terça-feira, 25 de agosto de 2015

O PONTO DA SITUAÇÃO


“Prepara-se nova ofensiva dos politécnicos. Por motivos exclusivamente eleitoralistas, alguns socialistas e sociais-democratas, rápidos na demagogia, vão tentar transformar em universidades os politécnicos de Bragança e de Viseu, a que se seguirão os outros. Se ceder, o Governo dirá claramente que está disposto a tudo, pela facilidade” (António Barreto, 1996).

Começo por transcrever o meu comentário insito no post, também da minha autoria, publicado neste blogue, intitulado “As causas da minha causa” (16/08/2015):“Agradecendo os comentários, generosamente e com elevação, feitos a este meu post, brevemente, publicarei um outro que se poderá chamar ‘O ponto da situação?’” Nele tentarei clarificar algumas questões que me foram postas, e, principalmente, tornar mais claras "as causas da minha causa”".

Na elaboração deste meu novo post, quis obedecer ao conselho de Einstein: “Se vais sair à frente para descrever a verdade, deixa a elegância para o alfaiate”. Assim, tentando preocupar-me  menos com a forma e mais com o conteúdo, faço o ponto da situação um tanto ao correr do teclado do computador, tendo como substância o princípio sustentado por Cesare Cantú: “A democracia fundada na igualdade absoluta é a mais absoluta tirania”.

É, pois, em discordância total com uma igualdade “desigual”, espalhada urbi et orbi por Rui Antunes, ao tempo vice-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, de que “a universidade faz o mesmo que o politécnico” (“Diário de Coimbra”, 10/01/2005), propondo, com esta premissa, uma universidade nova para Coimbra, a partir do Instituto Superior Politécnico das margens do Mondego, que encontro uma das principais razões deste meu post.  

Situação, aliás, sustentada, outrossim, pelos Institutos Superiores Politécnicos  de Coimbra, Porto e Lisboa (os dois primeiros sob a presidência de docentes das respectivas escolas superiores de educação) ao porem em causa o sistema dual de ensino superior procurando, desta forma, a sombra frondosa de um prestígio universitário cimentado ao longo de séculos de história, pese embora, por vezes, também ele ser posto em causa pela sua sua dificuldade em adaptar-se, rapidamente, a um mundo em constante mudança de paradigmas de natureza científica.

Recuando no tempo, já uma reportagem do “Diário de Coimbra” (19/07/2006), intitulada “Protocolo pretendeu ser um ‘exemplo de Coimbra para todo o sistema", nos dava conta de medidas preconizadas pelo Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Coimbra numa abrangência em propor, inclusivamente, medidas que diziam respeito não só  ao politécnico mas à própria universidade. De entre essas medidas, encontrava-se a proposta, aprovada em 28 de Junho desse mesmo ano, que defendia  a mobilidade dos estudantes do 1.º ciclo de estudos de licenciaturas nacionais para que o aluno que tivesse ingressado num determinado curso de ensino universitário ou politécnico, antes de concluído o respectivo plano de estudos, pudesse transitar para um curso análogo. Ou seja, era proposta uma espécie de licenciatura mitológica do tipo Centauro: metade homem metade cavalo!

Esta, portanto, uma espécie de porta de cavalo para um facilitismo que já com nada se contenta em prol de uma ambição desmedida. Por exemplo, uma vez diplomados, os estudantes oriundos da universidade (única instituição responsável até então pela formação dos docentes para o ciclo preparatório, actual 2.º ciclo do básico) concorrem com os dos politécnicos para  a docência do 2.º ciclo, através de um sistema concursal que tem em conta a classificação final dos respectivos cursos.

Assim, um diplomado pelo politécnico com um valor acima do cursado pelo ensino universitário é preferido, sem ser tomado em linha de conta que aquele diplomado se preparou, exclusiva e especificamente, para a disciplina do ensino básico a leccionar, por exemplo, português ou francês, enquanto o diplomado pelo politécnico estudou 3 anos para  ser professor do antigo ensino primário e um  ano apenas para ser professor de duas disciplinas, português e francês.

