O PONTO DA SITUAÇÃO

“Prepara-se nova ofensiva dos politécnicos. Por motivos exclusivamente eleitoralistas, alguns socialistas e sociais-democratas, rápidos na demagogia, vão tentar transformar em universidades os politécnicos de Bragança e de Viseu, a que se seguirão os outros. Se ceder, o Governo dirá claramente que está disposto a tudo, pela facilidade” (António Barreto, 1996).

Começo por transcrever o meu comentário insito no post, também da minha autoria, publicado neste blogue, intitulado “As causas da minha causa” (16/08/2015):“Agradecendo os comentários, generosamente e com elevação, feitos a este meu post, brevemente, publicarei um outro que se poderá chamar ‘O ponto da situação?’” Nele tentarei clarificar algumas questões que me foram postas, e, principalmente, tornar mais claras "as causas da minha causa”".

Na elaboração deste meu novo post, quis obedecer ao conselho de Einstein: “Se vais sair à frente para descrever a verdade, deixa a elegância para o alfaiate”. Assim, tentando preocupar-me  menos com a forma e mais com o conteúdo, faço o ponto da situação um tanto ao correr do teclado do computador, tendo como substância o princípio sustentado por Cesare Cantú: “A democracia fundada na igualdade absoluta é a mais absoluta tirania”.

É, pois, em discordância total com uma igualdade “desigual”, espalhada urbi et orbi por Rui Antunes, ao tempo vice-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, de que “a universidade faz o mesmo que o politécnico” (“Diário de Coimbra”, 10/01/2005), propondo, com esta premissa, uma universidade nova para Coimbra, a partir do Instituto Superior Politécnico das margens do Mondego, que encontro uma das principais razões deste meu post.  

Situação, aliás, sustentada, outrossim, pelos Institutos Superiores Politécnicos  de Coimbra, Porto e Lisboa (os dois primeiros sob a presidência de docentes das respectivas escolas superiores de educação) ao porem em causa o sistema dual de ensino superior procurando, desta forma, a sombra frondosa de um prestígio universitário cimentado ao longo de séculos de história, pese embora, por vezes, também ele ser posto em causa pela sua sua dificuldade em adaptar-se, rapidamente, a um mundo em constante mudança de paradigmas de natureza científica.

Recuando no tempo, já uma reportagem do “Diário de Coimbra” (19/07/2006), intitulada “Protocolo pretendeu ser um ‘exemplo de Coimbra para todo o sistema", nos dava conta de medidas preconizadas pelo Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra numa abrangência em propor, inclusivamente, medidas que diziam respeito não só  ao politécnico mas à própria universidade. De entre essas medidas, encontrava-se a proposta, aprovada em 28 de Junho desse mesmo ano, que defendia  a mobilidade dos estudantes do 1.º ciclo de estudos de licenciaturas nacionais para que o aluno que tivesse ingressado num determinado curso de ensino universitário ou politécnico, antes de concluído o respectivo plano de estudos, pudesse transitar para um curso análogo. Ou seja, era proposta uma espécie de licenciatura mitológica do tipo Centauro: metade homem metade cavalo!

Esta, portanto, uma espécie de porta de cavalo para um facilitismo que já com nada se contenta em prol de uma ambição desmedida. Por exemplo, uma vez diplomados, os estudantes oriundos da universidade (única instituição responsável até então pela formação dos docentes para o ciclo preparatório, actual 2.º ciclo do básico) concorrem com os dos politécnicos para  a docência do 2.º ciclo, através de um sistema concursal que tem em conta a classificação final dos respectivos cursos.

Assim, um diplomado pelo politécnico com um valor acima do cursado pelo ensino universitário é preferido, sem ser tomado em linha de conta que aquele diplomado se preparou, exclusiva e especificamente, para a disciplina do ensino básico a leccionar, por exemplo, português ou francês, enquanto o diplomado pelo politécnico estudou 3 anos para  ser professor do antigo ensino primário e um  ano apenas para ser professor de duas disciplinas, português e francês.

Tenha-se em atenção  outros casos, igualmente, injustos ou, no mínimo, insólitos. Ao contrário de hoje, em que se compram graus académicos em saldo, anteriormente à década de 70, um professor com o curso do magistério primário (em que se entrava com o 5.º ano dos liceus) que,  em valorização digna de elogios e não em simples oportunismo, pretendesse licenciar-se teria que fazer os 6.º e 7.º anos liceais e 4/5 anos de ensino superior. Ou seja, 6/7 anos de estudo sério, com as inerentes despesas e roubo de horas de descanso depois de um árduo dia de trabalho docente. Haverá, porventura, alguém, “no uso da licença e da liberdade de quem não pede favor senão justiça” (Padre António Vieira), que possa defender esta situação sem o choradinho nacional do coitadinho que não foi mais além nos estudos por falta de condições económicas, mas nunca por cabulice. Em resumo, um entendeu valorizar-se com “sangue, suor e lágrimas”. Outro deixou-se ficar onde estava até que o bambúrrio da sorte lhe permitisse uma licenciatura do tipo “Novas Oportunidades”! Acresce que, para efeitos de aposentação, em vésperas chegadas de a atingirem, esses docentes  bacharéis, embora descontando até essa altura menos que os licenciados, passaram, de supetão, ao 10.º escalão com a reforma a ele inerente. E isto à custa de quem paga elevados impostos para satisfazer mordomias do género!

