Fatos e leis
A minha crónica do Público de hoje:
Dei um exemplo na última crónica de como o novo dicionário de português da Porto Editora, redigido de acordo com o Acordo Ortográfico, não resolvia o isolacionismo linguístico, ao ignorar um dos significados da palavra “fato”, que no Brasil não é um género de roupa. Fui prontamente alertado pela Porto Editora de que o dicionário grafa o significado brasileiro de “fato”, o que é verdade. Peço desculpa por ter inadvertidamente enganado os leitores. Consultei a versão do dicionário que a editora disponibiliza na Internet, e o significado brasileiro de “fato” não é facilmente visível por não se encontrar junto da definição do significado português do termo.
Tenho escrito sobre o Acordo Ortográfico porque há dois aspectos cruciais que não têm sido discutidos. Tanto os críticos como os defensores do Acordo Ortográfico parecem concordar nestes dois pontos: que uma reforma ortográfica bem feita e imposta legislativamente é legítima; e que a desejável aproximação entre o Brasil e Portugal se consegue dando um primeiro passo legislando sobre a ortografia.
Ora, parece-me que estas duas ideias são não apenas falsas, mas constituem o tipo de falsidades que denota um certo tipo de mentalidade que urge combater. A mentalidade em causa é a mentalidade centralista e burocrática, responsável em grande parte pelo atraso português. Segundo esta mentalidade, quando as pessoas não fazem por si o que seria desejável fazer, o estado deve fazer leis que levem as pessoas a fazer isso.
A história já provou que isto não funciona: temos séculos de experiência legislativa sobre os mais diversos disparates, mas em novecentos anos isso nunca tornou a sociedade portuguesa mais dinâmica, mais adulta, mais responsável. Na verdade, tem o efeito exactamente oposto: dá aos portugueses a impressão de que nada podem realmente fazer porque só por via legislativa se podem resolver os nossos problemas. Precisamos de melhor ensino, de mais e melhor ciência, de pensamento político mais sofisticado? Nada podemos fazer sem criar uma comissão que faça uma lei qualquer. Lei essa que dá a impressão de que agora tudo será automático, nada dependerá do voluntarismo das pessoas, da sua entrega, do trabalho quotidiano paciente e vulgar, do profissionalismo e da responsabilidade.
Precisamos de uma nova concepção da lei. Uma concepção democrática e livre, e não centralista. Uma concepção segundo a qual só devemos legislar nos casos em que for realmente claro que não legislar seria pior. Legislar para estimular as pessoas a fazer o que deviam fazer sem necessidade de legislação tem muitas vezes o efeito perverso de aprofundar a falta de iniciativa que se quer combater. É o caso da ortografia.
Legislar sobre a ortografia com a esperança de que isso fará dialogar os linguistas, lexicógrafos, físicos, médicos e poetas dos países de língua portuguesa é como fazer uma lei que oferece chocolates para estimular as pessoas a fazer exercício físico em vez de passarem a vida a ver televisão comendo chocolates.
20 comments:
Há um "quê" de loucura nessa reforma: legislar sobre a língua.
Cada vez menos cidadãos, resta-nos abanar com a cabeça de cada vez que se legisla em Portugal. Só interessamos 1 vez a cada 4 ou 5 anos, nada do que a sociedade constroi para si é importante, o que importa são os projectos que darão visibilidade ao político A ou B caso sejam legislados e postos em práctica.
Nem sequer interessa se funciona ou não. Porque caso não funcione, o político até teve a iniciativa de tentar tirar esta gentalha do obscurantismo, mas mal agradecidos, não quiseram a sua generosa oferta.
Pessoalmente estou farto de ver o meu país baixar as calças a tudo o que é PALOP. É para Angola, riquíssima em potência, mas passam fome que se danam. Os angolanos têm uma independência com dezenas de anos. Talvez se deixássemos de ter esta postura paternalista, já se tivessem organizado melhor e possuíssem uma sociedade mais madura e autónoma. Perdoamos-lhes dívidas enormes a troco de quê? Portugal, que já não tem espaço onde guardar o seu ouro, pode fazer coisas destas. E o que tem Angola feito por Portugal? Andamos à anos atrás deles a ver que migalhas deixam cair, e sorrimos com um ar serviçal.
O que se passa com Angola, acontece com os restantes PALOPS. Portugal só lhes interessa porque está dentro da UE e pode mexer alguns cordelinhos para lhes dar visibilidade. À excepção de Timor (talvez) todos os restantes apenas se interessam dos dividendos que possam retirar do meu país.
