Prêmio John W. Kluge 2012

JÁ CHEGÁMOS À GRÉCIA

O desfalque nas contas públicas Madeira de João Jardim que acaba de ser revelado é um caso de polícia que, se não for rapidamente resolvido e exemplarmente punido, mostrará que afinal não há mesmo nenhuma diferença entre Portugal e a Grécia. Ou se há, é para pior aqui, pois a ilha de Creta não tem a irresponsável autonomia de que goza a Madeira. Nem nenhuma das outras numerosas ilhas gregas.

O culpado tem um rosto, pois disse logo que era ele e, parece que com muito orgulho (alegou, pasme-se, em linguagem criminal, ter actuado em "legítima defesa"). Mas são cúmplices todos aqueles que sabiam e não disseram nada, muitos companheiros do mesmo partido de João Jardim, e aqueles que fazem agora grande alarido mas que estiveram no governo da nação sem terem tido a capacidade de ver algo que tinham obrigação de ver.

Ilibo o actual ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Ele analisou com argúcia os irresponsáveis gastos de João Jardim no seu livro "Os Mitos da Economia Portuguesa" (Guerra e Paz, 2007) e perguntou: "Porque é que João Jardim é João Jardim?" Respondeu: ele joga o "trunfo independentista". E destrunfou, embora sem tomar partido por essa opção: "Se a Madeira quiser, um dia poderá tornar-se independente".

Há eleições em breve na Madeira, se João Jardim voltar a ganhar e se, não actuando entretanto ou pouco depois a polícia, o país todo tiver de lhe continuar a pagar os desmandos em vez de ser ele a pagar pelos seus crimes económicos será caso para considerar seriamente essa até agora remota possibilidade.

A desejada servidão

Agradeço a João Boaventura, frequentador e excelente comentador do De Rerum Natura, a lembrança de Étienne de la Boétie, a propósito de um artigo que aqui publiquei e a referência, em inglês, de uma obra deste autor. A edição de que me servi para escrever este texto encontrei-a na Internet, por simples consulta e parece-me bem traduzida.

A obediência sempre foi apanágio dos seres livres. Mas aquela que me obriga a respeitar os meus princípios, a minha autonomia moral e a lei da cidade. Ou seja, a minha liberdade e a dos outros e a sua condição, e não aqueloutra a que os outros me obrigam.

Ora, a democracia moderna continua cheia de dependências que nos tiram a liberdade, pensando nós que não. Desde o condicionar das opiniões, às meias verdades, aos esquecimentos estratégicos, à manipulação dos factos e aos não factos, à mentira repetida até ser verdade, à demagogia sem corar, etc.

Aliás hoje os líderes desenham-se com régua, esquadro e pós de perlimpimpim: aparições em público - assim, posturas e gestos -, assado - olhares e sorrisos -, frito - palavras e tons de voz -, cozido - dedo e olhar em riste - , guisado - fatiota, de acordo com o ambiente. Quanto a ideias, nada (o mais simples que puder ser é demais para o que nós podemos), quanto a métodos, martelar até entrar, subtilezas, nenhumas. No que diz respeito a explicações, fica para depois, mas, parlapié, quanto for necessário e até mais do que isso.

E os cidadãos, que já vão sabendo disto, desconfiam e afastam-se. Para isso é necessária a tal revolução moral. Mas que poucos querem porque obrigaria a desmontar toda esta arquitectura que serve a muitos. O certo é que se faz dos cidadãos parvos, retirando-lhes capacidade de análise e rigor na apreciação. Mas isto interessará a muitos? Talvez não, e é aqui que está o mal. É fundamental que interesse a todos.

Étienne de la Boétie (1530-1563), médico e amigo de Montaigne, tem um livrinho precioso e esclarecedor: Discurso sobra a servidão voluntária (L.C.C. Publicações Eletrônicas), onde explica, com muitos exemplos, sobretudo antigos, a arte de tirar a liberdade às pessoa, e elas agradecerem.

