sexta-feira, 26 de junho de 2015

SUUM CUIQUE TRIBUERE


“Um dia, quando olhares para trás, verás que os dias mais belos foram aqueles em que lutaste”  (Sigmund Freud).

Indo contra a corrente que entende, ou mesmo defende, que a entrada de leão da Grécia, em despique com a troika e a Alemanha (ou vice-versa), lhe traria uma vitória estrondosa, ocorre-me à lembrança o conselho de um  ditado português: "Com o teu amo não jogues às pêras, porque ele dá-te as verdes e come as maduras”.

Assim penso que a gravidade do problema da Grécia (melhor, do povo grego), vítima de elevadíssima corrupção e descontrolo governativo, não se coaduna com o ar blasé e sorriso permanentemente despreocupado do respectivo primeiro-ministro, Alex Tsiparas, quando se apresenta em areópagos decisivos para o destino do país, em perigo de bancarrota, como quem vai a uma recepção oficial em dia festivo. E mais discordo da chantagem do género ou vocês, Comunidade Europeia, Alemanha e troika, cedem às nossas condições ou vamos bater às portas de Moscovo…

Passado este (des)ajustado intróito, porque aos gregos o que é dos gregos e aos portugueses o que é dos portugueses nativos de um país que ainda  passa “as passas do Algarve” com a ameaça da espada de Dâmaclos do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa Europa vítima de uma política  em que os países mais pobres se ajoelham perante o trono de Rei Midas, ocupado pela chanceler alemã Angela Merkel, vou tentar clarificar e fundamentar, mais detalhadamente, com exemplos concretos, o que pretendi denunciar no meu post “O Fundo Monetário Internacional e as Reformas de Aposentação” (DRN, 15/06/2015).

Para evitar mal-entendidos, ou seja aquilo que podemos traduzir, ainda que um tanto forçadamente, pela expressão francesa honny soit  qui mal y pense, desde já assumo a minha identificação  com uma direita democrática que não ressumbre  vestígios de ditadura que se perdura contra a vontade do povo. Condição política essa que não me exime, no entanto, e por vezes, de ao  falar com amigos da esquerda, lhes confessar: - “Eu é que pareço de esquerda e vocês de direita!” Tal o statu quo  a que chegou a política portuguesa em que as pessoas chegam a  não saberem as águas turvas da política em que navegam!

Concedendo que as exigências do FMI são medidas inamovíveis, qual Rochedo de Gibraltar, vamos ao cerne da questão no que tange aos cortes cegos, repito, cortes cegos, nas pensões dos actuais aposentados. Recuemos a tempos em que os licenciados ganhavam mais do que os bacharéis e o bacharéis, por sua vez, mais do que os diplomados com cursos médios, cifrando-se os escalões de vencimentos,  respectivamente, nas letra A, B e C da carreira docente. Evidentemente, que os descontos para a Caixa Geral de Depósitos  seguiam essa linha gradativa, sendo menores para as letras C e B e maiores para a letra A.

Tudo mudou! Em vésperas de se reformarem os antigos diplomados com cursos médios, equiparados a bacharéis, para continuação de estudos, procuraram o negócio de escolas  superiores privadas que escancararam as  portas para venderem licenciaturas “ignominia causa” (adjectivação com direitos de autor da minha pertença). Que diacho, se há doutoramentos “honoris causa” de toda a respeitabilidade, porque não  atribuir a estas licenciaturas, embora de nenhuma respeitabilidade, o papel (ou mesmo pergaminho) de maná caído do céu aos pés dos respectivos usufrutuários?

E se assim o pensarem, assim o fizeram para que lhe fossem oferecidas de bandeja reformas idênticas aos licenciados, mas com um capital de descontos incomparavelmente menor, como se uma conta bancária, de milhares de euros devesse dar os mesmo juros de uma conta de escassos euros. E se tudo isto ainda fosse pouco, foi este statu quo agravado por a lei permitir a esses docentes bacharéis a reforma aos 52 anos de idade e aos licenciados aos 56 anos, sem, por outro lado, qualquer benefício para os que se reformaram aos 70 anos de idade empurrados à força para fora da função pública.

