Ingresso no ensino superior: o antigo exame ad hoc e as actuais provas de acesso para maiores de 23 anos

JÁ AGORA, para não deixar cair no esquecimento a minha promessa feita no meu comentário ao artigo de Guilherme Valente, Educação, o ‘Regresso’ do que nunca saiu de lá (23/06/2015), transcrevo integralmente o meu artigo de opinião, com o título em epígrafe, saído no “Público” (04/11/2011) e transcrito no DRN nesse mesmo dia. Nele escrevi:

"O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça.” 
(Barão de Montesquieu, 1689-1775).

Num sistema educativo, com fracos caboucos de uma deficiente “instrução primária”, abrindo brechas nas paredes do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e em que o ensino secundário tenta que as suas traves de madeira não sejam atacadas pelo caruncho da ignorância, com a Lei de Bases do Sistema Educativo, corporizou-se a louvável exigência que deve presidir à entrada no ensino superior com o seguinte articulado: “O acesso a cada curso do ensino superior deve ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do País, podendo ainda ser condicionado pela necessidade de garantir a qualidade do ensino” (Lei 46/86, de 14 de Outubro, art.º 12, n.º 3). Todavia, não descortina vestígios dessa qualidade “legal” a professora universitária Maria Filomena Mónica quando escreve: “Devido à irresponsabilidade dos governos, ao populismo dos parlamentares à cobardia dos docentes, a universidade degradou-se para além do razoável (PUBLICO, 08/12/2003).

Porém, e lamentavelmente, anos depois, o Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, passa a atribuir “a organização e realização das provas da competência a júris nomeados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior a que se destinam”. Ou seja, passam-se a abrir, de par em par, janelas de ignorância a escolas de ensino superior que se debatiam com a falta de candidatos à respectiva matrícula deixando-os, agora, entrar à balda para não terem que encerrar portas criadas em quase cada esquina em tempo de vacas gordas.

O ensino superior, que eu denomino de pré-facilitismo (mesmo deixando de fora as exigências do Estado Novo) por não pactuar com atentados à sua seriedade, exigia, como condição, sine qua non de acesso, o curso do ensino secundário ou equivalente ou, em alternativa a verdadeiros autodidactas, o exame ad hoc. Em contrapartida, o ensino superior pós-facilitismo contenta-se com "provas de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos” elaboradas e levadas a efeito nas próprias escolas como que a modos de um salto à vara com a fasquia a um palmo do solo.

Ou seja, o Estado, ele próprio, fomenta todo este processo que constitui um verdadeiro atentado para com o esforço e a própria dignidade de todo e qualquer aluno que se tenha sujeitado em árduo trabalho a um ensino secundário regular que nada tem a ver com a escandalosa facilidade das Novas Oportunidades.

Mas detenhamo-nos, agora, sobre o exame ad hoc para maiores de 25 anos a quem o laissez faire, laissez passer do actual sistema de ensino superior passou uma criminosa certidão de óbito sem atender ao facto de que “não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça”, como sentenciou o jurisconsulto Ruy Barbosa, co-autor da Constituição da Primeira República do Brasil. 

A responsabilidade da elaboração da prova de Língua Portuguesa do exame ad hoc era cometida a um júri nacional, constituído por seis individualidades que, para além disso, procediam à classificação das provas tendo poderes para decidirem sobre os pedidos de reapreciação. Sem classificação positiva nesta prova era o candidato eliminado à partida por se considerar que quem não dominasse suficientemente esta importante matéria não devia transpor os umbrais do ensino superior. Depois seguiam-se provas específicas versando matérias dos programas do ensino secundário. Por exemplo, para a Faculdade de Direito de Coimbra essas provas determinavam conhecimentos de História, Filosofia e uma Língua viva. Os dados relativos ao exame ad hoc do ano de 2001 dão-no conta da inscrição de 3658 candidatos ao ensino superior tendo sido admitidos para a prova de Língua Portuguesa 1135 e aprovados apenas 647.

Mas para que se não pense poder eu estar a tirar conclusões depreciativas, por um qualquer parti pris, das provas de acesso para maiores de 23 anos, trago ao conhecimento público elementos que não são ignorados pelas instâncias oficiais por a lei determinar expressamente que “o Observatório da Ciência e do Ensino Superior deve ser informado com dados estatísticos relativos aos resultados das provas de acesso para maiores de 23 anos”.

Um desses exemplos reporta-se aos resultados de uma escola superior de gestão do ensino politécnico em que os resultados das provas de acesso para maiores de 23 anos foram os seguintes (2011/2012): candidataram-se 43 indivíduos, não compareceram 2 , tendo sido aprovados, portanto, 41, o que em termos estatísticos dá 100% de aprovações. E, quiçá, por se tratar de um escol de verdadeiros” autodidactas” houve um 18, um 17, dois 16, senso a média geral dos candidatos de 14 valores.

Não se fosse dar o caso de se tratar de excepções “excepcionais” debrucei-me, depois, sobre os resultados, desse mesmo ano lectivo, de uma escola superior de tecnologia também do ensino politécnico. Os resultados foram ainda mais reveladores: dos 34 candidatos houve uma percentagem de 100% de aprovações, destacando-se nas classificações mais elevadas dois 19, quatro 18, seis 17, sendo a média geral dos candidatos de 15 valores.

Sem necessidade de mais comentários, porque, como diz o povo, pelo andar da carruagem se vê quem vai lá dentro, perante estas duas situações que não me atrevo, sequer, a adjectivar quando comparadas, por exemplo, com os exames do 12.º ano, só me resta evocar Albert Einstein: “É fundamental que o estudante adquira uma compreensão e uma percepção nítida dos valores”.

Mas será possível “uma percepção nítida dos valores” com as “Provas Especialmente Destinadas a Avaliar a Capacidade de Frequência do Ensino Superior dos Maiores de 23 anos”? Mesmo com esta nova e extensa nomenclatura, como se fosse possível que mudando o nome às coisas elas mudassem também. Não mudam! Mesmo que a nudez do rei tenha a cobri-la uma cabeça coroada à medida das suas conveniências.

EDUCAÇÃO, O "REGRESSO" DO QUE NUNCA SAIU DE LÁ

Artigo de Guilherme Valente no último Expresso (texto integral)

"Sou um homem com sorte. Quando cometo algum erro, há sempre alguém que mo aponta", Confúcio

«É de pequenino que se torce o destino», Carlos Fiolhais

O Secretário-Geral do PS admite acabar com os exames nacionais para os alunos mais novos. Embora o programa eleitoral não seja claro sobre isso – haja alguma esperança, portanto -, afirmou na TSF que «não é uma boa solução a antecipação de exames para idades tão precoces» e que as retenções «têm um custo enorme». «Tal como um raio x não cura um doente, também um exame não faz a aprendizagem dos alunos», disse.

António Costa não tem razão. Os exames fazem aprender. E fazem ensinar, que é, aliás, o que aqueles que mandaram na educação durante 40 anos não querem que aconteça na escola. Como bem viu uma grande figura do PS, Sottomayor Cardia.

E a metáfora que AC usou não faz sentido, porque os raios X salvam mesmo muitas vidas, são decisivos para a descoberta da doença, cada vez mais determinantes para a cura, portanto.

