domingo, 28 de outubro de 2018

A igualdade face aos direitos e a responsabilidade de a defender

Há uma geração a que julgo pertencer (sei que "geração" não tem um sentido inequívoco, não remete para um conjunto de ideias fixas associadas a uma etapa histórica concreta) que, considerou, de um modo algo ingénuo, os "direitos humanos" ou "direitos naturais" como adquiridos, no sentido em que não se se colocaria a hipótese de serem contestados, pelo menos no lado do mundo a que chamamos Ocidente. E se alguma tentativa se formasse nesse sentido haveria a racionalidade a superá-la.

Esta matriz de pensamento, que a educação ajudou a formar, orientava, substancialmente, o olhar para o mundo, fazendo acreditar (talvez no sentido efectivo de crença) não ser concebível, não ser possível um retrocesso civilizacional.

Eleanor Roosevelt a segurar o Cartaz com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949).
Ora, neste ano de 2018 em que passam setenta anos sobre a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos mais marcantes do século XX e da história da Humanidade, é obrigatória a interrogação dessa esperança.

Emergem e afirmam-se movimentos, partidos, posições, opiniões, práticas... que atentam claramente contra esses direitos, que os negligenciam, que os anulam, que os particularizam, que os contextualizam, que os recusam, que os negam. E isto acontece nas instâncias que os deveriam defender: política, comunicação social, escola, universidade, polícia...

Restrinjo-me a notícias da última semana: vi afirmar-se, por diversas vezes, que nem todas as pessoas têm os mesmos direitos. E isso em duas versões:
Uma versão, que se entende como censurável, é que a certas pessoas (por serem suspeitas de crimes ou criminosas, por terem uma certa orientação sexual, por serem mulheres...) devem ser negados alguns desses direitos. Por outras palavras, os direitos humanos, reconhecidos a todos os seres humanos, não são reconhecidos a certos seres humanos. 
Outra versão, que se entende como apreciáveis, é que certas pessoas (por terem uma certa orientação sexual, por serem de uma determinada etnia..., enfim, por pertencerem a minorias) devem beneficiar de direitos especiais. Por outras palavras, os direitos humanos, reconhecidos a todos os seres humanos, não são suficientes a certos seres humanos. 
Talvez precisemos de aperfeiçoar a Declaração Universal dos Direitos Humanos pois, como obra humana, ela não está fechada, mas não poderemos tocar no direito de todas pessoas, independentemente das suas especificidades, opções e acções, terem os mesmos direitos.

Como humanos, houve um momento em que conseguimos, à escala universal, chegar ao consenso de que somos iguais em termos de direitos de cidadania, em termos de que é do domínio e da responsabilidade pública. Não podemos abrir excepções a esse consenso, nem nos casos que se afiguram censuráveis nem nos casos que se afiguram apreciáveis. É esse o nosso dever.

Qualquer excepção nega o princípio e a responsabilidade. E negado o princípio e a responsabilidade, recuamos civilizacionalmente.

Precisamos de manter isso, de um modo inequívoco, na nossa matriz de pensamento, que é a da geração a que julgo pertencer. E a educação, com destaque para a educação escolar, tem de ajudar a formá-la, não pode contribuir para a sua destruição.

2 comentários:

  1. De acordo. Mas há que reconhecer que a Helena Damião, nessa matéria, não seria compreendida, aposto, por 90%, ou mais, da população portuguesa. Todos abanam com a cabeça e ninguém tem dúvidas, mas cada cabeça é um centro de vontades e de ignorâncias e de competências. Os políticos, como se tem vindo a confirmar, gerem esta realidade de um modo hábil e oportunístico. Os políticos são oportunistas e, se o não fossem, não tinham votos.
    Não há como ultrapassar este problema. Tem que se dar às pessoas o que elas querem. Não querem direitos humanos? Estão no seu direito. Querem pena de morte? Estão no seu direito. Querem mais direitos para as pulgas ou os cães do que para as pessoas? Estão no seu direito.
    Basta reconhecer o direito às pessoas.
    Mas estamos cada vez mais longe de ver reconhecido(s) o(s) nosso(s) direito(s).
    O problema fundamental ainda não foi resolvido, qual seja: a que é que uma pessoa (de África, Ásia, Europa, América, Oceania...)tem direito? O que é o direito de uma pessoa? Quais são os direitos de uma pessoa?
    O direito é como o natal, é quando uma pessoa quiser...
    Talvez devamos concluir que as pessoas não precisam de Declarações de Direitos para saberem o que deve ser o seu direito.

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  2. Somos tão pequeninos e pobres que não adianta pormo-nos em bicos de pés em defesa dos Direitos do Homem, porque os EUA, a Rússia, a China, Israel, a Inglaterra, e mais duas ou três potências, chegam e sobram para defenderem os direitos dos homens, mulheres e crianças de todo o mundo! Parafraseando George Orwell, à face da Lei do Direito Internacional os cidadãos iraquianos eram iguais aos cidadãos americanos, mas os cidadãos americanos foram mais iguais do que os cidadãos iraquianos, antes, durante e após a Guerra do Golfo!
    Aproveito para mandar cumprimentos para todos os meus primos emigrados em França por razões económicas! Eles tiveram o direito de sair, porque a crua realidade tem sempre mais força do que o direito de ficar!

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