor da Universidade Católica, verá que aqui reside, em morada que resiste aos tempos, o dito popular com certidão de nascimento no século XIX, aquando da invasão dos franceses: “Tudo como dantes. quartel-general em Abrantes!” Como Sérgio Rebelo escreveu: “Onde antes havia uma pastelaria ou uma pequena mercearia, hoje tende a haver uma universidade ou uma escola superior, onde ontem se compravam pastéis de nata e garrafas de groselha, hoje conseguem-se licenciaturas e mestrados e encomendam-se doutoramentos” (Revista Exame, 4.Nov.96).

E se, como escreveu Ortega y Gasset, “há tantas realidades quantos os pontos de vista”, neste caso os pontos de vista destas duas personalidades académicas são concordantes no respectivo diagnóstico. Na entrevista do Expresso, atrás citada, é confessado, inclusivamente, por Alberto do Amaral que “com critérios mais apertados fechavam metade dos cursos”. Ora, se é essa a terapia necessária, por mais dolorosa que ela seja, apertem-se esses critérios porque, Vital Moreira o escreveu, em artigo de jornal, “a ideia de democratizar o ensino superior pela via da banalização do acesso e pela crescente degradação da sua qualidade não é somente um crime contra a própria ideia de ensino superior, é também politicamente desonesta”.

Na imagem: fotografia de Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação do Ensino Superior.

18 comentários:

Belmiro Assunção disse...

Há aqui uma contradição:

Miguel Gonçalves escreveu um elogio ao ministro da Ciência e Tecnologia: "Despedida dos Bons".

E aqui há: "degradação do ensino superior". Este ministr não é responsável ?

Anónimo disse...

Caricatural! JCN

Rui Baptista disse...

Caro Belmiro Asunção:

Obrigado pelo comentário.

Quanto a uma qualquer contradição ( a haver) não a tenho como negativa. São opiniões de dois autores do DRN, em situações diferentes, que se justificam pelo clima de isenção do blogue.

Aliás, o elogio feito a Mariano Gago, no domínio da sua acção no campo da investigação científica, julgo ter o aplauso quase geral da opinião pública.

Quanto à degradação do ensino superior, por competência legal,” a Associação de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é a entidade responsável pela avaliação e acreditação das instituições e cursos de ensino superior, pelos procedimentos de garantia da qualidade deste sistema de ensino e pela inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior. A Agência, que tem a natureza de fundação de direito privado, é, nos termos da lei, independente no exercício das suas funções”.

Pelo andar da carruagem, e provas já dadas com o encerramento, desde 99, de “cerca de 1200 cursos superiores e análise dos restantes”, fica-nos a certeza de que o ensino superior entrará nos carris sem necessidade de fazer descarrilar todas as suas carruagens herdadas por Mariano Gago de ministérios que o antecederam no seu exercício ministerial.

Cordiais saudações.

باز راس الوهابية وفتواه في جواز الصمعولة اليهود. اار الازعيم-O FLUVIÁRIO NO DESERTO disse...

um velhinho simpático....lembro-me quando com mais uns velhinhos andava nos corredores de universidades várias com uns bufetes com salgadinhos e poucas saladas

Devido à irresponsabilidade dos docentes, a universidade degradou-se nalguns pontos para além do razoável essencialmente em muitas universidades e politécnicos do interior com necessidade de atrair e manter alunos e docentes

Em Portugal, em rotas do ensino superior ou não navega-se sem bússola ou carta de mareante nem providenciando as necessidades futuras.

e se o faz é de uma forma viciada pretendendo dar o ar de virtuosa medida a medidas de muy duvidosa....e mais não se diz

no entanto o ex-director do LNETTI mariano de cognome o gago fez umas coisinhas interessantes

a resistência do pessoal instalado é que é muita

são instituições irreformáveis cheias de guerrilhas

de resto como o restante estado

باز راس الوهابية وفتواه في جواز الصمعولة اليهود. اار الازعيم-O FLUVIÁRIO NO DESERTO disse...

repare-se que é um vício comum a todas as universidades europeias com poucas excepções

as outras têm é mais recursos à disposição

enquanto aqui se atiraram recursos e cursos para todos os pontos cardeais

Anónimo disse...

