quarta-feira, 26 de junho de 2013

UNIVERSIDADE "VERSUS" POLITÉCNICO


"Além do ensino universitário há ainda o ensino politécnico, mas aí temos um problema de definição de objectivos, que deveriam ser distintos dos do ensino universitário” (Carlos Fiolhais, revista “Visão”, 20/06/2013).

 Escreveu Paul Ricoeur: “A história é uma mediação entre o passado e o presente num círculo hermenêutico”. Nesta perspectiva, transcrevo, em teimoso dever de cidadania, ainda que descrente da vox populi que nos ensina que “água mole em pedra dura tanto dá até que fura”, um meu artigo de opinião, com o mesmo título deste meu post. Nele escrevi:

"Começo por esclarecer que o ensino politécnico (que veio substituir o antigo ensino médio) esteve para se chamar inicialmente ensino superior curto. Esta mudança ficou-se a dever ao novo-riquismo que se apoderou da sociedade portuguesa e que atingiu o léxico: mudando o nome às coisas pensou-se que se alterava a substância dessas mesmas coisas. Paredes-meias, surgiu a massificação do ensino superior. Segundo o sociólogo e académico António Barreto, em meados de 90, no ensino superior privado, para além dos 500 cursos existentes e criados apenas em dez anos, estão depositados, nos serviços respectivos, pedidos de reconhecimento para mais 55 universidades, institutos e escolas superiores, assim como para 190 novos cursos. A idêntico fenómeno se assiste no ensino oficial com o crescimento metastático das Escolas Superiores de Educação (ESEs).

 Valter Lemos, docente da ESE de Castelo Branco, revelou recentemente que se formaram, nos últimos 10 anos, nestas escolas, mais de 10.000 professores: destes, 5810 obtiveram a licenciatura e 3837 o bacharelato. Se tivermos em conta que nelas, nos seus primeiros anos de existência, só se formaram bacharéis, esta ‘décalage’ prenuncia, para muito breve, a extinção catastrófica de docentes habilitados para o ensino das crianças portuguesas. Sei, de fonte oficial, que na ESE de Santarém não se encontra a frequentar o 1.º ano do curso de professores do 1.º ciclo do ensino básico nenhum aluno. É voz corrente que o mesmo sucede nas outras escolas espalhadas pelo país de lés-a-lés.

 Por isso, não posso deixar de ter como irónica a justificação que Ana Maria Bettencourt, dá para a continuação do funcionamento das ESEs: “Os 45 mil educadores de infância que falta formar ou os docentes do 1.º ciclo que se suspeita venham a ser necessários depois da vaga de aposentações que se aproximam” (“Público”,  4 de Junho de 1996). Ocorre-me perguntar: uma mera suspeita será fundamento bastante para a planificação do sistema educativo?

 Tempos atrás [sendo eu na altura presidente da Assembleia Geral do SNPL], preocupado com a possibilidade que constava destes licenciados poderem passar a ter acesso ao magistério do 3.º ciclo do ensino básico, em reunião havida com a secretária de Estado da Educação e Inovação, Ana Benavente, levantei o problema evocando o facto da Lei de Bases do Sistema Educativo obrigar a que a habilitação para a docência do 3.º ciclo do ensino básico fosse uma licenciatura universitária. Obtive, em lacónica resposta, que essa legislação poderia vir a ser revogada. A confirmar esta medida, o Público, do passado dia 26 de Maio, noticiava que “a intenção do Governo é que as Escolas Superiores de Educação passem a formar professores para leccionarem até ao 9.º ano de escolaridade”, num sector de ensino que já em 87 se encontrava saturado.

Que medidas foram tomadas para debelar esta situação que levou os recém-licenciados pela Faculdade de Letras de Coimbra a nem sequer terem acesso ao respectivo estágio pedagógico, desencadeando uma crise académica que ameaçou a sobrevivência da própria instituição?

