A educação nas próximas eleições legislativas

A fim de aumentar a sua difusão e permitir a sua discussão, transcrevemos o artigo de opinião de José Dias Urbano publicado no "Público" de ontem (na imagem, o Kings College da Universidade de Cambridge, Inglaterra):

Na edição do PÚBLICO do dia 4 de Julho, em artigo assinado por São José Almeida, lê-se que "José Sócrates pressiona Alegre para que entre nas listas do PS", mas que "Manuel Alegre não deverá ceder aos intentos do líder socialista", "por motivos de coerência política". Lê-se ainda que "há mesmo quem assegure que era preciso José Sócrates alterar substancialmente a orientação política do partido em relação à actual governação e assumir compromissos eleitorais de ruptura clara com políticas como a que foi praticada no Ministério da Educação, mas também em relação a alguns conteúdos do Código do Trabalho, para que Alegre tivesse espaço político para reconsiderar".

Por outro lado, "rasgar" as políticas praticadas pelo actual Ministério da Educação é também um dos propósitos anunciados pela dr.ª Manuela Ferreira Leite, se o PSD for chamado a governar após as próximas eleições legislativas.

Há, tanto na exigência de Manuel Alegre quanto no propósito de Ferreira Leite, a virtude de reconhecerem a necessidade de alterar radicalmente as políticas de "educação" que têm sido impostas nos ensinos primários e secundários.

No reconhecimento desta necessidade vejo, implícita, a condenação do chamado "Processo de Avaliação dos Professores", em que medidas sem coerência interna nem objectivo aparente se têm sucedido a um ritmo alucinante, com "novas versões melhoradas", a corrigir as anteriores que haviam sido apresentadas, como os únicos remédios apropriados para curar a doença educativa. E vejo também, implícito, o reconhecimento público da coragem dos docentes dos ensinos primário e secundário que, apesar das ameaças de que foram alvo, ousaram enfrentar na rua um Governo arrogante, inchado por uma maioria absoluta acidental de deputados que quiseram ou aceitaram transferir para a palma das mãos a energia que deviam usar na análise crítica dos documentos legislativos submetidos à apreciação e decisão da Assembleia da República.

Infelizmente, a ênfase que Manuel Alegre e Ferreira Leite dão à mudança das políticas do Ministério da Educação parece conter um apoio tácito às políticas seguidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (vejo, no portal do Governo, que é assim que se chama agora um ministério que muda de nome sempre que muda o Governo).

Segundo a propaganda do Governo, até agora não constestada, a política desse ministério tem sido exemplar. Ora, o muito que de bom se fez no tocante aos níveis de financiamento da investigação científica, em particular ao tomar como prioridade a sua aproximação aos padrões internacionais, não pode esconder o mau entendimento do actual Governo com as universidades.

Aliás, esse mau entendimento estende-se a toda a Europa, não é apenas português. Percebe-se que os actuais políticos europeus, que se encontram na situação inédita de terem de administar um grande império de muitos países e variados povos, não gostem do que não podem controlar. Por isso, os actuais políticos não gostam das universidades, que, de sua natureza, são instituições dificilmente controláveis. Este sentimento tem originado uma série de medidas que são inevitavelmente desastrosas, porque ofendem a razão, que é a pedra angular da instituição universitária.

A transformação das universidades em "fundações sem fundos" é um exemplo de uma dessas irracionalidades. Sob o pretexto de agilizar a gestão - o mesmo que foi usado para criar outras fundações de má memória -, a transformação das universidades em fundações sem fundos fragiliza-as, porque as obriga a "vir comer à mão" do ministro que ocupa o cargo na ocasião. Mas, infelizmente, há outros exemplos de ofensas irracionais à instituição Universidade.

Tal como António Barreto frisou numa recente intervenção televisiva, a tentativa de retirar do seio das universidades "a parte nobre" da investigação científica é um erro que se vai pagar muito caro, e por muitos anos. Isto não significa que não tenham sido criadas grandes unidades de investigação por acção directa do actual ministro da Ciência. Mas obrigar os investigadores a receber o financiamento directamente "da mão" de quem detém a pasta ministerial é uma política que, a médio e longo prazo, tem mais inconvenientes do que virtudes.

Um dos maiores desses inconvenientes é o de incutir nos jovens investigadores o espírito de subserviência a quem tem o poder de dar ou de negar o financiamento que necessitam para as suas investigações. A ciência nasceu por oposição aos poderes políticos instituídos, e foi acolhida nas universidades. Uma das maiores virtudes da Universidade é a de ser um espaço de pensamento livre, em que os jovens podem e devem pensar o que ainda não foi pensado. Privar as sociedades hodiernas, que se tornam cada dia mais complexas, destes espaços de reflexão é um erro de grande magnitude que vai atrasar ainda mais o normal desenvolvimento do nosso país.

