quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

CARTA ABERTA SOBRE A CIÊNCIA DO CONSELHO DOS LABORATÓRIOS ASSOCIADOS

Trancrevo aqui a carta aberta do Conselho dos Laboratórios Associados, a propósito dos cortes nas bolsas de investigação, tornada pública ontem, no mesmo dia em que cerca de um milhar de investigadores se manifestaram, à chuva, em Lisboa pela mesma razão.


Carta aberta

Os resultados do concurso nacional de bolsas de doutoramento e pós doutoramento lançado em 2013 pela FCT foram agora tornados públicos.

Por decisão da FCT e do governo, foram atribuídas apenas metade das bolsas de doutoramento habitualmente concedidas, e menos de um terço das bolsas de pós-doutoramento. Depois de há poucas semanas de terem sido excluídos mais de 1000 investigadores doutorados enviando-os para o desemprego ou para o exílio forçado, esta nova decisão apenas parece confirmar a vontade de reduzir a comunidade científica portuguesa.

Tais medidas não resultam de cortes no orçamento da FCT, que se mantém quase idêntico ao do ano anterior. A questão não está pois na falta de recursos financeiros mas sim numa absoluta falta de conhecimento das regras elementares do desenvolvimento científico.

Reduzir drasticamente, como se pretende, a formação avançada de recursos humanos em ciência, e mandar embora grande número de cientistas qualificados, tem como consequência imediata reduzir a capacidade científica do País e a sua cultura científica e conduz ainda, inevitavelmente, à quebra de capacidade tecnológica do tecido empresarial português, atrasando a sua renovação e penalizando a sua competitividade.

Dois argumentos foram finalmente apresentados em defesa destas medidas, tomadas à revelia das instituições científicas e académicas.

O primeiro argumento, ditatorial, afirma sem vergonha que, tendo o sistema científico crescido muito haveria que “podá-lo”, isto é, mandar para o desemprego e para o exílio, a maioria dos mais jovens e mais capazes, há poucos anos recrutados por concurso público internacional.

O segundo argumento, contudo, tenta convencer-nos que nada mudou. O desemprego e emigração forçada de cientistas agora impostos pela FCT seria apenas, como ouvimos estupefactos, “uma mudança de paradigma”. O que eram dantes bolsas e contratos pagos pela FCT seriam doravante bolsas e contratos pagos por projectos científicos dos laboratórios, a financiar pela FCT. A ser verdadeira essa intenção teriam sido, primeiro, financiados projectos com fundos suficientes para contratar investigadores e, seguidamente, se alteraria o financiamento de bolsas e contratos. Mas nada disso aconteceu. Aconteceu, sim, termos hoje grupos científicos decapitados e muitos mais investigadores à procura de emprego no estrangeiro.

O CLA não quer acreditar que estas medidas tenham sido aprovadas pelo primeiro-ministro, ou pelo governo no seu conjunto, nem que tenham a concordância do parlamento ou o apoio do Presidente da República.
Acreditamos sim que todos os quadrantes políticos, sem excepção, designadamente os partidos hoje responsáveis pelo governo, estão unidos na aposta no desenvolvimento científico do País.

Por isso apelamos hoje de forma veemente a todos os responsáveis para a urgentíssima e indispensável inversão das medidas tomadas.

Comissão Executiva do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA)
21 de Janeiro de 2014

NOTAS

1.
Para além do facto de, no caso das 298 bolsas de doutoramento agora atribuídas, se destinarem a programas de doutoramento (nacionais e internacionais) que se iniciaram em Setembro/Outubro de 2013 e que se arriscam a ficar sem alunos, o que de mais grave decorre da análise rigorosa dos números é o brutal desinvestimento na formação avançada de recursos humanos (doutoramento e pós-doutoramento), sector em que o país é ainda fortemente deficitário. Se às 298 bolsas de doutoramento atribuídas no concurso nacional (3433 candidatos) adicionarmos as 431 bolsas de doutoramento dos novos Programas de Doutoramento FCT, resulta o número de 729 a comparar por exemplo com 872 em 2002, 2031 em 2007, 1640 em 2010 ou 1378 em 2011. Quanto às bolsas de pós-doutoramento que no presente concurso se ficaram pelas cerca de 210 (2100 candidatos), só em 1999 tiveram valor igual, pois de então para cá foram sempre atribuídas em número superior, mesmo muito superior como em 2006 (737), 2007 (914), 2008 (634), 2009 (690), 2010 (718), 2011 (mais de 670).
Também os 1200 contratos de investigadores recrutados por concurso público internacional há 5 anos, já terminados ou em vias de terminar, foram até agora substituídos por apenas cerca de 400 contratos novos.

2. O Conselho dos Laboratórios Associados reúne 26 laboratórios de investigação científica classificados como excelentes em avaliações internacionais e aos quais foi atribuído o estatuto de laboratório associado pela sua função de referência no sistema científico nacional. Os Laboratórios Associados reúnem cerca de 4300 doutorados.

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