Quanto ao "custo enorme dos exames", não é custo nenhum. É um investimento. Custo enorme é o que o País anda a pagar desde há anos por não ter havido exames a sério. Muito particularmente logo no final do primeiro ciclo. Abandono escolar subsequente, alunos que se arrastam sem completar o Secundário, percentagem dramática dos que não entram e desistem no Superior. Apesar do facilitismo que também aí tem crescido. Ou seja, ignorância, iletrismo, alheamento cívico, desqualificação profissional. Que AC, seguramente, não quer que continuem a verificar-se.

O exame no final do primeiro ciclo não é nada precoce. É pedagógica e cognitivamente essencial. Um sinal a dizer aos miúdos ao que vêm. AC também o realizou e parece não lhe ter feito mal. E sem tomar calmantes, porque teve os pais que teve.

Os exames são um treino de empenho e responsabilidade. Que entre nós até deve ser realizado com maior frequência. Um desafio motivador, aceite pelas crianças com naturalidade e gosto. Desde que os "cientistas" da educação, o ministério, a escola e os paisinhos não lhes cultivem a preguiça, a irresponsabilidade e a insegurança.

Os avanços mais recentes das ciências cognitivas mostram que uma exigência suficientemente forte no início do percurso escolar é benéfica para a criança. A aquisição precoce de certos automatismos, no português como na matemática, permite libertar o cérebro para outras aprendizagens, sublinha um reputado especialista de ciências cognitivas, Stanislas Dehaene. E é antes dos dois primeiros anos do Básico que podem e devem ser adquiridos.

São idades em que se manifesta um grande gosto e uma surpreendente facilidade em aprender.

Pois se até o nosso border collie pede que lhe ensinemos coisas e manifesta satisfação quando aprende...

AC deve, pois, ouvir os investigadores das ciências cognitivas. Não deve seguir a indigente ignorância e a pura insensatez que lhe servem os "cientistas" da educação.

Mas ainda este ministro não foi para casa - triste por não ter aproveitado tão bem como devia a oportunidade que lhe caiu do céu - e já parece vislumbrar-se a anulação das medidas que na direcção certa conseguiu concretizar. Nalguns casos tímidas e tardias, dói-me ter de o reconhecer, mas, mesmo assim, persistentes, e no caso dos exames logo com resultados à vista.

Parece, pois, configurar-se o regresso do pedagogismo, com um poder de novo sem freio. Em detrimento da prioridade do saber e da transmissão, que Nuno Crato teve o mérito de ser o primeiro governante a querer assumidamente praticar. Regresso das ideias velhas que durante mais de trinta anos promoveram a ignorância e a indisciplina, inviabilizando a escola, infantilizando os alunos e desvalorizando os professores, anulando a sua tarefa inestimável.

Regresso? Os ministros vão passando, mas os oráculos obscurantistas da "educação" continuam a ser os mesmos, o seu domínio manteve-se. Um jugo que o País irá pagar sempre mais caro.

Guilherme Valente

O CONHECIMENTO COMO FUTURO

Encontro Nacional, 6 de Julho 2015: Fundação Calouste Gulbenkian, Auditório 3, Lisboa; 10-18h 

http://www.manifesto2015.com/ 

 Debate de propostas de agenda política para a ciência, a tecnologia e o ensino superior em Portugal. Defende-se que Portugal só tem futuro se for um país de ciência, capaz de corresponder à ambição de promover o progresso do conhecimento e aceder às vantagens decorrentes da apropriação económica e social do conhecimento produzido. O texto que suporta esta proposta está disponível para comentários e subscrição pública no sítio indicado em cima.

 Contribua e ajude a promover o Conhecimento como Futuro de Portugal.
Participe, divulga e contribua para o debate.

EINSTEIN EM LISBOA

Fotografia recebida de Ana Penha de um graffiti em Lisboa perto das Amoreiras:

Comunicação e Luz

Informação recebida dos organizadores do Congresso:

Conferência Internacional Comunicação e Luz
Universidade do Minho, Braga, Portugal
2-4 novembro 2015

Chamada de Trabalhos:

Novo prazo: 10. julho

O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade celebra o Ano Internacional da Luz organizando uma Conferência Internacional sobre Comunicação e Luz na Universidade do Minho, Braga-Portugal. Este congresso tem como objetivo promover um encontro interdisciplinar focado nos conceitos de luz no campo da comunicação. Nesse sentido, encoraja-se a submissão de propostas nas seguintes áreas:

Comunicação da ciência

Arte e cultura visual

Filosofia e literatura

Psicologia

Ciências Sociais

Arquitetura e urbanismo

E outras áreas relevantes 

Os resumos (com extensão máxima de 500 palavras) podem ser submetidos em Inglês, Português e Espanhol até ao dia 10 de julho.

Toda a informação e o programa provisório disponível em www.comlight2015.org

DO PEQUENO SOL ABORTADO À ACREÇÃO DE PLANETESIMAIS

Novo texto de divulgação de  Galopim de Carvalho:

Deixando de lado as explicações dos filósofos da Antiguidade e dos escolásticos medievais, a primeira tentativa de explicação da origem da Terra remonta ao século XVII, com o filósofo e matemático francês, René Descartes (1596-1650), Renatus Cartesius, de seu nome latino, um heliocentrista convicto. No seu livro Principes de la philosophie, publicado em 1643, considera a Terra como um pequeno Sol abortado, que arrefeceu e solidificou externamente, tendo, no entanto, conservado o fogo central. Segundo ele, o centro do planeta, que acreditava ser matéria solar ainda ígnea, era constituído por uma camada sólida, muito densa. Por sua vez, esta camada estava envolvida por uma camada interior, maciça, na qual se encontravam todos os metais, e uma camada exterior, menos maciça, terrosa, com pedras, areias, barros e lodos.

Para a maioria dos membros da Igreja medieval, então os únicos detentores do ensino, em grande parte baseado nos textos sagrados, o fogo era o quarto e o mais periférico dos quatro elementos ou princípios aristotélicos, na sequência “terra – água - ar - fogo”, negando, assim, a existência de um fogo central. Afastando-se desta visão, Alberto Magno (1206-1280) e o seu discípulo, Tomás de Aquino (1225-1274), membros ilustres da mesma Igreja, haviam advogado a existência do fogo central, pelo que nem eles nem os seus seguidores haviam sido bem vistos pelas autoridades religiosas. Neste quadro, a visão de Descartes era considerada sacrilégio pelas autoridades religiosas de então, o que não podia deixar de limitar a criatividade do autor. Na mesma época, o Santo Ofício levara Giordano Bruno à fogueira e obrigara Galileu a repudiar as suas ideias sobre o heliocentrismo, tidas por ofensivas da Fé. Face a uma perseguição tão violenta, este filósofo e matemático francês, que foi figura-chave da chamada Revolução Científica da Idade Moderna e autor do célebre Discurso sobre o Método, acautelava-se afirmando que o seu relato era uma simples hipótese, não desejando, com ela, negar os textos bíblicos. Não obstante essa cautela, Descartes trocara a França pela Holanda protestante, de onde também teve de sair, uma vez que o cartesianismo fora condenado pela Universidade de Utrecht, acabando por se refugiar na Suécia.

Numa caminhada nem sempre fácil, o fogo central admitido por Descartes, foi defendido por grandes nomes da ciência do século XVIII, como os franceses Georges-Louis Leclerc, Conde de Buffon (1707-1788), Pierre Simon Laplace (1740-1827), e o escocês James Hutton (1726-1797), acabando por se impor aos olhos da comunidade científica.

