terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Ainda as pressões de Leonor Parreira sobre o CNCT

Trancrevemos no Público a resposta de José Vítos Malheiros a alguns membros do Conselho Nacional de Educação:

Quero agradecer aos membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) a carta que enviaram ao PÚBLICO e que foi aqui publicada no passado dia 22. Sem esta carta, o caso das pressões sobre o CNCT feitas pela secretária de Estado da Ciência (SEC), Leonor Parreira, acabaria provavelmente por ser esquecido, o que seria lamentável. A sua publicação permite-me, porém, voltar a dar ao caso a atenção que ele exige.

 São levantadas na carta mais questões do que aquelas que são respondidas, mas penso que é necessário fazer um esforço para tentar esclarecer dois pontos principais. ss
 A primeira questão que se coloca é esta: se o CNCT não foi objecto de “pressões indevidas” por parte da SEC, por que é que os membros subscritores desta carta não vieram a terreiro em devido tempo, quando a notícia dessas pressões foi dada pelos media (incluindo o PÚBLICO, Expresso e RTP, entre outros)?

 Esta questão gera uma dupla perplexidade, pois a divulgação de pressões da SEC sobre o CNCT não foi feita apenas pela imprensa, mas foi objecto (a 10 de Fevereiro) de um comunicado oficial do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), um órgão que não só reúne 26 das principais instituições científicas nacionais como possui elementos em comum com o CNCT. Nesse comunicado, o CLA diz expressamente que “o Governo se permitiu exercer pressão sobre as deliberações deste órgão consultivo por si nomeado [CNCT]”, mas estes membros do CNCT também não contestaram essa denúncia, o que é difícil de compatibilizar com a garantia agora dada de que não houve pressões.

A segunda questão tem a ver com o ponto central na carta: a garantia de que o CNCT não foi “indevidamente pressionado por qualquer membro do Governo”. É com algum desconforto com que se lê aquele “indevidamente”, que parece sugerir que existem, na opinião destes membros do CNCT, pressões do Governo sobre um órgão de aconselhamento que são legítimas, mas talvez isso não passe de um descuido de redacção. O que não pode ser atribuído a um descuido é o mail que o coordenador do CNCT enviou aos conselheiros (divulgado pelo Expresso a 5 de Fevereiro) onde lhes transmite o desagrado da secretária de Estado com a primeira versão do comunicado do CNCT que lhe foi enviado. ssssssssssss É verdade que o comunicado do CNCT acabou por ser publicado e poder-se-ia dizer que essa publicação é a prova de que o conselho foi impermeável às pressões da SEC. Só que essa publicação só teve lugar depois (e não antes) de o comunicado ter sido objecto de uma fuga de informação, o que lhe retira esse carácter probatório.

A única forma de compatibilizar o conteúdo desta carta com os factos que conhecemos (recusando cenários extremos como admitir a) a hipocrisia dos seus subscritores ou b) a existência de pressões pessoais sobre cada um deles), é considerar que estes membros do CNCT adoptam um raciocínio tautológico do tipo: “Como não somos pressionáveis, nada do que nos seja dito ou feito constitui uma pressão”. Mas o que estes conselheiros esquecem é que quem está neste caso em questão não é o CNCT, mas Leonor Parreira e o Governo. É irrelevante (para este efeito) se a pressão funcionou ou não. É irrelevante se ela foi sentida como uma violência ou não. O grave é que ela tenha existido.

 É possível que, devido à excessiva informalidade do nosso pequeno meio, tenha havido quem considerasse a pressão da SEC um mero desabafo pessoal “da Leonor” com os colegas, amigos ou conhecidos de longa data. Mas um governante não é um agente privado nem possui o mesmo grau de liberdade na acção pública que uma vizinha que fala no patamar da escada. Um governante é (deveria ser) um guardião dos princípios de boa governação e de ética democrática, que não pode manipular a seu bel-prazer nem desbaratar. Os procedimentos que garantem a independência de um órgão consultivo, a transparência de processos e a liberdade de opinião são sagrados e é lamentável que um governante não perceba isso. A médica Leonor pode dizer o que quiser aos seus colegas, mas a secretária de Estado Leonor Parreira tem outras responsabilidades. E, ao dizer aos conselheiros que o seu comunicado é "incorrecto e parcial", que está "escrito em tom muito negativo", que apenas pretende "salvar a imagem pública dos membros do conselho", que não "contribui para uma melhor política da ciência" e que demonstra “má-fé”, ultrapassa uma fronteira que não deveria ultrapassar e viola a esfera que tem a obrigação de defender.

Esta carta permite-nos admitir que nenhum destes conselheiros do CNCT se sentiu pressionado, censurado ou limitado na sua liberdade de opinar e criticar. Não há razão para duvidar deste sentimento. Há mulheres maltratadas que amam os seus maridos abusadores e que acham que, se são espancadas, é porque merecem. Há reféns que sentem simpatia pelos seus raptores. Há estudantes praxados que agradecem aos “veteranos” que os arrastam pela lama. Existe de tudo sob o Sol. Mas, se é assim, o que temos de lamentar por parte destes conselheiros do CNCT é que coloquem tão baixo a fasquia da sua exigência democrática e do seu amor-próprio.

José Vítor Malheiros

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