quarta-feira, 24 de setembro de 2014

A "AVALIAÇÃO" DA FCT: APRESENTADA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ver aqui.

Mensagem do SNESUP:

"Como se soube, o processo de avaliação das Unidades de I&D realizado pela FCT teve um amplo conjunto de irregularidades. Durante os últimos meses, o SNESup trabalhou com vista a compilar as várias informações que vieram a público e, através do nosso apoio jurídico, foi desenvolvida uma denúncia que agora apresentamos ao Ministério Público. Esta denúncia, cujo texto pode ser consultado aqui permite desenvolver as necessárias diligências para averiguação das irregularidades deste processo e apuramento de responsabilidades. Ela é também uma oportunidade para que as instituições possam fazer valer os seus direitos, defendendo as suas¨unidades de investigação.

Não elaboramos esta denúncia de ânimo leve. Com o apoio de várias unidades de investigação e investigadores tentamos, anteriormente, apelar ao bom senso do Ministério da Educação e Ciência e, particularmente, do seu responsável máximo, Nuno Crato, através da necessária suspensão e reavaliação de todo este processo. A negação taxativa desta reapreciação, numa atitude que revelou prepotência, condiz com uma postura que se tem vindo a desenvolver, de contornos menos felizes.

Dentro das irregularidades denunciadas pelo SNESup ao Ministério Público, incluímos a não divulgação dos avaliadores com o aviso de abertura, a não realização de visitas presenciais pelos avaliadores na primeira fase da avaliação, a violação dos princípios da publicidade e da transparência, sendo também incluído a definição a priori de que apenas 50% das U I &D passariam à segunda fase, entre outras.

Parece-nos também importante ressalvar a necessidade de responsabilização dos detentores de cargos de decisão públicos e das matérias relativas às suas determinações e procedimentos, bem como à aplicação das normas vigentes.

Verificamos que, para além do objetivo claro do atual Ministério em reduzir a Ciência em Portugal à execução por parte de alguns (algo que cruzou os vários concursos de investigadores, bolseiros e unidades) temos também o tripudiar, ignorando princípios fundamentais do estado de direito. No afã de seguir acriticamente os outros numa matéria mal assimilada, alguém está a atropelar um país.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup"

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