 “Eureka!”! Foram criadas, pelo país fora, inúmeras ESEs (ainda mesmo em cidades já com ensino universitário) , com variantes que competem, na docência do 2.º ciclo do ensino básico. Variantes, com menor exigência curricular e, consequente, saída de diplomados em catadupa com classificações mais elevadas, relativamente a licenciaturas em ensino das faculdades.

 Com o costume bem nacional de trocar leis justas e boas por outras injustas e más, serão os professores de posse de uma licenciatura universitária, espartilhados nos três escassos anos do ensino secundário, enquanto os diplomados pelo ensino politécnico se pulverizam pelos 9 anos do ensino básico obrigatório (a que há a acrescentar, ainda por cima, os anos de docência destinados ao ensino infantil.).

 Quando, por hipótese (não tão remota quanto isso), o ensino obrigatório se estender até ao 12.º ano estarão as ESE´s autorizadas, por simples despacho de uma qualquer vontade política ou sindical, a formar professores com esse destino, num país pobre que se dá ao luxo de querer aumentar o número de professores desempregados quando já alberga um excesso de licenciados universitários com habilitação própria para este tipo de ensino? E o que pensar de escolas privadas que concedem, a antigos professores primários, diplomas de licenciatura para o ensino do 2.º ciclo do ensino básico com a duração de dois escassos semestres?

 Ninguém pode, e muito menos deve, encontrar coerência e seriedade num sistema educativo permissivo para uns e draconiano para outros e que, com finalidades estatísticas (para consumo da Comunidade Europeia e aumentar o ego dos nossos governantes), passa diplomas de licenciatura como quem fabrica moeda falsa, fazendo tábua rasa da ironia de George Canning: “Posso demonstrar qualquer coisa mediante estatísticas, excepto a verdade!”

 Apresento como exemplo draconiano, a dificuldade no reconhecimento de diplomas das mais reputadas universidades estrangeiras. Só agora, e finalmente, como escreve António Barreto, “os diplomas europeus, eventualmente, os americanos, vão passar a ter valor em Portugal sem que seja necessário fazer júris nacionais para os reavaliar, como se Portugal fosse um paraíso científico com receio da poluição de Cambridge ou Princeton”. Em colunas deste jornal (Agosto de 92), chamava eu a atenção para o facto de “a educação portuguesa teimar em manter estas e outras mazelas (que nem a época gonçalvista teve a coragem ou o tempo necessário para sancionar!). Mazelas para as quais os nossos governantes tardam em encontrar a terapia adequada."

 De lá para cá, pouco ou nada mudou para melhor. Por exemplo, António Barreto, conhecedor profundo da vida académica universitária, mostra-se preocupado com as exigências cada vez maiores dos politécnicos. Escreveu ele: “Prepara-se nova ofensiva dos politécnicos. Por motivos perfeitamente eleitoralistas, alguns socialistas e sociais-democratas, rápidos na demagogia, vão tentar transformar em universidades os politécnicos de Bragança e Viseu, a que se seguirão todos os outros. Se ceder, o Governo dirá claramente que está disposto a tudo, pela facilidade”.

 Esta ofensiva tem sido bem clara, embora feita na escuridão da noite e de baionetas caladas, Inicialmente, as ESE´s, como refereri acima, destinavam-se a ministrar o ensino politécnico, com a atribuição do grau de bacharel, para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico. Daqui decorre ter havido uma evolução, que eu aplaudi com ambas as mãos, por estes docentes serem preparados, até então, em escolas do ensino médio: Escolas do Magistério Primário e de Educadores de Infância. Depois assistiu-se a uma insólita involução, aos serem criadas as variantes de professor do 2.º ciclo do ensino básico que passaram a conceder diplomas de estudos superiores especializados, medida reprovável a todos os títulos por neste grau de ensino leccionarem, em esmagadora maioria, professores portadores duma licenciatura universitária. Pouco depois, viriam a ser atribuídos diplomas de licenciatura politécnica.

 Desunham-se, agora, os alunos das ESE´s e de outras escolas politécnicas para que os seus diplomas e os do ensino universitário passem a ser designados simplesmente por diplomas de ensino superior “tout court”, como se a simples mudança de nome alterasse a identidade das coisas. A serem levados avante estes desígnios igualitários de direitos (sem correspondência de deveres) não se correrá o perigo do ensino politécnico se transformar num péssimo ensino universitário e o ensino universitário num óptimo ensino politécnico?

