quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Comportamentos e regulamentos

Depoimento que me foi solicitado pelo Jornal Universitário de Coimbra, a cabra, sobre a recente redacção e aprovação de Regulamentos Disciplinares por parte de universidades portuguesas.

1. Concorda com a existência de Regulamentos Disciplinares no Ensino Superior?

A minha concordância é relativa pelo que explico de seguida. Esses regulamentos decorrem da afirmada necessidade de fazer face a problemas reais: nos últimos anos, tanto professores como estudantes, têm identificado e relatado, junto das devidas instâncias, comportamento problemáticos da parte de alguns estudantes, tanto em contexto académico mais geral como de sala de aula, bem como diversos tipos de fraudes nos trabalhos que lhe são pedidos. São manifestações que, se crê, terem-se tornado progressivamente mais frequentes e mais graves. Assim, para, num primeiro momento, se diminuir a sua ocorrência e/ou para as desencorajar, justifica-se tipifica-las e legitimarem-se sanções correspondentes.

Mas um regulamento disciplinar, só por si, não educa nem responsabiliza. E preciso fazer mais alguma coisa com os estudantes que chegam ao patamar superior de escolaridade, até para que não seja necessário recorrer a esses regulamentos. Entendo que o que tem de ser feito, pelas escolas e pelo conjunto dos seus professores, é um trabalho deliberado e sistemático no plano da atribuição de valor ao conhecimento, da atenção aos outros, da curiosidade e da honestidade intelectual.

Dir-se-á que a universidade não é o lugar indicado para fazer esse trabalho, que os estudantes já deveriam ter adquirido antes, no ensino básico e secundário, essa sensibilidade. Podemos dizer que há alguma razão nisso, mas há também dois aspectos a ter em conta: por um lado, é preciso perceber que esse trabalho está sempre em aberto, não pode dar-se por acabado, deve ser retomado em todos os patamares de escolaridade; por outro lado, os sistemas de ensino não estão a preparar devidamente os estudantes aos níveis que referi, muito chegam à universidade pouco preparados para desenvolver uma aprendizagem autónoma e responsável.

2. São os outros níveis de ensino que estão abaixo do superior que estão a falhar?

Todos os níveis de ensino estão a falhar em alguns aspectos. O mesmo para as escolas e para os professores. Mas isso tem muito a ver com o quadro social em que nos inserimos. É preciso pensarmos um pouco nisso, em que é que estamos a falhar para precisarmos de um regulamento disciplinar no ensino superior.

3. Acredita que o regulamento disciplinar será devidamente aplicado?

Não me cabe responder. Percebo que há um empenhamento da Reitoria e das Faculdades que conheço para melhorar a aprendizagem e a atitude dos alunos. Assim, presumo que o regulamento vai ser tido como uma referência.

4. Sabe de algum episódio que pudesse ter sido alvo de sanção disciplinar?

Tomei conhecimento de vários episódios. Agrupo os mais relevantes em três alíneas: comportamentos agressivos relacionados com a praxe académica; fraude académica com diversas concretizações; perturbação das aulas que impedem o decurso normal do ensino e, consequentemente, da aprendizagem. Mas, devo dizer que muitos dos episódios de que tomei conhecimento revelam algo mais preocupante do que os episódios em si: os protagonistas não revelarem consciência das regras sociais que balizam a liberdade individual e, em sequência, não perceberem que o seu comportamento é incompatível com essas regras.

5. A Universidade de Coimbra tem para já o único documento aprovado. Sabia que uma das advertências pode levar à interdição por 5 anos da universidade?

Li o regulamento mas não tomei atenção às punições previstas. Imagino que possam identificar-se comportamentos dos estudantes de tal modo graves que justifiquem esse tipo de sanção.

3 comentários:

  1. Os comportamentos dependem mais da educação, de valores interiorizados, do que de regulamentos.
    Ora, no nosso país há muito a tendência para fazer educação por regulamento normativo, por decreto. Coisa formal. Exterior à formação dos indivíduos. Ou por uma espécie de "delegação" manhosa, de modo a alijar responsabilidade de quem é pai/mãe, cidadão, profissional, político, (des)governante, etc.
    E os resultados não são famosos.
    Pudera.


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  2. Prezada Helena Damião.

