segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Cortes cegos nas reformas da CGA?

Meu artigo de opinião, saído hoje no “Público”:

“É preciso violentar todo o sentimento de igualdade que sob o aspecto de justiça ideal tem paralisado tantas vontades e tantos génios e que, aparentado salvaguardar a liberdade, é a maior da injustiças e a pior das tiranias” (Fernando Pessoa).
Uma reportagem do “Expresso” (21/09/2013), intitulada “Governo mantém corte das pensões”, reporta-se a casos de aposentações da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Nessa peça jornalística, a título de exemplo, são referenciadas Cremilda Menezes, de 68 anos de idade, chefe de repartição do Ministério da Saúde, posição máxima da careira administrativa, com a reforma de 1500 euros, Ilda Eufrásia, 64 amos, enfermeira graduada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com 1462 euros e Conceição Costa, 59 anos, professora do 1.º ciclo (antigo ensino primário) com 2670 euros.

O leitor tirará as devidas ilações destas três situações tão díspares tendo em vista a dificuldade de subida ao topo de uma carreira profissional em que nos dois primeiros exemplos houve que percorrer uma penosa via-sacra de concursos e em que, em contrapartida, no terceiro exemplo da supracitada professora do 1º. Ciclo do básico (tendo por base os respectivos anos de idade e data de reforma, diplomada por uma antiga escola do magistério primário) a chegada ao topo da respectiva carreira (10.º escalão) foi de menor exigência.
Reporto-me, agora, em detalhe, por ser do meu melhor conhecimento e vivência pessoal, ao caso da carreira docente com um estatuto docente único para o ensino não superior, aprovado - é mister que se diga por nem sequer na época gonçalvista haver coragem para tanto -  na vigência de um  Governo do PSD, que, passe o plebeísmo, meteu no mesmo saco professores dos diversos graus de ensino, qual Leito de Procusto (como escrevi no meu livro “Do Caos à Ordem dos Professores”, Janeiro/2004), “com parca distinção das respectivas estaturas científica e literária esticando os professores menos letrados e cortando as pernas aos mais habilitados para nesse crime caberem à medida todos os docentes”. E esta situação é tanto mais insólita por não encontrar paralelo em qualquer sistema educativo da União Europeia que seja do meu conhecimento.

Mas voltando ao caso das aposentações dos professores (Lei de Bases do Sistema Educativo / 1986 ),o respectivo acervo legislativo  permitiu que indivíduos de posse de um diploma de ensino médio (equiparados a bacharéis unicamente para efeitos de docência ou prosseguimento de estudos de escassos meses, não poucas vezes,  em escolas privadas de duvidosa qualidade logo criadas para o efeito) passassem a ser detentores do grau de licenciado e, ipso facto, ascendessem, de mão beijada,  ao topo da carreira docente, tendo assegurada idêntica aposentação à de um docente de formação superior inicial sem levar, como tal,  em devida conta os descontos bem mais substanciais  por ele levados a efeito  para a CGA em prazo de tempo idêntico ou até bem maior. Referencio um docente do 1.º ciclo do básico que se tenha reformado com 52 anos de idade e trinta e dois de serviço quando confrontado com  um outro de diferente grau de ensino não superior que se tenha reformado com o limite de idade de  70 anos e com quarenta ou mais anos de serviço  e que, devido a cortes cegos na respectiva reforma, passe a  ser vítima de igual desconto ao daquele.
Não se desse o teor final do depoimento da professora do 1.º ciclo do básico supracitada (casada com outro professor usufrutuário de um a reforma de menos dez euros mensais da sua), ele não mereceria a atenção a que me obrigo em transcrição integral : “Vale-me a horta e até já faço criação de frangos e coelhos”. Ou seja, perante as reformas de Cremilde Menezes e Ilda Eufrásia, para já não falar da de um professor de formação académica superior de raiz e 40 ou mais anos de serviço, de igual valor à de Conceição Costa, todos eles possivelmente sem um palmo de terra para cultivar ou espaço para a criação um  simples frango ou único coelho, o  meu  laissez passer  provocar-me-ia conflitos de consciência.

“Last but not least”, considero este caso paradigmático para se avaliar a força sindical na protecção dos interesses da maioria dos seus associados e de alguns dos seus dirigentes perante a fragilidade negocial demonstrada pelo Estado na discussão da referida Lei de Bases do Sistema Educativo. Em contrapartida, eu tenho-me recusado, desde sempre e em defesa de interesses, esses sim, que tenho por legítimos, a ser merecedor do opróbrio de que nos fala Miguel Torga: “Malditos sejam aqueles que se negam aos seus nas horas apertadas”.