Tenha-se em atenção  outros casos, igualmente, injustos ou, no mínimo, insólitos. Ao contrário de hoje, em que se compram graus académicos em saldo, anteriormente à década de 70, um professor com o curso do magistério primário (em que se entrava com o 5.º ano dos liceus) que,  em valorização digna de elogios e não em simples oportunismo, pretendesse licenciar-se teria que fazer os 6.º e 7.º anos liceais e 4/5 anos de ensino superior. Ou seja, 6/7 anos de estudo sério, com as inerentes despesas e roubo de horas de descanso depois de um árduo dia de trabalho docente. Haverá, porventura, alguém, “no uso da licença e da liberdade de quem não pede favor senão justiça” (Padre António Vieira), que possa defender esta situação sem o choradinho nacional do coitadinho que não foi mais além nos estudos por falta de condições económicas, mas nunca por cabulice. Em resumo, um entendeu valorizar-se com “sangue, suor e lágrimas”. Outro deixou-se ficar onde estava até que o bambúrrio da sorte lhe permitisse uma licenciatura do tipo “Novas Oportunidades”! Acresce que, para efeitos de aposentação, em vésperas chegadas de a atingirem, esses docentes  bacharéis, embora descontando até essa altura menos que os licenciados, passaram, de supetão, ao 10.º escalão com a reforma a ele inerente. E isto à custa de quem paga elevados impostos para satisfazer mordomias do género!

Partejado com o auxílio de fórceps, em clima de babélica pressão sindical, nasceu o "Estatuto de Carreira Docente" metendo no mesmo saco os ensinos infantil, básico e secundário com uma pequena diferenciação entre professores licenciados e bacharéis, em início e no topo da carreira. Mas mesmo logo ela foi mitigada com a igualdade estabelecida entre um professor diplomado pelas ex-escolas médias do magistério primário, que se tenha licenciado em escolas superiores privadas de duvidosa qualidade, e um professor saído de bancos universitários. Porém, nem  tudo isto foi suficiente para diminuir a passada de quem aspirava a outros caminhos ou procurava asas em busca de novos horizontes que permitissem às escolas superiores de educação alcançar novos "direitos".  

Chegado aqui,  é natural que o leitor que sacrificou a sua vida para  ter um lugar ao sol com a verticalidade  de não se curvar à vontade dos vizires ou, à boa maneira de Camilo, “não respeitar os tolos”, se interrogue: Como foi isto possível?

Foi possível pela acção concertada de sindicatos docentes em benefício das suas clientelas e de alguns dos seus dirigentes que se opuseram à criação de uma Ordem dos Professores que pusesse fim a toda esta desordem. Aqui evoco o testemunho do engenheiro Ildefonso Dias que seguiu pari passu  este processo de que me fiz (ou fizeram) executor, sendo eu ao tempo presidente da Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), mas que ficou, em linguagem popular, “em águas de bacalhau”, depois de ter sido apresentada, por este organismo sindical, à Assembleia da República (02/12/2005) uma petição para a respectiva criação. Petição que teve como seu relator, numa espécie de raposo  que toma conta do galinheiro, um deputado do Partido Socialista, professor do 1.º ciclo do ensino básico e vice presidente de um sindicato (Sindep) que baseou a sua intervenção numa  perspectiva stricto sensu de profissão liberal (como tal destituída de um conceito actual mais abrangente) e de conflitualidade entre sindicatos e ordens profissionais. Desta forma não correu o perigo de se tornar maldito por se  negar aos seus nas horas apertadas, como escreveu Miguel Torga.

Foi possível, também, por uma ex-secretária de Estado, Ana Benavente, ter querido ir mais longe nas exageradas benesses concedidas às escolas superiores de educação. Assim, quando se constava nos bastidores que, para além do já discutível acesso ao 2.º ciclo do ensino básico, seria alargada a docência do 3.º ciclo a licenciados pelas escolas superiores de educação, o SNPL solicitou-lhe uma audiência. Aproveitando a ocasião, para confirmar a veracidade ou não desta intenção apresentei-lhe a questão. Fazendo jus à proverbial ambiguidade dos políticos fechou-se  num mutismo cúmplice. Voltei à carga, chamando a sua atenção para o facto de a Lei de Bases do Sistema Educativo contemplar essa docência apenas a diplomas outorgados pela instituição universitária. Não disfarçando um ar agastado, retorquiu: “Mas a lei muda-se de um dia para o outro!"

Foi possível, finalmente, para não alongar mais este texto, por Ana Maria Bettencourt, professora coordenadora de uma Escola Superior de Educação e presidente de um Instituto Superior Politécnico (salvo erro de Setúbal) ter ocupado a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão independente com funções consultivas em matéria de política educativa. Sem pretender pôr em causa a idoneidade institucional de Ana Maria Bettencourt não posso, todavia, deixar de reflectir sobre o fundamento da vox populi: “Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não sabe da arte”!