Se tal fosse possível, seria interessante estabelecer uma comparação entre a qualidade do nosso ensino superior "pré-facilitismo" e "pós-facilitismo". Apesar de todos os facilitismos, parece que o panorama não tem vindo a piorar. Se calhar nunca se desenvolveu tanta investigação de qualidade (e premiada internacionalmente) como actualmente. No entanto, sabemos que existem situações (como sempre existiram!) merecedoras de grandes correcções.
"...hoje conseguem-se licenciaturas e mestrados e encomendam-se doutoramentos". ...e ontem?
Todos nós sabemos que isto da "democratização do ensino superior" é uma chatice para as elites. Qualquer "elite" é contra estes desvarios democráticos... todos nós (Portugueses) temos o nosso feudo e ai daquele que ouse invadi-lo.

"Temos tendência para ver o que esperamos ver; apreciamos, anotamos e fazemos circular informações que apoiam o ponto de vista, mas não nos encontramos igualmente motivados quando os dados apontam noutra direcção." Anthony Weston in " A Arte de Argumentar"

Rui Baptista disse...

Caro "one hundred trilion dollars":

Dos seus dois comentários, retenho: "(...)essencialmente em muitas universidades e politécnicos do interior com necessidade de atrair e manter alunos e docentes".

Julgo estar aqui o nó górdio da proliferação de universidades (essas menos) e dos politécnicos (esses mais) por esse país fora, por cidades e vilas (lá virá o tempo das aldeias, como diz o povo: “ou há moralidade ou comem todos!”), ao serviço, algumas (ou muitas?) vezes de clientelas políticas que têm que ser encaixadas em algum lado; e, principalmente, a docência no ensino politécnico tem servido, como último recurso, esse desiderato!

E, assim, politécnicos com o rótulo de “educação” têm-se transformado em “univerzidadezinhas” onde se ensina tudo e mais alguma coisa e onde cabem boys e girls a granel. Depois, bem depois, surgem as universidades privadas - mas isso é outra e longa conversa! - que dão licenciaturas a políticos a quem não chega o brilhantismo do“sacrifício” à causa pública.

Um titulozinho académico sempre dá jeito, mesmo nessa altura, e…muito mais quando passam à “peluda”(nome da gíria dado, antigamente, aquando da passagem à vida civil de mancebos depois de cumprido o serviço militar obrigatório) para ocuparem belíssimos cargos em empresas públicas, privadas, etc.

Peço-lhe, apenas, e a algum possível leitor deste meu comentário, que lhe dê a dose de desconto necessária, porque escrito num dia cinzento que me leva a não ver os tons cor-de-rosa do nosso ensino, aquele ensino que exige esforço, trabalho e, sobretudo, honestidade na obtenção dos seus diplomas. Diplomas que muito honram o País, aquém e além-fronteiras.

Cordiais cumprimentos.

Anónimo disse...

Falou-se aqui de várias coisa:

Recapitulando e acrescentando..

1) Antes havia excesso de professores no ensino não superior, hoje há nas universidades.

2) Há excesso de instituições de ensino para a dimensão e dinâmica do país, com instituições públicas a concorrerem entre si, politécnicos vs. universidades.

3) Criam-se e inventam-se cursos para dar emprego aos professores nas universidades, podem ser os boys e girls, os tachos entre amigos, mas todos sabemos que o processo de entrar para uma universidade não é totalmente transparente não havendo uma regra única de concurso público bem fiscalizado.