Ex-docente do ensino secundário e universitário e co-autor do blogue De Rerum Natura

13 comentários:

  1. Desculpe lá, para que cita Fernando Pessoa? Acha que o Passos Coelho vai ler? Se ler, saberá quem é Fernando Pessoa? Ou terá de ir perguntar a Paulo Portas?

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  2. Caro anónimo: Na minha condição de professor (embora aposentado) é dever que não esqueço: contribuir para que haja menos iletrados/diplomados neste país. Para que abdicar então dessa minha obrigação, no caso presente, delegando-a em Paulo Portas?

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  3. Com o devido pedido de desculpas, rectifico o ano da edição do meu livro "Do Caos à Ordem dos Professores" de 74 para 2004. Acabei de fazer a necessária correcção no texto do meu post.

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  4. Acho a explicação que deu perfeita. Não tinha pensado nisso. Um professor é professor até...sempre. De acordo.

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  5. Os escândalos das reformas aos 50 anos e dos complementos de formação (?) é toda uma história por fazer. Ai daquele que pusesse/ponha em causa o direito a tanto!

    Mesmo no caso de bacharéis , como foi possível pagar formação especializada ( negada aos licenciados) e permitir a reforma logo a seguir?!

    Ivone Melo

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  6. Prezada Ivone Melo: Grato pelo seu comentário que muito me ajudou a não desfalecer numa campanha em que não perco o ânimo por saber que a justiça há-de acabar por vencer na derrogação de um aberrante Estatuto de Carreira Docente que transformas os anões em gigantes e os gigantes em anões. Pena tenho eu que sejamos poucos a terçar armas contra uma horda de docentes (e sindicatos, com destaque para a Fenprof) que entendem como “justa” um magistério com direitos para os que menos estudaram (por vezes por cabulice) e deveres para os que queimaram as pestanas em noites insones de estudo até altas horas da madrugada.

    Aliás trata-se de pecha antiga denunciada por Manuel Laranjeiro, no Jornal “O Norte”(1908): “…numa sociedade, onde o pensamento representa um capital negativo, um fardo embaraçoso para jornadear pelo caminho da vida, num povo, onde essa minoria intelectual, que constitui o capital de orgulho de cada nação se vê condenado a cruzar os braços com inércia desdenhosa, ou a deixá-los cair desoladamente sob pena de ser esterilmente derrotado”.

    Querendo recuar nos séculos já o Vate da nossa epopeia “por mares nunca dantes navegados” nos avisava: “Os bons vi sempre passando/ No mundo graves tormentos/ E para mais me espantar/Os maus vi sempre nadar/em mar de contentamento”.

    Talvez aqui se encontre uma possível resposta para a indagação do seu comentário:”Mesmo no caso de bacharéis , como foi possível pagar formação especializada ( negada aos licenciados) e permitir a reforma logo a seguir?!” Ou será apenas uma espécie de “nacional porreirismo” de que os que se calaram perante esta situação na esperança de que o descaramento de tais reformas nunca seria exequível?

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    1. Agora recuando a esses tempos , finais de 80 e início de 90, penso que foi o medo de sós sermos cilindrados pelo poder.
      Por outro lado nunca esquecerei como fui e fomos maltratados pela FNE. Havia ali um fosso entre FNE e FENPROF que nos deixava totalmente vulneráveis.

      Depois, havia dinheiro da UE para gastar da pior maneira!

      Fiz uma especialização em dificuldades de aprendizagem em que era a única licenciada , a única que pagava propinas e a única que não progrediria na carreira com a formação. Alguns dos que lá estavam reformaram-se pouco após terem terminado, como muitos outros que conheci ...

      Perdoe-me mas não acredito que uma derrogação do ECD venha a melhorar a situação. Os ventos sopram no sentido contrário . A formação inicial cada vez com pior qualidade e uma lei que abre umas brechazinhas permitindo , em última instância , que professores de Inglês possam até leccionar Matemática ou outro de Física dar História. E, por último ( ou talvez ainda não) professores de outros ciclos a "tapar buracos" no primeiro sem terem formação adequada.

      É a total vilipendiação do magistério!

      Tudo isto me faz lembrar, com demasiada amargura, uma outra célebre frase "Os homens mudam pouco e então os portugueses quase nada."

      Ivone Melo

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  7. Errata: 6.ª linha do 1º § do meu comentário anterior, substtituir "justa" por justo.