E como é que, segundo Étienne de la Boétie, se pode ser servo mesmo quando o político (tirano, como ele diz) é eleito? Como se cria (e deixamos que se crie) uma teia para dominar cidadãos ditos livres mantendo as aparências democráticas?

É simples. Diz ele: «Sempre foi a uma escassa meia dúzia que o tirano deu ouvidos, foram sempre esses os que lograram aproximar-se dele ou ser por ele convocados, para serem seus cúmplices … e com ele beneficiários das rapinas». A partir daqui é só desdobrar o esquema: «Essa meia dúzia tem ao seu serviço mais seiscentos, que procedem com eles como eles procedem com o tirano».

Abaixo desses seiscentos há seis mil, devidamente ensinados, a quem confiam ora o governo das províncias ora a administração do dinheiro». E continua É. De la Boétie: «Quem queira perder tempo a desenredar esta complexa meada descobrirá abaixo dos tais seis mil mais cem mil ou cem milhões agarrados à corda do tirano».

E, para terminar, esta pérola, que nos soa a conhecido: «Dizem os médicos que, havendo no nosso corpo uma parte afetada, é nela que naturalmente se reúnem os humores malignos; da mesma forma, quando um rei se declara tirano, tudo quanto é mau, a escória do reino (não me refiro aos larápios e a outros desorelhados que no conjunto da república não fazem bem ou mal algum) os que são ambiciosos e avarentos, todos se juntam à volta dele para o apoiarem, para participarem do saque e serem outros tantos tiranetes logo abaixo do tirano».

Cria-se assim uma rede de favores e dependências que a todo o custo se tenta manter, porque é uma questão de sobrevivência. Mas, é claro, que pensamento, crítica, juízo moral, liberdade, honestidade, tudo se torna impossível. O medo de perder os privilégios económicos e sociais, obtidos à custa desta servidão, aceite e agradecida, reforçará a dita servidão. A liberdade é, assim, um formalismo. Os próprios estão alienados, mas gostam porque é a própria alienação que os alimenta.

João Boavida

UM GOVERNO QUE NÃO GOVERNA

Uma das principais razões porque os cidadãos são hoje assaltados não apenas na rua, mas também aos balcões de empresas, é, decerto, a falta de protecção por parte do governo. Um governo que não defende os direitos dos contribuintes, que permita que haja pseudo-concorrências ou mesmo concorrências nenhumas (não é só a má qualidade da reduzida oferta de TV por cabo, são também, por exemplo, os preços uniformes dos combustíveis nas placas da auto-estrada), está objectivamente a proteger empresas sem escrúpulos ao mesmo tempo que ignora que um governo democrático emana do voto dos cidadãos. Fui daqueles que acreditou que o ainda primeiro-ministro, quando começou o seu primeiro mandato, tinha alguma veleidade de proteger os cidadãos-consumidores. Não tem, está à vista que não tem! Este é um dos piores governos que Portugal tem tido e não é só por nos ter conduzido à ruína financeira e económica. É ainda por nos ter conduzido à ruína ética e moral, com base numa prodigiosa deficiência na educação.

A REPÚBLICA E A CIÊNCIA

Mesmo nas vésperas da passagem do primeiro centenário da implantação da República em Portugal, é oportuno lembrar as raízes desse movimento político-social. E, entre elas, encontramos a visão científica do mundo e da sociedade que o século XIX proporcionou, na sequência do século que o tinha antecedido, o “século das luzes”.

Uma análise profunda das raízes do republicanismo em Portugal encontra-se na obra que acaba de ser reeditada de Fernando Catroga, conhecido professor de História na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, O Republicanismo em Portugal. Da formação ao 5 de Outubro de 1910 (Casa das Letras, 2010). Trata-se de uma terceira edição, a qual, como explica o curto prefácio, mantém o texto da primeira e da segunda edições (de 1991 e de 2000, respectivamente), demandando para esse texto novos leitores. A capa fornece um conjunto de palavras-chave que são, afinal, palavras que convidam à entrada no livro e, portanto, à compreensão da teoria e da prática republicanas:

“Liberdade, Livre-Pensamento, Maçonaria, Igreja, Mulher, Moral, Poder, Ciência, Educação e Patriotismo na formação da República”.

