sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

PENSÕES DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: DEVERÁ PAGAR O JUSTO PELO PECADOR?


“Os cidadãos hão-de aprender que a política não é moral ocupando-se apenas do que é oportuno” (Henry Thoreau, 1817-1862).

Razões ponderosas da minha vida levaram-me a “deixar em carteira”, de há dias para cá, este post, em seguimento de outros meus sobre esta temática, que, apesar de ontem à noite ter sido conhecida, ainda que em linhas muito gerais, a decisão do Tribunal Constitucional, me parece ter interesse para que seja tornado público um regime de puro carreirismo de aposentação de docentes, alcançado por um forte e despudorado sindicalismo e suportado pela fraqueza e pusilanimidade de entidades governamentais que lhe deram cobertura legal. Transcrevo na íntegra esse post:

“No dia 23 do mês passado, para fiscalização preventiva das normas a aplicar sobre o recálculo das pensões em pagamento  da Caixa Geral de Aposentações e sobre a respectiva convergência com as reformas da Segurança Social, deu entrada, no Tribunal Constitucional, o pedido de parecer, do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Estivesse apenas dependente do Governo a solução para estas situações e eu temeria estarmos na presença da corrosiva  ironia  de Wood Allen: “O político de carreira é aquele que faz de cada solução um problema”!

A este propósito, lia-se, o ano passado, em título de primeira página: “Pensões do Estado em buraco de 10 milhões/dia” (“Correio da Manhã”, 11/03/2012). Estava, assim,  lançado o alarmante diagnóstico do que se estava a passar sem serem enunciadas possíveis causas. Portanto, é natural que eventuais leitores se interroguem sobre os motivos deste buraco orçamental.

Por ser do meu melhor conhecimento, reporto-me às aposentações referentes ao exercício da actividade docente. Com a publicação do Estatuto da Carreira Docente, numa espécie de bodo aos pobres, a  exigência da idade de reforma para os docentes de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico passou a ser unicamente de 52 anos, sendo exigido, pelo contrário, aos professores do 2.º e 3.º ciclos do básico e ensino secundário  a idade de 60 anos.

Porque, como escreveu João Lobo Antunes, “as carreiras entre nós são matéria importante, visto estarmos num país de carreiristas no qual todos buscam uma calha que lhes permita deslizarem sem atrito”, os docentes do 1.º ciclo do ensino básico (antigos professores do magistério primário, habilitados com um curso médio e equiparados a bacharéis stricto sensu) logo procuraram uma via escandalosamente fácil para obtenção do grau de  licenciado em  escassos meses em  “escolas de pseudo-ensino superior privado” (“Boletim de Informação da ex-Associação Nacional dos Professores Licenciados, Janeiro/92). Curiosamente, já dias antes, sobre este tipo de escolas, tinha feito acerba crítica, José João Lucas, dirigente do Sindicato de Professores da Região Centro (Fenprof), quando escreveu: “Uma escola superior não se monta como se fosse uma mercearia” (“Diário de Coimbra”, 01/11/1991).

Mas porque é de aposentações, e oportunismos a elas associadas, que estou a tratar, muitos destes professores logo que obtiveram a sua “licenciatura” (espantai-vos, a escassos meses de se reformarem com  52 anos de idade!), passaram a ter a mesma reforma que  os professores que sempre descontaram como licenciados e se reformaram aos 60 ou mais  anos de idade. Contas feitas, quem descontou muito menos teve direito a idêntica reforma a quem descontou muito mais. Por analogia, quem, por exemplo, tivesse capitalizado na sua conta bancário o dobro ou o triplo de um outro depositante deveria beneficiar dos mesmos juros?

Como diria Eça, assumindo eu o papel de “diletante de coxia”, em questões de natureza jurídica, apresentei em artigo de opinião esta questão de foro ético: Será justo que “um docente do 1.º ciclo do básico, que  se tenha reformado com 52 anos de idade e trinta e dois de serviço, quando confrontado com um outro de diferente grau de ensino não superior que se tenha reformado com o limite de idade de 70 anos e com quarenta ou mais anos de serviço, devido a cortes cegos, passe a ser vítima de igual desconto ao daquele?” (“Público”, 15/10/2013).