Partejado com o auxílio de fórceps, em clima de babélica pressão sindical, nasceu o "Estatuto de Carreira Docente" metendo no mesmo saco os ensinos infantil, básico e secundário com uma pequena diferenciação entre professores licenciados e bacharéis, em início e no topo da carreira. Mas mesmo logo ela foi mitigada com a igualdade estabelecida entre um professor diplomado pelas ex-escolas médias do magistério primário, que se tenha licenciado em escolas superiores privadas de duvidosa qualidade, e um professor saído de bancos universitários. Porém, nem  tudo isto foi suficiente para diminuir a passada de quem aspirava a outros caminhos ou procurava asas em busca de novos horizontes que permitissem às escolas superiores de educação alcançar novos "direitos".  

Chegado aqui,  é natural que o leitor que sacrificou a sua vida para  ter um lugar ao sol com a verticalidade  de não se curvar à vontade dos vizires ou, à boa maneira de Camilo, “não respeitar os tolos”, se interrogue: Como foi isto possível?

Foi possível pela acção concertada de sindicatos docentes em benefício das suas clientelas e de alguns dos seus dirigentes que se opuseram à criação de uma Ordem dos Professores que pusesse fim a toda esta desordem. Aqui evoco o testemunho do engenheiro Ildefonso Dias que seguiu pari passu  este processo de que me fiz (ou fizeram) executor, sendo eu ao tempo presidente da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), mas que ficou, em linguagem popular, “em águas de bacalhau”, depois de ter sido apresentada, por este organismo sindical, à Assembleia da República (02/12/2005) uma petição para a respectiva criação. Petição que teve como seu relator, numa espécie de raposo  que toma conta do galinheiro, um deputado do Partido Socialista, professor do 1.º ciclo do ensino básico e vice presidente de um sindicato (Sindep) que baseou a sua intervenção numa  perspectiva stricto sensu de profissão liberal (como tal destituída de um conceito actual mais abrangente) e de conflitualidade entre sindicatos e ordens profissionais. Desta forma não correu o perigo de se tornar maldito por se  negar aos seus nas horas apertadas, como escreveu Miguel Torga.

Foi possível, também, por uma ex-secretária de Estado, Ana Benavente, ter querido ir mais longe nas exageradas benesses concedidas às escolas superiores de educação. Assim, quando se constava nos bastidores que, para além do já discutível acesso ao 2.º ciclo do ensino básico, seria alargada a docência do 3.º ciclo a licenciados pelas escolas superiores de educação, o SNPL solicitou-lhe uma audiência. Aproveitando a ocasião, para confirmar a veracidade ou não desta intenção apresentei-lhe a questão. Fazendo jus à proverbial ambiguidade dos políticos fechou-se  num mutismo cúmplice. Voltei à carga, chamando a sua atenção para o facto de a Lei de Bases do Sistema Educativo contemplar essa docência apenas a diplomas outorgados pela instituição universitária. Não disfarçando um ar agastado, retorquiu: “Mas a lei muda-se de um dia para o outro!"

Foi possível, finalmente, para não alongar mais este texto, por Ana Maria Bettencourt, professora coordenadora de uma Escola Superior de Educação e presidente de um Instituto Superior Politécnico (salvo erro de Setúbal) ter ocupado a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão independente com funções consultivas em matéria de política educativa. Sem pretender pôr em causa a idoneidade institucional de Ana Maria Bettencourt não posso, todavia, deixar de reflectir sobre o fundamento da vox populi: “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não sabe da arte”!

A terminar, num importante sector da vida nacional, como o sistema educativo, já chega de aplicar vacinas de que se desconhece o efeito ou terapias meramente experimentais. Ipso facto, entendo que o Governo, a sair das próximas eleições, poderá, ou melhor deverá, ter uma acção preponderante no arrumar da casa de um ensino que tarda em definir, preto no branco, o âmbito de um necessário ensino superior dual sem influências, ou ainda mesmo simples sugestões, do ensino politécnico, como tem acontecido nos últimos tempos.

Mas será que haverá coragem e vontade política de vencer um estado mórbido provocado por detractores do saber científico, mezinhas de curandeiros da pedagogia e, para além disso, agravado por leis frouxas da responsabilidade de diversos governos ou simples declarações de boas intenções dos seus responsáveis? Um futuro que se aproxima a passo largos de dias, o dirá!