 Por que motivo não exigir, como coisa boas e justa, a excelência de ambos sem qualquer resignação da dignidade do ensino universitário que passaria a ser nivelado por baixo? Em princípios desacreditados de ancestral alquimia, em Portugal, em fim de século e virar de milénio, procura-se um ensino de qualidade pela diminuição de exigência formativa dos respectivos professores.

  Nunca para aqueles que gostariam que a ofensiva dos politécnicos não encontrasse um baluarte que impedisse o seu avanço como, por exemplo, Ana Maria Bettencourt, do corpo docente de uma escola superior de educação, quando escreve, sem rebuço, que “em matéria de formação dos professores, o pensamento dos reitores é pré-histórico”, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas faz-se ouvir em hora corajosa. Assim, em “dossier”, com o título “Repensar o Ensino Superior”, defende “a consolidação de um sistema dual, politécnico e universitário”, sendo da opinião que se torna necessário proceder “rapidamente à análise das funções das Escolas Superiores de Educação”.

 Este documento do Conselho de Reitores, deve ser tido como o rufar de tambores de quem se mostra disposto a defender princípios de Cultura secular e o clarim de revolta de homens de Ciência perante o clima de desastre que se pode abater sobre a Universidade Portuguesa.

 (“Correio da Manhã”, 16 de Junho de 1996).

11 comentários:

  1. se em 10 anos o politeco de castelo branco e restantes formou 10 mil

    2002/2003-2012

    devem estar todos desempregados ou empregados no politeco

    como o profe de educação física santana Castilho

    primeiro no de setúbal depois no de santarém ajudou a formar milhares de desempregados

    Valter Lemos, docente da ESE de Castelo Branco, revelou recentemente que se formaram, nos últimos 10 anos, nestas escolas, mais de 10.000 professores: destes, 5.810 obtiveram a licenciatura e 3.837 o bacharelato

    e quase tudo com menos de um ano de serviço 10 ou 1 ano depois

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  2. Agora é tarde demais...
    Diplomados da universidade ou diplomados do politécnico têm o mesmo destino, neste país... o desemprego.
    A menos que tenham a chamada "cunha".
    Uma pequena minoria, os excepcionais poderão exercer na área em que se formaram, os restantes emigram ou se ficam cá, trabalharam no que aparece e se aparece.
    Quem hoje em dia, se forma numa ESE ou numa Universidade para o Ensino, está a perder tempo, a menos que saiba que tem uma colocação no ensino privado.

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  3. Boa tarde,
    É lamentável que existindo tantos estudos/documentação disponível para abordar este tema, apenas tenha mencionado António Barreto (mas será com certeza falha minha pensar que existem outros sociólogos em Portugal para além deste).
    Lamentável também que, apesar de diversos estudos que pode facilmente consultar no site do CCISP, apenas tenha feito referência ao do CRUP.
    Postar desta forma "tendenciosa" faz-nos parecer "experts sociólogos" na matéria.

    Emanuel Sousa

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    1. Boa tarde.

      Como há de convir, não teve este meu post pretensão académica em busca de diversas fontes de informação. Agradeço, todavia, a citação do site do CCISP onde trabalhos de outra natureza poderão encontrar o devido respaldo. Na altura em que escrevi o meu post não me passou, sequer, pela cabeça poder ele passar por "tendencioso" e mesmo depois de consultar o site que me indicou não pretendo passar por "expert sociólogo".

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  4. Eu pergunto: para que serve um ministério ou até dois? Para governar? Não me parece que haja governo, há desgoverno. O que se fez no ensino superior durante vinte ou trinta anos foi um embuste. Criminosamente, enganaram-se milhares de jovens e de pais deste país. Há culpados? Não, nunca!