4) Os professores abandalharam-se e desleixaram-se, os alunos que nada sabem tiram o curso tal como os que muito sabem e se esforçam, com notas inferiores mais ainda assim formados, quem os passou nas diversas disciplinas?

5) Há excesso de licenciados mas estou em crer que 2 terços desse excesso não possui competências e qualidades de um verdadeiro licenciado, pertencem ao 1ª grupo da alínea anterior.

6) Deveriam existir uma verdadeira avaliação dos docentes, em qualquer nível de ensino mesmo no superior.

7) Não questionando a agência que reconhece os cursos, o certo é que a prática não corresponde à teoria e no terreno os cursos não são como vêm nos papeis e como se pensa no gabinete, essa agência deveria estar no terreno inclusive com agentes disfarçados de alunos se necessário..

8) Bolonha é mesmo bom para os professores calões que não gostam de trabalhar (que os há), trabalho centrado no aluno, tutorias, pois sim, quem conhece o sistema de Bolonha sabe das aulas dadas por tutoria onde se debitam meia dúzia de coisas em 3 ou 4 tutorias e toca a andar, disciplina feita, não é a maioria, mas há muitos e muitos casos assim..

9) As resistências que há no meio contra medidas de mariano gago e outros são os interesses instalados nas universidades, sobretudo os docentes, que se a oferta fosse dimensionada às necessidades, metade ia para o desemprego.

10) Há muitos docentes que só dão umas aulitas, então e investigação? então e actualização dos conhecimentos?
Todo e qualquer docente deveria ser obrigado a um complemento de investigação e apresentar periodicamente trabalho nessa área..

11) Há docentes do ensino superior que não têm competências cientificas para o serem..

etc.. etc.. etc..

Fartinho da Silva disse...

Caro Rui Baptista,

A sua resposta ao comentário do "one hundred trilion dollars" não poderia ser mais certeiro, verdadeiro e corajoso.

Já reparou que os partidos políticos domesticaram a sociedade quase por completo colocando boys e girls em lugares chave? E ainda há quem tenha a certeza que Portugal vai evitar o default...

Rui Baptista disse...

Caro Fartinho da Silva:

Os seus comentário, meu caro Fartinho da Silva, são sempre por mim bem vindos, ademais este pela oportunidade quando escreve que "os partidos políticos domesticaram a sociedade". Acresce que quando os lugares chaves não têm “ categoria suficiente” para acolher políticos/ "licenciados" nacionais, em desemprego temporário, há sempre a chance de tachos além-fronteiras que não evitam, como escreve, o "default" nacional.

Mas o que valem os interesses nacionais quando confrontados com interesses pessoais que a sociedade portuguesa lustrou para exportação com cascas de banana como o faziam, em tempos idos, os soldados para engraxar as botas por carência económica? Mudam-se os tempos, mas os "métodos" permanecem...assumindo formas bem mais sofisticadas!

Cordialíssimas saudações.

Rui Baptista disse...

Caro anónimo (9.Junho; 15:36:

Obrigado pelos seus acrescentos ao meu post, embora eu esteja em crer que algo ainda ficou por dizer.

Aliás, como tenho escrito muitas vezes (tantas que lhes perdi a conta) os comentários são o tempero de qualquer post.

Cordiais cumprimentos.

Rui Baptista disse...

Minutos atrás, publiquei, sob a forma de post, a minha resposta ao comentário anónimo (08/06/2011; 20:25).

Anónimo disse...

O entusiasmo, orgulho e apoio que a Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, suscita ao Sr. Ministro da Educação, Prof. Nuno Crato, é partilhado por sucessivos titulares do Ministério com a Tutela do Ensino Superior, nomeadamente, pela Sr.ª Prof.ª Maria da Graça Carvalho, titular da pasta do Ensino Superior nos XV e XVI Governos Constitucionais, como resulta da vibrante intervenção da mesma Senhora, no dia 24 de Maio de 2013, na inauguração das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior:

http://www.gracacarvalho.eu/xms/files/ACTIVIDADE_EM_PORTUGAL/OUTRAS_ACTIVIDADES/2013/5_24-05-2013_IP_Santarem/Speech_final_site.pdf

Enfim, é a FOLGOZA.

