segunda-feira, 4 de julho de 2016

A ex-licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas


Depois de 25 de Abril tenho-me sentido tentada a escrever
uma peça que se chamaria ‘O Auto dos Oportunistas’, mas
que é impossível de escrever porque há sempre mais um acto”.
Sophia de Mello Breyner

Dias atrás, li a seguinte notícia no Público ( 30/06/2016):
O Tribunal Administrativo de Círculo (TAC) de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro Miguel Relvas pela Universidade Lusófona de Humanidade e Tecnologias (ULHT), confirmou ao PÚBLICO o juiz presidente daquele tribunal, Benjamim Barbosa. Tal significa que as irregularidades existentes naquele processo eram tão graves que, em termos jurídicos, a licenciatura nunca chegou a produzir efeito. Em termos práticos, quer dizer que Miguel Relvas perde o grau de licenciado”.
Ou seja, termina, assim, um caso que tanta tinta fez correr, saindo da minha pena alguns desses pingos. Assim, transcrevo, parcialmente, de um meu post, aqui publicado no DRN, com o título: “O caso Miguel Relvas ainda mexe”:
“Hoje dia 7 de Dezembro de 2013, acabo de ter conhecimento, através do semanário “EXPRESSO”, de uma petição do Ministério Público para que seja anulado o 'título académico’ de Miguel Relvas pelo facto de estar em causa a equivalência de disciplinas inexistentes no ano da respectiva inscrição. 
Um breve reparo: título académico ou grau académico? Ou seja, ao título profissional de engenheiro é exigido o grau académico de licenciado (hoje de mestre) em Engenharia. Da pena de Victor Hugo: “O direito é a justiça e a verdade”! 
Num país em que prescrevem crimes pelo atraso da Justiça em os resolver, é sempre um bálsamo para a alma ver o Ministério Público tirar a venda que tolhe a visão da Justiça na procura da verdade dos factos. Embora eu não aprecie gastar cera com ruins defuntos não posso de deixar de o fazer, como vacina, para evitar novos Miguéis Relvas ou José Sócrates que, ao contrário do filósofo da Antiguidade, não sabem que nada sabem! Mas são capazes de saber que Paris é a Cidade das Luzes, uma espécie de elixir cultural! 
Como é consabido, há gatos com sete foles. Não antecipemos, portanto, o final do folhetim do caso Miguel Relvas que já fez correr tanta tinta negra. 
Mas uma coisa é clara, como água a jorrar de fonte límpida: dos andrajos da vergonha a necessitar de serem substituídos por um traje moral não se livra ele, desde já!” 
Ou seja, Miguel Relvas, não se contentando em ser ministro e empresário de rendosos negócios, empenhou-se em ser licenciado, como se ser licenciado, hoje em dia, em que as licenciaturas nascem como tortulhos em terreno húmido de ignorância, fosse sinal de tempos passados de noites insones de estudo reconhecido pela sociedade. 
Nada disso, numa altura em que antigos professores do ensino primário, de posse de um curso médio, com alguns meses de frequência numa “escola superior” privada se licenciaram, como se costuma dizer, enquanto o diabo esfrega um olho. Aliás, espécie de empenho que mereceu de Eça, em correspondência a Oliveira Martins, a corrosiva crítica: 
O empenho, tão caluniado pelos austeros, é, por fim, a salvação do País. O empenho é o correctivo do bom senso público Aplicado ao disparate oficial. Sempre que um Regulamento, saído de um antro burocrático, impõe ao público uma prática tola – o público coliga-se por meio do empenho, para lhe anular os efeitos funestos. O Estado, imbecil, exige que meu filho ou sobrinho, que quer ser engenheiro, saiba de cor a Lógica do João Dória e a Retórica do Cardoso?... Pois bem, eu o lograrei, na sua imbecilidade! E vou direito ao examinador, e, por meio do empenho, consigo que o rapaz venha a ser engenheiro, sem nada saber dos impossíveis físicos e metafísicos e da teoria do silogismo. Tal é o grande, nobre papel do empenho na sociedade portuguesa: ele é a conjuração do bom senso positivo contra o idealismo obsoleto e tolo das instituições”. 
Não consegue, porventura, o leitor encontrar semelhança com o que se continua a passar, em nossos dias, nesta “ocidental praia lusitana”, pela facilidade despudorada com que se atribuem diplomas de empenho, a exemplo dos derradeiros anos da nossa Monarquia?
Desse facto dei eu notícia, num jornal regionalista, com a citação de um dito jocoso de Almeida Garrett (que, paradoxalmente, se empenhou pelo título de visconde, que lhe viria a ser atribuído): “Foge cão que te fazem barão! / Mas para onde se me fazem visconde?” ("Diário de Coimbra”, 27/10/2004). 
Perante a transmutação alquímica de diplomas de cursos médios em licenciaturas e mestrados em escolas “superiores privadas”, não posso deixar de parafrasear: Foge gato que te dão o bacharelato. / Mas para onde se me fazem licenciado? 
E, perante a renovada insistência do ensino politécnico em poder, para além de licenciaturas e mestrados, atribuir doutoramentos , é caso para dizer: Depois do mestrado foge camelo / Mas para onde se me fazem doutor de borla e capelo? 
Embora, “a profecia seja algo muito difícil, especialmente em relação ao futuro” (Mark Twain), não posso deixar de me inquietar: o que nos reserva um próximo futuro futuro perante um presente dependente de empenhos institucionais, sindicais ou simplesmente pessoais de gente ilustre (!) pouco ilustrada?