Lá está a palavra “Ciência”, logo seguida pela “Educação”. E, no Capítulo 2, “A Visão Republicana da História e da Natureza”, é explanada a relação forte entre a República e a Ciência. Escreve Catroga:

“E sendo uma opção ditada por uma visão optimista do mundo, o advento da República era sentido como uma consequência inexorável de um destino inscrito na própria evolução cósmica”.

E, um pouco mais adiante:

“Ainda que nem sempre de um modo sistematizado, é indiscutível que o evolucionismo, que, em última instância, justificava historicamente a República, se baseava numa cosmogonia oposta às concepções criacionistas e providencialistas.”

De facto, o século XIX ficou marcado pelas ideias evolucionistas da autoria do naturalista britânico Charles Darwin, o autor de “A Origem das Espécies” (com primeira edição em 1859), segundo as quais o vasto mundo vivo era auto-organizado, não necessitando o seu desenvolvimento de constante intervenção divina. Tão profundo foi o impacto dessas novas ideias que, para muitos, Darwin foi o maior cientista do seu século. Na área da Física, a ideia de transformação apareceu também muito nítida na Segunda Lei da Termodinâmica, ou Lei do Aumento da Entropia, que foi enunciada, de formas diferentes mas equivalentes, quase na mesma altura pelo físico alemão Rudolf Clausius (1850) e pelo físico britânico William Thompson, Lord Kelvin (1851). Tudo muda, seja no mundo biológico, seja no mundo físico em geral, embora tenha demorado algum tempo a perceber que a evolução biológica, em sistemas abertos, que se dá no sentido da organização, não é incompatível com a evolução termodinâmica, em sistemas fechados, que se processa no sentido da desorganização.

Os divulgadores da doutrina de Darwin souberam associar a ideia de evolução, patente no aparecimento de espécies mais aperfeiçoadas, com a ideia de progresso a nível histórico e social. O filósofo inglês Herbert Spencer, que é considerado o autor do que hoje se chama “darwinismo social”, escreveu em 1857 um livro com o título de “Do Progresso. Sua Lei e Sua Causa”. Pouco antes, o filósofo francês Auguste Comte tinha introduzido o positivismo, num rompimento epistemológico com a teologia e a metafísica, com o seu “Sistema de Política Positiva”, publicado entre 1851 e 1854, pelo que Spencer pode ser considerado um dos primeiros positivistas.

Todos estes autores contribuíram, de um ou de outro modo, para a fermentação da ideologia republicana, que começou entre nós num pequeno círculo de intelectuais para depois se ir alargando ao longo da segunda metade do século XIX. Como bem diz Catroga:

“A influência do darwinismo punha não só em causa a concepção fixista e criacionista do universo, tal como estava narrada no Génesis, como convidava a soldar o homem à natureza orgânica e biológica, julgando-se que, com isso, se postulavam as condições epistémicas e ônticas necessárias à cientificação da própria realidade social”.

As ideias de Deus e de Igreja estavam intimamente ligadas à instituição monárquica que os republicanos queriam arredar. E, por isso, lhes contrapunham as noções de Mundo, governado por leis estritamente deterministas, e de Pátria, cujo governo era um assunto dos homens sem imanência divina. Um poema de uma republicana pouco conhecida, Angelina Vidal, que foi escritora e professora (além de uma grande defensora dos direitos das mulheres), saído no “Jornal de Abrantes”, escassos meses antes do 5 de Outubro de 1910, e que é citado na obra em referência, ilustra o afastamento de Deus. São assim os seus últimos versos:

“Transformação constante – a causa eterna.

Eis a lei que preside e que governa,
O facto que destrói a escura fé.

É debalde que os crentes se consomem,
Se Deus veio primeiro do que o homem,
Deve, quando muito, um chimpanzé.”