Outro inconveniente da actual política de criar grandes unidades de investigação sob a tutela governamental consiste em ligar indissociavelmente o futuro dessas instituições ao incerto futuro dos políticos que, por mais iluminados que sejam - e o actual ministro José Mariano Gago é, reconhecidamente, altamente inteligente e muito sabedor -, não duram para sempre.

Ainda um outro inconveniente da referida política é o de privar as universidades de consideráveis fontes de financiamento. Mas talvez o maior deles todos seja o de privá-las da capacidade de preparar as novas gerações para saberem resolver os problemas que ainda não existem, mas que se lhes vão colocar num futuro incerto, a distância imprevisível.

A ideia de que a universidade só serve para resolver os problemas existentes, aqueles que já se encontram perfeitamente identificados, é profundamente errada. É evidente que as universidades também podem servir esse objectivo, mas existem outras escolas mais especificamente a ele devotadas. Ora essas escolas, as dos institutos politécnicos, estão agora também a ser ameaçadas, com o meritório intuito de as melhorar.

Pelo que ficou escrito, não percebo como nem Manuel Alegre nem Ferreira Leite deixaram sem uma referência o processo em curso de domesticação e fragilização das universidades, e o papel reservado ao ensino superior politécnico.

Tenho vindo, desde há muito tempo, em particular nas páginas deste jornal, mas não só, a pugnar pela reforma da educação em Portugal. Verifico com muita satisfação que já foi tomada em consideração a medida que propus de retirar o poder de decisão no órgão máximo das universidade a uma maioria de pessoas sem as habilitações académicas apropriadas. Mas nunca me passou pela cabeça que se pudesse dar a capacidade de "virar uma universidade do avesso" a um pequeno órgão de circunstância, cuja composição é passível de ser profundamente alterado durante a sua seguinte eleição. Na Universidade de Oxford, para dar apenas um exemplo, isso não é possível sem o aval da Congregação, um órgão constituído por mais de três mil membros qualificados!

Reformar não é destruir, é dar nova forma a algo que já existe. As sociedades não se podem apagar do mapa, para se criar, de raiz, uma sociedade nova, segundo padrões pré-estabelecidos. Essa experiência já foi feita e os resultados não aguentaram o teste do tempo. Acresce que, em Portugal, os padrões pré-estabelecidos mudam ao sabor do poder da rua e do previsível efeito que ele poderá ter nas intenções de voto.

A educação em Portugal tem de ser reformada, porque não nos está a habilitar para criar a riqueza que desejamos, no mundo de economia global em que vivemos. Com a educação que nos ministram, não sabemos sequer compreender esse mundo, quanto mais compreender o mundo que se está a formar.

Os humanos continuam em evolução, mas as máquinas darwinianas não são perfeitas nem funcionam com um propósito de progresso. A relação entre os humanos ainda continua dominada por intuições erradas sobre o mundo físico e sobre o mundo social, adquiridas durante a evolução da espécie. Essas intuições erradas, quando aliadas ao poder da palavra, tornam-nos escravos dos bem-falantes que nos arrastam, submissamente, para situações prejudiciais.

Seguir por caminhos errados é particularmente perigoso numa época em que o desenvolvimento científico nos proporcionou a capacidade de intervir nos motores da evolução. Como afirma o famoso académico americano William Calvin - um neurobiólogo que começou por estudar Física, passou para a Fisiologia e acabou finalmente por se dedicar ao estudo das propriedades eléctricas computacionais das redes neuronais, com vista, nomeadamente, a compreender a evolução, o desenvolvimento e a restruturação do cérebro humano -, só a ciência, a ética e as leis podem remediar os referidos "defeitos evolutivos". Mas a ciência, a ética e as leis não são intuitivas, têm de ser aprendidas nas escolas. Nas escolas pré-primárias, primárias e secundárias, sem dúvida; mas também nas escolas terciárias e ao longo da vida.

A educação é hoje mais necessária do que em qualquer outra época da história. Há países que são ricos, e outros que são pobres. Isso pouco tem a ver com as respectivas dimensões e recursos naturais próprios, depende mais da forma como as pessoas usam as capacidades cognitivas superiores exclusivas da subespécie Homo sapiens sapiens, que dão pelo nome genérico de inteligência múltipla. Assim, nada nos impede de aprender com os países ricos maneiras de nos tornarmos ricos. Não estamos condenados a ser pobres, mas para sermos ricos temos, uma vez por todas, de deixar de "brincar à educação".

José Dias Urbano