 Em Inglaterra, Thomas Burnet (1635-1715), teólogo e cosmólogo e naturalista, capelão e secretário de Guilherme III, limitado pelos deveres de obediência à hierarquia, afastou-se do pensamento de Descartes. O modelo que elaborou expôs em “Telluris Theoria Sacra” (Sagrada Teoria da Terra), publicado em latim, em 1681, e, três anos depois, em inglês, é destituído de qualquer fundamento científico sobre a estrutura do planeta, constituindo uma obra fantasiosa aceite historicamente como uma mera tentativa de especulação cosmológica, muito ao estilo da Idade Média. Para Burnet, os constituintes da Terra estavam dispostos por densidades: terra no centro (em vez do fogo) rodeada de água, óleo e ar. Mas, segundo ele, o óleo carregava-se progressivamente de partículas terrosas, endurecia e afundava-se na água. Esta sua perspectiva reflectia, assim, a sua firme convicção da perfeição divina no nascimento da Terra e em todos os seus processos. Na Alemanha, o seu contemporâneo, Gottfried Wilhelm von Leibniz (1646-1716), filósofo e matemático de renome mundial, doutorado em Direito pela Universidade de Nuremberga, também se envolveu em temas ligados às ciências da Terra. No seu livro “Protogea”, publicado em 1680, posteriormente reeditado em inglês, afirma que o fogo inicial já se havia extinguido por arrefecimento total do planeta, cujo interior estaria agora preenchido por um material vítreo e frio. Face ao seu grande prestígio, esta de um centro da Terra sem fogo dava força às tentações censórias do poder religioso. Para Buffon, a Terra, à semelhança dos planetas seu vizinhos, nasceu de uma porção arrancada ao Sol por uma outra estela que lhe passou suficientemente perto para exercer essa acção atractiva. Na obra que escreveu de parceria com Louis-Jean-Marie Daubenton (1716-1790), de grande divulgação na época, «Théorie de la Terre», em 1747, desenvolveu a sua concepção sobre a origem da Terra e do Sistema Solar. Segundo ele, essa porção de matéria solar incandescente deu origem a vários corpos esferoidais, um dos quais, o terceiro a contar do Sol, deu origem à Terra. Arrefecida na sua capa superficial, ficou-lhe o calor interno. Esta visão da origem do nosso planeta num acidente catastrófico não teve seguidores na época, mas a aceitação de um interior muito quente, à semelhança do defendido pelo seu conterrâneo René Descartes, fornecia argumento aos que viam aí o calor suficiente para gerar a fusão dos magmas e alimentar o vulcanismo, como foi, entre outros, James Hutton. Segundo Buffon, logo que o planeta arrefeceu, surgiram as rochas, elevaram-se as montanhas e o vapor de água da atmosfera de então acabou por condensar, sendo essa a origem da água que cobriu as grandes áreas deprimidas do globo, gerando os mares e oceanos.

Uma explicação da origem do nosso planeta segundo o modelo muito próximo do actualmente aceite pela comunidade científica, remonta ao século XVIII, aventada pelo alemão Immanuel Kant (1724-1804), filósofo do criticismo, do idealismo transcendental e do realismo conceptual. Refutando a tese de Buffon, este professor da Universidade de Königsberg, tido como um dos mais influentes pensadores do século XVIII, defendia que o nosso planeta, à semelhança dos outros do Sistema Solar, teria sido formado no estado de fusão, por condensação de uma nébula primitiva, logo, possuidora do calor interno. Esta sua hipótese nebular, formulada independentemente, meio século antes, da do francês Pierre Simon, marquês de Laplace (1740-1827), trouxe nova interpretação física ao Sistema Solar. Fundador da Mecânica Celeste, Laplace, considerado entre os maiores cientistas da humanidade, utilizava a matemática como uma ferramenta essencial à investigação científica e em muitas tecnologias. Grande na matemática, na física, na astronomia, foi igualmente grande nas Ciências da Terra, ao apresentar, em 1796, a sua hipótese para a origem da Terra, muito próxima da formulada por Kant, de largo consenso durante todo o século XIX e parte do século XX. Estas duas hipóteses reforçavam a convicção de que a Terra, à semelhança dos outros planetas do Sistema Solar, seria possuidora do calor interno tão necessário à defesa das teses vulcanistas e plutonistas em grande efervescência na época, e de todas as outras relacionadas com a geodinâmica interna, como são, por exemplo, a expansão dos fundos oceânicos ou a elevação das cadeias de montanhas. Numa retoma da concepção catastrofista formulada um século e meio antes por Buffon, o norte-americano, Thomas Chrowder Chamberlin (1843-1928), professor de Geologia, fundador e presidente da Academia de Ciências de Chicago, e o astrónomo Forest Ray Moulton (1872-1952), seu conterrâneo, apresentaram, em 1905, uma teoria da formação do Sistema Solar, conhecida por hipótese planetesimal ou de maré de Chamberlin-Moulton. Repetindo o pensamento do grande naturalista francês, admitiram a passagem de uma estrela muito perto do Sol, o que teria sugado uma porção de material solar que, uma vez ejectado, constituiu dois braços espiralados em torno dele. Foi deste material a orbitar a estrela-mãe que, por arrefecimento, se formaram os pequenos (cerca de 1 km) corpos sólidos que designaram por planetesimais que, uma vez aglutinados deram origem à Terra e aos restantes planetas que nos acompanham.

 Em 1918, o matemático e astrónomo inglês James Hopwood Jeans (1877-1946) e o geofísico seu conterrâneo, Harold Jeffreys (1891-1989), na mesma linha catastrofista dos colegas americanos, propuseram um outro modelo para a origem da terra e do Sistema Solar, passando igualmente pela formação prévia de planetesimais.

Uma e outra destas duas concepções radicadas numa porção de material estelar arrancado ao Sol, foram contraditadas, cerca de duas décadas mais tarde, pelos astrofísicos americanos Henry Norris Russell (1877-1957) e seu discípulo, Lyman Spitzer (1914-1997), ao demonstraram que, ao contrário de se fixarem em orbitas em torno do Sol, os planetas assim formados se escapariam para o espaço exterior. Estas hipóteses, na linha catastrofista inovada por Buffon, acabaram igualmente rejeitadas, mas a ideia de planetesimais formados por acreção de corpos menores, que trouxeram à luz do dia, ainda se mantém válida.

Voltando a algo muito próximo do que foi o pensamento dos grandes Kant e Laplace, admite-se hoje que o Sol teria nascido de um “glóbulo” de condensação de uma “nébula” de matéria cósmica, resultante da explosão (supernova) de uma estrela anterior. De início, a muito baixa temperatura, a quase totalidade deste glóbulo (98,8%), em colapso gravítico e em rotação sobre si próprio, foi aquecendo e acelerando esse movimento, à medida que se contraía, tornando-se uma proto-estrela incandescente e em rotação que, a partir de uma dada temperatura, na ordem de 12 000 000 OC, desencadeou a actividade termonuclear própria de uma verdadeira estrela, induzindo a fusão do hidrogénio em hélio. A parte restante do referido glóbulo (1,2%) distribuiu-se num disco achatado no plano equatorial do Sol e a circular em torno dele, dando origem, há cerca de 4540 milhões de anos, por acreção, aos planetas, asteróides e cometas que, no conjunto, integram o Sistema Solar.