Claro que, mesmo tendo Deus sido apeado em favor do homem, ficava por resolver o problema da conciliação da completa cientificidade do mundo com a desejável liberdade humana. Se republicanos mais positivistas como o médico Miguel Bombarda, que não pôde assistir ao triunfo da Revolução (assassinado a 3 de Outubro, foi sepultado a 6 de Outubro de 1910), menorizaram essa questão, autores houve de matriz republicana, como, por exemplo, o filósofo Sampaio Bruno e o escritor e professor Basílio Teles, que sentiram a necessidade de invocar argumentos espirituais ou metafísicos para compreenderem o pensamento e a acção dos seres humanos. É certo que a República, numa base que se reclamava científica, defendeu com unhas e dentes a laicidade da vida pública. Foi assim que, na Universidade de Coimbra, a Faculdade de Teologia foi substituída pela Faculdade de Letras, enquanto as Faculdades de Matemática e de Filosofia se fundiam para formar a Faculdade de Ciências. Mas as notícias sobre a morte de Deus eram manifestamente exageradas...

- Fernando Catroga, “O Republicanismo em Portugal. Da formação ao 5 de Outubro de 1910”, Casa das Letras, 2010.

BUNGE E FREUD

Conheci o filósofo argentino Mario Bunge através do seu livro "Filosofia da Física" (Edições 70, M. Bunge, "Filosofia da Física", Edições 70, 1984). Há alguns anos conheci-o pessoalmente quando visitou Portugal. Ele tinha ouvido o seu supervisor de doutoramento, o físico austro-húngaro Guido Beck, falar de Portugal, porque viveu cá de 1941 a 1943 como refugiado de guerra judeu, tendo sido obrigado a abandonar o nosso país, em direcção à América do Sul. Bunge gostou de Portugal: viu um país bem diferente do que lhe contou Beck. Professor jubilado da Universidade de McGill no Canadá (perfil aqui), é autor de uma obra muito extensa e notável (mais de 80 livros e de 400 artigos). O seu último livro publicado em Espanha é "Filosofia Política. Solidariedad, Cooperacion y Democracia Integral" (Gedisa, 2009). A propósito deste livro a revista espanhola "Leer" de Julho-Agosto de 2009 entrevistou-o. E, na pergunta final, a propósito de Freud, o filósofo, hoje com a bonita idade de 90 anos, não tem papas na língua:

"Leer: Freud teorizou que a pulsão que determina mais o comportamento dos homens é a pulsão da morte, a pulsão assassina, mais do que a pulsão solidária.

Mario Bunge: Mas não há nenhuma razão para citar Freud hoje em dia, nenhuma pessoa séria o cita, nem a Nietzsche, eram charlatães. Em 109 anos de existência não se abriu um único laboratório psicanalítico; pelo contrário, os psicólogos sérios refutaram muitas vezes as fantasias psicanalíticas. Só em países como a Argentina, Espanha e França a Psicanálise tem boa imprensa".

TERRA E MAR

Certos livros importantes tardam muito a sair em português. Terra e Mar. Breve reflexão sobre a história universal, do alemão Carl Schmitt, então professor de Direito na Universidade de Berlim, demorou 66 anos. Tinha vindo a lume em Stuttgart em 1942 na Klett Kotta. O mesmo autor, apesar de ter uma obra vastíssima, só tinha publicados entre nós Teoria da Guerrilha (Arcádia, 1975) e Catolicismo Romano e Forma Política (Hugin, 1998). Este último foi traduzido, tal como o que acaba de sair, por Alexandre Franco de Sá, professor de Filosofia da Universidade de Coimbra e especialista no pensador alemão (ele é autor de Metamorfose do Poder: prolegómenos schmittianos a toda a sociedade futura, Ariadne, 2004, e da tese de doutoramento O Poder pelo Poder: ficção e ordem no combate de Carl Schmitt em torno do poder, Universidade de Coimbra, 2007).

