Têm-me feito repetidamente estas duas perguntas na sequência do anúncio de uma das primeiras medidas do novo Ministro da Educação: abolição dos exames do 4.º, 6.º e 9.º ano de escolaridade e determinação de realização de provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º ano.
Respondo que não acho nada de especial. E é verdade: não acho, nem quero achar.
A decisão é política e eu estou muita cansada de a dimensão política (e económico-financeira) se sobrepor a tudo o resto quando se trata de educação escolar.
No caso, a retórica de direita é de elogio aos exames: quantos mais exames melhor, os exames obrigam os miúdos a estudar, preparam-nos para a dureza da vida, levam os professores a cumprir, moralizam o sistema, fazem subir o nível... A retórica de esquerda é de diabolização dos exames: o que importa é que os alunos aprendam, os exames provocam-lhes uma ansiedade desnecessária, assim como aos professores, nada dizem do sistema, criam ou agravam desigualdades sociais... Nem a direita nem a esquerda está interessada em perceber que factores concorrem para a aprendizagem e, mais, profundamente, para que aprendizagem.
Deixemos de lado esta questão absolutamente crucial da aprendizagem que a escola deve proporcionar, que é uma questão de filosofia da educação, esse área tão primordial quanto movediça que os políticos nem sonham que existe e, se sonham, depressa a desviam do caminho.
Centremo-nos, pois, nos ditos exames e provas de aferição.
Há alguns anos, escrevi neste blogue um texto sobre as funções pedagógica e social da avaliação onde reproduzi o que se tem por mais ou menos seguro na pedagogia:
- a função pedagógica, remete para o acompanhamento dos aprendizes, no sentido de apurar os conhecimentos e capacidades que têm à partida e como vão evoluindo, apoiando, assim, a regulação do ensino (trata-se da avaliação diagnóstica e formativa);
- a função social, remete para o apuramento das aquisições que os aprendizes demonstram num determinado momento no sentido de tomar decisões institucionais e políticas, como a transição para a etapa seguinte, a atribuição de diplomas, a verificação da qualidade do sistema (trata-se da avaliação sumativa).
Ora, os exames e as provas de aferição cabem nesta última categoria: uns são testes com fins de classificação dos alunos para se decidir a sua progressão, outras são testes com fins de verificação, através do desempenho dos alunos, da qualidade do sistema.
Portanto, são sempre os alunos a serem testados, além de que as técnicas e os processos de testagem não mudarão. Fará, então, diferença o seu desempenho em virtude da circunstância?
Não e... sim.
Não, porque a preparação dos alunos para ambos os tipos de testagem deve ser idêntica: a melhor possível, para se conseguir o melhor desempenho académico, seja ele individual, seja ele de escola ou de sistema.
Sim, porque nesta matéria de avaliação, como em muitas outras matérias pedagógicas, há que contar com outros factores, além dos políticos e dos científicos: há que contar, por exemplo, com factores sociais, onde as representações jogam um importantíssimo papel, muitas vezes o mais decisivo.
Assim, às palavras esforçadamente justificativas e explicativas do Ministro da Educação e do Primeiro Ministro, que acentuaram a mais-valia das (já antes ensaiadas) provas de aferição contraponho as de uma miúda que anda no 8.º ano, a quem eu fiz a pergunta que me têm feito e com que comecei este texto.
- "Tive cá uma sorte!", responde-me ela, "escapei-me por pouco. Para os exames era preciso estudar mas para as provas não é. A mãe da... disse que os exames são para avaliar os alunos e as provas são para avaliar os professores".
Maria Helena Damião