7 comentários:

  1. João de Braga Filho4 de julho de 2016 às 15:53

    Para rimar: «Foge gato que te dão o bacharelato. / Mas para que lado se me fazem licenciado?»

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    1. Obrigado pelo comentário. Todavia, a minha intenção foi apenas fazer rimar bacharelato com licenciado. Cordiais cumprimentos.

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    2. Caríssimo professor Rui Baptista, convém não esquecer o papel decisivo do ministro Nuno Crato, que não o elevou [Miguel Relvas] a exemplo para todos os jovens pelo seu notável percurso académico, e mais, não fechou compulsivamente a universidade em causa... tivesse ele [Miguel Relvas] tido um Mariano Gago na retaguarda e nada disso se passaria, toda a gente séria sabe isso, mas é bom ter sempre presente para não sermos tomados por incautos!

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    3. Prezado engenheiro Ildefonso Dias:

      Começando por lhe agradecer o seu comentário, em busca da verdade dos factos aqui dou conta de duas notícias separadas, apenas, de 10 dias:

      “O primeiro-ministro saiu esta sexta-feira em defesa do agora ex-ministro Miguel Relvas no que toca à sua licenciatura. Primeiro, disse que não conhece o conteúdo do relatório sobre a licenciatura do seu até aqui braço-direito, mas afirmou que «o ministro Miguel Relvas não cometeu abuso nenhum» e «em função do que foi apurado pela Inspeção Geral da Educação não é suspeito nem envolvido de ter participado de qualquer forma de irregularidade dentro da universidade”( TVI 24, 05//04/2015).

      “O ministro da Educação disse na quinta-feira que o chefe do Governo só foi informado sobre o processo da licenciatura de Miguel Relvas «em termos muito gerais» e que «há uns dias» lhe comunicou que o caso «ia para os tribunais». «O primeiro-ministro tem-se portado com grande dignidade. Tem dado um exemplo de imparcialidade. Sempre me disse: cumpra a lei», afirmou Nuno Crato, em entrevista à SIC Notícias” (TVI 24, 15//04/2015).

      Este caso, que não pode deixar de ser associado ao caso José Sócrates, serve para demonstrar que os mais elevados cargos governamentais saem desprestigiados quando os seus próprios titulares não cedem à tentação de obterem uma licenciatura fantasma de que possam fazer uso para abusivamente antecederem o seu nome de baptismo com o ouropel de Dr. ou Engº.

      E quantos casos semelhantes (numa época em que se faz estatística por tudo e por nada) não existirão nas bancadas da Assembleia da República? Como nos legaram os latinos: “Vanitas vanitatum et omnia vanitas”. Parafraseando o Vate, mudam-se os tempos, nem sempre se mudam as vaidades!

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    4. Professor Rui Baptista:

      1.- O tratamento político do caso de Miguel Relvas foi mais transparente e democrático que o de José Sócrates, que em oposição, foi opaco e anti-democrático, e isso é inquestionável.

      2.- Diz-nos TOLSTOI "(...). Nascemos - e, pelo trabalho ou por um certo engenho intelectual, içamo-nos nos degraus da escada e encontramo-nos entre os privilegiados, os sacerdotes da civilização da «Kultur», como dizem os alemães; e, como para um sacerdote brâmane ou católico, é necessária muita sinceridade e um grande amor pela verdade e pelo bem a fim de pormos em dúvida os princípios que nos dá essa posição vantajosa." [Vértice, pág.610 - Ano 1960]

      3.- Por posição vantajosa estarão todos aqueles que, aquilo que produzem vale menos que o que consomem; não é assim? Ora numa democracia talvez fosse a Assembleia da República o lugar certo para por em causa os princípios que dão a tal posição vantajosa. Depois, e só aí, surgiriam os doutores e engenheiros por vocação. Não concorda Professor Rui Baptista?

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    5. Claro que o processo José Sócrates que levou os respectivos docentes a trabalharem no dia santificado de Domingo, e a enviarem-lhe o ponto de inglês pela Net e respondido através desse mesmo meio foi ... não encontro palavra que defina suficientemente o sucedido!

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  2. Este tipo de coisas e outras são comuns na Lusófona. As autoridades não actuam. Porquê?

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