COR E VISÃO

Meu artigo no "As Artes entre as Letras", a revista cultural do Porto quase a fazer anos:

Vemos por todo o lado cores na Natureza, não apenas as sete tradicionalmente atribuídas ao arco-íris mas todos os cambiantes entre elas e misturas delas. É um defeito muito raro aquele que impede alguém de ver as cores, limitando-o a ver o mundo a preto e branco. No ambiente do nosso planeta, os nossos olhos adaptaram-se, ao longo do caminho de evolução biológica, a perceber as cores. Os responsáveis são células situadas na retina chamadas cones e bastonetes. Não passam de fotoreceptores ou sensores, que convertem luz em corrente eléctrica. Os cones, em número de seis milhões em cada olho, são de três tipos. Cada um deles capta melhor cada uma das três cores básicas – o vermelho, o verde e o azul – com as quais se podem fazer as outras. Por outro lado, os bastonetes, mais centrados no verde, são capazes de captar luz muito menos intensa: são por isso os sensores por excelência da visão nocturna. Como, ao contrário dos cones, os bastonetes, em número muito maior do que os cones (são cerca de 120 milhões!), se podem situar na periferia, são grandes auxiliares da visão periférica. Dizemos que de noite todos os gatos são pardos, porque só os conseguimos ver com a ajuda dos bastonetes.

No conjunto dos nossos dois olhos existem cerca de 250 milhões de sensores (somando o número de cones com o número de bastonetes). Isso corresponde a 250 megapixels, uma resolução muito superior à de uma moderna câmara digital que consegue, se for de suficiente qualidade, uns 18 megapixels. Ainda por cima, a nossa vista tem mecanismos de interpolação entre os pixels, semelhantes aos que algumas câmaras utilizam.

É devido a deficiências nos cones que algumas pessoas são daltónicas, isto é, têm dificuldades em distinguir algumas cores, principalmente o verde e o vermelho. Com o azul não há, regra geral, problemas… Este defeito de visão, que abrange cerca de oito por cento dos homens (alguns não sabem, embora haja testes simples para diagnosticar daltonismo) mas apenas 0,4 por cento das mulheres. Trata-se de um defeito genético, associado ao cromossoma X ,  que surge sozinho nos homens mas emparelhado nas mulheres.

A cor de que nos apercebemos no cérebro, resulta de três factores: a fonte de luz, o objecto em si que reflecte ou difunde parte da luz que recebe e os nossos olhos, que podem ver melhor ou pior as cores. Quando, através do nervo óptico, o sinal que contém informação luminosa chega ao cérebro, a sensação de cor que se forma é necessariamente subjectiva. Há casos muito interessantes de sinestesia, isto é a criação da sensação de cores por estímulo sonoros e não visuais. O poeta francês Rimbaud fala, em versos, das cores das vogais: “A negro, E branco, I rubro, U verde, O azul, vogais, / Ainda desvendarei seus mistérios latentes:”

Será que os outros animais também vêem cores e, no caso afirmativo, será que as vêem graças aos três referidos tipos de cones, tal como nós? De facto, os primatas têm uma visão semelhante à nossa, dita tricromática. Os cangurus e as abelhas também têm essa visão (o caso das abelhas é muito particular, pois elas não vêem o vermelho, mas vêem o ultravioleta, conseguindo por isso localizar o Sol, mesmo num dia de névoa). Mas nem todos os primatas são tricromáticos. A evolução conduziu a desenvolvimentos separados: muitos macacos do Novo Mundo só têm visão dicromática.  A maior parte dos mamíferos  não  primatas têm visão dicromática: não conseguem distinguir entre o vermelho e o verde.  E há mamíferos de visão monocromática como alguns animais marinhos. Mas muitos animais têm mais tipos de cones  do que os seres humanos:  os répteis, anfíbios, aves e insectos têm maior capacidade de reconhecimento de cores do que os humanos pois a sua visão é tetracromática. Alguns insectos – como certas espécies de borboletas – e algumas aves – como os pombos – chegam a ser tetracromáticos. O mundo é bem mais colorido para eles!

Os mecanismos evolutivos para se conseguir ver melhor certas cores têm, em geral, a ver com a captura de alimentos. Vermos bem o vermelho dá-nos muito jeito para apanharmos certos frutos, ao passo que para as abelhas, que não vêem o vermelho (nem é preciso, porque quase não há flores vermelhas), verem o ultravioleta dá muito jeito nos campos de flores. A visão ultravioleta é também muito útil para algumas aves. Acrescento, já que estou a falar em aves, que elas são provavelmente, de todos os animais, aqueles que têm maior capacidade visual. Não é por acaso que se fala em olho de águia. Não tem apenas a ver com a variedade de cones (o grau de cromatismo), mas também com o número de cones e bastonetes (o tal número de megapixels) e, evidentemente, com toda a restante óptica do olho, já que para uma boa fotografia importam não só os sensores como também as lentes e o diafragma. Um falcão consegue ver um minúsculo rato num prado a quilómetros de altitude! Também não é por acaso que se fala do olho de lince. Entre os mamíferos, os felinos são os animais com a acuidade visual mais extraordinária. Tanto no ar como na terra, a visão foi sendo desenvolvida no mundo animal para que cada espécie pudesse encontrar mais facilmente os seus alimentos, assegurando assim a sua sobrevivência.

A história evolutiva que conduziu à visão da cor é fascinante. Um antepassado muito remoto dos primatas deve ter sido tetracromático, mas a certa altura, no tempo dos dinossauros, os antepassados dos actuais mamíferos perderam, por uma mutação, uma boa parte da visão da cor, ao ficar só com dois dos cones dos quatro que existiam. Os primatas readquiriram mais tarde alguma da capacidade de ver a cor, por um fenómeno chamado duplicação de genes. Isto passou-se no Terciário Inferior, há mais de vinte milhões de anos, pelo que não admira que permaneça em parte na obscuridade. Paleontólogos, geneticistas, biólogos, físicos e químicos trabalham em conjunto para esclarecer os mistérios da origem da nossa capacidade de ver o mundo colorido.

MÚSICA E NATUREZA

Na 3ª feira, 23 de Junho de 2015, pelas 18h, realiza-se no RÓMULO – Centro Ciência Viva da Universidade de Coimbra, localizado no piso térreo do Departamento de Física da FCTUC, a palestra intitulada “Música e Natureza: do canto das aves à música ocidental” com Carlota Simões, Professora do Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e Directora do Museu da Ciência da Universidade de Coimbra. Esta palestra insere-se no ciclo “À Luz da Ciência”, dinamizado pelo Bioquímico António Piedade, que decorre de Fevereiro a Junho de 2015. SINOPSE DA PALESTRA: O discreto mas sólido relacionamento entre a Matemática e a Música é pelo menos tão antigo como Pitágoras. A Matemática associa-se à Música logo no momento da afinação de um instrumento musical, já que notas consonantes são produzidas por sons cujas frequências apresentam relações matemáticas interessantes. O problema da afinação começou por ser um problema de proporções, quando o instrumento era a corda vibrante, mas tornou-se ainda mais interessante quando foi criado o piano, que exigia uma afinação temperada só encontrada após a intervenção dos matemáticos. No entanto, desde sempre e sem quaisquer conhecimentos de aritmética, aves de todo o mundo reproduzem com precisão os diversos intervalos da escala diatónica e entoam melodias nas diversas escalas musicais criadas pelo homem ao longo dos tempos, desde os modos gregos às escalas diatónicas dos nossos dias. Nesta sessão iremos conhecer aves que entoam intervalos que os humanos têm dificuldade em identificar, intervalos que a música em certas épocas proibiu, mas também ouviremos melodias que os humanos criaram, e que antes disso já pertenciam ao reportório das aves.