Schmitt é um intelectual indissociável do regime de Hitler. Com efeito, foi professor em Berlim entre 1933 e 1945, período em que foi membro do partido nazi, depois de se ter doutorado em 1915 em Estrasburgo (então alemã) e de ter sido professor em Munique, Greifswald, Bona e Colónia. Preso pelos russos no fim da Segunda Guerra Mundial, foi pouco depois libertado para voltar a ser detido pelos americanos, tendo ficado detido durante largos meses no âmbito do Julgamento de Nuremberga dos crimes de guerra nazis. O inquérito foi inconclusivo e Schmitt não chegou a ser julgado. Os registos dos interrogatórios são hoje conhecidos e ilustram a complexa relação entre o mundo imaterial das ideias e o terreno material do governo e da guerra. Leia-se um extracto, na língua do interrogador Robert Kempner:

“K: I take it for granted that, as a professor of public law, you know exactly what a war of aggression is. Do you agree with me on the fact that Poland, Norway, France, Russian, Denmark, Holland were invaded? Yes or no?
S: Of course.
K: Did you not provide the ideological foundation for those kinds of things?
S: No.
K: Could your writings be so interpreted?
S: I do not think so - not by anyone who has read them.
K: Did you seek to achieve a new international legal order in accordance with Hitlerian ideas?
S: Not in accordance with Hitlerian ideas and not sought to achieve but diagnosed.”

http://www.theoria.ca/theoria/archives/2005/12/carl-schmitt-at-nuremberg.html

Lembre-se que outros professores alemães mundialmente famosos, como Heidegger, na Filosofia, e Heisenberg, na Física, permaneceram, tal como Schmitt, na Alemanha, durante a guerra, tendo sido acusados de colaboração ou, pelo menos, simpatia com o regime nazi. Schmitt, embora se tenha defendido bem e tenha sido libertado, não se distanciou suficientemente das fortes acusações que sobre ele pendiam.

Algo isolado e retirado do ensino universitário, Schmitt viveu muito tempo depois da guerra, continuando a estudar Filosofia do Direito e Direito Internacional. Nascido em 1888 em Plettenberg, na Vestfália, só veio a falecer, nessa mesma terra, com a bonita idade de 97 anos. Assistiu ao II Império Alemão (II Reich), à Primeira Guerra Mundial, viveu todo o período da República de Weimar (desde o fim dessa guerra até à tomada do poder pelo Fuehrer), todo o tempo do III Reich assim como o pós-guerra na República Federal Alemã. Só não viu o muro de Berlim cair pois isso só aconteceu em 1989, quatro anos depois da sua morte. As suas teses jurídicas são bastante controversas. Defendeu a figura jurídica de “estado de excepção” (depois do incêndio do Reichtag a Alemanha, com a suspensão de partes da Constituição de Weimar, viveu um “estado de excepção”). A soberania, segundo Schmitt, consiste precisamente na capacidade de instaurar esse "estado de excepção". Defendeu também uma ideia de “teologia política” segundo a qual todo o direito teria proveniência divina, isto é, resultaria da secularização de leis sagradas. Em 1934, na Noite das Facas Longas, justificou os assassinatos dos comandos das SA falando em “forma superior de administração de justiça”. Assumiu posições claramente anti-semitas. E desempenhou vários cargos profissionais e governamentais que exigiam a confiança dos dirigentes nazis. Valeu-lhe, no fim da guerra, para além da sua enorme capacidade argumentativa, o facto de, em 1936, ter sido atacado pelo jornal das SS (Das Schwarze Korps), que o acusou de ser católico e de o seu anti-semitismo ser apenas uma manobra oportunista e de encobrimento por ter antes defendido posições anti-racistas (de facto, Schmitt era católico, embora tenha sido excomungado por ter casado segunda vez, em 1925, com uma ex-aluna de origem sérvia).