Anónimo disse...

Num ensino superior politécnico público que já anunciava doutoramentos, em parcerias com universidades, o panorama da habilitação dos seus docentes é elucidativo, pelo menos, segundo dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Análise de todos os Docentes em 2008 por Categoria”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, num universo de 8.181 docentes, no ensino superior politécnico, 35 tinham habilitação ignorada e os demais a seguinte habilitação: - 49 décimo segundo ano ou menos; - 30 Curso de Especialização Tecnológica; - 111 Bacharelato; - 2.796 Licenciatura; - 73 Pós-Graduação; - 3.602 Mestrado; - 1.485 Doutoramento.

Segundo dados da mesma Direcção-Geral, o REBIDES, no ano lectivo 2011/12, no ensino superior politécnico público num universo de 10.284 docentes, 104 têm habilitação não especificada, e os demais a seguinte habilitação: - 66 Bacharelato; - 3. 390 Licenciatura; - 4.255 Mestrado; - 2. 496 Doutoramento.

Ou seja, mais de 75% dos docentes do ensino superior politécnico público nem sequer são doutorados.

Acresce que, de 31.12.2008 até ao ano lectivo 2011/12, o nº de docentes do ensino superior politécnico público aumentou cerca de 26%.

Não obstante, ser sabido que o n.º de alunos no ensino superior politécnico há muito que tem vindo a decrescer…

A menor qualificação académica dos docentes do ensino politécnico público - em que mais de 75% dos docentes não são doutorados – mas que auferem remunerações equivalentes às dos docentes universitários, independentemente do grau académico de que sejam titulares, ou mesmo de serem titulares de um grau académico – radica no facto de no ensino superior politécnico público não ser necessário que sejam mais qualificados academicamente para ministrarem a sua oferta educativa de Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos.

Ainda que alguns Mestrados – e os Doutoramentos – sejam omissos da oferta educativa divulgada no site da Direcção-Geral de Ensino Superior.

Enfim, é a FOLGOZA

Anónimo disse...

Se no motor de busca pesquisarem:

Anexo Técnico nVI –UMa – IPS.tif – GPC – Universidade da Madeira

Vão encontrar um ficheiro PDF, que encerra um documento que ficará para a história do ensino superior – PÚBLICO - e nessa medida, caso nele tenham interesse, aconselho que façam a sua impressão, enquanto está disponível. Documento este, que nos permite perscrutar o modus operandi seguido para o Doutoramento em Ciências do Desporto, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Politécnico de Santarém, em parceria com a Universidade da Madeira. E, com alguma ironia, até concluir que, no ensino superior público português, é muito mais fácil ministrar um Doutoramento do que uma Licenciatura.

Não fora este documento ser o princípio do fim deste modelo de ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, nomeadamente da Universidade Pública; quantos mais empreendedores, precisamente com os mesmos “vice-versas”, num futuro próximo não seriam tentados com a fazer parcerias idênticas quer para ministrarem Doutoramentos, quer para ministrarem Mestrados.

Anónimo disse...

Será que não é tempo para agir…?

O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos.
De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos.
O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009.
Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar.
Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009… e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos…
Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo.
As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal.
Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?


Anónimo disse...

