domingo, 16 de outubro de 2016

"Comunidades vigilantes e vigiadas"

Na sequência de recentes orientações europeias de protecção de dados pessoais, realizou-se em Setembro passado, na Assembleia da República, uma conferência sobre o novo Regulamento Europeu de Protecção de Dados.

[Os vídeos dessa conferência podem ser vistos aqui e aqui]

Aí se tratou o direito de informação e três outros direitos que se devem articular com este: "direito a ser esquecido", "direito à limitação do tratamento dos dados" e "direito de portabilidade dos dados".

A intervenção da actual ministra da Justiça foi particularmente realista e relevante. Transcrevo um segmento deveras acutilante que se pode encontrar aqui.
"A ministra lembrou que foi a conceção da Internet, entre 1989 e 1991, e a sua ulterior democratização, que despertou os cidadãos para a importância da matéria atinente à proteção de dados pessoais. Na sociedade de informação e comunicação em que vivemos, a recolha, o processamento, a troca e a divulgação de dados pessoais é uma constante, transformando as nossas comunidades em comunidades vigilantes e vigiadas 
Na nossa própria casa, espaço privilegiado da privacidade, somos constantemente espreitados pelas entidades fornecedoras de água, luz, televisão, Internet e outras, que recolhem os nossos dados para efeitos de faturação e registam todas as informações de consumo”, alertou. Recordou também que nas idas ao supermercado ou a qualquer loja são registados todos os produtos que cada cidadão adquire, o que permite a posterior elaboração de perfis de consumo. Os meios de pagamento eletrónicos, como os cartões de débito e de crédito, deixam também um rasto dos nossos gostos, que são velados pelas instituições financeiras” (...), observando que os dados pessoais se tornaram numa nova moeda. Segundo a ministra, as informações que dizem respeito aos cidadãos são um valioso ativo para as empresas, que os utilizam para melhorar os níveis de eficiência e com objetivos mais imediatamente lucrativos.

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