É uma posição legítima, podem ter essas expectativas e trabalhar nesse sentido. Estão a adoptar um modelo capitalista, coisa que o resto do mundo fez no geral. Mas não gosto da imagem que os políticos portugueses passam de nós enquanto povo. Fazem-nos parecer miseráveis intelectual e emocionalmente.
Apareça alguém que não faça a figura de Durão Barroso a servir cafés a quem toma as decisões durante a cimeira dos Açores. Que triste espectáculo fazemos... Foi para isto que D. Afonso Henriques andou à espadeirada com os mouros?
Somos orgulhosos da nossa herança apenas nas palavras, quando chegamos aos actos as coisas mudam radicalmente de figura. Triste fado o nosso.
Caro Desidério,
O seu texto tem ideias interessantes, mas sofre dum mal muito português, que é pensarmos que só nos devemos bater por situações ideais e recusar qualquer evolução lenta e gradual. O debate público em Portugal está muito marcado por esta intransigência característica das tertúlias de café, onde é fácil fazer e desfazer o mundo, sem nunca sujar as mãos, claro, que para isso estão lá "eles", essa entidade mística poderosa e distante que aparece em todas as conversas de café. Não é por haver má legislação e excessivo centralismo que devemos desprezar o trabalho meritório feito por pessoas de bem, habilitadas para o efeito e conhecedoras da matéria, como foram, por exemplo, os Profesores Lindley Cintra e António Houaiss. O meu problema com os peticionistas anti-acordo é darem a ideia que nada se pode fazer enquanto não forem consultados TODOS os especialistras, sobretudo os que são contra o acordo. Além disso, colocam-se numa posição isolacionista, ignorando o resto do mundo de língua portuguesa. Quanto ao leitor Clairvoyant, é verdade que a cooperação com os países em desenvolvimento é um campo minado, mas a solução não é abandoná-la, mas sim reformar e melhorar as operações, tornado-as menos permeáveis à ganância dos corruptos e mais eficazes na ajuda a quem verdadeiramente precisa. Nada que se possa resolver com a ajuda de D. Afonso Henriques...
Olá, Miguel!
Obrigado pelo comentário!
Eu não recuso a evolução lenta. E não aceito a generalidade dos argumentos dos peticionários contra o Acordo Ortográfico, apesar de o ter assinado.
As minhas razões contra o Acordo Ortográfico são outras — resultam exclusivamente de ser imposto legislativamente. É verdade que o Acordo parece ter sido feito por atrasados mentais, mas mesmo que fosse linguisticamente razoável e inteligente e bem pensado, eu seria contra a sua elevação a lei.
A ortografia não deve ser legislada. Legislar sobre a ortografia é um disparate centralista.
Se não legislarmos sobre a ortografia, mas fizermos o trabalho real de conversar com os outros falantes da língua, e se publicarmos, e se dermos atenção à língua, e se propusermos mudanças, conseguimos melhorar as coisas gradualmente. Mas sem a intervenção do legislador.
Essa intervenção não permite que as mudanças mais adequadas sejam naturalmente adoptadas pelas pessoas; impõe uma única visão das coisas, que não passa pela sua adopção natural em função das escolhas livres das pessoas.
Pense no que ocorre no léxico; muitas palavras são acrescentadas anualmente ao léxico português, e muitas outras caem em desuso, mas ninguém legisla nem precisa legislar sobre tal coisa. E é precisamente por isso que neste caso a situação é muito mais tranquila.
Os seus posts no seu blog sobre a toponímia (e eu mesmo escrevi sobre isso na minha última tradução, de Orwell, com respeito à fantasia da Grã-Bretanha, que devia ser Grã-Britânia) são excelentes; e eles permitem afinar a língua.
Só que você vem logo com a ideia que eu considero totalmente descabida de telefonar para o primeiro-ministro e fazê-lo legislar a favor de uma ou outra variante. Isso é uma tolice, com todo o respeito.
O que você deve fazer é escrever como entende melhor, explicar isso em publicações, falar com outros tradutores e autores como eu. Se a sua ideia for razoável e melhor do que as outras é muito provável que seja adoptada, gradualmente, sem centralismos, sem ditaduras linguísticas, democraticamente. Mas é claro que este processo democrático dá muito mais trabalho, e implica dialogar com todas as pessoas que quiserem falar sobre o assunto. E não há garantias de que as suas ideias predilectas sejam adoptados pelos outros.
Prezado Desidério,
Se não estou em erro, você é (ou foi) docente universitario e ensina (ou ensinou) filosofia. Nas suas aulas, de certeza que adoptou grafia "filosofia"(com "f"). Porquê, quando existem muito boas razões para escrever "philosophia", grafia que deixa patente a etimologia grega, que é muito mais rica de significado, etc. ? Responda honestamente, porque é que utiliza (ou utilizou) a grafia "filosofia" nas suas aulas ?