No dia seguinte, deparei-me com um artigo intitulado “Pensões de aposentação e solidariedade entre gerações”, da autoria do muito respeitado constitucionalista e catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda, em que  ele, a dado momento, levanta a seguinte questão ética e jurídica: “É certo que alguns pensionistas não contribuíram, nas suas carreiras ou nas funções que desempenharam, com montantes equivalentes aos que agora pretendem receber. Mas isso apenas obrigaria o legislador a distinguir, em vez de aplicar cegamente o mesmo regime a esses e aos demais, com preterição da igualdade e da proporcionalidade. E pode tratar-se como igual quem esteve 45 anos na função pública (dos quais três de serviço militar obrigatório) até aos 70 anos e quem se aposentou ao fim de muito menos anos?” (“Público”, 16/10/2013).

Sobre o princípio constitucional da igualdade, se pronunciou Rui Alarcão, catedrático jubilado da Faculdade de Direito e ex reitor da Universidade de Coimbra: “O princípio da igualdade, que está na Constituição, significa que o que é igual deve ser tratado igualmente e o que é desigual deve ser tratado desigualmente”.

Em toda esta questão, há que apelar para um desfecho legítimo em que, como escreveu Camilo ,“não haja lágrimas espremidas pelas mãos da prepotência e a lei se  acobarde de levar aos olhos dos fracos o lenço que vela os olhos da justiça”.   Ou seja, não deverá pagar o justo pelo pecador!”

20 comentários:

  1. "quem se aposentou ao fim de muitos menos anos" foi escrito por Jorge Miranda. Uma pergunta: o português está correcto? Não deveria ser "muito menos anos"?

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    1. Assumo por inteiro o erro da minha transcrição. Em boa verdade, o autor do artigo de opinião escreveu: "muito menos anos".

      As minhas desculpas ao Professor Jorge Miranda e o meu agradecimento ao autor deste comentário. De imediato, vou fazer a devida correcção no post.

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  2. As questões da justiça, em Portugal, como quando se pergunta "como se faz justiça em Portugal?", conduzem, invariavelmente, para um lugar comum, de redução genérica e demagógica, qual seja, o sistema judicial.
    A realidade, porém, surpreende quem reflecte um pouco e surpreende mais quem reflecte mais.
    Comparada com a justiça que compete ao poder político fazer, mormente Assembleia da República e Governo, a justiça que incumbe aos tribunais é uma parte de outra dimensão e muito menos preocupante.
    Todavia, e era aqui que queria chegar, Assembleia da República e Governo são compostos e funcionam como se Justiça fosse coisa de outros, mas de outros que eles acusam de ineficiência e que eles se acham no direito de organizar e disciplinar.
    O que está profundamente errado é o estatuto, organização, poderes e funcionamento da Assembleia da República e do Governo. E, quanto à sua ineficiência, incapacidade, inabilidade, para não dizer perniciosidade, nomeadamente no que à Justiça concerne, eles podem fazer tudo ou quase tudo, inclusive "reformar", mas ninguém pode fazer nada para os "reformar" a eles. São órgãos que não estão nas mãos do povo, mas estão nas mãos de alguém em quem o povo não votou.
    Este sentimento de impotência não é suposto existir em democracia. Até é um sintoma de que o simulacro de democracia é mais incombatível do que a declarada falta dela.
    Uma ditadura de contornos menos disfarçados já teria sido derrubada. Assembleia e Governo que ditam para o povo? A propósito de quê? Só no respeito pela vontade do povo. Se não gostam de democracia, então digam isso claramente. E não se desculpem com "imposições" e condicionantes externas "incontroláveis"... Sejamos claros.

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    1. Prezado Carlos Soares: O que esperar da política, ainda mesmo neste começo de milénio? A resposta, pode ser encontrada no século XIX: "Os cidadãos hão-de aprender que a política não é moral ocupando-se apenas do que é oportuno” (Henry Thoreau). Como diziam os do vintismo: Será que nunca mais aprendemos?