Carl Schmitt, no âmbito da sua actividade académica, visitou vários países, entre os quais Portugal. Nas actas dos seus interrogatórios de Nuremberga encontra-se uma referência a uma palestra na Universidade de Coimbra durante a Segunda Guerra Mundial. Havia em Portugal nessa época um grupo de personalidades assumidamente germanófilas. Uma delas foi o Professor de Direito da Universidade de Coimbra Luís Cabral de Moncada, cujas memórias foram publicadas já depois da sua morte (Memórias, Luís Cabral de Moncada, Pessoas, Factos, Ideias 1888-1974, Verbo, 1993). Moncada nasceu no mesmo ano de Schmitt, mas morreu antes, não tendo por pouco assistido à Revolução de Abril. Nessa muito interessante auto-biografia (que é não só a trajectória de uma vida, mas a trajectória de um século português, que vai da monarquia constitucional ao Estado Novo, passando pela Primeira República) refere a assinatura de Carl Schmitt no Livro de Honra da casa que Moncada possuía em São Silvestre, nos arredores de Coimbra (agradeço ao bibliotecário Jorge Pais de Sousa esta informação). São aí contadas histórias muito curiosas como a intervenção de Moncada no Tribunal Internacional do Sarre, nos anos 30, em representação do governo português, e a sua presença num banquete, nos anos 40, em Berlim, onde um alto dignitário alemão criou inopinadamente uma Câmara Jurídica Internacional, aproveitando a presença de vários convidados estrangeiros. Vem aí também contada a anedota segundo a qual, numa comissão formada por Moncada e dois outros juristas portugueses, ele saberia alemão, mas não Direito, o segundo saberia Direito mas não alemão, enquanto o terceiro não saberia nem Direito nem alemão...

A edição portuguesa de Terra e Mar mostra na capa uma paisagem costeira, onde entram três dos quatro elementos dos antigos gregos: a terra, o mar e o ar. Só falta o fogo, mas há um avião no ar... Trata-se de uma narrativa, escrita para a sua única filha, da progressiva ocupação do espaço pela humanidade. O homem é um animal terrestre. O seu planeta chama-se Terra, apesar de estar coberto na sua maioria por água e de a vida ter começado na água. Mas, segundo Schmitt, a evolução da humanidade deu-se no sentido da conquista dos mares. Quem teve o poder foi sempre quem obteve o domínio do mares. Fala dos descobrimentos portugueses, referindo o Tratado de Tordesilhas. Antes disso fala de Isaac Abravanel, o judeu que foi tesoureiro de D. Afonso V, antes de ter ter ido para Espanha e Itália, e que, como cabalista, interpretou o Antigo Testamento (o livro de Schmitt, nas edições do pós-guerra, foi expurgado de excertos mais anti-semitas). Fala dos holandeses, que disputaram os mares aos portugueses (apesar da sua religião, Schmitt nutria, como nota o prefaciador Virato Soromenho Marques, simpatia pelos holandeses). Fala do domínio inglês dos mares, que veio a seguir. Na Primeira Guerra Mundial começou, porém, o domínio do ar que, na Segunda Guerra, passou a ser absolutamente decisivo. O livro está na linha de um antigo mito segundo o qual, depois do ar, viria o fogo. De facto, Berlim viu, três anos depois de Terra e Mar, o fogo descer dos céus!

É uma obra, que apesar de breve, versa não só a história, mas também a mitologia, a política, a geoestratégia, a filosofia, a literatura e a ciência. Lê-se muito bem. Está de parabéns não só o tradutor como a editora. A cultura alemã, apesar dos esforços de muita e boa gente, não tem entre nós peso equivalente ao de outras. E Schmitt, apesar da sua deplorável ligação ao nazismo, é um autor que tem vindo cada vez mais a ser lido e discutido na Alemanha e em todo o mundo. Talvez porque George W. Bush, depois do ataque aéreo às Torres Gémeas, fez aprovar o “Patriot Act”, que cria afinal um “estado de excepção”...

- Carl Schmitt, Terra e Mar. Breve reflexão sobre a história universal, Esfera do Caos, Lisboa, 2008.

Tabaco e perfeccionismo

Os posts recentes da Palmira e do Carlos, assim como a crítica de Ludwig, mostram que há alguma confusão no que respeita às leis relativas ao tabaco. Vejamos se podemos esclarecer um pouco as coisas.

Chama-se “perfeccionismo” a uma família de teorias filosóficas em ética e política que, por diferentes razões, tendem a ser rejeitadas intuitivamente hoje em dia. Contudo, os dois grupos de teorias são bastante diferentes, e podemos defender uma teoria perfeccionista em ética, mas recusá-la em filosofia política.