Não foi por nenhum imperativo juridico (uma vez que leciona na universidade). Então porque é que foi ?
Na sua resposta, encontrara as razões pelas quais foi necessario tomar uma decisão politica (legislativa ou administrativa) para definir um padrão ortografico.
João Viegas
Pois aqui no Brasil sofremos do mesmo mal. Não se tenta educar as pessoas. Antes, vivemos criando leis cada vez mais absurdas para resolverem problema que poderia ser resolvido com um mínimo de bom-senso por parte de todos.
É lamentável.
Caro João
Escrevo “filosofia” e não “Philosophia” porque é assim que está nos dicionários. Não preciso de uma lei para me dizer para escrever “filosofia”, tal como não preciso de uma lei para escrever “ouro” quando “oiro” também existe, mas é menos usado. Do mesmo modo, você usa a palavra “lóbi” porque está no dicionário, mas nenhuma lei sanciona tal coisa, e se quiser pode escrever antes “lobby”. Os brasileiros escrevem o barbarismo “mídia”, mas ninguém lhes fez uma lei para sancionar tal coisa, apenas decidiram fazer isso e a moda pegou. Eu não escrevo isso porque nenhuma lei me obriga a abandonar o mais correcto “imprensa” pelo barbarismo “mídia”, mesmo no Brasil. Não preciso de leis para isso.
Caro Desidério,
"Escrevo “filosofia” e não “Philosophia” porque é assim que está nos dicionários".
Não é assim que esta nos dicionarios do século XIX, alguns dos quais são muito bons sob todos os aspectos. Porque razão decidiu adoptar a grafia proposta pelos dicionarios do século XX ? Não existem razões muito convincentes para adoptar a grafia anterior ? Na verdade esta a fugir à pergunta...
Eu não digo que o Desidério precisa de uma lei. O que eu digo é que se refere a uma norma, mesmo inconscientemente. Senão, nem a palavra ortografia faria sentido. Onde vai buscar essa norma ? O Desidério responde-me : ao dicionario e, se possivel, ao melhor dicionario técnicamente falando. Muito bem, explique-me então porque é que considera que o dicionario que regista "filosofia" é melhor, de um ponto de vista técnico, do que o dicionario que regista "philosophia" ?
João, uma norma não tem de ser legislada. Claro que estou a seguir uma norma ao escrever “filosofia”, quando poderia seguir outra. Mas precisamente porque nem sempre as pessoas precisam de leis para seguir normas, só devemos fazer leis sobre normas quando a sua ausência seria pior. Não é o caso. Não há leis sobre a gramática, mas nós seguimos a norma gramatical do séc. XX e não do séc. XII. Não há leis sobre o léxico, mas seguimos a norma lexical do séc. XX e não a do séc. XII. Do mesmo modo, não precisamos de leis ortográficas para seguir normas ortográficas. Não há uma lei a obrigar a escrever “ouro” em vez de “oiro”, mas quase toda a gente prefere a primeira em vez da segunda. Por isso, para que raio precisamos de uma lei para nos dizer que tanto podemos escrever “aspecto” como “aspecto”? Repare que o ónus da prova está sempre em quem quer legislar e não em quem quer recusar a legislação. É como o ónus da prova em tribunal. Eu não tenho de provar que sou inocente, é quem acha que eu sou culpado que tem de provar o caso. Ora, no que respeita à ortografia, não há um só argumento claro, bem articulado e cuidadosamente pormenorizado a favor das vantagens da legislação ortográfica. A única coisa que há é um hábito antidemocrático de legislar sobre a ortografia, em alguns países. O que falta é uma justificação plausível e pormenorizada de tal coisa. As justificações baseiam-se geralmente numa falsidade: a ideia absurda de que sem leis sobre a ortografia a) a ortografia não evoluiria ou b) a ortografia seria anárquica, escrevendo cada qual como quer. As duas ideias são falsas, e nem são muito sérias. Mais séria é a ideia de que o estado precisa de seguir uma norma quando elabora documentos oficiais. Mas, raios, por que razão não pode seguir a norma de um dicionário qualquer? Afinal, já faz isso com o léxico, e não há leis sobre tal coisa. Para que raio precisa o estado de leis sobre se deve pôr ou não o “c” em “aspecto”?
Caro Desidério,
Já discutimos esse assunto e, como sabe, a minha preocupação não é convencer, mas antes compreender. De facto tem razão quando aponta que há uma diferença entre a gramática e a ortografia. Porquê ?
Não porque não haja norma gramatical. Nem tão pouco porque a administração não tenha adoptado uma norma gramatical para utilizar nas suas actividades. Mas porque essa norma gramatical é pacífica e foi adoptada de forma tácita, sem leis, de forma burocrática (nas directivas dadas aos redactores, nos programas de educação, etc.).
