domingo, 20 de julho de 2014

MINHAS DECLARAÇÕES SOBRE A "AVALIAÇÃO" DA FCT


Têm-me feito muitas perguntas sobre a avaliação da FCT. Sumario aqui algumas respostas que tenho dado, antes de se conhecerem os contratos que mostraram que estamos perante uma fraude, conforme grande número de investigadores - a grande maioria deles -  receava.

P- O que se passou de errado com esta avaliação? Pode sistematizar, ponto por ponto?

R- Respondo indicando seis pontos:

1. A avaliação encomendada pela FCT foi feita pela European Science Foundation - ESF  que não tem qualquer experiência neste tipo de avaliações (tal como foi referido na carta do Conselho de Laboratório Associados em Março: “uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção”). Além do mais, a ESF está em retracção, já que em breve irá dar lugar a outra entidade, a Science Europe.

2. O número de painéis é extremamente reduzido, agregando várias disciplinas num único painel. Por exemplo a Física, Matemática e a Química foram remetidas para um único painel, o de Ciências Exactas. Tendo em conta a enorme diversidade dentro das próprias disciplinas, os painéis não dispunham (nem dispõem, pois o processo ainda não acabou) de especialistas competentes em todas as áreas que avaliam.

3. Alguns dos avaliadores têm currículos fracos, bastante mais fracos do que muitos investigadores de centros de investigação que avaliam. Em Física da Matéria Condensada, área que conheço bem, isso era muito nítido. Havia só uma pessoa no painel, com um currículo aquém do desejável, o que resultou num golpe fatal nessa subdisciplina.


4. A avaliação foi feita exclusivamente com base em documentos e à distância. A troca de correspondência entre vários centros e os avaliadores e/ou a FCT não resultou, tendo a ESF/FCT respondido com chavões sempre reafirmando a "robustez" do processo, mas sem nunca dizerem nada de concreto sobre coisa nenhuma nem sobretudo tomarem medidas concretas face às posições documentadas dos avaliados. A contestação à primeira ronda de avaliação não foi em muitos casos sequer considerada. Pergunto-me se terá sido lida.

5. Embora uma avaliação de base apenas bibliométrica não seja defendida por ninguém (eu também não a defendo!), o certo é que a avaliação parece não ter correspondência com  elementos objectivos, que são os índices bibliométricos, do estudo encomendado pela FCT à Elsevier. Quer dizer pagaram um estudo, que numa primeira fase foi sonegado aos avaliados, e depois dá a ideia de que ele não serviu para nada.

6. Terão sido impostas quotas de cerca de 50%, sem que esse procedimento tivesse sido assumido, e as notas de alguns centros bem classificados terão sido reduzidas apenas para que estes não passassem à segunda fase. Isto é uma fraude e só por si invalida todo o processo. Significa que houve manipulação de dados, algo eticamente condenável em ciência e não só.

Concluindo: Os resultados de um processo com todas estas falhas todas sé podia ter dado um mau resultado como deu: não só o corte sumário da ciência portuguesa é de metade dos centros como, pelo menos nalguns ramos do conhecimento, não parece haver nem coerência nem justiça. Quer dizer, esta "avaliação" não foi séria. E só uma avaliação séria pode ser chamada avaliação.


P- Olhando para os números, que significam realmente estes resultados da primeira fase da avaliação? 


R- Significam, de facto, a morte de quase metade das unidades de investigação do país. É que entre as 322 unidades, 154 (48%) não vão ter nenhum financiamento ou tiveram Bom, o que só dá um financiamento reduzidíssimo que só dará para manter a sobrevivência por pouco tempo. Ficaram, já nesta fase, pelo caminho. Uns mortos e outros ligados à máquina. Outras poderão também ser liquidadas, pois não está garantido que tenham algum financiamento, num processo inexplicado por uma razão muito simples:  é inexplicável.

Isto significa que a investigação em Portugal ficará restrita a um clube muito reduzido. Significa encerrar centros de investigação bastante produtivos e reconhecidos internacionalmente  apenas porque não cabem nas quotas arbitrariamente definidas. Significa uma ciência não só mais pequena, mas também mais provinciana,  com o poder mais concentrado em certos sítios, mais semelhante à ciência do Estado Novo. Sim, mesmo concentrar disciplinas em Lisboa como querem fazer com a Física é uma forma de provincianismo.

P- E deixar morrer ou  à morte quase metade das unidades de investigação que consequências irá  ter para o país?