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  3. Ver duas árvores (?) e não ver a floresta é já um clássico do sr. Baptista.
    O mais puro carreirismo, partindo sempre do pressuposto que mais "pestanas queimadas" são sinónimo automático de qualidade, vê-se na paranóica cruzada do infeliz "injustiçado"... Assinemos um abaixo-assinado nacional a propor o escalão 23, - e a reforma correspondente!- para o ilustríssimo sr. Baptista. Aleluia!

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    1. Interrogava-se Antero: "Será possível viver-se sem ideias"? É!

      Apenas 5 linhas de prosa florestal o atestam em nome de uma pretensa igualdade que anula qualquer diferença e posterga todo ou qualquer valor individual ou de classe para se proceder a uma igualdade de indivíduos bem diferenciados. Na carreira docente isto foi alcançado com o Estatuto da Carreira Docente para satisfação de muitos "democratas" ( a própria Alemanha de Leste, intitulou-se República Democrática Alemã!), uma espécie de pisteiros de combate a soldo de ideologias políticas ou determinada forma de sindicalismo.

      Desta forma, é pretendido maltratar as elites que, segundo António José Saraiva, "assustam muitos democratas por julgarem que as sociedades podem ser superfícies rasas". Ou seja, como se nunca tivesse existido a chamada e odiosa nomenklatura dos países socialistas! Para esta espécie de anonimato que se continua a auto-flagelar com comentários aos meus posts (como diz o povo, uma espécie de gato escondido com o rabo de fora!), haja pachorra! Sejamos, até, caridosos para com esta espécime que julga estar a viver momentos de glória junto da plateia que conhece a identidade da picaresca personagem que se acoberta sob o anonimato! Fátuos momentos de glória que duram o tempo em que não lhe cai a máscara e fica com o rosto apopléctico a descoberto pela resposta que fizeram tudo por merecer em puro masoquismo!

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    2. Primeira palavra da última linha do derradeiro §: Emendar "fizeram" para "fez".

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    3. O ridículo "mata", de facto.

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    4. "O rídiculo 'mata', de facto". Paz à sua alma!

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    5. Ámen/Amém!

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  4. Arranquei-me do profundíssimo íssimo, íssimo sofá e, com monocórdica, lenta e juvenil pachorra, eis-me aqui, preguiçosamente, a responder ao hercúleo e antigo prof. Rui Batista cujos cordelinhos mentais continuam a ser marionetados por uma ignóbil sensação de justiça que, como todos sabemos desde sempre, apesar de não sermos assim tão amplamente cronológicos, não passa de um constructo intelectual impossível de ser cabalmente aplicado a esta massificada e disforme massa humana que corre para aqui, para ali, para acolá e para além ao sabor dos ventos económicos.
    Professor, a Formosa Lusitânia de outrora é hoje uma debochada e esquelética senhora a tomar antidepressivos enquanto marcha, de pé gretadamente descalço, contra/para a morte. Corada de pintura, calva, desdentada e estéril, roçando-se pesadamente pelos umbrais das portas fechadas, a Formosa Lusitânia não está em condições de moralidades, nem de falsos elitismos, nem de corruptas filosofias, nem de esgravatadas politiquices porque já o olhar branco de neve se revira de encontro ao céu por uma ténue linha de obscura sombra onde cegamente vislumbra os contornos do Messias, sendo que o Messias é a velha, gorda e omnipresente Merkel.
    Eivado de um sentimento de superioridade, o querido Professor Baptista consubstancia uma frase de Camilo Castelo Branco “Trasladou-se a descrição pungente do objeto extinto, porque Larmanjat parece facto já esvaído na profunda noite dos tempos pré-históricos. A gente, ao ler os períodos comoventes da senhora inglesa, cuida que está escrevendo nas brumas do passado uma coisa lendária como a carroça de Átilas e Alaricos. A viação Larmanjat parece muito com a passarola do jesuíta Bartolomeu Lourenço de Gusmão.”
    Não há dinheiro. A Formosa está penhorada. A Formosa está acabada. A Formosa já mal respira. A casa está devoluta. E temos o elitista, o brilhante dramaturgo a pretenso jornalista a tentar edificar o Chalet Biester na Estrada da Pena. O Sampaio da Revolução de-pernas-para-o-ar! Estamos a discutir os alqueires do centeio e onde os vamos sacar! Lá está o rei, a fidalguia! E de quem será a Queda? Do anjinho do povo! Mais interessante seria cair tudo ao molhe, Senhor Juiz!
    Claro que a política não é moral, Henry. É a falta dela. Mas isso também é já sobejamente sabido. A Justiça, cega e desbalançada, vendida e vendada, lá vai tentando repor as virtudes no lugar da baixeza e pequenez moral e intelectual.
    Sublime esplendor esta fatalidade de sermos humanos e de não sabermos o que fazer com tal coisa.