Porque é diferente no caso da ortografia ?
Procure levar a minha pergunta a sério (eu sei que é dificil levar-me a sério, mas faça um esforço). Em sua opinião, o que justifica que se escreva "filosofia" e não "philosophia" ? Não é a prática (a prática foi durante muito tempo outra), nem a tradição, nem um imperativo técnico (fonéticamente, o "f" pode perfeitamente ser traduzido por "ph" e é o que acontece em muitas línguas). A resposta só pode ser : porque é uma convenção, porque corresponde ao padrão escolhido como referência para todas as pessoas que escrevem a língua, padrão que deve ser único.
Ora acontece que a escolha deste padrão foi política. E foi política porque foi polémica. Com efeito, em determinada altura, houve uma discussão entre os técnicos que achavam que se devia manter o "ph", por inúmeras razões respeitaveis, e outros técnicos que achavam que devíamos simplificar, por outras razões igualmente respeitáveis. Mas, embora discordássem sobre qual devia ser o padrão, todos concordávam que era necessário um padrão. Assim se chegou à decisão política. E, como acontece com todas as decisões políticas, por maioria de razão em assuntos em que os técnicos não se conseguem entender, a decisão foi tomada por um orgão investido de legitimidade. Não é chocante que assim seja, nem totalitário. O contrário é que seria chocante e totalitário.
Passa-se exactamente a mesma coisa com o novo acordo.
Se ainda não está convencido, vai lá chegar por absurdo. Imagine que, por « liberalismo », se chegue à conclusão que o Estado não deve intervir na ortografia e que, em seguida, sejam abrogadas todas as medidas legislativas sobre ortografia (o novo acordo como as reformas anteriores). Imagine também que, uns meses após essa medida, o director geral competente do ministério da função publica e o seu colega do ministério da educação (ambos convencidos de que o futuro da língua está no Brasil) decidem que a administração pública portuguesa vai passar a utilizar nas suas actividades a grafia brasileira. O Desidério não seria o primeiro a ir para os jornais dizer que esta medida é indecente ? E que argumento iria utilizar logo na primeira frase do seu artigo : « com que direito ? » « com que legitimidade ? ». Como vê, nessa hipótese, o Desidério não iria considerar que a ortografia é livre e que devemos poder decidir livremente nessa matéria. Pelo contrário, iria apelar à norma. Norma política… E iria fazê-lo com a mesma naturalidade com que, hoje, emenda o trabalho dos seus alunos quando escrevem « philosophia » e não « filosofia ».
Eis porque digo que o argumento do totalitarismo lingístico não passa de um sophisma. Perdão, de um sofisma.
João Viegas
Caro Desidério,
A sua insinuação de que fui "telefonar para o primeiro-ministro" é demagogia pura, pouco consentânea com um debate sério. A verdade é que não conhecia o PM de lado nenhum (nessa altura), limitei-me a exercer um direito de cidadania, para o qual me sentia qualificado visto que trabalhava em algumas "comissões" com influência na normalização linguística. Não estou a assinalar isto por me sentir ofendido, é só porque este tipo de demagogia é muito típico do enquinamento do debate em torno do acordo ortográfico. Os inimigos do acordo, capitaneados por Vasco Graça Moura, tal como nos anos 80 capitaneados por Miguel Esteves Cardoso, "jogam" com duas armas detestáveis: a xenofobia, sobretudo antibrasileira, e a demagogia contra "os poderosos". Felizmente, já o vi reconhecer que "não concorda com os argumentos" da petição, embora a tenha assinado.
Caro Miguel, não o queria ofender com o exemplo cómico que dei, mas é puramente orwelliano. Uma pessoa falar com o primeiro-ministro sobre se devemos escrever assim ou assado é puro delírio. Repare que não há qualquer lei sobre se devemos dizer “electrão” ou “elétron”. Os físicos portugueses decidiram de uma maneira, os brasileiros de outra. É estúpido e revela isolacionismo? Sim. Mas para resolver isto só precisamos de fazer os físicos falar entre eles, e não de leis. E se eles não se entendem, paciência. Ficamos com duas maneiras diferentes de falar de electrões. E depois? Isso é pior do que habituar os nossos povos a esta febre centralista e a esta legislativite aguda? Não. Precisamente porque ao legislarmos estamos a passar a mensagem: “Se vocês não se entenderem e não forem sensatos, fazemos uma lei para resolver as vossas tolices”. E é o que se tem visto, desde há nove séculos.