O FADO DO GRANDE E HÒRRIVEL CRIME

Do crítico literário Eugénio Lisboa, publica-se, com o prazer de sempre, esta crónica saída inicialmente no “Jornal de Letras”:  

“Receber um prémio da TV é o mesmo que ser beijado por alguém com mau hálito”.

Mason Williams

Em Lourenço Marques, onde vivi até 1976, fui feliz por um vasto leque de razões. Uma das razões, que, por descuido, nunca mencionei, foi o facto de não haver, ali, televisão. Não ver televisão é um dos mais irrevelados segredos relativos à arte de ser feliz. Por outro lado, não ver televisão contribui, de modo incrível, para o aumento do nível da nossa educação e cultura. Groucho Marx, por acaso, até nem estava de acordo comigo, neste ponto, quando escrevia: “Acho a televisão tremendamente educativa. De cada vez que alguém liga a televisão, vou para outra sala e leio um livro.” Não está mal visto, mas obriga-nos a viver em casas com maior número de quartos, o que nos vai à algibeira.

Quando, nos intervalos do trabalho frenético de escrever as minhas memórias, ligo o televisor, para me “relaxar”, tenho a impressão de me afundar num pântano. Em geral, depois de uma manhã de bom e honesto trabalho, à la recherche du temps perdu, ligo para um daqueles programas televisivos, entre o meio dia e as 13.00, em que a Júlia Pinheiro ou o Goucha ou, na RTP1, um casalinho cujos nomes “não guardo na memória” nos dão, aos baldes, crimes góticos, tremendos, com pancada, tortura e sexo maléfico, doutamente comentados por juristas, jornalistas e psicólogos e/ou psiquiatras, os quais nos não poupam os pormenores mais vivos e deprimentes (e coloridos!) daquele pantanal, que tão bem “se vende”. 

O que é curioso é serem os três canais, em simultâneo, a darem-nos aquela papa baudelaireana: se um nos propicia um horrendo estripador (que usa faca  - mal afiada – e vidro rombo, para rasgar, “com dor”, a carne martirizada), o outro oferece-nos um marido que baleou ferozmente a mulher e o terceiro, para não ficar atrás destes, delicia-nos com um negro boçal e infame que praticou um nefando crime de violação sexual.

Isto, todos os dias, sem falhar um. Pelo meio, falam, de raspão, no sexo dos anjos e oferecem, como prenda, prémios vários, mas o tema de fundo é o fado do grande e hòrrível crime. É este que garante audiências lascivas e necessitadas de violência e sexo, como se necessita de droga. E gosto de ver o ar beato e repleto da Júlia, do Goucha, do tal casalinho RTP e do público de senhores e senhoras respeitáveis, que se babam de gozo e virtude, ao ouvirem pormenores “científicos” e ardentes sobre a carne retalhada das vítimas ou o resto de sémen, de que se encontraram restos desleixados, nos lábios macerados da vulva.

É o que se chama educação “a quente”. E aquilo é diário! E aquilo dura há milénios! É aquilo que garante audiências e, portanto, publicidade. Nem vale a pena procurar outro tema: aquele é que “dá”. George Faludy, o lendário escritor húngaro, de extracção judia, mandado pelo terror comunista para os campos de concentração, de que nos deixou um celebrado testemunho – Os Meus dias Felizes no Inferno – gostava de falar da televisão, nestes termos: “A maior parte das estações de televisão americanas reproduzem, ao longo da noite, aquilo que um romano podia ter visto no Coliseu, durante o reinado de Nero.” É também isso que nos proporcionam, com um bonito sorriso de “tudo bem”, as manhãs queridas da Júlia, do Goucha e do casalinho RTP.

Mas o gótico, a respiração do ar molesto dos “moors” do monte dos ventos uivantes não é a única mercadoria fornecida pelas televisões. Vendem também muita patetice simpática e aparentemente inócua, para destinatários não particularmente dotados. O iconoclasta (e, mesmo, desbocado) maestro inglês, Sir Thomas Beecham, não tinha papas na língua: “Três quartos da televisão é para atrasados mentais”, dizia ele, para quem o queria ouvir. Por favor, não me peçam para dar exemplos de programas que satisfazem este caderno de encargos. Chatices já eu tenho que cheguem…

A televisão, por outro lado, comete outro delito: põe-nos, frequentemente, em muito má companhia, isto é, arruína-nos a reputação. O conhecido entrevistador, David Frost, que ficou, para muitos, conhecido como o homem que conseguiu entrevistar Richard Nixon, após a sensacional “queda” deste presidente, sendo um homem da televisão, não hesitou em falar, com candura, do “milieu” que tão bem conhecia: “A televisão”, disse ele, “é uma invenção que nos permite sermos entretidos, na nossa sala de estar, por pessoas que, normalmente, não receberíamos em nossa casa.” Realmente, medite o meu caro leitor em várias caras televisivas, cujo convívio não recomendaria nem à sua família nem aos seus amigos…

Pois, apesar disso tudo, a televisão é, para uma boa parte dos habitantes deste Portugal, o padrão de aferimento de mérito mais universalmente aceite. Aparecer ou não aparecer na televisão, eis a questão. De cada vez que apareço no pequeno écran – e apareço pouco e moderadamente – aumenta exponencialmente o número de pessoas que se me rojam aos pés. O viperino Quentin Crisp, autor de memórias ácidas (e tornadas clássicas), dizia, com verdade verificável: “As pessoas atravessarão a rua, com risco para as suas vidas, só para poderem dizer que te viram na televisão.”

Tudo isto é verdade, tudo isto é cómico e tudo isto é triste. Mas o que verdadeiramente mais surpreende e preocupa é que, com todas estas “vantagens”, para ela, a televisão ainda precise, para sobreviver, de se alimentar, diariamente, e de nos alimentar, a nós, com os detalhes sórdidos e escaldantes do último hòrrível crime acabado de perpetrar.   

Eugénio Lisboa

Djerassi, Freud e Fernando Pessoa reúnem-se em Aveiro

Informação da companhia de teatro Marionet:

A Marionet está a menos de 48 horas de pisar o palco do Estaleiro Teatral com a peça “EGO”.

Esta peça, no conjunto do nosso trabalho, tem um significado especial: a sua produção portuguesa foi financiada pelo autor, Carl Djerassi, um cientista e escritor búlgaro/austríaco/norte-americano que ficou célebre por ser um dos inventores da pílula anti-conceptiva feminina.

Djerassi depois de se reformar da ciência activa, tornou-se um escritor prolífico em vários géneros literários, entre eles o teatral.

A marionet tinha levado a cena em 2011 uma outra peça sua, “Cálculo”, à qual ele veio assistir, a Coimbra, e foi esse nosso trabalho que esteve na origem do seu comissionamento de “EGO” à nossa companhia.

