domingo, 20 de janeiro de 2013

Uma questão de filosofia política

Noto um equívoco constante nos comentadores deste blog, e também no David Marçal e outras pessoas que se opõem ao reconhecimento legislativo da homeopatia, como o sociólogo (!) recentemente aqui mencionado. É que estas opiniões sobre a legislação da homeopatia não são científicas; são de filosofia política. Poucas pessoas compreendem a diferença seguinte:

  1. A homeopatia é pseudociência.
  2. Se a homeopatia for pseudociência, não deve ser reconhecida pelo estado.

Na melhor das hipóteses, podemos provar 1 cientificamente. Mas é evidente que 2 não pode ser provada cientificamente. O género de princípio de filosofia política que justifica 2 é o paternalismo: a ideia de que o estado deve legislar contra as pessoas para as proteger de si mesmas. Assim, apesar de as pessoas quererem usar a homeopatia, o estado deve dificultar-lhes a vida, não a reconhecendo legislativamente, porque a homeopatia as prejudica, apesar de elas evidentemente pensarem que não as prejudica.

Como expliquei no meu livro Filosofia em Directo, há dois tipos de paternalismo: o restrito e o generalizado. O paternalismo restrito é mais fácil de defender porque 1) não interfere muito na vida das pessoas e 2) não infantiliza a população. É o caso da obrigatoriedade de usar cinto de segurança. Esta é uma lei paternalista, mas não tem outras consequências que não salvar vidas. E por isso é razoável (se aceitarmos o consequencialismo, que é uma teoria ética e política em que se defende que só as consequências, boas ou não, determinam o que devemos ou não fazer; claro que esta é uma ideia filosófica e não científica).

Contudo, o paternalismo generalizado é outra coisa completamente diferente, precisamente porque 1) interfere muito na vida das pessoas e 2) infantiliza a população. A minha oposição às posição do David Marçal é porque creio que quanto mais o estado certificar a ciência, mais a população fica infantilizada, aceitando-a não porque compreende o que dá plausibilidade epistémica à ciência, mas antes porque o estado, que tem a autoridade da força bruta, a sanciona.

Muitos comentadores deste blog acusam-me de ser anticiência e pós-modernista, um pouco como Boaventura Sousa-Santos supostamente o é. Não o sou, mas gosto de provar para mim mesmo a imensa estultícia humana que faz mesmo as pessoas que deviam ser mais ponderadas e atentas às subtilezas cair em conclusões apressadas. Quem me confunde com Sousa-Santos é porque pensa que estou ainda a aceitar a ideia 2 acima, rejeitando contudo a 1! É incrível, pois é precisamente a ideia 2 que estou a contestar, aceitando para efeitos de discussão a ideia 1! Ou seja, aceito que a homeopatia é pseudociência, mas rejeito que isso seja uma boa razão para não a integrar legislativamente num estado democrático plural e livre. O que estou a rejeitar é uma ideia de filosofia política; não tenho competência para me pronunciar sobre se a homeopatia é ciência ou não porque não sou cientista. Mas julgo ter mais competências do que os cientistas para me pronunciar sobre 2, pois esta não é uma questão científica, mas sim de filosofia política.

23 comentários:

  1. "Ou seja, aceito que a homeopatia é pseudociência, mas rejeito que isso seja uma boa razão para não a integrar legislativamente num estado democrático plural e livre"
    Achas o mesmo da bruxaria?
    Parece-me que aí também se coloca não uma questão científica, mas sim de filosofia política.

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    1. O boxe também está integrado legislativamente, mas isso não obriga a quem não gosta de levar murros rijos no focinho a ir lá levá-los. Um princípio razoável num estado democrático livre e plural é que legislamos tudo o que as pessoas queiram que se legisle, desde que não prejudique terceiros. Se os homeopatas querem integração legislativa, devem tê-la. O mesmo se aplica à bruxaria, espiritismo e até, pasme-se, à medicina. A razão para legislar não é a legitimação; a razão para legislar é proteger terceiros e ordenar juridicamente. Pensar que legislar é legitimar é pensamento mítico: culto da carga (eu usei do cargo porque a minha formação é britânica e em inglês diz-se cargo -- duh, esqueci-me de traduzir).