Caro João, o seu argumento baseia-se no pressuposto de que eu acho legítimo a decisão de reformar a ortografia na Primeira República. Nunca defendi tal coisa; não foi legítimo, foi um disparate centralista e kafkiano. Como raio pessoas adultas se dão ao trabalho de fazer leis sobre como as pessoas escrevem palavras? Às vezes parece-me que estou no meio de uma nave de loucos. Nada haverá de mais interessante para os políticos ocuparem o tempo? Que vantagens fantásticas se viram na Primeira República com a legislação ortográfica? Nenhumas, rigorosamente. Apenas se fingiu estar a contribuir para elevar o nível de alfabetismo, nada mais. Tal e qual como os actuais exames de matemática, que praticamente já trazem os resultados na parte de trás da folha, para o Ministério da Educação vir dizer que há um enorme sucesso escolar. A legislação ortográfica é uma fantasia política, uma mentira política que urge denunciar. Não precisamos de legislação gramatical pelas mesmas razões que não precisamos de legislação ortográfica: vivemos bem sem isso. Independentemente de os meus argumentos serem ou não sofísticos, é quem defende a legislação ortográfica que tem de apresentar argumentos, e não eu. E você não apresenta argumentos, apenas pressupõe que não há normas sem legislação, o que é falso. Tudo o que eu tenho de fazer é mostrar que isso é falso e já o mostrei.
O que você tem de mostrar é por que razão ficamos melhor se legislarmos sobre a ortografia. Acaso acha que sem leis cada qual escreveria à balda? Não. Acaso acha que a administração iria passar a usar a ortografia inglesa? Não. Então, qual é exactamente a necessidade da legislação sobre a ortografia? E por que razão uns países precisam disso e outros não? Não há leis sobre a ortografia em certos países, e não é uma anarquia. Então, repito, qual é a justificação para legislar sobre a ortografia?
Caro Desidério,
O que eu digo é um bocado mais subtil e é apenas dirigido contra o argumento do "totalitarismo linguistico".
O que eu digo não é que o Desidério esta de acordo com a reforma anterior, mas que não consegue justificar a utilização que faz da norma ortografica (que usa praticamente nas suas aulas), senão por referência a essa reforma e, mais concretamente, por referência à decisão politica que esta por tras da reforma. Por conseguinte, você é o primeiro a apoiar-se numa norma politica (a não ser assim, ter-me ia respondido : uso indiferentemente "filosofia" e "philosophia" e não corrijo os meus alunos, pois considero um disparate corrigir uma grafia que é defensavel). Ha aqui uma contradição evidente na sua posição.
Mais, digo que quando o Desidério se declara chocado com a mudança de norma, esta apenas a ilustrar de forma patente as razões pelas quais foi necessario uma decisão politica para definir a norma ortografica em Portugal. Com efeito, esta a mostrar que a questão "técnica" não é pacifica, e que, embora existam varias opções possiveis, todos continuam a querer que a administração siga um padrão unico. Ora é precisamente isto que justifica a decisão politica (e é um facto que o problema nunca foi levantado até agora com a gramatica).
Portanto o que eu estou a dizer é so isto : o argumento do "totalitarismo linguistico" é um mau argumento, porque é incoerente e contraditorio (e contraproducente do ponto de vista retorico).
Os seus outros argumentos têm mais mérito, mas são argumentos de fundo ou argumentos "técnicos", que procuram demonstrar que a reforma se afasta desnecessariamente da pratica, sem ser adaptada aos objectivos que pretende atingir (ou seja são dirigidos contra esta reforma, e não contra qualquer reforma). São, diria, os argumentos classicos da posição conservadora. Repare que o argumento conservador não é mau em si. A cultura implica isso mesmo, conservar, e preferivelmente conservar o que é bom. Mas essa discussão ja é outra.
Em conclusão, penso que se não ha leis sobre ortografia em certos outros paises, é porque, provavelmente, nesses paises ha menos Desidérios. Mas, obviamente, é muito bom que tenhamos Desidérios...
Ja agora, o que é que eu penso do acordo ?
Não sendo um especialista, procurei entender, nas minhas horas vagas, os argumentos de uns e de outros, sem ter opinião formada. O estado actual das minhas reflexões é o seguinte.
1/ Compreendo os argumentos dos conservadores e, a priori, penso que a lingua é um dos assuntos em que é legitimo sermos conservadores. Não se muda a lingua por decreto e uma reforma so tem sentido se estiver muito proxima da realidade social. Em teoria, posso entender os argumentos das pessoas que dizem que so se deve reformar a ortografia para acompanhar a evolução fonética da lingua (ou seja a posteriori).