R- É mais um rombo enorme na ciência, que se segue a outros, como o corte de um terço das bolsas de investigação. A destruição tem vindo a ser feita paulatinamente, abrindo buracos. A ciência portuguesa corre o risco de ir ao fundo, com a consequência de o país interromper um processo exemplar de aproximação à Europa, um processo politicamente consensual, que se tinha dado nos últimos 20-30 anos. Ainda não estávamos na média europeia, mas caminhávamos para lá. Agora o caminho passa a ser o de afastamento. Os doutoramentos vão decair, o número de artigos publicados também, as colaborações com as empresas idem.  As poucas unidades que sobreviverem, mesmo que sejam excelentes (o que o presente processo de avaliação, por demasiado imperfeito, não poderá apurar)  não vão conseguir fazer  aquilo que fazem hoje todas. Uma selecção de futebol só com o Cristiano Ronaldo (admitindo que há entre nós um Cristiano Ronaldo na ciência, o que não é certo) perderá os jogos todos, pois para ganhar são precisos onze jogadores em diferentes posições. E é preciso jogo de equipa. Sem ciência diversificada, o país ficará mais pobre e com dificuldades acrescidas para sair da crise e conseguir desenvolver-se.


P- Falou da centralização da investigação? Será cego ou premeditado?

R- Este processo é, em larga medida, cego, embora tenha um ou outro aspecto premeditado. A FCT diz que entregou a gente que não faz qualquer ideia do que se passa aqui, por exemplo da situação das universidades e politécnicos. Não foram levados em conta equilíbrios entre disciplinas, nem equilíbrios regionais, nem valores individuais. Por exemplo, no Norte deixa de haver Linguística.  No Norte  e Centro do país deixa pura e simplesmente de existir Física.  Isso agrava as assimetrias de um país já de si muito assimétrico, com a ciência já quase toda concentrada em Lisboa a passar a sê-lo ainda mais. Contraria qualquer ideia de coesão e de unidade nacional. O actual governo não quer saber dos interesses nacionais. Não quer saber nem da unidade do país nem da comunidade científica. Quer simplesmente dividir para reinar arbitrariamente. Se premeditou alguma coisa terá sido a diminuição da ciência e, neste quadro, o favorecimento de alguns grupos ou sectores. 


 P- Quais as áreas mais “sacrificadas” já nesta primeira fase da avaliação? As ciências sociais e humanas são uma delas? Há números que o fundamentem? E explicações possíveis para que isso tenha acontecido?

R.- A razia foi geral e mais tarde se verá quais vão ser as áreas beneficiadas. O processo está tão mal feito que tira agora a metade sem ainda dar nada a ninguém. A Natureza tem horror ao vazio, mas a FCT adora o vazio. Têm vindo a lume reclamações, cuja justiça me parece evidente, nas mais variadas áreas: Linguística, Estudos Clássicos, Literatura, Filosofia, Sociologia, Física,  Matemática, Engenharia, etc. Basta olhar para as tabelas da avaliação da FCT para se perceber que nem as ciências sociais e humanas nem as ciências exactas e naturais foram bem tratadas. Razões? A imperfeição geral do processo, que substituiu outro com provas dadas (os resultados entre os dois contrastam tão violentamente, com unidades a passar de muito bom para suficiente, que a FCT devia ter visto logo o disparate e parado um pouco para pensar) . É manifesta a incompetência de alguns painéis, com pessoas sem conhecimentos suficientes em certos ramos a avaliar esses ramos. Os de ciências exactas parecem não saber que a estatística é uma ciência independente. Nas ciências sociais e humanas, parece que a quase totalidades dos avaliadores não domina a língua portuguesa, que é uma língua de comunicação científica em disciplinas desse domínio. Alguns avaliadores chegam ao ponto de tratar a ciência em Portugal e os cientistas portugueses com alguma arrogância e displicência, chegando um a afirmar que este era um país bom para o turismo e não para a ciência. Que o ministro Nuno Crato não tenha ainda suspenso o processo, apesar de estar ao corrente de tudo e ser o responsável máximo por tudo, só o coloca mal a ele. Ou demite alguém ou demite-se a ele. Aliás, na prática, ele já se demitiu da ciência há muito tempo.

P- A biomedicina será uma das áreas protegidas pois, por sinal, tem dois responsáveis políticos vindos dessa área? Há dados que fundamentem essa ideia da biomedicina como área protegida por este governo?

R- Não é segredo: Está no programa do governo que essa área deveria ser privilegiada. Diz textualmente: "reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico  de Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde". Não houve agora surpresas. Os principais centros de Lisboa em biomedicina passam à segunda fase. Veremos na segunda fase. Tem havido queixas referindo a exagerada centralização de meios na Grande Lisboa  que vêm dos investigadores dessa área no Porto e em Coimbra. Veremos se será verdade, se este processo louco não for entretanto interrompido.