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    2. "Integrar legislativamente" não quer dizer nada.

      De facto ha aqui um ponto pouco esclarecido desde o inicio, e no entanto essencial. Tanto quanto percebo, o que se criticou foram decisões que equiparavam (isto é davam um tratamento idêntico em termos de apoio publico) a homeopatia e as outras formas de medicação, com provas dadas.

      A venda de produtos homeopaticos tem sempre enquadramento, quanto mais não seja o direito do consumo. Acho que ninguém põe isso em causa. O ponto é saber se os produtos homeopaticos devem ser considerados como produtos medicinais, beneficiando do enquadramento especifico desses ultimos.

      Boas

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  2. Pela sua argumentação, só lhe resta considerar que recusar o reconhecimento da homeopatia pelo estado é razoável, pois "é uma lei paternalista, mas não tem outras consequências que não salvar vidas."
    É que de facto, quando se anda de cinto de segurança sem ter acidentes graves não se salvam vidas; e até, quando a projeção seria melhor do que a permanência no lugar (há casos em que assim é) se perdem vidas; mas as que se perdem são muito menos do que as que se salvam. Da mesma forma, na homeopatia usada como placebo sem com isso prejudicar a ida do doente a médicos a sério, nada é prejudicado senão a carteira do doente; mas nos casos em que o recurso à homeopatia leva ao adiamento de tratamento adequado atempado, o risco de complicações - inclusivamente resultando na morte - é elevado.
    É precisamente pela mesma lógica do cinto de segurança - salvar vidas, que o estado deve recusar-se a reconhecer a homeopatia.

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  3. Parece tudo muito simples, Desidério. Agora deverá o Estado regular o acompanhamento médico dos bebés e das crianças (vacinação e essas coisas corriqueiras), ou isso também infantiliza os pais e as famílias? É que, em geral, os pais não têm a competência para decidir o acompanhamento médico mais adequado para os seus filhos, e essas decisões vão afectar terceiros.

    E quanto às questões do saneamento básico: deve o Estado regular o modo como o lixo é deixado, e as condições de limpeza mínima dos bairros? Não infantilizará a população? Até porque os habitantes de cada bairro podem decidir em comissão de moradores os procedimentos. E caso isso incomode o bairro do lado, podem sempre construir um muro isolante em redor.

    E será que vale a pena reinventar a roda? Para resolver que problema concretamente?

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    1. Já respondi a este argumento: quando há prejuízo de terceiros, é precisa a intervenção do estado, precisamente para proteger os terceiros. Há uma grande diferença entre uma medida paternalista e uma medida que protege terceiros. As medidas paternalistas não visam proteger terceiros.

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    2. Outra falacia.

      (Esta apoia-se no caracter vago do ponto que se discute : com efeito, desde o inicio da discussão, ninguém sabe ao certo o que se esta debater, quais são as regras, ou a decisão administrativa que esta(o) em causa, quem é que a(s) tomou, em virtude de que poderes e com que finalidade, etc...).

      Adiante.

      Como é obvio, quem nega que a homeopatia deva beneficiar do mesmo enquadramento do que os tratamentos médicos com provas dadas, ou que a teoria das crianças azuis deva ser equiparada ao conteudo dos programas do ensino publico, não esta a proteger as pessoas contra a sua propria vontade e a ser "paternalista".

      Desde que as pessoas estejam conscientes e escolham de maneira livre e esclarecida, são deixadas inteiramente livres de recorrer à homeopatia, ou de educar os seus filhos na teoria das crianças azuis (desde que lhes facultem também as bases exigidas pelo ensino publico)...

      O que justifica as medidas que o D. critica é antes a protecção das pessoas que, CONTRA a sua vontade esclarecida, vão recorrer às falcatruas homeopaticas ou crianças-azul, convencidas de que se trata de formas eficazes de combater uma doença, ou de se aprender as bases necessarias para a vida social, com provas dadas e testadas à luz da ciência.