Façamos um exercício sobre este bónus que pesa nas bolsas dos contribuintes em jogadas de puro oportunismo que a lei consente em conquistas sindicais defendidas nos gabinetes ministeriais ou/e na praça pública. Resumindo, prevendo a hipótese de Portugal ser obrigado a cumprir directivas do FMI, que esses cortes sejam feitos com os olhos bem abertos e em respeito pelos descontos atribuídos ao longo de uma carreira livre de  qualquer género de oportunismo..

Como diria Teilhard Chardin, “o barbarismo da nossa época é ainda mais estarrecedor pelo facto de tanta gente não ficar realmente estarrecida”. Estarrecida por haver cortes cegos nas reformas dos actuais aposentados mais idosos, e que mais descontaram para a sua reforma perante a resignação de quem suporta tanta e tamanha injustiça. 

Estes cortes mutatis mutandins, assemelham-se à accão de arrecadar impostos exemplificada por Jean-Baptiste Colbert: "O acto de tributar é idêntico ao depenar de um ganso, procurando obter o maior número de penas com a menor gritaria"!  E assim, perante a apatia de uns tantos reformados, decorre o triste e insólito mundo das aposentações em Portugal em que tudo o que é legal nem sempre é moral!

4 comentários:

  1. "que esses cortes sejam feitos com os olhos bem abertos e em respeito pelos descontos".

    Foram feitos às cegas e sem respeito, FMI dixit. Não entendi ainda a quase (?) submissão da UE e do BCE ao FMI, que é apenas uma Dona Branca internacional. O FMI pode exigir o dinheirito de volta, mas não pode dictar onde e como aplicar, onde e como cortar.

    Gostava de ter visto, nas visitas da troika, um maior protagonismo e demarcação do delegado do BCE, que deveria ser o interlocutor privilegiado e zelar pelo bem comum europeu, o que inclui a defesa do estado social que, mesmo empobrecido, terá de ser justamente distribuído e equilibrado.

    O que mais me entristece nisto tudo não é ter empobrecido mas ver que não houve atenção aos verdadeiros pobres, houve protecção das altas (e duplicadas) reformas, e sobretudo houve uma total desatenção da União Europeia ao modo como a austeridade foi implementada. Não nos protegeu.

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    1. Prezado Mário Gonçalves: Obrigado pelo seu elucidativo comentário que põe o dedo na ferida de uma classe média em desaparecimento.

      Presumo, perante a apatia de quem se devia pronunciar sobre este assunto e o não faz, o receio de comentários contraditórios que poderiam abrir uma caixa de Pandora que convém manter fechada a 7 chaves.

      Seja como for, não declino o papel ingrato denunciado por Ruy Barbosa (cito de memória): "Não julgues que com as tuas críticas endireitarás o mundo, mas serás um pulha a menos nesse mundo".

      Resta-nos, a ambos, portanto, a esperança, das nossas opiniões chegarem às esferas responsáveis por esta triste situação. Incomodar as suas consciências (se é que as têm) é lenitivo suficiente para continuarmos, ambos, a falar de encontro a um muro de silêncio que nada tem de inocente.

      Tenhamos esperança em dias vindouros, não no reviver daqueles dias do passado de que nos deu conta Eça, o admirável Eça:

      "A política é a ocupação dos ociosos, a ciência dos ignorantes e a riqueza dos pobres. Reside em S. Bento".

      Cumprimentos,

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  2. Venho apenas fazer uma correcção no título. A expressão latina correcta tem de ser "suum cuique tribuere" — "dar a cada um o que é seu", é uma expressão de Cícero, usada na linguagem jurídica. "cuique" é uma forma de dativo — o verbo "tribuere" tem aqui os dois complementos: directo e indirecto: suum e cuique. A forma quique que usou é de nominativo, que aqui não faz sentido.

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    1. Prezada Dr.ª Isaltina Martins: Agradeço a sua correcção ao título do meu post. Já o corrigi.

      Apenas se tratou de um "lapsus calami" (seja como for, de que me penitencio do descuido), como provo, e poderá comprovar, pela forma correcta como escrevi esta expressão latina num meu comentário (26 junho 2015 às 10:32), sito no meu post “Fundo Monetário Internacional e as Reformas de Aposentação”, publicado no DRN, em 25 de Junho de 2015.


      Cumprimentos gratos,

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