quarta-feira, 25 de março de 2015

FCT EM TRIBUNAL

Informação recebida do SNESUP:

O Centro de Matemática (CMat) da Universidade do Minho e o Centro de Química (CQ-VR) da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro decidiram avançar para tribunal com a impugnação judicial do processo de avaliação da FCT. Trata-se de um passo de coragem perante uma instituição que concentra em si todo o poder, sendo ao mesmo tempo avaliadora, financiadora e fiscalizadora.

Essa mesma razão levou a que várias unidades nos comunicassem o seu sentimento de condicionamento (senão mesmo, intimidação) em relação à sua capacidade de poderem recorrer aos tribunais para resolver esta questão. Algumas comunicaram mesmo ao Ministério Público este sentimento, afirmando sentirem-se, por isso, legitimamente representadas na denúncia apresentada pelo SNESup, que surgia como a defesa de todo o sistema perante uma avaliação ferida de várias ilegalidades.

Este gesto por parte destas duas unidades demonstra que ainda existem cidadãos que não se deixam condicionar. A liberdade é feita de gestos como este e que não vão ficar por aqui conforme notícia do JN que enviamos em anexo.

Quer o CRUP, quer o CCISP, devem ser coerentes com as críticas a este processo. Foi o que o SNESup procurou fazer, com todas as formas ao seu alcance, prestando o seu auxílio jurídico e dando todo o seu apoio, por uma questão de estado e de defesa de princípios basilares. É óbvio que se necessário tal tem que ser esgrimido na última instância com competência para dirimir ilegalidade, os tribunais.

Entretanto a trapalhada avoluma-se, com a comunicação à FCT para que as unidades atualizem os seus orçamentos. Numa jogada claramente tática a FCT acena agora com o famoso fundo de reserva, que surge na altura da assinatura do termo de aceitação do financiamento. A lógica é simples e ignóbil: no final o que importa é o dinheiro. Unidades avaliadas com Bom veem agora quintuplicar o seu financiamento, para que tudo fique bem. Afinal a avaliação serviu para...?


O lodo em que está a Ciência deixa marcas. Ter-se deixado para os tribunais o que deveria ser resolvido politicamente é um péssimo sinal para a república portuguesa. A cada passo a reputação desce.

2 comentários:

  1. Aqui falam em "condicionamento (senão mesmo, intimidação) em relação à sua capacidade [centros] de poderem recorrer aos tribunais para resolver esta questão" facto que sei que em algumas instituições aconteceu. Contudo, outra questão se levanta, terão todos os centros que desejam, apesar das pressões, capacidade financeira para recorrer aos tribunais? Não me parece!

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    1. Tal como indicado, as acções estão a ser colocadas a título individual. Qq centro que tenha um número razoável de membros pode dividir as despesas por todos.

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