Em 2011 o resultado da 1.ª fase de candidatura ao ensino superior nos Institutos Politécnicos de Santarém e de Tomar, em que 25 cursos tiveram menos de 10 alunos, não foi propriamente uma surpresa.
Nem mesmo que 2 cursos tenham tido 0 alunos; 1 curso 1 aluno; 9 cursos 2 alunos…
Nem ainda que 75 por cento das vagas, nesta 1ª fase, tenham ficado por preencher no Instituto Politécnico de Tomar
Aliás, em 2010, nesta mesma 1.ª fase, nestes dois Institutos Politécnicos houve 28 cursos com menos de 10 alunos.
Não surpreendeu pois a posição adoptada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Tomar, Sr. Prof. Eugénio de Almeida, “…que a ligeira redução do número de alunos não coloca em causa o funcionamento da instituição, nem sequer nos deixa desconfortáveis.” (O Ribatejo, edição de 22/9/2011, p. 5).
O que surpreendeu foi que a Direcção-Geral do Ensino Superior tenha divulgado o INDEZ 2010 em meados de Setembro de 2011, com dados referentes ao ano de 2010; e no entanto estes foram inúteis na preparação do ano lectivo 2011/2012, ano em que era esperada a implementação da racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior público, o novo roteiro do ensino superior a que aludia o anterior Ministro da Tutela, Sr. Prof. Mariano Gago.
Quando o actual Governo protagonizava anseios renovados por um Portugal que se afirmasse pela transparência, muito surpreendeu que a quantidade de informações fornecidas tenha sido reduzida de forma a deixar de ser possível conhecer as habilitações académicas do corpo docente de cada um dos estabelecimentos de ensino superior públicos…
E mesmo a qualidade da informação divulgada é obscurecida pelo gráfico 2, da página 6, de leitura imprecisa, que tornam a simples compreensão da escassa informação nele vertida num quebra-cabeças mais apropriado a um passatempo do que a informação oficial. E, convido o Leitor a, interpretando o gráfico 2, da página 6, do INDEZ 2010, acessível no site da DGES, dizer quais são as percentagens das distribuições das habilitações académicas (a 31/12/2010) representadas em cada uma das quatro colunas deste gráfico. Eu esforcei-me, e confesso a minha incapacidade.
Ao que acresce alguma prosa pouco assertiva e até equivoca.
Não resisto a exemplificar, página 5:
“Dos 23.658 docentes existentes, a 31/10/2010, nas Instituições de Ensino Superior Público:
- 62% pertenciam a instituições de natureza universitária e 38% a instituições de natureza politécnica;
- 48% tinham o doutoramento, 27% tinham a licenciatura, 24% tinham o mestrado e 1% tinham o 12 ou menos anos de escolaridade;”
Obviamente que as percentagens das habilitações académicas enunciadas não reflectem nem a realidade do nosso ensino universitário, nem a do ensino politécnico; mal deste País se a percentagem dos docentes doutorados nas universidades públicas portuguesas fosse de 48% … e pode-se, sem risco, decretar uma comemoração nacional para o dia em que os docentes doutorados atingirem essa percentagem no ensino politécnico público.
Em comum, o que o ensino universitário e o ensino politécnico público partilham é anunciarem os mesmos graus académicos; licenciaturas, mestrados e doutoramentos.
E eu, que continuo sem perceber com é possível ao ensino politécnico público divulgar na sua oferta educativa doutoramentos, estou maravilhado com a explicação dada pelo Sr. Prof. José Rodrigues ao O Ribatejo que, na sua edição de 29/9/2011, na página Ensino, sob o título “ESDRM com doutoramento em Ciências do Desporto”, p. 22, noticia uma sua segunda edição. Se bem percebi, uma parceria com uma Universidade permite-lhes ministrar o que a lei não lhes faculta, o doutoramento…
Falta apenas o que é essencial, a divulgação do conteúdo preciso das autorizações de funcionamento dos Doutoramentos (e dos Mestrados) constantes da oferta educativa do Instituto Politécnico de Santarém.



PS: Segundo o INDEZ 2010, os Institutos Politécnicos de Tomar e de Santarém, ambos no Distrito de Santarém, dispenderam 25,2 milhões de euros com pessoal, custos totais, enquanto a Universidade da Madeira de 12, 2 milhões de euros…


Anónimo disse...