    AJ

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  5. Professor Rui Baptista;

    António Barreto é um homem defensor de uma Universidade de classe. De uma Universidade em que só para lá vão aqueles que têm dinheiro ou os casos excepcionais de inteligência.
    São deles estas palavras e transcrevo de memória "... o ensino superior não deve ser um direito, têm de ser um mérito, têm de ser conquistado..." (que miséria! olhar o ensino superior desta forma, como se não fossemos já o suficientemente retardados em ciencia e tecnologia)
    Mas, a intervencão política de António Barreto foi sempre a de inimigo do povo. É assim que ele vai ficar na história.
    O Senhor Professor Rui Baptista não.
    É por isso que me junto aqueles que vêm em António Barreto uma personalidade em quem não se pode confiar, absolutamente nada!

    Cordialmente,

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    1. Engenheiro Ildefonso Dias: A defesa que António Barreto faz de uma Universidade de classe é defendida, igualmente, por Maria Filomena Mónica e Vital Moreira.

      “Stricto sensu”, escreveu Maria Filomena Mónica:”Pela sua natureza, a universidade é uma instituição que deve ser frequentada pela aristocracia intelectual que tem como vocação a universalidade e que deve adoptar como critério a exigência”.

      Por seu turno, “lato sensu”, no que se reporta ao ensino superior em geral, Vital Moreira emitiu a seguinte opinião: “A ideia de democratizar o ensino superior pela via da banalização do acesso pela crescente degradação da sua qualidade não é somente um crime contra a própria ideia de ensino superior, é também politicamente pouco honesta”.

      Mais terra-a-terra, escrevi em tempos que, embora esteja, igualmente, na Constituição o Direito ao Desporto nem todos os que pontapeiam a bola de futebol devam ter acesso garantido a jogar nos melhores clubes da 1.ª Liga. Assim como considero lamentável que quem tenha vocação e capacidade para frequentar a Universidade o não faça por questões económicas. Hoje quantos valores ficam à sua porta, de posse do 12.º ano, sem uma qualquer habilitação para o mundo do trabalho em nome de um novo-riquismo da democracia portuguesa (essa sim, elitista no mau sentido da palavra!) que tem as profissões manuais como menos dignas e valorizadas socialmente?

      Entretanto, filhos-família passeiam toda a sua incapacidade em anos e anos de chumbos seguidos…até que descobrem uma saída oficial ou privada que facilita descaradamente diplomas de licenciatura.

      Tudo isto me leva a crer (havendo, como há, uma civilizada, salutar e eventual discordância de pontos de vista) que, como escreveu Marcel Proust, “a vida é um pouco mais complexa do que se diz, e também as circunstâncias, havendo uma necessidade premente de mostrar essa complexidade”.

      Cumprimentos cordiais,

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    2. Professor Rui Baptista;


      Eu discordo do pensamento que o texto de Maria Filomena Mónica traduz, e considero muito perigoso uso da palavra “exigência” que utiliza. Penso que esse pensamento é um entrave para a criação de um sistema escolar moderno. E vou tentar explicar-lhe porque digo isto, apoiando-me em duas citações retiradas da Biografia do Professor Sebastião e Silva:

      “O grande cientista [Sebastião e Silva], presente na admiração dos seus pares do mundo inteiro como criador de rumos novos para a Matemática, estava persuadido de que a Pedagogia é só uma, do ensino infantil até ao universitário (inclusive).”

      “Recordo a lei fundamental da biogenética, segundo a qual o individuo em seu desenvolvimento percorre em rápida sucessão todos os estádios do desenvolvimento da espécie a que pertence; tais ideias são já actualmente elementos integrantes da cultura geral de cada um. Este principio, creio eu, deveria ser seguido também (ao menos em suas linhas gerais) no ensino da Matemática, tal como em qualquer outro ensino: dever-se-ia conduzir a juventude, tendo em conta a sua natural capacidade e disposição, lentamente, até chegar às matérias elevadas, e, finalmente, ás formulações abstractas, seguindo o mesmo caminho por que a humanidade ascendeu do seu estado primitivo aos altos cumes do labor cientifico.”[Félix Klein]


      E, dessas transcrições formulo as perguntas:

      O que são as «matérias elevadas» de que nos fala Félix Klein? (não pode ser a “exigência” de MFM!!!, a atitude não é essa!).