Uma honra.

E um prazer!

“EGO” é uma comédia de fino humor e cativante bagagem cultural. Tem a particularidade, significante para o público português, de ter sido inspirada em Fernando Pessoa e nos seus heterónimos, assumindo o poeta português uma influência decisiva sobre o desenrolar da acção.

Depois da temporada inicial em Coimbra, em Abril, “EGO” é agora apresentada em Aveiro em duas únicas apresentações, 19 e 20 de Junho, 6ª e Sábado.

Para o público de Aveiro é uma óptima oportunidade de se divertirem e conhecerem o universo de Carl Djerassi.

Lá os esperamos!

 

19 e 20 de Junho | Estaleiro Teatral de Aveiro
6ª feira e Sábado | 21h30

Reservas
Estaleiro Teatral Aveiro - 234 386 524 / efemero@mail.telepac.pt
Marionet - 931 671 163 / marionet@marioneteatro.com

Bilhetes
normal: 7,5 Euros
estudante, maiores 65 anos, grupos >=6 pessoas: 5 Euros


FOTOS da peça AQUI.
AQUI um breve VIDEO de apresentação.

Sinopse

Stephen Marx, um escritor consagrado, autor de sucessivos best-sellers, forja o seu próprio suicídio com o objectivo de ler os obituários e ficar a conhecer a verdadeira opinião de críticos e ensaístas sobre a sua obra. Pretende também, inspirado pelas criações heteronímicas de Fernando pessoa, construir e encarnar uma nova personalidade literária, para testar os limites daquilo que chama de "insegurança produtiva", a obsessão com a opinião de terceiros.

A necessidade de manter uma ligação à sua vida anterior para ter pelo menos um espectador para a sua empolgante transformação leva-o, no entanto, a revelar o estratagema ao seu psicólogo, confiante na obrigação de confidencialidade profissional por parte deste último.

Mas a sua extraordinária criação é colocada à prova pela entrada em cena da esposa, supostamente viúva, que constitui uma forte raiz capaz de o prender à vida anterior da qual se pretende libertar.

Conseguirá ele renascer como outro?

Ficha Artística e Técnica

Texto: Carl Djerassi;

Discussão e ideias: Filipe Eusébio, Joana Macias, Mafalda Oliveira; Marcelo dos Reis; Mário Montenegro, Pedro Andrade, Teresa Girão;

Encenação e tradução: Mário Montenegro;

Interpretação: Filipe Eusébio, Joana Macias, Mário Montenegro;

Espaço cenográfico, figurinos, adereços e imagem: Pedro Andrade;

Banda sonora original: Marcelo dos Reis;

Iluminação e direcção técnica: Mafalda Oliveira;

Fotografia de cena: Francisca Moreira;

Penteados: Carlos Gago – Ilídio Design;

Produção executiva: Teresa Girão.

Uma produção marionet 2015

A produção portuguesa de Ego foi financiada por Dale Djerassi, herdeiro de Carl Djerassi

© Fotos de Francisca Moreira

Podem manter-se a par do que fazemos através das páginas

http://www.marioneteatro.com e https://www.facebook.com/marionet.teatro

Que lugar ocupa Portugal nos "rankings" de Desenvolvimento no Mundo?

Meu artigo publicado no sítio do Ano Europeu do Desenvolvimento:

Que lugar ocupa Portugal nos rankings de desenvolvimento do mundo? AGlobalstat, a base de dados sobre o desenvolvimento num mundo globalizado que a Fundação Francisco Manuel dos Santos e o Instituto Universitário Europeu lançaram recentemente, é uma poderosa ferramenta para responder a esta questão. Com o intuito de medir o desenvolvimento usando indicadores para além do Produto Interno Bruto (PIB) por cabeça, uma medida algo redutora, a Globalstat reúne um vasto conjunto de índices, que permitem comparar as cerca de duas centenas de países do mundo. A maior parte desses índices dizem respeito a factores particulares de desenvolvimento, como por exemplo nas áreas da economia, da educação e da saúde, mas outros combinam vários factores desse tipo fornecendo-nos uma imagem bastante abrangente. É o caso do Índice de Prosperidade, construído pelo Instituto Legatum, com sede em Londres, ou do mais conhecido Índice do Desenvolvimento Humano (IDH), usado pelo Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas. A reunião num só sítio de vários índices, simples ou compostos, permite facilmente a qualquer pessoa em qualquer sítio do mundo extrair as suas próprias conclusões a respeito da riqueza ou da pobreza das nações.

Utilizando o Globalstat consultei o PIB por cabeça, o Legatum e o IDH para conhecer a posição do nosso país no globo. Considerando o PIB, estamos em 37.º lugar, atrás de 15 outros países da União Europeia a 28 países (a Grécia está à nossa frente). Mas, usando o Legatum, que combina índices de economia, empreendedorismo, governança,  educação, saúde, segurança, liberdade pessoal e capital social (este inclui a caridade, o voluntariado, a ajuda a estrangeiros, etc.) para 142 países, a nossa situação melhora bastante: ocupamos um honroso 27.º lugar, atrás de apenas 13 países da União Europeia (bem à frente da Grécia). Portugal é um país muito seguro: Somos, segundo o Legatum, o 13.º país do mundo do ponto de vista da segurança. Só não estamos mais alto no cômputo geral porque a economia e a educação não vão tão bem como o resto: na economia estamos no 53.º lugar mundial, atendendo ao desemprego, à insatisfação geral e à falta de confiança nos bancos, e na educação estamos num também modesto 47.º lugar, atendendo ao défice de escolaridade da população activa. Por último, usando o IDH, que combina o PIB com um índice de escolaridade e com a esperança de vida ao nascer para as populações de 187 países, o nosso lugar passa a ser o 41.º, atrás de 21 países da União Europeia (mais uma vez, atrás da Grécia).  De novo, o nosso nível de educação não ajuda. A conclusão é óbvia: se melhorarmos a educação, subiremos nos rankings de desenvolvimento. Pode não dar resultados imediatos, mas é um esforço que vale decerto a pena. De facto, o lugar dado à educação nos quadros comparativos do desenvolvimento significa o reconhecimento que ela representa um extraordinário meio de obtenção de bem estar.

Tudo é relativo. O nosso lugar, podendo ser melhor, não é nada mau. Não estando no topo como a Noruega ou a Suíça, que ocupam posições cimeiras em qualquer um dos rankings considerados (tal como, na União Europeia, a Dinamarca e a Alemanha), Portugal está muito melhor do que a maior parte dos países do mundo. Por exemplo, na cauda das listas do PIB, do Legatum e do IDH, aparecem alguns países de língua portuguesa. Por exemplo, no PIB, Guiné-Bissau e Moçambique estão nos modestíssimos lugares 169 e 170. No Legatum Moçambique e Angola estão nos lugares 120 e 132. No IDH, a Guiné-Bissau e Moçambique aparecem de novo colados um ao outro em posições da retaguarda: nos lugares 177 e 178. Mais uma vez a má situação nos dois últimos índices significa não apenas pobreza material mas também défice de educação. A declaração feita pela União Europeia de 2015 como Ano Europeu do Desenvolvimento deve reforçar a consciência dos países mais ricos – é o caso dos países europeus, mesmo os menos desenvolvidos como o nosso – a respeito do seu papel na ajuda aos mais pobres. Num mundo onde persistem desigualdades gritantes, que este ano sirva para contrariar as assimetrias maiores.

