quinta-feira, 8 de setembro de 2016

O exemplo da mulher de César

Tem hoje sido notícia a recente aprovação, em sede de Conselho de Ministros, de um código de conduta...
“... que determina que os governantes não possam receber prendas ou convites de valor superior a 150 euros. Este limite pode, porém, ser excedido quando se trate de despesas de representação (…). [Isto] depois polémica das viagens pagas pela Galp a governantes para assistirem a jogos do Euro 2016, em França” (cf. aqui). 
Tão escassas linhas e tanto para dizer. Vou ser muito sintética:

1. Um código de conduta sistematiza princípios, valores... Isto significa que é o princípio, o valor que conta e não a quantidade que a ele se associa. No caso, um governante receber 15, 150, 1500, 15000, 150000... euros em "prendas ou convites" não é propriamente relevante, o que é, de facto, relevante é que um governante não pode, a título pessoal, receber "prendas ou convites".

2. Sendo representante do povo, um governante pode e deve representa-lo em eventos vários, mas é o Estado que tem de lhe pagar essas despesas, nunca entidades externas e muito menos empresas. Lembro o óbvio: nós, cidadãos comuns, pagamos impostos para que os nossos representantes nos possam representar.

Imagem recolhida aqui.
3. A "norma" acima reproduzida foi propagandeada como se fosse uma vitória moral, mas é um retrocesso civilizacional. Na verdade, recorreu-se ao mecanismo legal para legitimar um comportamento inquestionavelmente reprovável sob o ponto de vista ético.

4. E, ainda há a excepção: o "limite pode, porém, ser excedido quando se trate de despesas de representação". Ou seja, os 150 euros podem não ser só 150 euros... Sinceramente aqui não entendi: os governantes podem representar entidades que lhes dão "prendas ou convites"? Os governantes não devem apenas representar o Estado, melhor o povo que os elegeu?

Não sei se o que está em causa é o que este "boneco" representa, talvez até nem seja, mas abre a porta à dúvida e todos temos tendência para generalizar: um político menos escrupuloso quanto à sua conduta arrasta toda a classe. É a velha máxima: não basta à mulher de César ser honesta, tem de parecer honesta.

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