      Trata-se, pois, de proteger as pessoas contra um prejuizo. Da mesma forma que o Estado tem regras contra a publicidade enganosa. As regras contra a publicidade enganosa não proibem as pessoas de comer hamburgers. Mas proibem (legitimimamente) os vendedores de hamburguers de fazer publicidade dizendo que esta cientificamente provado que comer hamburgers todos os dias faz emagrecer e que o Estado encoraja este habito alimentar.

      Boas

      PS : Sei pouco sobre homeopatia. O comentario acima critica a falacia da argumentação do Desidério e da como adquirido que a homeopatia (tal como a teoria das crianças azuis) não tem validade cientifica nenhuma.

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  4. Ola,

    Que tremenda confusão !

    O facto de se defender que (algumas) regras politicas se devem apoiar em (boa) ciência, não significa que as regras politicas se transformam em regras cientificas, ou que a sua consistência passa a aferir-se como a consistência das regras cientificas...

    Uma regra politica (ou ética, ou juridica) não perde a sua natureza, ainda que os seus motivos (a razão pela qual escolhemos acata-la) se prendam com conhecimentos a que chegamos graças à ciência. Por isso não se "prova" nem se "demonstra" como se se tratasse de uma proposição cientifica. Justifica-se, ou não, consoante os objectivos que ela se propõe atingir e à luz da relação entre as vantagens e desvantagens que ela proporciona.

    Não ha "paternalismo" nenhum nisso.

    A menos que queiras defender que qualquer regra politica, ou de moral social, ou juridica (que, por hipotese, é restritiva da liberdade individual), é uma forma de "paternalismo". Mas então cabe reconhecer que o "paternalismo" é necessario à vida social...

    Portanto quando dizes que a tua proposição 2 "não se pode provar", não estas a dizer nada de significativo. Na realidade essa proposição é perfeitamente discutivel (pode ser debatida de forma racional), ainda que se deva entender precisar o que é o "reconhecimento" e para que pode servir. Se entendes por "reconhecimento" o facto de dar à homeopatia um tratamento idêntico ao de remédios cujo valor medicinal foi avalizado pela ciência, então o "reconhecimento" não se justifica. E podemos perfeitamente discutir esse ponto de maneira a chegar a uma conclusão suficientemente nitida para justificar a decisão politica (não reconhecimento).

    Curiosa forma de fazer "filosofia politica" esta tua maneira de colocares no mesmo plano uma proposição cientifica (1) e uma proposição politica (2), como se se tratasse de duas coisas da mesma natureza...

    Boas


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  5. Eu nunca classificaria a questão 2 como uma questão de filosofia (política ou outra), mas simplesmente como uma questão (de boa ou má) política.

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    1. Vai dar ao mesmo: significa que quando os cientistas defendem 2 não têm nem devem ter mais força nem mais reconhecimento nem mais poder nem mais impacto do que quando um taxista fala de 2.

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    2. Mas o taxista acredita em 2 ! Mesmo um taxista que julga (erradamente) que a homeopatia é uma ciência, acredita que as decisões politicas sobre medicina devem pautar-se por aquilo que a ciência sabe de melhor sobre a forma de tratar doenças...

      Boas

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  6. "não tenho competência para me pronunciar sobre se a homeopatia é ciência ou não porque não sou cientista."

    Isto é de mau praticante de filosofia. Pois precisamente um dos assuntos da epistemologia é o critério de demarcação. E é-o justamente porque a ciência (seja a física, a química, a psicologia, ou outra qualquer) não faz teoria de si mesma, não realiza meta-leituras transdisciplinares e muito menos os cientistas têm essa ocupação. Sugerir que são os físicos que julgam, com propriedade, o que é ou não é Física é, tanto ir em direcção ao poço da sociologia da ciência e dos mais radicais anti-realismos, dando aval as ditas "ciências ocultas", pois esses também gosta de se chamarem a si mesmos de cientistas, como é uma mostra de ignorância sobre o que são a Ciência e a Filosofia da Ciência. Um praticante de filosofia competente não escreve o que escreveu o Desidério.