      E se a pedagogia é só uma? (o que é então a “exigência” de MFM?!).


      Cumprimentos cordiais,

      Eliminar
    3. Professor Rui Baptista;


      Eu discordo do pensamento que o texto de Maria Filomena Mónica traduz, e considero muito perigoso uso da palavra “exigência” que utiliza. Penso que esse pensamento é um entrave para a criação de um sistema escolar moderno. E vou tentar explicar-lhe porque digo isto, apoiando-me em duas citações retiradas da Biografia do Professor Sebastião e Silva:

      “O grande cientista [Sebastião e Silva], presente na admiração dos seus pares do mundo inteiro como criador de rumos novos para a Matemática, estava persuadido de que a Pedagogia é só uma, do ensino infantil até ao universitário (inclusive).”

      “Recordo a lei fundamental da biogenética, segundo a qual o individuo em seu desenvolvimento percorre em rápida sucessão todos os estádios do desenvolvimento da espécie a que pertence; tais ideias são já actualmente elementos integrantes da cultura geral de cada um. Este principio, creio eu, deveria ser seguido também (ao menos em suas linhas gerais) no ensino da Matemática, tal como em qualquer outro ensino: dever-se-ia conduzir a juventude, tendo em conta a sua natural capacidade e disposição, lentamente, até chegar às matérias elevadas, e, finalmente, ás formulações abstractas, seguindo o mesmo caminho por que a humanidade ascendeu do seu estado primitivo aos altos cumes do labor cientifico.”[Félix Klein]


      E, dessas transcrições formulo as perguntas:

      O que são as «matérias elevadas» de que nos fala Félix Klein? (não pode ser a “exigência” de MFM!!!, a atitude não é essa!).

      E se a pedagogia é só uma? (o que é então a “exigência” de MFM?!).


      Cumprimentos cordiais,

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  6. Resposta aos comentários de 26 de Junho (03:44; 11:17; 15:01):

    Tudo isto sucede por o Ensino ter andado a reboque sindical (com expressão maior por parte da Fenprof), dando azo a uma planificação desastrosa ao serviço dos seus filiados e das sua cúpulas.

    Haja em vista a ascensão meteórica na carreira docente "única", qual leito de Procusto, em que se cortaram as pernas aos professores com maior habilitação. Quantos professores do antigo ensino primário, depois desta carreira docente "única" se não reformaram (com complementos de habilitação feitos à pressão) no 10.º escalão, com 52 anos de idade, enquanto uns tantos licenciados por universidades se quedaram pelo 9.º escalão embora ao serviço até ao limite de idade de 70 anos?

    Por essas e por outras (no jeito bem nacional de pagar o justo pelo pecador) é que a Caixa Geral de Aposentações se encontra na situação difícil em que se encontra.

    Acabo de tomar conhecimento da medida corajosa do Ministro Nuno Crato em “desclassificar” determinadas licenciaturas com a de Miguel Relvas. Medida que devia ter sido tomada por seus antecessores para evitar situações de complemento de habilitações que são o pão nosso de cada dia na docência do 2.º e 3.º ciclos do básico e até do secundário…e em certas cúpulas sindicais e políticas!

    P.S.: Para evitar más interpretações, tenho os bacharelatos iniciais das ESE’s e os diplomas das antigas Escolas do Magistério Primário e de Educadores de Infância, se confinadas à vocação (e à própria legislação!) com que foram criadas: o ensino do 1.º ciclo do básico e de educação infantil.

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  7. Rectifico, redigindo de novo, o P.S. do meu comentário de hoje às 18:43. Assim:

    P.S.: Para evitar más interpretações, tenho, à margem da minha crítica, os bacharelatos iniciais das ESE´s e os diplomas das antigas Escolas do Magistério Primário e de Educadores de Infância, se confinados à vocação (e à própria legislação!) com que foram criados: o ensino do 1.º ciclo do básico e de educação infantil.

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