Tesourinhos Deprimentes – II

Na edição de 20 de Março de 2008, O Ribatejo evidenciava uma informação de relevo, a saber, o Instituto Politécnico de Santarém ia ter mais professores doutorados.

Noticiava-se então – no artigo “Instituto vai ter mais professores doutorados”, publicado em O Ribatejo, edição de 20 de Março de 2008, página 22 – que a Escola Superior de Educação tinha 54 docentes, dos quais 20 já doutorados e 14 em doutoramento; a Escola Superior Agrária tinha 65 docentes, destes 14 já doutorados e 6 em doutoramento; a Escola Superior de Gestão tinha 60 docentes, entre os quais 5 já doutorados e 27 em doutoramento; a Escola Superior de Desporto tinha 36 docentes, destes 9 já doutorados e 5 em doutoramento; por último, a Escola Superior de Enfermagem com 35 docentes, destes 2 já doutorados e 8 em doutoramento. O total perfazia 257 docentes dos quais, 50 doutorados e 60 a fazerem o doutoramento; acreditando a Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Educação, Sr.ª Prof.ª Maria João Cardona, ser possível no futuro abrir um curso de doutoramento na área da Educação e Inovação em parceria com a Universidade da Madeira.

Quatro meses depois, voltávamos a ter informações nesta matéria; desta vez, no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, o Instituto Politécnico de Santarém anunciava um doutoramento em Educação, na Escola Superior de Educação de Santarém em parceria com a Universidade da Madeira, e um doutoramento em Ciências do Desporto, na Escola Superior de Desporto de Rio Maior em parceria com a Universidade de Lleida.

Porém, segundo os dados divulgados pela Direcção-Geral do Ensino Superior, “Habilitações Literárias dos Docentes em 2008”, INDEZ2008, reportados a 31 de Dezembro de 2008, no Instituto Politécnico de Santarém foram contabilizados 286 docentes, um universo caracterizado por 43 habilitados com doutoramento, 158 com mestrado, 3 com pós-graduação, 80 com licenciatura e 2 com bacharelato. E assim se registava uma discrepância paradoxal.

Todavia, na sequência da comemoração do 30º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, o seu Presidente, Sr. Prof. Jorge Justino, em entrevista ao O Ribatejo, em 30 de Julho de 2010, página 24, pronunciava-se sobre a matéria: “Presentemente temos 73 professores doutorados no IPS, cerca de 52% do total de docentes.”

Contudo, algum lapso haverá, seja porque o Instituto Politécnico de Santarém não tinha 73 professores doutorados, seja porque 73 professores não representavam cerca de 52% do total de docentes, seja ainda porque este Instituto nem tinha 73 professores doutorados nem 73 professores representavam aproximadamente 52% do total de docentes.

Provavelmente, se fosse divulgada informação precisa e suficiente sobre o corpo docente, como estatui o artigo 162º, n.º 2, alínea e), da Lei n.º 62/2007 de 10/9, tais dúvidas não se colocariam.

Na mesma linha verifica-se que, apesar de, o artigo 162º, n.º1, da Lei n.º 62/2007 de 10/9 dispor que os estabelecimentos de ensino mencionam obrigatoriamente nos seus documentos informativos destinados a difusão pública e na respectiva publicidade o conteúdo preciso das autorizações de funcionamento de ciclos de estudos e de reconhecimento de graus, na oferta educativa anunciada pelo Instituto Politécnico de Santarém, nomeadamente no Suplemento Ensino de O Mirante, edição de 3 de Julho de 2008, página 5, tais menções não se vislumbram.





A SOMBRA DA CENSURA REQUER UMA ESPECIAL ATENÇÃO DOS EDUCADORES

Disponibilizo aqui a ligação para o mais recente texto que escrevi para o Ponto SJ - Portal dos Jesuítas Portugueses.  O tema é de sempre, ...