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    1. Sem intenção de lisonja, que não mora em mim, começo por dar conta do prazer que me deu ler o seu texto escrito num estilo literário que vai rareando em nosso tempo.
      Mas sempre vai havendo o lenitivo espiritual da leitura de “As Farpas” ,publicadas com o objectivo definido por Eça de Queiroz: “No estado em que se encontra o país, os homens inteligentes que têm em si a consciência da revolução – não devem instruí-lo, nem doutriná-lo, nem discutir com ele – devem farpeá-lo”.
      Esta vasta obra literária, de leitura obrigatória, descreve situações semelhantes às do actual contexto da vida portuguesa. Desta feita, focalizo a minha atenção, tão-só, em Ramalho Ortigão (“creio que nasci para homem de forças, para Hércules de Feira”, segundo descrição dele próprio).
      A Ramalhal figura, membro da Academia das Ciências de Lisboa, em censura acerba aos políticos do seu tempo, dizia que “não eram homens de ciência, nem sequer homens do mundo, por não terem princípios nem ideias gerais”, justificando a sua opinião de forma corrosiva: “Pela sua cultura de espírito estão abaixo do mais corriqueiro leitor da ‘Revista dos Dois Mundos’ e do ‘Dicionário de Laroussse’. Como cultura física, indigência igual à da cultura mental. Se falando metem os pés pelas mãos, calados metem os dedos pelo nariz. Não têm ‘toillete’, não têm maneiras, e têm caspa”.
      Na derradeira frase do último parágrafo, encontro uma única diferença relativamente aos políticos actuais: até pode ser, que usem o champô para a caspa anunciado na TV por Cristiano Ronaldo, mas…continuam sem maneiras!
      Ou seja, temos que nos contentar (mas não pactuar, isso nunca!) com os políticos (as excepções confirmam a regra) que este país tem alimentado dando-lhe aquela curva de felicidade, na gíria, chamada barriga de novos-ricos. Não se trata de uma questão de estética. É um verdadeiro (ou devia ser) desígnio nacional para conduzir a bom porto a nau das sete quinas que leva no bojo toda uma juventude que está a pagar os desmandos de um sistema educativo sem bússola navegando, apenas, com terra à vista!

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    2. Por lapso (antepenúltima linha do último §) escrevi sete (quinas), em vez de cinco (quinas).

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    3. Caro Rui Baptista,
      Folgo em tomar conhecimento da sua admiração pelo meu estilo literário, pelo que presumo que pretenda uma coexistência de relações pacíficas baseadas no elogio e no respeito.. Uma atitude deveras apelativa e cheia de significação… não fossem as farpas felpudas do rabo da caneta do Ortigatão. :)
      Não há dúvida! A superfície do texto não demonstra, como afirmou algures Roland Barthes, o seu “suplemento interior de perversão”! As virtualidades das aspas, os rumores em cada palavra, a toillete crítica e o processo metaficcional que utiliza para a fazer, não passam de um amargo de boca bolsando balsamicamente no babete da insatisfação. O meu tem quilómetros.