P- Por um lado, há o trabalho concreto de avaliação, mas por outro há as orientações políticas por trás. Olhando para estes resultados, que orientações e objectivos políticos subjacentes se podem tentar depreender daqui?

R- Politicamente há uma desvalorização da ciência. O ministro já reconheceu que é mais da Educação do que da Ciência. Portanto, a área da ciência não tem suficiente peso político, não está representada na governação. O primeiro-ministro e o ministro da Economia  criticaram recentemente os investigadores, acusando-os de falta de produtividade e mesmo de utilidade, e o ministro da Educação e Ciência não apareceu a defender a ciência. Pode-se falar de  obscurantismo, pois o primeiro-ministro e o ministro da Economia que é ministro do Estado prepararam esta situação ao tentarem isolar a ciência e os cientistas. da opinião pública. Disseram claramente que a aposta na ciência devia ser feita nas empresas e não nas universidades, politécnicos, laboratórios e institutos de investigação. Como os cortes na ciência são brutais, falam que só há dinheiro para os “excelentes” e os “excepcionais”. Claro que nunca dizem o que isto significa do ponto de vista quantitativo (ninguém fala, por exemplo, da produtividade face ao dinheiro investido!),  nem são capazes de dizer como conta para a dita noção de "excelência" a ligação às empresas. Havia maneiras de medir a relação com as empresas (startups criadas, capital de risco angariado, novos empregos criados, novos produtos, marcas e serviços, etc) mas isso não foi feito. Em resumo, a ciência pouco conta actualmente na política portuguesa - veja-se que a cultura científica foi praticamente esquecida - e alguns governantes falam da necessidade de direccionar a investigação para as empresas mas nada fazem nesse sentido.

 P- E que contas podem fazer-se? O dinheiro poupado com os cortes vai para onde? Se há mais dinheiro, como dizem, então porquê estes cortes?

 R- Boas perguntas, mas não são para mim. As perguntas sobre contas deve ser feita directamente à FCT, que é muito pouco transparente. Se diz que há mais dinheiro para ciência, a questão faz todo o sentido: onde está e para onde vai? A FCT não tem prestado contas publicamente. É possível que uma parte do dinheiro que falte agora aos centros após a avaliação tenha sido gasto para pagar a avaliação. É um processo naturalmente caro, mas a FCT tem-se recusado, sem dar qualquer razão, a mostrar os contratos que fez com a ESF e com a Elsevier. Há aqui um buraco negro, de lá não sai nenhuma luz. Quando forem revelados os contratos e quando a FCT prestar contas à comunidade científica e ao país tudo se tornará mais claro. 

5 comentários:

  1. «Física da Matéria Condenada» no seu ponto 3 acima é um delicioso lapsus linguae.

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  2. Já alguém viu a carta que os presidentes dos conselhos científicos enviaram? Disseram-me que recomendam que haja nova avaliação, mas não a consigo encontrar em lado nenhum.

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  3. Caro Ricardo Porto
    Foi mesmo, como diz, um lapsus linguae, involuntário. Já usei uma vez esse jogo de palavras, mas agora não o queria fazer. Obrigado pelo reparo.
    Cordialmente
    Carlos Fiolhais

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  4. «A imperfeição geral do processo, que substituiu outro com provas dadas» - na avaliação de 2007 os membros dos painéis eram escolhidos exclusivamente pelos coordenadores dos mesmos e havia avaliadores que iam jantar a casa dos directores das unidades na véspera das avaliações - vê-se bem que provas dadas eram essas e por que é que as mudanças não agradam...

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  5. Em relação às últimas palavras de Carlos Fiolhais, disse-me um amigo jurista que qualquer pessoa pode pedir à FCT o acesso a esses contratos, ao abrigo do art. 268.º da Constituição e da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (Lei 46/2007 de 24 de Agosto). Se não responder no prazo legal de 10 dias úteis, pode-se recorrer para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Se, ainda assim, a FCT recusar, há um meio do contencioso administrativo, para intimação, no sentido de a Adm. Pública mostrar os documentos. Vou procurar saber mais.
    Remeto para a referida lei, designadamente para os seus artigos 13 a 15 (ver aqui: http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=d&cap=1-207&doc=20072813&v02=&v01=2&v03=2007-01-01&v04=2007-12-31&v05=&v06=&v07=&v08=&v09=&v10=&v11=&v12=46%2F2007&v13=&v14=&v15=&sort=0&submit=Pesquisar&d=2008-05-21&maxDate=2008-05-21&minDate=1960-01-01)
    Normalmente as instituições públicas desprezam olimpicamente os cidadãos e a justiça não faz muito. Mas seria bom e necessária MUITA pressão e MUITOS pedidos similares à FCT e MUITAS queixas para fazer as coisas mexerem-se.

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