Carlos Fiolhais

(Responsável pela área do Conhecimento da Fundação Francisco Manuel dos Santos)

CULTURAS EM NEGATIVO

REVISITAR VIEIRA NO SÉCULO XXI

Arte e Pornografia

Uma secção e  o Índice do livro LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Uma breve introdução de NIGEL WARBURTON, que está a sair na Gradiva na colecção Filosofia Aberta. A tradução é de VÍTOR GUERREIRO (Instituto de Filosofia da Universidade do Porto) e a revisão científica de AIRES ALMEIDA (Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa):

Arte e pornografia

Haverá boas razões para que a fotografia sexualmente explícita de Robert Mapplethorpe, as esculturas dos irmãos Chapman, ou Lolita de Vladimir Nabokov devam ser imunes à censura a que poderiam estar sujeitas se não tivessem sido criadas por artistas ou escritores reconhecidos? Haverá uma defesa especial para as artes que as possa isentar da censura? Um modo de responder a isto é que os artistas devem estar imunes à censura por causa da seriedade das suas tentativas de abordar a condição humana e por causa das qualidades literárias ou artísticas da interpretação de acontecimentos que tornam complexa a experiência dessas obras. Na nossa cultura, privilegiamos apropriadamente o papel do artista porque é pela arte que a cultura é transmitida e questionada.

Talvez o caso mais importante em que foi usada uma defesa artística tenha sido o julgamento a propósito de O Amante de Lady Chatterley, no Reino Unido. Este julgamento, que teve lugar em 1960, devia determinar se o romance de D. H. Lawrence poderia ou não ser publicado na Grã‑Bretanha ou se deveria permanecer banido ao abrigo do Édito relativo a Publicações Obscenas. Mais de cinquenta especialistas foram chamados a testemunhar sobre os méritos literários do livro, incluindo E. M. Forster, Raymond Williams e Richard Hoggart. Por consenso geral, O Amante de Lady Chatterley está longe de ser o melhor livro de Lawrence, mas as testemunhas fizeram uma boa defesa dos seus méritos literários, cientes de que não defendiam apenas um livro particular mas também a liberdade de um escritor exprimir a sua perspectiva sobre a vida. O livro, com o seu uso repetido da palavra «foder» e a descrição detalhada do adultério, era sem dúvida potencialmente ofensivo para muitos leitores. O teste da obscenidade, contudo, era o de que corromperia os leitores e os tornaria depravados. O juiz que se encarregou do caso decidiu que o livro poderia ser publicado (mas não antes de perguntar ao júri se estaria à vontade com a ideia de os seus criados o lerem).

Em 1990, a exposição The Perfect Moment do fotógrafo Robert Mapplethorpe foi apresentada no Centro de Arte Contemporânea em Cincinnati. A exposição incluía imagens explícitas de sado‑masoquismo homossexual, sexo oral masculino e também uma fotografia, Rosie (1976), de
uma menina de quatro anos sentada num banco de jardim, vestindo uma saia que claramente deixava ver os seus genitais.

O director do museu, Dennis Barrie, foi acusado de obscenidade e uso impróprio de um menor numa fotografia. A imagem não foi incluída quando a exposição passou para a Galeria Hayward de Londres. Como sucedera com o julgamento sobre O Amante de Lady Chatterley, as questões
acerca do mérito artístico eram centrais. Dennis Barrie foi absolvido com base em que o trabalho de Mapplethorpe mostrava grande sensibilidade artística com o erótico.

A fotografia de Mapplethorpe é frequentemente bela e altamente formal, mesmo quando os seus sujeitos participam em actividades sadomasoquistas hardcore explícitas. A sua defesa poderia também ter‑se tornado mais fácil pelo conhecimento disseminado da sua própria homossexualidade. Numa entrevista, explicou como queria usar a obscenidade, mas ao mesmo tempo transcendê‑la:

"Poderia ser pornografia e ainda assim ter valor social redentor. Pode ser ambas as coisas, o que é o meu propósito ao fazê‑lo — ter todos os elementos da pornografia e no entanto ter uma estrutura de iluminação que a faz ir além do que é. "

A questão levantada quer pelo julgamento sobre O Amante de Lady Chatterley quer pelo julgamento sobre Mapplethorpe, contudo, é a de um juízo de mérito artístico dever ou não ser um factor para determinar se um livro, imagem, filme ou actuação devem ou não ser censurados. 

A abordagem mais libertária consiste em argumentar que toda a censura artística é errada. Nesta perspectiva, os artistas devem ser livres de desafiar tudo o que desejarem desafiar e exprimirem‑se de qualquer modo que achem apropriado, com ou sem mestria artística. Semelhante posição é mais fácil de afirmar como palavra de ordem do que de justificar. Isto é assim particularmente na área das imagens sexualizadas de crianças. Quando há crianças lesadas na produção dessas imagens, não há necessidade de relacionar este assunto com questões de liberdade de expressão. Mas mesmo quando as crianças não são fisicamente lesadas, como no caso Mapplethorpe, muitos (e conto‑me entre eles) sentem que o risco de estimular a imaginação perversa dos pedófilos é um preço demasiado elevado a pagar pela liberdade artística. Para outros, contudo, por repugnante que uma tal imagem lhes possa parecer, deveria ser tolerada. É fácil tolerar a arte de que gostamos — o teste genuíno sobre se o leitor é ou não sincero quanto à liberdade de expressão é quando está disposto a tolerar a arte que acha repugnante e profundamente ofensiva. A tolerância, evidentemente, não impede a oposição que fique aquém da censura. 

Na explicação que apresentou deste caso no seu livro Eroticism and Art, a historiadora da arte Alyce Mahon parece surpreendida por a fotografia ter provocado consternação

 "[...] apesar de a modelo, Rosie, uma mulher adulta de 23 anos na altura da exposição, não ter qualquer problema com o seu retrato e o exibir alegremente em Notting Hill, Londres, no restaurante que geria."

O consentimento restrospectivo de uma modelo não é, todavia, a questão aqui. Imagine‑se
o caso em que, na verdade, Rosie se sentiria, em adulta, profundamente envergonhada desta imagem amplamente reproduzida. Ela não tinha, quando a imagem foi feita, idade que lhe permitisse ter dado um consentimento informado em ser fotografada. Embora não tenha sido fisicamente lesada no processo, caso tivesse ficado gravemente traumatizada pela exposição pública da imagem, isso seria o equivalente a um dano psicológico. Mapplethorpe não poderia saber que mais tarde ela teria orgulho na fotografia, em vez de se sentir perturbada por esta. A ausência de possibilidade de consentimento num caso semelhante torna‑o muito diferente de uma imagem de um adulto tirada com o consentimento desse adulto.

