quarta-feira, 30 de julho de 2014

ESMOLA DE 6 MILHÕES PARA CALAR PROTESTOS NA CIÊNCIA ATRIBUÍDOS "NUM PROCESSO SIMPLES SEM SER ARBITRÁRIO"

O governo fez outra vez o que costuma fazer, na sequência de um processo de avaliação absurdo e opaco (basta ver que a quota de 50% de centros que podem passar à segunda fase ainda agora é negada pelo governo, apesar de constar do contrato entre a FCT e a ESF: é como estar no Castelo de S. Jorge a ver o rio e negar a existência da Ponte 25 de Abril).

Nuno Crato anunciou milhões, à semelhança do que fez na sequência da contestação avassaladora face aos brutais cortes nas bolsas de investigação. Milhões é sempre uma palavra mágica, para a maioria de nós, que nunca vimos um milhão, nem na conta bancária nem no valor do nosso património.

Este anúncio, à semelhança do anterior, é pura manobra de marketing político. Vejamos porque não resolve nada, só servindo para iludir:

1. Não resolve nenhum dos problemas causados pela má avaliação das unidades. Uma unidade mal classificada continuará mal classificada, e sem qualquer hipótese de ganhar concursos de financiamento para recursos humanos ou equipamentos, porque essa classificação conta nesses concursos. Como esses concursos foram alvos de cortes brutais e têm taxas de sucesso na ordem dos 10%, um centro classificado com Bom não terá qualquer hipótese em mais nenhum concurso. Como já foi dito Bom, na linguagem da FCT, significa péssimo.

2. Seis milhões de euros não é nada, comparado com o que perdem as unidades por terem uma má classificação. Se dividirmos os seis milhões pelos 154 centros arredados da segunda fase (e do grosso do financiamento) ficarão, em média, menos de 40.000€ para cada uma. Não dá para pagar uma bolsa de posdoc (de cujos concursos estas unidades ficam impedidas de ganhar). Um bom microscópio electrónico pode custar meio milhão de euros. Uma única única unidade bem classificada pode receber 20 ou 30 milhões de euros no seu financiamento plurianual. 6 milhões de euros, uma única vez, para 154 unidades é uma esmola, um bodo aos pobres.

3. E isto,presumindo que a totalidade das verbas do programa Incentivo 2015 só estarão disponíveis para as unidades que não passaram à segunda fase. E as outras? As outras estão arredadas desse financiamento? O incentivo é só para alguns? Haverá uma discriminação negativa dos excelentes e excepcionais? A FCT precisa de esclarecer isto com brevidade.

4. E não serão 40.000€ para cada unidade que não passa à segunda fase da avaliação. O Presidente da FCT afirmou que esse financiamento será atribuído do modo assim descrito:  “Esperamos que o processo seja simples, sem ser arbitrário". Estaremos a falar na "simplicidade" de aceitar simplesmente a avaliação em curso? A esmola é para os pobres que se "portarem bem"?

5. Também não é claro se estes seis milhões são realmente seis milhões adicionais ou se são apenas o financiamento normal do programa Incentivo (que existe desde 2013) e o que seu anúncio seja a velha táctica politiqueira de anunciar várias vezes os mesmos milhões. Já vimos essa táctica vezes sem conta.

6. Miguel Seabra afirmou ainda que estes seis milhões são para as unidades se "reestruturarem para aumentarem a possibilidade de receber um financiamento estratégico após a avaliação intercalar de 2017". Por um lado é patético pensar que as unidades se podem reestruturar com 40 000 euros. Se estivessem muito próximas da excepcionalidade desejada, não haveria razão para as chumbar, uma vez que o financiamento plurianual às unidades mais bem classificadas pode ser de vários milhões de euros.

7. Por outro lado, a posição da FCT é ofensiva. Há unidades chumbadas que não precisam de ser reestruturadas. Não está essa indicação em lado nenhum assim como não existe justificação para isso. Apenas precisam apenas e tão só de uma avaliação séria, pois foram chumbadas por uma arbitrária  imposição de quotas. O que precisa de ser reestruturado é a política do governo. Para a ciência e para outros sectores.

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