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    1. Tem toda a razão; foi um excesso de retórica que me levou a dizer que só os cientistas podem saber se a homeopatia é pseudociência ou não. Na verdade, tenho outro post já preparado sobre o problema da demarcação (que não é realmente um problema científico, susceptível de ser tratado cientificamente; é um problema filosófico, que só os filósofos têm competência para tratar). O que eu devia ter dito é que no máximo podemos admitir que os cientistas têm competências especiais para tratar de 1, mas não têm quaisquer competências especiais, por serem cientistas, para tratar da questão 2. Obrigado pela atenção.

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    2. "...é um problema filosofico, que so os filosofos têm competência para tratar".

      Definição "desideriana" da filosofia : trata-se de um excesso de retorica...

      Boas

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    3. Proponho a leitura de
      "Pseudociência e a ciência em crise existencial"
      As evidências sobre a existência do fenómeno homeopático estão aí, já nem lhe podemos chamar ciência "fringe", o problema que é preciso relacionar demasiados factos em simultâneo e isso, ainda não é ciência para muitos mas o que são afinal múltiplas evidências convergentes?

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  7. nao se percebe a sanha a homeopatia se e inofensiva. e regulada sempre paga imposto e abrem-se umas escolinhas para criar emprego e tudo :)

    deviam preocupar-se mais com a farmacopeia da convencional , varias vezes li que os "cientificos e verdadeiramente curativos " medicamento tal e tal foram retirados do mercado por estarem associados a mortes ou problemas graves...antes tivessem ido ao homeopata para nao morrerem da cura ,coitados.

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  8. Para os filósofos cucos em especial ao Desidério, escrito em 2003..

    http://www.tendencias21.net/Mario-Bunge-la-filosofia-no-ha-muerto-pero-esta-gravemente-enferma_a150.html

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  9. Será que a Física é que está morta ou a humanidade de muita alma por aí? A velha questão deísta ou a teísta não larga, né?
    Acho que não há volta a dar, o Homem como ser imperfeito e finito que é, se pretender chegar a Deus, vai dar asneira. Depois vai precisar de chamar pelo "Paizinho" e só aí, o Homem pingando de pecados mortais irá ter de reconhecer que só a omnipresença, omnisciência e omnipotência o poderá salvar. Qualquer ciência concebida fora de um mundo sem Deus e estas 3 qualidades anteriores é uma fraude, servindo fins desumanizantes. Afastar a filosofia para esta não chatear, não resolve nada. Afastar o Bem e o Mal da equação também não resolve nada, o Mal existe.

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  10. Anónimo
    A Física está mortissima, há séculos que não acrescenta nada de novo ao conhecimento do homem, a filosofia sim é que está ai para as curvas! Tem contribuído imenso nos últimos anos para a compreensão dos fenómenos que nos rodeiam, tem trazido imenso desenvolvimento e ajuda para a sociedade humana!
    Sim é preciso ter cuidado com Deus, ele que está lá no alto, não vá se chatear! Sempre que fizermos ciência temos que ter em conta o parecer dos seus ministros, os sacerdotes, para através deles ele se expressar, para nos lançar luz sobre os nossos problemas, por isso teologia deveria ser obrigatória logo na escola primária!

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    1. Ainda são os sacerdotes que mandam na ciência, não os católicos mas os gnósicos, os neognósicos ... neopaganistas. Tem dúvidas?
      O espiritual sempre estará sobre o mental. Não se engane a si mesmo!!!

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  11. Não falta na história quem declare a morte disto ou daquilo. A morte da Física, a morte da Filosofia, a morte da História, a morte da Literatura, a morte da Arte, a morte da Política, etc. Não falta quem lhe tenha declarado morte. Os declarantes morreram, a Física, a Filosofia, as outras, todas vivem.

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    1. Sem dúvida. sabe as mortes anunciadas são mero instrumento de engenharia social, muito útil por sinal.

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  12. Morta ou viva, física ou filosofia, carpintaria ou pirotecnia, futebol ou guerra, doença ou saúde, sanidade ou loucura, Deus ou o diabo, se houver alguém que não se preocupe com o bem ou o mal que possa advir das pessoas, do que elas fazem, querem, pensam e dizem, que ponha o dedo no ar.

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