A terminar, num importante sector da vida nacional, como o sistema educativo, já chega de aplicar vacinas de que se desconhece o efeito ou terapias meramente experimentais. Ipso facto, entendo que o Governo, a sair das próximas eleições, poderá, ou melhor deverá, ter uma acção preponderante no arrumar da casa de um ensino que tarda em definir, preto no branco, o âmbito de um necessário ensino superior dual sem influências, ou ainda mesmo simples sugestões, do ensino politécnico, como tem acontecido nos últimos tempos.

Mas será que haverá coragem e vontade política de vencer um estado mórbido provocado por detractores do saber científico, mezinhas de curandeiros da pedagogia e, para além disso, agravado por leis frouxas da responsabilidade de diversos governos ou simples declarações de boas intenções dos seus responsáveis? Um futuro que se aproxima a passo largos de dias, o dirá!


9 comentários:

  1. "Retomar algo que estava a ser assimilado e que abruptamente interrompido pelo preconceito ideológico do senhor ministro, que resolveu transformar escolas num laboratório de aplicação das suas teorias pessoais. Foi assim na matemática e no português" [António Costa; entrevista TVI de 09-07-2015]



    Senhor professor Rui Baptista, a possibilidade de termos um Governo do partido socialista deixa-me deverás pessimista quanto ao rumo que vai levar o ensino, ao contrario do senhor que, ainda com esperança, escreve “... entendo que o Governo, a sair das próximas eleições, poderá, ou melhor deverá, ter uma acção preponderante no arrumar da casa de um ensino...”.

    Estas são as conclusões óbvias, e retiram-se do discurso de António Costa. Repare que o maior “pecado” que este senhor tem a apontar ao actual ministro da educação é o de pensar pela sua própria cabeça (as teorias pessoais de Nuno Crato) melhor seria, para António Costa, que Nuno Crato fosse uma espécie de "marioneta" do tipo da(s) Ana(s) Maria(s) de que nos apercebemos por aquilo que o professor nos conta. Mas Nuno Crato não é e não o foi, essa falha não a tem, (António Costa reconheceu isso) e ainda bem porque o ensino necessita de alguém que imponha um rumo. Nuno Crato impôs o seu rumo, goste-se ou não. Pior é não ter rumo algum.


    Cumprimentos,


    P.S.: Nessa mesma entrevista António Costa, deixou a promessa de retomar o programa “Novas Oportunidades”.

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  2. Caro Engenheiro Ildefonso Dias: Claro que não perspectivo nada de bom se, porventura, for o PS a ganhar as próximas eleições. Aliás, dou o exemplo, neste meu post, altamente prejudicial trazido para o sistema educativo nacional por duas destacadas socialistas e um menos destacado socialista: Ana Benavente , Ana Maria Bettencourt e João Bernardo.

    Penso eu que que a este trio me referi não como benfeitores do ensino…julgando , em consequência, não ter deixado pairar qualquer dúvida a esse respeito. Assim, quando falo num próximo Governo não me refiro à mudança de um Governo PSD para um Governo PS: “Vade retro satanas!”


    Só de pensar no reaparecimento de “Novas/Velhas Oportunidades”, me dá volta ao estomago. Novas Oportunidades , uma espécie da padaria que produziu pão mal cozido às pazadas! Ou, seja autodidactas ignorantes não por conta própria (em definição jocosa do brasileiro Mário Quintela) mas por conta do Estado, o mesmo vale dizer, dos impostos pagos por nós para, na opinião sincera de um outro socialista, "estarmos a formar não um país de analfabetos, como até aqui, mas um país de burros diplomados"!

    Nem sempre me exprimo de forma a deixar que dúvidas de interpretação nasçam da minha escrita. Concedo! Por isso lhe agradeço a sua chamada de atenção que me permitiu esclarecer que quando falo num novo Governo enuncio o facto de as eleições trazerem sempre mudanças na constituição das pastas ministeriais, mesmo que ganhas pelo Partido que o antecedeu.

    Daí o apelo que faço ao Governo, a sair das próximas eleições, para que tenha em atenção que um Partido não pode ser a loucura de muitos para proveito de poucos, parafraseando a “Gazeta Madrid”, nº. 35, de 21 de Março de 1833.

    Retribuo os cumprimentos enviados.