2/ Por outro lado, tanto quanto percebo, as modificações introduzidas pelo acordo são muito limitadas. Intervêm para unificar o codigo ortografico de duas variantes que, em meu entender, sao ainda a mesma lingua. Quando falo com os meus amigos brasileiros, penso que falamos a mesma lingua, embora com sotaque diferente e com algumas especificidades. As ortografias das duas linguas foram de resto simplificadas no século xx, procurando reproduzir a lingua fonética. As diferenças entre as duas são menores.
3/ Estaria disposto a aceitar os argumentos dos que defendem que não vem nenhum mal ao mundo por co-existirem duas normas ortograficas diferentes, se não verificasse que, na pratica, os portugueses permanecem largamente impermeaveis às produções brasileiras (e o inverso também é verdadeiro). Tanto quanto me lembro (mas posso estar errado), nas livrarias portuguesas, não abundam livros editados no Brasil. O Desidério diz que esta situação não tem nada a ver com a diferença ortografica, mas com outros factores. Ha com certeza outros factores, mas custa-me muito acreditar que a ortografia não seja um factor importante. O que eu vejo, com alguma magoa, são portugueses e brasileiros ficarem deslumbrados quando entram na livraria do meu amigo Michel Chandeigne, em Paris, porque é a primeira vez que vêm tantos livros portugueses e brasileiros na mesma livraria... O que se passa com os livros passa-se provavelmente também noutros dominios. Gostaria de ter tido mais informações a esse respeito. O Desidério ensina no Brasil. Como faz quando corrige os testes dos seus alunos ? Aceita ambas as normas ? Como fazia quando estava em Portugal ? Quando uma encenação de teatro feita no Brasil pretende produzir-se em Portugal, por exemplo num teatro publico (e com um subsidio por se tratar de um classico português), como é que deve redigir o requerimento ? Aceitam-se ambas as normas ?
4/ Por fim, o Acordo é apenas uma aposta. Sera bem sucedido unicamente se for acompanhado por medidas politicas destinadas a aumentar as relacções culturais de lado a lado. Se os povos de Portugal e do Brasil não aceitarem a mudança, o Acordo depressa devera ser alterado. Nenhuma administratção aguenta muito tempo estar completamente desfasada em relação à realidade social.
5/ Em conclusão, sou favoravel ao acordo, pois não vejo nele nenhum grave inconveniente e penso que, embora se trate de uma medida menor, de efeitos muito limitados, so pode contribuir positivamente para o desenvolvimento de relações bilaterais mais importantes e mais fecundas.
6/ Quanto à petição chamada "manifesto em defesa da lingua portuguesa", se quer que lhe diga, acho a perfeitamente irresponsavel e choca-me por ser completamente demagogica (sobretudo na maneira como utiliza o conceito de legitimidade politica, num registo populista aterrador). No meu caso, a leitura da petição apenas me confortou na minha opinião favoravel ao acordo. Se eu fosse um adversario do acordo, consideraria essa petição como um tiro num pé.
Caro João, claro que consigo justificar o uso da norma! Justifico-o sem qualquer recurso à legislação: uso a norma que uso porque a generalidade das pessoas a usa, e a generalidade das pessoas usa-a sem necessidade de legislação, tal como antes de se ter reformado a ortografia usavam uma ortografia comum sem qualquer lei.
Você nunca aborda o princípio democrático óbvio, precisamente por ser irrefutável, João. E é este: devemos legislar exclusivamente quando não legislar seria pior. Ora, neste caso particular, não legislar não produz qualquer efeito perverso previsível. E legislar produz vários efeitos perversos óbvios: aprofunda a falta de diálogo cultural, porque dá às pessoas a sensação de que com uma ortografia unificada passará a haver diálogo entre os povos.
Quanto às minhas aulas e aos meus alunos, é evidente que quando escrevo para eles uso a norma brasileira e eles também, pois estamos no Brasil. Mas note-se que toda a gente usa no Brasil a norma brasileira anterior a 1990, e não é previsível que se passe a usar a norma de 1990.
Ao leitor Miguel RM:
A referência a D. Afonso Henriques foi apenas relativa à triste figura que alguns dos nossos políticos fazem, e que em nada nos dignifica. Penso que devemos ter mais algum sentido de história e de herança, e respeito pelos nossos valores.
Quanto à cooperação, ela ocorre melhor de forma natural do que com diplomatas engravatados a tentarem cumprir protocolos ridículos. Prova disso foi uma deslocação do corpo diplomático à alguns anos a Moçambique. Um dos acompanhantes foi João Pedro Pais, que se ligou aos nativos mais do que os políticos, simplesmente ao sentar-se com a guitarra no colo rodeado pelos moçambicanos a tocar e a dançar.