      Mas voltemos aos políticos, à sua falta de maneiras e à caspa no fatinho comprado pela mamã… Felizmente há LUAR!? Sttau afirmava “Há quem diga que a voz do povo é a voz de Deus… Mas também há quem diga o contrário! Bem vistas as coisas, que pode a voz do povo contra a voz d’el rei?” Claro que se referia ao Portugal de Salazar. Este Portugal. Lá ganhou o Grande Prémio de Teatro da Sociedade Portuguesa de Escritores. Peça encenada com música de Fernando Lopes Graça. Difícil.
      Continuam os carros topo-de-gama acomodados no estacionamento, as bonecas-de-pronto-a-vestir a despir os seus vestidos de noite, os sindicatos a organizar apatias em troca de rebuçados e os números de folclore a abstrair os escravos. Claro que a democracia é melhor. Não há repressão social, cultural, policial, sexual, educacional, moral. O rei vai nu. O povo também. E assim está bem. Nada contra a Leal Sodoma Divinizada. Eu é que tenho dificuldade em me situar num corpo sem esqueleto.

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    4. Quanto à toillete dos nossos políticos,logo após o 25/Abril e actuais políticos, da geração de jobs for boys, uma adenda: "Os revolucionários em Portugal já não são o que eram. Agora identificam-se pelos seus fatos listados e telemóveis topo de gama" ("Finantial Times", 10/03/2004).

      Razão tinha o nosso Vate: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades"!

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  5. Deviam ser todos assim, como o Sr. Professor Rui Baptista, que prescinde da reforma a que teria - ou tem - direito, em beneficio dos mais desfavorecidos.
    Com certeza que, da mesma forma que o Sr. Professor cita nomes tão sonantes, ele mesmo será citado pelas gerações vindouras como um emérito benemérito social.

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    1. Se o fizesse não seria recordado como um "emérito benemérito [apreciei o trocadilho!] social", mas como um parvo que aceitou que quem menos descontou para a reforma usufruísse de idêntica reforma à daquele que mais descontou. Tão simples como isto!

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  6. Pois é professor, Portugal não tem emenda.
    Mudam-se regimes e bandeiras mas os homens e os pecados são sempre os mesmos. E não há quem ponha cobro a este fado. Democraticamente vivemos num estado de direito (?) com o direito mais torto do universo. Quem sabe o que é a democracia? Se o povo soubesse outro galo cantaria.
    Se olharmos a evolução registada no edifício da Lei (nomeadamente no regime das aposentações), nas últimas décadas, ficamos com a sensação de que os fenícios tomaram conta de tudo minando os alicerces. Com esta peçonha a casa vai abaixo; é uma questão de tempo.
    Sou democrata por convicção mas, desgraçadamente, vejo que os princípios que deveriam conformar a coisa pública adquiriram uma elasticidade surpreendente, a favor de gente desonesta e oportunista que manda aios incendiar e confundir a "populaça" com parangonas nos pasquins do costume.

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    1. Meu Caro Agostinho: Um país que desrespeita a Justiça para equilibrar as contas públicas, um país que é forte para com os fracos e fraco para com os fortes, um país, como diria Ortega y Gasset, que tem "ódio aos melhores", um país em que a "Democracia quer simplesmente dizer o desencanto do povo, pelo povo, para o povo" (Oscar Wilde), etc., etc., está gravemente enfermo necessitando urgentemente de um Serviço Nacional de Leis para estudar a etiologia das suas mazelas jurídicas para debelar os efeitos de uma legislação avulsa mal feita e mal redigida e, se for caso disso, para atribuir um subsídio de funeral a maleitas legislativas em estado comatoso.

      É este o Portugal que abomino, é esta uma Sociedade que não é democrática porque a Democracia exige que ninguém compre ninguém e que ninguém se venda a ninguém, é este meu caro Agostinho, o meu estado de alma actual em vésperas de um Novo Ano que nada de bom pressagia para a felicidade dos portugueses de boa vontade, cristãos ou não cristãos, crentes ou não crentes. Um Feliz Natal!

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