Em ética, o perfeccionismo está associado a filósofos que entendem os valores morais objectivamente, como Aristóteles. Assim, o bem para os seres humanos não é determinado pelo que a maior parte das pessoas quer para si mesma, pois a maior parte das pessoas pode estar enganada quanto ao que é bom para elas mesmas. Na mentalidade popular, este tipo de ideia ética é hoje em dia inaceitável por duas razões. Primeiro, porque na mundividência contemporânea é tido como óbvio que os valores são subjectivos. Segundo, porque se confunde uma teoria objectivista geral quanto aos valores com uma teoria específica sobre que valores são realmente defensáveis.

Em filosofia política, o perfeccionismo é a ideia de que o estado deve promover o que é tido como objectivamente bom para todas as pessoas. Tanto se pode defender que o estado deve fazê-lo coercivamente, como se pode defender que o estado deve apenas estimular, mas não coagir. Grande parte do pensamento contemporâneo em filosofia política é antiperfeccionista — é o caso de Dworkin e Rawls, para citar dois dos mais importantes filósofos desta área. Pode-se ser antiperfeccionista em filosofia política, mas perfeccionista em ética. John Stuart Mill parece ilustrar precisamente um desses casos: estava convencido de que havia bens e males objectivos, eticamente falando, mas opunha-se a que o estado impusesse o bem às pessoas. É menos claro se aceitaria um estado que apenas promovesse tais bens, mas sem coacção.

Qualquer pessoa que defenda o respeito pela liberdade alheia tem tendência para aceitar que isso implica que as pessoas têm o direito a ser palermas e a fazer coisas que as façam infelizes, doentes, etc. — desde que não prejudiquem ninguém com isso, directamente. Assim, por essa razão, as pessoas que defendem a liberdade, como o Carlos e a Palmira — e eu — têm tendência para ver com inquietação leis que parecem perfeccionistas, no sentido de tornar cada vez mais difícil que as pessoas fumem ou que se tornem obesas.

Mas pelo que leio diariamente no blog do Ludwig, ele não defende menos a liberdade do que nós. Então porquê a discordância? Porque no que respeita a certas leis as coisas estão misturadas: são leis que têm aspectos perfeccionistas mas também têm aspectos que não são perfeccionistas — trata-se apenas de proteger o bem-estar de terceiros. Assim, no que respeita a leis contra os obesos, qualquer pessoa que seja contra o perfeccionismo estatal, concorda com o Carlos, penso eu. Mas no que respeita ao tabaco as opiniões dividem-se — porque as próprias leis e o modo pouco inteligente como os políticos falam delas as tornam ambíguas: são leis que visam apenas proteger o bem-estar alheio, ou leis perfeccionistas que visam impedir a liberdade de fumar?

A dificuldade é que nem sempre é possível fazer uma coisa sem fazer a outra. Não podemos fazer leis que impeçam as pessoas de escarrar à frente dos outros sem ao mesmo tempo fazer leis que desencorajem as pessoas de escarrar em público. A fronteira é muito difícil de estabelecer.

Pessoalmente, detesto o modo como alguns arautos das leis referentes ao tabaco falam delas, pois são pessoas que estão claramente a querer impor aos outros um modo de vida saudável e sensato. Detesto isso porque considero que uma sociedade não pode ser genuinamente livre se as pessoas não tiverem a liberdade para fazer coisas que eu e outras pessoas consideramos uma palermice — fumar, comer e beber álcool desenfreadamente, etc. Mas a verdade é que os não fumadores, como eu, precisamos de ser protegidos da agressão contínua que é ter de gramar com o fumo e o mau cheiro do tabaco. Assim, o que é preciso é bom senso no modo como se fazem estas leis e no modo como se fala delas. Mas também não podemos pensar que é possível fazer leis puramente aperfeccionistas. Não é. E quando as coisas não são claras é mais sensato limitar a liberdade dos fumadores do que limitar a liberdade de quem não fuma.