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  3. PI - Poesia Infantil

    O velho sábio da torre de marfim
    Subiu a escada em largo caracol
    Sentou-se à janela aberta ao jardim
    Pôs-se de molho com as barbas ao sol

    Levou a tarde de lentes garrafais
    A observar o vegetal e o animal
    Categorizou plantas, flores e mais
    Separou criaturas de bem e de mal

    Cruzou severo na cigarra e no pato
    Aplaudiu casto o cisne e a formiga
    Que a criatividade no jardim era mato
    Que do trabalho só ouvia a cantiga

    Manhoso, o telescópio foi buscar
    Para melhor ler as estrelas lá no céu
    Que estava farto de ver gente ao luar
    A passar de bicicleta só com um véu

    Que somos iguais, iguais não somos
    Que a diferença é pasto de mérito
    Como morreu a História que fomos?
    Que saudades da pátria no pretérito!

    Que poucochinho devemos à excelência
    Que o mau o bom banalizou
    Pseudo-tudo, degenerescência
    Ciência, valores, o vento os levou

    E agora, Deus, como apagar
    Da humanidade estes erros tremendos?
    Ergueu-se o sábio de tanto pensar
    Ajeitou o casaco cheio de remendos

    Fechou a janela do universal jardim
    Pôs o telescópio no canto direito
    Penteou as longas barbas e enfim
    Descansou do olhar inútil e perfeito

    FMC

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  4. No eu comentário anterior, retiro a expressão: "Vade retro satanas!"

    Numa Democracia o voto do povo é soberano.

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  5. A Política, as políticas, são sempre um exercício de optimização. Apoiado por retórica ou mesmo demagogia. Procura-se ostensivamente optimizar "o bem público" chegando a conclusões que são favoráveis a interesses particulares.

    Se há discussão em que os actores, de ambos os lados, estão imbuídos de interesses pessoais e institucionais é esta. Nada do que digam merece grande crédito.

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    1. Está a referir-se ao caso das escolas privadas financiadas com os nossos impostos? Se assim for, desde já, não posso deixar de lamentar que a frequência das escolas oficiais tenha diminuído drasticamente, havendo nelas inúmeras vagas por preencher.

      Entretanto, foram feitas obras faraónicas em algumas escolas estando outras, as de maior tradição, a cair aos bocados. Um exemplo? O antigo Liceu Pedro Nunes (Lisboa) onde fez o ensino secundário o actual ministro da Educação. Outro exemplo? O tradicional Liceu Camões (Lisboa). Outro exemplo? O antigo Liceu D.João III/José Falcão (Coimbra).

      Entretanto vão-se construindo escolas privadas pelo País? Por benemerência dos seus proprietários? À espera, não de lucros, mas de uma comenda pelos altos serviços prestados aos seus semelhantes?

      Há um ditado que nos pode ajudar na circunstância: "Quando a fartura é muita o pobre desconfia"!

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    2. De facto, nem me referia às escolas privadas, mas também se enquadra. Mas não quero aqui discutir a substância do assunto.

      Na velhíssima discussão Universidades vs. Politécnicos, tudo é claro como a água: os Politécnicos fazem sombra às Universidades. E agora, em graves dificuldades devido ao decréscimo súbito do nº de alunos (veja-se a catástrofe de quase todas as Engenharias), procuram sobreviver mudando de nome porque o Povo prefere tirar cursos em Universidades. É simples; não requer longa argumentação.

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    3. Obrigado pelo esclarecimento. A luta por conquista de mercados, e como luta fratricida quando se trata de uns tostões a mais ou a menos nas heranças.

      Aproveito a ocasião para esclarecer que os antigos Industriais e Comerciais (actuais institutos superiores),pela exigência e qualidade do ensino nada têm a ver com antigas escolas do magistério primário (actuais escolas superiores de educação) ao porem-se em bico-dos-pés a concorrência que pretendem fazer, repito, pretendem fazer (e façam) às faculdades que formam professores para o 2.º ciclo do básico. Os motivos são óbvios! Só não vê quem não quer ver ou não lhes interesse ver, inclusivamente os governantes que desvirtuaram por, cobardia ou interesses pessoais, a finalidade para que foram criadas: a promoção do ensino infantil e 1.º ciclo do básico (antigo ensino primário).

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    4. Errata: Na 4.ª linha do 2º § do meu comentário anterior, onde escrevi
      , entre parêntesis (façam) corrijo para fazem.

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