sexta-feira, 29 de julho de 2016

MINISTRO JOGA ÀS ESCONDIDAS: O EMPREGO CIENTÍFICO

Informação recebida do SNESup:

O diploma de Estímulo ao Emprego Científico foi aprovado nesta última quinta-feira em Conselho de Ministros. Gostaríamos de poder difundir o documento através desta newsletter, mas o mesmo não nos foi enviado pelo ministério. Tal aponta para várias questões.

Comecemos pela negociação, dado que se trata de uma questão legal, prevista pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e que observa uma certa formalidade. No caso, tentámos até uma proposta de resolução de conflitos, em sede de negociação suplementar.

Com essa proposta caminhámos diretamente no sentido do enunciado pelo Governo, com a transformação de todas os bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho, para todos os que a requeressem. Com a simples modificação do artigo 23.º resumimos o que poderia ser, efetivamente, esta legislação. De forma realista e praticável. Os custos eram até mais reduzidos, permitindo o seu reinvestimento em apoio à investigação e demonstrado que essa transformação não tem como obstáculo a questão financeira.

Uma efetiva negociação trabalha acordos e pontos de convergência. A própria Lei é clara quando afirma na alínea a) do n.º 3 do art.º 347.º da LGTFP que a negociação coletiva visa “Obter um acordo sobre as matérias que integram o estatuto dos trabalhadores em funções públicas, a incluir em atos legislativos ou regulamentos administrativos aplicáveis a estes trabalhadores;”

Temos assistido a acordos em diversas áreas de governação. Infelizmente, a dignificação do emprego científico não fez parte deste quadro. Tal não se deveu a falta de tentativas de diálogo.

O não envio da versão final torna difícil de comentar o que só conhecemos em sede de negociação. Até perante os colegas este é um documento que deveria ser distribuído e conhecido.

Questões como os contratos a termo incerto foram um ponto de discórdia. Como estarão na redação final da Lei? Estariam, afinal, as posições mais próximas com a queda deste ponto? De momento, não há respostas. As dúvidas permanecem.

Não deixamos, contudo, de notar um toque, que se encontra em pleno comunicado do Conselho de Ministros. No seu ponto 18, a propósito do anúncio desta medida, afirma-se que “ao contrário do que sucedia no programa Investigador FCT, em que os níveis remuneratórios limitavam o número de contratos atribuídos e se encontravam indexados ao estabelecido no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, criando uma verdadeira carreira paralela, o presente diploma favorece a contratação de investigadores mais jovens”. Ora, durante a negociação foi sempre mantida pelo Governo a existência de diferentes níveis salariais, com um intervalo discricionário. Com este anúncio, a curiosidade sobre a versão final aumenta. Deixaram de existir níveis, ou foi acrescentado mais um? Por enquanto resta apenas um jogo de escondidas.

Sejamos honestos. A não entrega do diploma demonstra uma má postura perante colegas e revela um critério muito particular de boa fé negocial. Tudo iremos fazer para que se possa conhecer o mais urgentemente possível o texto deste diploma. É inadmissível que não se dê a conhecer o mesmo aos parceiros de negociação e à comunidade em geral. Francamente mal.

Direcção do SNESup

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