Este rapaz não foi lá para dar musica a ninguém, conscientemente ou não, ele teve a abordagem mais correcta para preparar o terreno. O caminho para o coração daquelas gentes não é com dinheiro, promessas ou protocolos. Passa por um abraço sincero, uma refeição partilhada em boa disposição, ou uma musica cantada em conjunto.
Tendo a inclinar-me no sentido da opinião de Desidério em que a acontecer essa proximidade, será de forma natural. Talvez a pessoa mais elucidada sobre esta coisa que existe entre os povos lusófonos, Agostinho da Silva, defendia que se deveria seguir os caminhos fáceis, e não forçar por outros caminhos.
Talvez que o grande antagonismo seja precisamente esta mudança forçada através da legislação. Pode ter (e creio que já tem) o efeito perverso de fazer sentir às pessoas que perdem parte da sua identidade cultural.
Estamos a agir como um adolescente desajeitado, que desenvolveu uma paixoneta por uma jovem bonita, e que quer forçá-la a gostar dele. Adivinhe-se o resultado. Penso que ainda não é por aqui que devemos ir.
Caro Desidério (não se ofenda se continuo, isto dá-me gozo e a discussão permite-me aclarar as ideias),
Você diz "uso a norma que uso porque a generalidade das pessoas a usa". Por esta lógica, devia antes usar a norma brasileira, que é a norma usada pela maioria dos locutores de língua portuguesa no mundo... Se não o faz, é por uma razão eminentemente política : porque se identifica com a comunidade nacional portuguesa, que reside em Portugal.
Na realidade, não está a querer compreender o meu argumento. A partir do momento em que a ortografia pressupõe que todos os locutores utilizem o mesmo código, e que existem razões fundadas para hesitar entre vários códigos, é necessario decidir, abritrar entre várias opções. No domínio da ortografia, por razões históricas que nem interessam muito hoje (e que não existem no caso da gramática), em Portugal, a decisão exigiu uma arbitragem política, porque os técnicos não se entendiam entre si e porque era preciso escolher. É o que se passa com todos os assuntos que se tornam políticos. Por isso temos um parlamento, etc. Não vejo absolutamente nada de anti-democrático nisto.
O Desidério não contesta sériamente que deva haver uma norma única, ou um padrão único. Apenas quer que se mantenha o padrão anterior. Se não fosse assim, o Desidério exigiria a abrogação de todas as leis sobre ortografia. Repare que, se isso sucedesse, não existiria nenhum impedimento para que a administração portuguesa decidisse modificar a norma ortográfica utilizada nas suas actividades. Poderia então decidir, por razões exclusivamente burocráticas, adoptar a norma brasileira (por exemplo por imperativos orçamentais, por os livros produzidos no Brasil serem mais baratos). O Desidério não poderia criticar tal escolha, ou então teria de recorrer a argumentos « políticos » e, mais precisamente, aos mesmíssimos argumentos que levaram à adopção de numa norma ortográfica por decisão política.
Mas na realidade, a sua argumentação não é essa. O que quer, não é que deixe de haver norma política, mas que continue a imperar a norma que conhece (norma a que chama « tradicional » por comodismo, esquecendo-se que, no caso de Portugal e do Brasil, ela não tem nada de tradicional, pois se trata de uma contrução do início do século xx). O seu « liberalismo » é puramente circunstancial e, no fundo, devia antes chamar-lhe « conservadorismo ». Porque não o diz honestamente ? Isso não diminuiria a força dos seus argumentos, pelo contrário…
Um abraço
Caro João, as pessoas não precisam de leis para seguir as normas das pessoas que as rodeiam. Quando você decidia morar no Alentejo em 1950, rapidamente começava a falar ao modo alentejano. Hoje isso não acontece tanto porque os sotaques estão esbatidos por força da maior comunicação. Quando tomamos uma decisão política, não precisamos que essa decisão seja legislativamente sancionada. Eu tomo uma decisão política quando decido aceitar a norma portuguesa em Portugal, mas não é preciso haver uma lei para isso. Que sem uma lei a administração poderia desatar a usar a língua turca é o tipo de ideia que permite legislar sobre tudo; afinal, para impedir a administração de escrever “foda-se” nos documentos oficiais, por causa do decoro, poderia também argumentar que precisamos de legislar quanto ao uso de tal egrégio termo. Eu penso que a questão é mesmo de mentalidade: não entender que temos de justificar a legislação é não entender o que é ser democrata. Pensar que é legítimo legislar sobre toda e qualquer decisão política das pessoas, só por ser uma decisão política, é não entender o que é ser democrata.