Uma fotografia maravilhosamente tirada e proficientemente impressa dos genitais de uma rapariga de quatro anos é, ainda assim, uma fotografia que pode facilmente excitar um pedófilo, e a sua exibição pública pode também comunicar indirectamente a ideia de que fixar um olhar sexual por baixo da saia de uma criança de quatro anos é socialmente aceitável. Por esta razão, não aprovaria a sua exibição. Dado o contexto de uma exposição que contém fotografias de actos inequivocamente sexuais, seria desonesto afirmar que não há aqui sugestão de sexualidade na imagem Rosie. A justaposição com fotografias de pessoas fazendo todo o tipo de sexo torna quase inevitável uma leitura sexual. É razoável questionar os motivos de um artista que cria e exibe semelhante imagem; é também correcta a preocupação com os efeitos prováveis de exibir essa imagem. Os riscos associados a esta fotografia e outras como ela são, para mim, demasiado elevados para lhe dar o benefício da dúvida. Na verdade, há algo perturbador na perspectiva de que a expressão artística e o mérito dessa imagem a devem tornar imune a outras considerações, como se as preocupações artísticas se sobrepusessem sempre às morais.

Maioritariamente, os defensores liberais da livre expressão argumentam a favor de um princípio formal que se centra na protecção do discurso, que seja neutro quanto às ideias expressas (até ao ponto em que incitam ao dano). Nos casos descritos, contudo, o mérito artístico das obras em causa foi considerado relevante. Tivessem os tribunais demonstrado que quer o livro de Lawrence quer as fotografias de Mapplethorpe careciam inteiramente de mérito artístico, então teriam muito provavelmente sido banidos. Mas por que razão deveria o mérito artístico ser relevante? 

Uma resposta é que as obras artísticas exprimem e dão corpo a pensamentos acerca daquilo que descrevem ou representam. Nesta perspectiva, o propósito de uma obra pornográfica é ser transparente quanto ao que está diante da lente. A pornografia é um tipo de voyeurismo. Por contraste, a arte que superficialmente se assemelha à pornografia interpõe sempre a interpretação e o envolvimento imaginativo com o assunto. Pode, como argumentou Susan Sontag, representar aquilo a que chamou «a imaginação pornográfica», como por exemplo num romance que representasse um pedófilo ou um sádico sexual. 

O Amante de Lady Chatterley não foi escrito do modo como foi simplesmente para excitar o leitor; as imagens de Mapplethorpe não são simplesmente feitas como pornografia, mas pretende‑se que sejam vistas como formalmente belas, partilhando algumas das qualidades da arte clássica. Neste tipo de argumento, é a possibilidade da compreensão reflexiva ou de apresentar um carácter que essas obras dão ao observador ou leitor que as leva além da pornografia e lhes permite serem tratadas de modo diferente. Uma fotografia de uma menina de quatro anos tirada por um pedófilo constituiria claramente um tipo de abuso. Segundo este argumento, Mapplethorpe deve ser tratado de modo diferente do pedófilo porque a sua mestria artística lhe permitiu produzir uma imagem que é acerca da inocência e beleza em vez de visar o estímulo sexual. Uma dificuldade pragmática neste género de abordagem, contudo, está em distinguir entre o artista e o pedófilo que deseja trabalhar sob a protecção de um princípio que protege a arte erótica.

Outro argumento para tratar a arte como uma zona protegida é que a arte, pela sua própria natureza, é uma área de actividade humana que coloca desafios sérios e importantes à opinião estabelecida. As restrições à liberdade artística são, nesta perspectiva, particularmente perniciosas porque limitam a criatividade das mesmas pessoas que mantêm a nossa cultura viva, auto‑reflexiva e autocrítica.

No entanto, esta abordagem é antitética de qualquer outra abordagem à liberdade de expressão assente num livre mercado de ideias: supõe que um domínio da expressão deve ser protegido acima dos outros. Este género de imunidade à censura foi também invocado na área da arte que ofende as sensibilidades religiosas. Dois casos bastam para ilustrar esta ideia, ambos considerados ofensivos.

Quando Andres Serrano submergiu um crucifixo na sua própria urina e o fotografou como Piss Christ, muitos cristãos ficaram profundamente ofendidos com esta obra deliberadamente provocadora. Na verdade, foram levantadas questões ao senado norte‑americano sobre a legitimidade de este artista ter conseguido financiamento público para aquela obra. Alguns dos que falaram negativamente acerca de Piss Christ afirmaram que Serrano não era um artista, talvez reconhecendo indirectamente um argumento de que a arte merece protecção especial da censura.

Analogamente, embora à primeira vista a imagem de Maria por Chris Ofili, em 1996, seja suficientemente inofensiva, o seio direito da Virgem foi feito a partir de excremento de elefante, e o fundo decorado com fotografias de partes corporais tiradas de revistas pornográficas. Mais uma vez, muitos cristãos acharam ofensiva esta obra. Quando foi levada para o Brooklyn Museum of Art, integrando a exposição Sensation, de 1999, o então presidente da Câmara de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, foi um dos que se sentiu ultrajado perante esta poderosa combinação de aparente blasfémia e imagens sexualmente explícitas. Considerou‑a um ataque especificamente dirigido ao catolicismo romano e ameaçou retirar sete milhões de dólares de financiamento público ao museu por causa disso, embora tenha sido posteriormente forçado a ceder.

Muitos no mundo da arte se escandalizaram com a tentativa de censurar a arte. A arte deveria ser imune a este género de crítica, afirmaram. Mas há um bom argumento de acordo com o qual é o acto de censura que estava errado, não o facto de aquilo que foi censurado ser arte. Numa sociedade civilizada, a liberdade de ofender deve ser protegida, mas não há boas razões para fazer da arte um caso especial e protegê‑la da censura apenas porque é arte.

ÍNDICE

Prefácio................................................................................

1. Livre Expressão.................................................................
A Primeira Emenda...............................................................
O que se entende por «expressão»?.....................................
O que se entende por «livre»?..............................................
Liberdade e não licenciosidade.............................................
Onde traçar o limite?.............................................................
Um argumento da derrapagem............................................
Argumentos instrumentais e morais a favor da livre
expressão.............................................................................
A liberdade de expressão, hoje.............................................
Os Versículos Satânicos e os cartunes dinamarqueses........  

2. Um livre mercado de ideias?..........................................
Sobre a Liberdade, de John Stuart Mill..............................
O princípio do dano, de Mill..............................................
Os argumentos de Mill.......................................................
O argumento da infalibilidade.............................................
O argumento do dogma morto............................................
O argumento da verdade parcial.........................................
Quão relevantes são os argumentos de Mill, hoje?...........  
Negação do Holocausto.....................................................
Respeito em detrimento da verdade....................................
Argumentos contra «dar palco»...........................................

3. Ofender e ser ofendido.....................................................
Blasfémia...............................................................................
Discurso de ódio.....................................................................
Skokie e tolerância..................................................................

4. Censurar a pornografia.....................................................
O que é a pornografia?..........................................................
A pornografia hardcore será uma forma de expressão?.....    
Uma defesa feminista da pornografia.................................    
Dano físico e psicológico para os participantes.................    
Pornografia e violação............................................................
Males sociais.........................................................................
A abordagem do moralista jurídico à pornografia............      
Arte e pornografia..................................................................

5. A liberdade de expressão na era da Internet..................
Será que a Internet mudou tudo?........................................
Alguns perigos da Internet...................................................
O «Diário de Mim»?...........................................................
Paternalismo com as crianças...............................................
Usar palavras e imagens de outras pessoas.......................  
Liberdade de expressão contra propriedade intelectual....    
O movimento para reformar a lei da propriedade intelectual..................................................................................
Conclusão...................................................................................

Liberdade de expressão: algumas datas marcantes.....................
Bibliografia.................................................................................
Leituras complementares............................................................
Índice remissivo..........................................................................