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  8. Errata: 4.ª linha do último §, emendar para: ""nacional porreirismo" ou simples .ingenuidade daqueles que se calaram

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  9. Caro Rui Baptista
    Posso perguntar-lhe onde vai buscar o ânimo para continuar a acreditar que um dia ainda há-de conseguir vencer na sua luta contra o ignóbil Estatuto da Carreira Docente? A tal Carreira Única, que constituiu um trauma para tantos de nós, professores que acreditávamos no valor do trabalho, do mérito… que acreditávamos em valores como a justiça … Essa Carreira Única e essas "equiparações" sem qualquer base de trabalho académico criaram situações de uma enorme injustiça. Eu, bem como muitos outros professores do Ensino Secundário, tentámos ao longo dos anos não pensar nisso. Mas agora esta questão do corte nas pensões vem lembrar tudo isso! Como conseguir alguma justiça? Como? Como podemos nós lutar contra tanta irracionalidade?
    Maria Carolina Sanches

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  10. Prezada Maria Carolina: Nem de propósito (ou melhor, bem a propósito) encontro respaldo valioso, para o post aqui publicado ontem, no artigo de opinião dado à estampa hoje no “Público”, intitulado “Pensões de aposentação e solidariedade entre gerações”. É seu autor o respeitável e respeitado constitucionalista, professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Jorge Miranda. A páginas tantas, escreve ele:
    “É certo que alguns pensionistas não contribuíram, nas suas carreiras ou nas funções que desempenharam, com montantes equivalentes aos que agora pretendem receber. Mas isso apenas obrigaria o legislador a distinguir, em vez de aplicar cegamente o mesmo regime a esses e aos demais, com preterição da igualdade e da proporcionalidade. E pode tratar-se por igual quem esteve 45 anos na função pública (dos quais três de serviço militar obrigatório) até aos 70 anos e quem se aposentou ao fim de muitos menos anos?”

    E porque surge a oportunidade, exemplifico o meu caso com o serviço militar cumprido como oficial miliciano (três anos) e respectivos descontos, mais tarde por não serem necessários na altura, para efeitos de reforma embora sem qualquer contrapartida por me ter aposentado com 70 anos de idade e quarenta e tal anos de serviço. No que se reporta à minha luta para derrogar uma aberrante carreira docente , como escreveu um poeta da pátria de Racine, “com ratos em cima do telhado e pássaros na cave” (vem a propósito trazer à colação o caso de um Colega nosso, distinto professor de Matemática, reitor do antigo liceu e, mais tarde, professor do ensino secundário, que se reformou no 9.º escalão em paridade com uma professora do ensino primário que vivia no mesmo prédio). Isto apenas porque atingiu os 70 anos de idade dias antes de poder ser contemplado, como lhe assistia de direito e de moral, com o 10.º escalão criado na altura.

    São casos como estes, e por ver que responsáveis por esta situação são dirigentes sindicais e respectivos associados diplomados pelas antigas escolas do magistério primário que ascenderam ao 10.º escalão em cursos (ou meras passeatas de fim-de-semana) em escolas privadas, mais fáceis de abrir do que uma simples mercearia de bairro, muitas vezes, por si criadas ou pelos seus apaniguados. E porque a verdade é para ser dita, muitos licenciados universitários nelas encontraram guarida docente que lhes estava vedada no ensino público universitário. Enfim…diria, a terminar, a exemplo de Vergílio Ferreira (cito de memória): “Tenho esperança, esperança que amanhã é que será”. E esse amanhã surgirá no dia em que comentários com o vosso, e da Colega Ivone Melo, surgirem em catadupa a exigir Justiça, mas não uma justiça cega com dois pratos de balança, um deles a pender para os oportunistas em desfavor dos injustiçados.



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  11. Há muita incompetência que "queimou as pestanas" durante toda a vida - e "conseguiu" manter-se nessa atávica incompetência. Assim como há quem, sendo detentor de natural vocação para a prática da docência, não tenha sentido a necessidade de queimar as ditas para um exercício honesto e profícuo da sua actividade. Ou não?
    Enquanto se generalizarem concepções onde o subjectividade domine, o resultado apontará sempre em nosso benefício - mas a concuspiscência também.

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    1. Acabo de responder a este comentário, de certo modo, desatempado (podendo passar, por isso, sem o devido destaque), sob a forma de post, intitulado "Ainda os cortes nas reformas da CGA e o constitucionalista Jorge de Miranda".

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