    Tema muito interessante. Permita-me que descreva, sem qualquer intenção polémica, as reacções que este post suscitou em mim enquanto profissional do direito :

    1/ Sera novidade existirem regulamentos disciplinares nas univesidades ? No meu tempo de faculdade, lembro-me muito bem de um aluno ter sido processado disciplinarmente por ter tido um comportamento insultuoso em relação a um professor. Que me lembre, houve sanção. Nunca investiguei a coisa, mas sempre presumi que existisse um regulamento na altura (falo dos anos 80). Não era o caso ? Em Portugal, não ha regulamentos disciplinares nos liceus, nos colégios, etc ?

    2/Diz a Helena Damião "um regulamento disciplinar, só por si, não educa nem responsabiliza". Percebo a afirmação e ela não me surpreende. Contudo, penso que teria sido muito mais rigoroso dizer isso da sanção ("uma sanção disciplinar, só por si, não educa nem responsabiliza"), que não esgota o regulamento. Pensando melhor, acho que sou da opinião contraria : um regulamento, ao definir o que é admissivel e o que não é, "educa e responsabiliza" e fa-lo de maneira a que, por um lado, seja menos vezes necessario recorrer à sanção (porque os alunos sabem melhor o que devem fazer e o que não devem) e, por outro, faz com que as sanções sejam mais significativas e mais eficazes.

    3/ A ideia que me parece correcta por tras da frase comentada é a de que as regras disciplinares, tal como as regras juridicas em geral, pressupõem normas éticas e sociais "primarias" aceites e respeitadas. Faltando este requisito, as regras disciplinares (ou alias juridicas) deixam de ter sentido. E eficacia. Concordo plenamente com isso.

    4/ Mas precisamente, o regulamento disciplinar, que é normalmente a primeira investida do juridico num dominio onde ele não existe tradicionalmente (dentro da empresa, dentro da prisão, dentro do clube, dentro da escola, etc.), tem sempre uma função educativa. Sim, leu bem : educativa. O objectivo é ajudar a tornar as regras primarias mais claras e mais respeitadas (porque interiorizadas). Dito de outra forma : a nossa cultura privilegia o aspecto patologico da norma juridica (ou disciplinar) : o processo, a sanção, a prisão, a punição. Mas isso deixa de lado a função primeira da regra, o seu lado positivo : orientar, auxiliar, esclarecer.

    5/ Como advogado, a minha PIOR experiência profissional foi intervir num processo disciplinar num colégio (com alunos de 13-14 anos). Pior no sentido de : mais dificil e mais frustrante. Acrescento que não foi em Portugal e que admito perfeitamente que a responsabilidade no desastre tenha sido em grande parte minha...

    Boas

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  3. Agradecendo aos leitores José Batista e João Viegas, os seus comentários sugerem-me o reforço de duas ou três ideias.

    Em primeiro lugar, a ideia de que formalização de regras de convivência escolar num documento académico, se é importante não é suficiente. É preciso ensinar essas regras, ou seja, explicitá-las, explicá-las e transformá-las em rotinas. Entendo que a escola, no sentido mais abrangente, precisa de rever procedimentos a este nível. É certo que deve ser, em primeiro lugar, a família e a sociedade a assumir essa responsabilidade, mas a escola não se pode demitir dela, o que, aliás, sempre aconteceu.

    Seria de esperar que os alunos que terminam o ensino secundário, adultos com doze anos de escolaridade completos, tivessem interiorizado tais regras. Percebe-se muitas vezes, vezes demais, que não é isso que acontece.

    A situação não é nova, é certo, mas não se veja nesta afirmação um argumento para a sua relativização. E algumas universidades, conscientes disso mesmo, têm procurado soluções.

    Sanções a alunos por comportamentos incorrectos podem existir independentemente da existência dum regulamento disciplinar, o que este trás é a tipificação desses comportamentos (ou de alguns desses comportamentos) e as respectivas consequências. Presumo que também pretenda moralizar e dar segurança a alunos e professores. E muito importante, trás à luz do dia o que, por razões várias, andava escondido, a ser falado por meias palavras, apesar de ser do conhecimento público.

    Posto isto, entendo que as instituições de ensino superior que criaram regulamentos disciplinares ficam a dispor dum instrumento de trabalho que pode mudar substancialmente a relação entre as pessoas e o ensino e a aprendizagem. Veremos se é isso que vai acontecer.

    Cordialmente,
    Helena Damião

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