Quanto à norma actualmente vigente, sou a favor da sua completa abolição. Pela simples razão de que não precisamos dela. Sem tal legislação, as pessoas não vão voltar a escrever “pharmacia” -- e se o voltassem a fazer, qual seria o problema? A legislação ortográfica original foi uma mentira política. Alguém decidiu mandar toda a gente escrever de determinada maneira, por mais razão nenhuma do que pura tolice. Herdámos isso. Mas não temos de manter a mesma insensatez antidemocrática. Podemos dizer “basta”. A única razão pela qual foi necessário legislar no passado sobre a ortografia foi alguém ter desejado obrigar as pessoas a escrever de maneira diferente, sem que essa fosse a evolução natural da língua, reflectindo as vontades das pessoas. E o que ganhámos?
Não se trata de ser conservador ou modernizador. Trata-se de dizer que conservar ou modernizar a ortografia é algo que deve pertencer exclusivamente a quem usa a língua, sem qualquer intervenção legislativa. Porquê? Porque não é preciso intervenção legislativa sobre a ortografia para esta se modernizar, tal como não é preciso tal coisa para o léxico se modernizar.
Caro Desidério,
Está a ser um pouco mais consequente ao abandonar a exigência que se mantenha a norma anterior. Mas, infelizmente, a sua posição não é realista e peca por ignorar as nossas regras sociais e políticas fundamentais. Foi necessária uma norma política porque temos um Estado centralizado que tem, nomeadamente, a incumbência de ensinar a língua da nação aos nossos filhos. Por outras palavras, a norma é necessária a partir do momento em que não estaríamos dispostos a aceitar que um professor primário dissesse "aqui no Alentejo, escrevemos assim" ou "vamos passar a dar a lição em castelhano, já que todos sabemos falar esta língua (porque a televisão que captamos aqui é a espanhola)".
O Desidério está a partir do principio que a língua evolui como um ser vivo, de maneira inteiramente espontânea, sem intervenção de decisões politicas. Ora não é assim. Nunca foi assim e, especialmente, não é assim nos países que (como Portugale e o Brasil) se identificam com uma comunidade nacional caracterizada essencialmente pelo uso de uma língua. As línguas nacionais foram muitas vezes fruto de um trabalho militante, com óbvias intenções políticas. Veja o caso de muitas línguas do centro da Europa. Veja o caso da reinvenção do Hebraico nos fins do século XIX, etc.
Logo, não estamos perante uma alternativa entre norma adoptada « livremente » e regra imposta pelo poder central. A alternativa é antes entre a imposição de uma regra com legitimidade democrática (porque decidida pelo Parlamento) e a imposição de uma regra tecnocrática (a regra que os peritos consideram a melhor ou, se os peritos não se entenderem, a regra que alguns peritos consideram a melhor).
Do ponto de vista político, a intervenção do Estado (da comunidade) é legítima a partir do momento em que procuramos impor uma norma desejada por úns a outros que não a seguem ou não a querem seguir. Num Estado nacional, a língua nacional é tipicamente uma matéria em que é legítimo haver intervenção do Estado.
Mas eu entendo que a sua posição anti-Estadista tem uma certa coerência e acho-a simpática. De facto poderíamos dizer : em matéria de língua, deixemos a realidade social impôr-se sem qualquer intervenção política. Façamos como se se tratasse de regras sociais do foro privado, assim como acontece com as regras de etiqueta, ou com as regras de boa educação. Afinal, não existe nenhuma lei que proíbe as pessoas de arrotar à mesa, nem o Parlamento é chamado a legislar sobre se devemos ou não abrir as portas às senhoras.
Vejamos agora quais seriam as consequências duma posição como esta. Dada a grande perícia dos advogados das firmas internacionais, que trabalham todos em Inglês, deveríamos autorizar que os contractos celebrados em Portugal sejam redigidos em Inglês e deveríamos autorizar o uso do Inglês nos pleitos jurídicos. Na televisão, maior parte dos programas que passam são em Inglês, em Francês, em Castelhano, etc. Devíamos ensinar às crianças essas línguas, e não o Português. Afinal, só lhes estaríamos a facilitar a vida pois, mais tarde, poderiam encontrar muitos mais livros e informações nessas outras línguas. E também poderiam mais facilmente encontrar emprego no estrangeiro (e mesmo em Portugal…). No fundo, o ensino do Português devia ser apenas uma parte do programa de história, e não é justificado que ocupe tanto espaço. Nem é justificado que continuemos a pagar tantos professors de português, etc.
Poderia continuar durante muito tempo mas, no fundo é mais simples dizer o seguinte : a melhor prova de que todos nós (incluindo o Desidério) concordamos que deve haver intervenção do poder central nessa matéria, é que o Desidério achou chocante e inaceitável que se procurasse modificar a norma num sentido que ele considera errado…
Um abraço,
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